Vigésimo octavo período ordinario de sesiones



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TRIGÉSIMO NONO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES OEA/Ser.P

2 a 4 de junho de 2009 AG/doc.5006/09 rev. 1

San Pedro Sula, Honduras 29 setembro 2009

Original: espanhol

DECLARAÇÕES E RESOLUÇÕES APROVADAS PELA ASSEMBLÉIA GERAL
(Versão revisada pela Comissão de Estilo)
ÍNDICE

Página
AG/DEC. 60 (XXXIX-O/09)


AG/DEC. 60 (XXXIX-O/09) 1

DECLARAÇÃO DE SAN PEDRO SULA: RUMO A UMA CULTURA DA NÃO-VIOLÊNCIA 1

AG/DEC. 61 (XXXIX-O/09) 8

DECLARAÇÃO SOBRE A QUESTÃO DAS ILHAS MALVINAS 8

AG/DEC. 62 (XXXIX-O/09) 10

RECONHECIMENTO E AGRADECIMENTO AO REINO DA ESPANHA PELA CONTRIBUIÇÃO À ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO COMO OBSERVADOR PERMANENTE 10

AG/RES. 2438 (XXXIX-O/09) 12

RESOLUÇÃO SOBRE CUBA 12

AG/RES. 2439 (XXXIX-O/09) 13

OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS: USO DE VIDEOCONFERÊNCIA E OUTRAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO 13

AG/RES. 2440 (XXXIX-O/09) 15

DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES NA REGIÃO PARA A REDUÇÃO DO HIATO DIGITAL 15

AG/RES. 2441 (XXXIX-O/09) 18

FORTALECIMENTO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE MULHERES 18

AG/RES. 2442 (XXXIX-O/09) 20

CONSOLIDAÇÃO DO REGIME ESTABELECIDO NO TRATADO PARA A PROSCRIÇÃO DAS ARMAS NUCLEARES NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE (TRATADO DE TLATELOLCO) 20

AG/RES. 2443 (XXXIX-O/09) 23

ACOMPANHAMENTO DA CONFERÊNCIA ESPECIAL SOBRE SEGURANÇA 23

AG/RES. 2444 (XXXIX-O/09) 25

REUNIÃO DE MINISTROS EM MATÉRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DAS AMÉRICAS 25

AG/RES. 2445 (XXXIX-O/09) 33

CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE TRANSPARÊNCIA NAS AQUISIÇÕES DE ARMAS CONVENCIONAIS 33

AG/RES. 2446 (XXXIX-O/09) 36

APOIO À CONFERÊNCIA DE MINISTROS DA DEFESA DAS AMÉRICAS NA PRESERVAÇÃO DE SUA MEMÓRIA INSTITUCIONAL/ 36

AG/RES. 2447 (XXXIX-O/09) 37

FORTALECIMENTO DA CONFIANÇA E DA SEGURANÇA NAS AMÉRICAS 37

AG/RES. 2448 (XXXIX-O/09) 39

FORTALECIMENTO DO PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NACIONAIS PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA OEA 39

AG/RES. 2449 (XXXIX-O/09) 42

CARTA SOCIAL DAS AMÉRICAS: RENOVAÇÃO DO COMPROMISSO HEMISFÉRICO De COMBATE À POBREZA NA REGIÃO 42

AG/RES. 2450 (XXXIX-O/09) 45

LIBERDADE DE COMÉRCIO E INVESTIMENTO NO HEMISFÉRIO 45

AG/RES. 2451 (XXXIX-O/09) 46

MECANISMO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, “CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ” 46

AG/RES. 2452 (XXXIX-O/09) 50

NOMEAÇÃO DE MULHERES PARA CARGOS EXECUTIVOS DE NÍVEL SUPERIOR NA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS 50

AG/RES. 2453 (XXXIX-O/09) 53

AS AMÉRICAS COMO ZONA LIVRE DE MINAS TERRESTRES ANTIPESSOAL/ 53

AG/RES. 2454 (XXXIX-O/09) 59

PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E DA EQÜIDADE E IGUALDADE DE GÊNERO 59

AG/RES. 2455 (XXXIX-O/09) 63

DIREITOS HUMANOS E IDOSOS 63

AG/RES. 2456 (XXXIX-O/09) 65

ESFORÇOS HEMISFÉRIOS PARA COMBATER O TRÁFICO DE PESSOAS: CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DA SEGUNDA REUNIÃO DE AUTORIDADES NACIONAIS EM MATÉRIA DE TRÁFICO DE PESSOAS 65

AG/RES. 2457 (XXXIX-O/09) 79

FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESTUDOS DA JUSTIÇA DAS AMÉRICAS 79

AG/RES. 2458 (XXXIX-O/09) 81

VIGÉSIMO CONGRESSO PAN-AMERICANO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONFERÊNCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA 81

AG/RES. 2459 (XXXIX-O/09) 82

APOIO AO TRABALHO DO COMITÊ INTERAMERICANO CONTRA O TERRORISMO 82

AG/RES. 2460 (XXXIX-O/09) 85

CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A FABRICAÇÃO E O TRÁFICO ILÍCITOS DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E OUTROS MATERIAIS CORRELATOS 85

AG/RES. 2461 (XXXIX-O/09) 89

PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO HEMISFÉRICA PARA O TRATAMENTO DAS QUADRILHAS CRIMINOSAS 89

AG/RES. 2462 (XXXIX-O/09) 92

REUNIÃO DE MINISTROS DA JUSTIÇA OU DE OUTROS MINISTROS OU PROCURADORES-GERAIS DAS AMÉRICAS 92

AG/RES. 2463 (XXXIX-O/09) 95

APOIO À COMISSÃO PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 95

AG/RES. 2464 (XXXIX-O/09) 97

PROGRAMA DE AÇÃO PARA A DÉCADA DAS AMÉRICAS PELOS DIREITOS E PELA DIGNIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (2006-2016) E APOIO à SUA SECRETARIA TÉCNICA (SEDISCAP) 97

AG/RES. 2465 (XXXIX-O/09) 100

POPULAÇÕES MIGRANTES E FLUXOS DE MIGRAÇÃO NAS AMÉRICAS 100

AG/RES. 2466 (XXXIX-O/09) 103

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO FORMAL NAS AMÉRICAS 103

AG/RES. 2467 (XXXIX-O/09) 106

ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E LUTA CONTRA AS DOENÇAS QUE AFETAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL 106

AG/RES. 2468 (XXXIX-O/09) 111

2011: ANO INTERAMERICANO DA CULTURA 111

AG/RES. 2469 (XXXIX-O/09) 113

FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA: DIÁLOGO POLÍTICO, COOPERAÇÃO TÉCNICA, ESTRUTURA E MECANISMOS 113

AG/RES. 2470 (XXXIX-O/09) 116

DÉCIMA SEXTA CONFERÊNCIA INTERAMERICANA DE MINISTROS DO TRABALHO 116

AG/RES. 2471 (XXXIX-O/09) 118

RELATÓRIO DA SEGUNDA REUNIÃO DE MINISTROS E ALTAS AUTORIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ÂMBITO DO CIDI 118

AG/RES. 2472 (XXXIX-O/09) 133

RELATÓRIO DA PRIMEIRA REUNIÃO DE MINISTROS E ALTAS AUTORIDADES DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO CIDI 133

AG/RES. 2473 (XXXIX-O/09) 138

RELATÓRIO DA QUARTA REUNIÃO INTERAMERICANA DE MINISTROS E MÁXIMAS AUTORIDADES DE CULTURA NO ÂMBITO DO CIDI 138

AG/RES. 2474 (XXXIX-O/09) 144

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO ESTRATÉGICO DE COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL 2006-2009 144

AG/RES. 2475 (XXXIX-O/09) 146

POBREZA, EQÜIDADE E INCLUSÃO SOCIAL: ACOMPANHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE MARGARITA 146

AG/RES. 2476 (XXXIX-O/09) 150

REUNIÃO ESPECIALIZADA DO CIDI DE ALTAS AUTORIDADES DE COOPERAÇÃO 150

AG/RES. 2477 (XXXIX-O/09) 152

CONTINUAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTADOS MEMBROS QUE NÃO RATIFICARAM O PROTOCOLO DE MANÁGUA 152

AG/RES. 2478 (XXXIX-O/09) 154

SEXTA REUNIÃO INTERAMERICANA DE MINISTROS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO CIDI 154

AG/RES. 2479 (XXXIX-O/09) 156

QÜINQUAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, QUADRAGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA ADOÇÃO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA) E TRIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS/ / 156

AG/RES. 2480 (XXXIX-O/09) 160

PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA: ACOMPANHAMENTO DA CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA 160

AG/RES. 2481 (XXXIX-O/09) 165

PROGRAMA INTERAMERICANO SOBRE EDUCAÇÃO EM VALORES E PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS 165

AG/RES. 2482 (XXXIX-O/09) 169

APOIO ÀS ATIVIDADES DA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA/ 169

AG/RES. 2483 (XXXIX-O/09) 172

PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS NO HEMISFÉRIO 172

AG/RES. 2484 (XXXIX-O/09) 175

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE OS RELATÓRIOS ANUAIS DOS ÓRGÃOS, ORGANISMOS E ENTIDADES DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS 175

AG/RES. 2485 (XXXIX-O/09) 178

PREOCUPAÇÕES ESPECIAIS DE SEGURANÇA DOS PEQUENOS ESTADOS INSULARES DO CARIBE 178

AG/RES. 2486 (XXXIX-O/09) 183

PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL, DO TRÁFICO ILÍCITO E DO COMÉRCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 183

AG/RES. 2487 (XXXIX-O/09) 186

APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E À ESTABILIDADE POLÍTICA SUSTENTÁVEL NO HAITI 186

AG/RES. 2488 (XXXIX-O/09) 191

FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO ENTRE AUTORIDADES ALFANDEGÁRIAS E AUTORIDADES DE APLICAÇÃO DA LEI NAS AMÉRICAS 191

AG/RES. 2489 (XXXIX-O/09) 193

APOIO À MAIOR COOPERAÇÃO INTER-REGIONAL COM A UNIÃO AFRICANA 193

AG/RES. 2490 (XXXIX-O/09) 197

EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO HEMISFÉRICO CONTRA A CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL E FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO HEMISFÉRICA 197

AG/RES. 2491 (XXXIX-O/09) 200

A COOPERAÇÃO HEMISFÉRICA NA PREPARAÇÃO E  ATENDIMENTO RELACIONADOS ÀS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, INCLUSIVE A GRIPE A (H1N1) 200

AG/RES. 2492 (XXXIX-O/09) 202

MECANISMOS EXISTENTES SOBRE PREVENÇÃO E RESPOSTA AOS DESASTRES E ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA ENTRE OS ESTADOS MEMBROS 202

AG/RES. 2493 (XXXIX-O/09) 205

Observações e Recomendações sobre o Relatório Anual da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas 205

AG/RES. 2494 (XXXIX-O/09) 208

PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR 208

AG/RES. 2495 (XXXIX-O/09) 209

COMEMORAÇÃO DOS 50 ANOS DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, REAFIRMAÇÃO DO APOIO AO PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DA OEA E À COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR 209

AG/RES. 2496 (XXXIX-O/09) 211

ACOMPANHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE RECIFE 211

AG/RES. 2497 (XXXIX-O/09) 214

MECANISMO DE AVALIAÇÃO MULTILATERAL DA COMISSÃO INTERAMERICANA PARA O CONTROLE DO ABUSO DE DROGAS 214

AG/RES. 2498 (XXXIX-O/09) 216

PROJETO DE DECLARAÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS 216

AG/RES. 2499 (XXXIX-O/09) 218

NOVOS DESAFIOS DA COMISSÃO INTERAMERICANA PARA O CONTROLE DO ABUSO DE DROGAS: PROCESSO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA ANTIDROGAS NO HEMISFÉRIO E SEU PLANO DE AÇÃO 218

AG/RES. 2500 (XXXIX-O/09) 220

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO ANUAL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 220

AG/RES. 2501 (XXXIX-O/09) 226

PROJETO DE CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO E TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA 226

AG/RES. 2502 (XXXIX-O/09) 228

DIREITOS HUMANOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DE SUAS FAMÍLIAS 228

AG/RES. 2503 (XXXIX-O/09) 236

PROGRAMA INTERAMERICANO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL 236

AG/RES. 2504 (XXXIX-O/09) 238

DIREITOS HUMANOS, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO 238

AG/RES. 2505 (XXXIX-O/09) 240

PROMOÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL// 240

AG/RES. 2506 (XXXIX-O/09) 245

PROTOCOLO DE SAN SALVADOR: COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE ANALISAR OS RELATÓRIOS PERIÓDICOS DOS ESTADOS PARTES 245

AG/RES. 2507 (XXXIX-O/09) 247

PROMOÇÃO E RESPEITO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO 247

AG/RES. 2508 (XXXIX-O/09) 254

DESLOCADOS INTERNOS 254

AG/RES. 2509 (XXXIX-O/09) 257

DIREITO À VERDADE 257

AG/RES. 2510 (XXXIX-O/09) 261

ESTUDO SOBRE OS DIREITOS E O ATENDIMENTO DAS PESSOAS SUBMETIDAS A QUALQUER FORMA DE DETENÇÃO E RECLUSÃO 261

AG/RES. 2511 (XXXIX-O/09) 264

PROTEÇÃO DOS SOLICITANTES DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO E DOS REFUGIADOS NAS AMÉRICAS 264

AG/RES. 2512 (XXXIX-O/09) 267

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS NO COMBATE AO TERRORISMO 267

AG/RES. 2513 (XXXIX-O/09) 272

AS PESSOAS DESAPARECIDAS E A ASSISTÊNCIA A SEUS FAMILIARES 272

AG/RES. 2514 (XXXIX-O/09) 276

ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA: FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA/ 276

AG/RES. 2515 (XXXIX-O/09) 282

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO JURÍDICA INTERAMERICANA 282

AG/RES. 2516 (XXXIX-O/09) 285

ACOMPANHAMENTO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO E DO PROGRAMA INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA COMBATER A CORRUPÇÃO 285

AG/RES. 2517 (XXXIX-O/09) 289

DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS: APOIO ÀS TAREFAS REALIZADAS PELAS PESSOAS, GRUPOS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NAS AMÉRICAS 289

AG/RES. 2518 (XXXIX-O/09) 293

ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS MANDATOS DA DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE PORT OF SPAIN DA QUINTA CÚPULA DAS AMÉRICAS/ 293

AG/RES. 2519 (XXXIX-O/09) 296

AUMENTO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NAS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS E NO PROCESSO DE CÚPULAS DAS AMÉRICAS 296

AG/RES. 2520 (XXXIX-O/09) 300

APOIO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE CÚPULAS DAS AMÉRICAS 300

AG/RES. 2521 (XXXIX-O/09) 304

FORTALECIMENTO DOS SISTEMAS DE DIREITOS HUMANOS EM CUMPRIMENTO DOS MANDATOS EMANADOS DAS CÚPULAS DAS AMÉRICAS/ 304

AG/RES. 2522 (XXXIX-O/09) 310

OBSERVAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS// 310

AG/RES. 2523 (XXXIX-O/09) 316

DIREITO À LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO E A IMPORTÂNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO 316

AG/RES. 2524 (XXXIX-O/09) 320

APOIO À RECAPITALIZAÇÃO DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO NO CONTEXTO DA CRISE ECONÔMICA E FINANCEIRA INTERNACIONAL 320

AG/RES. 2525 (XXXIX-O/09) 322

FUNDO DE PAZ: SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS TERRITORIAIS 322

AG/RES. 2526 (XXXIX-O/09) 324

APOIO À GOVERNABILIDADE E À INSTITUCIONALIDADE DEMOCRÁTICA NA GUATEMALA 324

AG/RES. 2527 (XXXIX-O/09) 326

SÉTIMA CONFERÊNCIA ESPECIALIZADA INTERAMERICANA SOBRE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 326

AG/RES. 2528 (XXXIX-O/09) 328

MODERNIZAÇÃO E USO DAS TECNOLOGIAS ELEITORAIS NO CONTINENTE 328

AG/RES. 2529 (XXXIX-O/09) 331

SEDE E DATA DO QUADRAGÉSIMO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL 331

AG/RES. 2530 (XXXIX-O/09) 332

VOTO DE AGRADECIMENTO AO POVO E GOVERNO DE HONDURAS 332





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