Valor de referência tecnológico(vrt)-a nova abordagem do controle da concentraçÃo de benzeno nos ambientes de trabalho



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Os valores de referência ambiental para o benzeno

Até o advento da Portaria n° 3 da SSST/MTb, o benzeno figurava no Qua­dro n° 1 (Tabela de Limites de Tolerância) da NR l5 da Portaria n° 3.214, de 8/6/78, com valor limite de tolerância fi­xado em 8 ppm ou 24 mg/m3 e anotação de absorção também pela pele. Se a exposição do trabalhador ao produto superasse o LT fixado, este teria direito a um Adicio­nal de Insalubridade em moeda nacional, equivalente a 40% do salário mínimo do país (da ordem de US$ 100, nos últimos 10 anos). Para o produto não era definida existência de valor-teto, que leva a "consi­derar-se-á excedido o limite de tolerância, quando qualquer uma das concentrações obtidas nas amostragens ultrapassar os va­lores fixados no mesmo quadro".


Ainda pela normatização vigente, um Va­lor Máximo de 16 ppm era definido para o benzeno. Tal concentração não poderia ser ultrapassada na amostragem instantânea, sob pena de ser considerada situação de risco grave e iminente, passível portanto de interdição.
Com relação às substancias cancerígenas, apenas quatro produtos ou proces­sos eram relacionados: 4-amido difenila (p-fenilamina); produção de benzidina; beta-naftilamina; 4-nitrodifenil. Para estes, nenhuma exposição ou contato era permi­tido, por qualquer via.

Dados de avaliação ambiental de benze­no (Tabela 1 ) obtidos em empresas brasi­leiras em condição de produção normal demonstram a situação do pais antes da atual regulamentação.


Tabela 1. Dados de avaliação ambiental de benzeno obtidos nas empresas em produção normal

Situação /Atividade
Benzeno

(ppm)*

Indústria
Estado

Observação


Carregamento de caminhão-

tanque de benzeno



2,7 a

22,0

Petroquímica

BA


Amostras pessoais

e de área



Carregamento de caminhão-

tanque de benzeno


0 a 450


Petroquímica



SP

Avaliações


instantâneas em

vários pontos da

estação de

carregamento até

a boca do tanque

Contaminação de água

de refrigeração

2,0

Petroquímica

SP

Avaliação


instantânea

realizada na

entrada da torre

Tanques de recebimento de benzeno/área de tanques



0 a 200


Petroquímica



SP/BA

Avaliação


instantânea
realizada desde a

bacia até 1m. do

vent.

Área de tancagem

0,1 a 50

Petroquímica

SP/BA

Amostras pessoais

Unidades Operacionais



<0,1 a

100

Petroquímica

SP/BA

Amostras pessoais


Medidas de nível de

tanque com trena


57,0

Petroquímica

BA

Amostras pessoais


Área de separador

Água - óleo



1,2 a

68,0

Petroquímica

BA

Amostras pessoais


Área de separador

Água - óleo



36,8 a

608,0

Petroquímica

BA

Amostras de área


Unidade Operacional



10


Farmacêutica


PI
Avaliação

instantânea

durante retirada de

resíduo da

extração realizada

com benzeno

Situações variadas




<0,5 a

2.120,0

Siderúrgica

SP
Valores máximos

para amostras

pessoais e de área



Coleta de amostra

de benzeno


1 a 250

Petroquímica




BA

-

* PPM = partes por milhão

FONTE: CARVALHO et al., 1995, p. 33

Dados de avaliação ambiental de benze­no obtidos em empresas com atividades de manutenção e limpeza de equipamen­tos, em parada ou produção normal, são expostos na Tabela 2.


Tabela 2. Dados de avaliação ambiental de benzeno obtidos nas empresas relacionadas com atividades de manutenção e limpeza de equipamentos, em parada ou produção normal.


Atividade
Benzeno
(ppm)*

Indústria

Estado
Observação

Raqueteamento de linha

em tanque de benzeno


2,1

a

44,1


Petroquímica


BA

Amostra pessoal

Limpeza em filtros de benzeno


40

Farmacêutica

PI

Avaliação instantânea

Retirada de flange


162

Petroquímica

SP

Avaliação instantânea

Lavagem de equipamento


54

Petroquímica

SP

Avaliação instantânea


Limpeza(purga) de

equipamento com nitrogênio


150

Petroquímica

SP

Avaliação instantânea


Limpeza(purga) de

equipamento com vapor d’água


60

Petroquímica

SP

Avaliação instantânea

Drenagem de equipamento


150

Petroquímica

SP

Avaliação instantânea

Diversos

0,01 a 5,32

Petroquímica


SP/BA


Amostra pessoal e

de área

Diversos

0 a 600

Petroquímica

SP

Avaliação instantânea


* ppm = partes por milhão

FONTE: CARVALHO et al, 1995, p. 34

Dados de avaliação ambiental em empresas com episódios de vazamentos ou derramamentos apresentam um quadro ainda mais drástico, conforme exposto na Tabela 3.


Tabela 3. Dados de avaliação ambiental de benzeno das empresas, relacionadas com episódios de vazamentos ou derramamentos


Situação

Benzeno

(ppm)*


Indústria

Estado

Observação

Transbordamento de

tanque de benzeno

8

a



210

Petroquímica



BA


Avaliações

instantâneas

nas áreas de

circulação,

de estocagem

e externa


Vazamento em reator



5 a

3.000

Petroquímica

BA


Avaliações

instantâneas


Vazamento em válvula



1 a

200.000

Petroquímica

BA


Avaliações

instantâneas



As tabelas anteriores evidenciam a grave situação de exposição a um produto reconhe­cidamente cancerígeno como o benzeno, no Brasil, com LT e Valor Máximo até então definidos de 8 e 16 ppm, respectivamente. Outrossim, dados fornecidos pela indús­tria de petróleo européia (CONCAWE, 1994) apresentam valores de exposição bastante contrastantes com a situação brasileira, ressaltando-se:

- Operadores de Refinaria: exposição de oito horas a concentrações entre < 0,05 e 7,9 ppm, sendo 96% dos valores infe­riores a 1 ppm e uma amostra acima de 5 ppm, em um total de 449 resultados obtidos em seis anos;

- Operador Off-site de Refinarias: exposições diárias entre < 0,05 e 13,3 ppm, sendo que 85% eram inferiores a 1 ppm e 98% menor que 5 ppm. Operações de coleta de amostra tinham 48% dos resultados menor que 1 ppm;



- Pessoal de Manutenção de Refinarias: exposições entre < 0,05 e 19,3 ppm, sendo que 93% eram inferiores a 1 ppm e 96% menores que 5 ppm;
A indústria química da Republica Federal da Alemanha, por sua vez, declarava em meados de 1995 praticar valores de concentração ambiental da ordem de 0,1 a 0,3 ppm, também bastante inferiores aos praticados por indústria do mesmo ramo no Brasil (FREITAS, 1994).
Concomitantemente, a legislação dos países desenvolvidos vem sistematicamente reduzindo os valores de concentração ambiental de benzeno nos locais de tra­balho, vigorando para o ano de 1995 as referencias que constam da Tabela 4.
No ano de 1941 foi introduzido o primeiro limite de exposição ao benzeno no mundo, da ordem de 100 ppm. No ano de 1947 a ACGIH dos Estados Unidos adotou um LT para jornada diária de oito horas de trabalho, de 50 ppm. Este valor foi reduzido a 35 ppm em 1948 e a 25 ppm em 1957.Em 1963, tal limite foi considerado um valor teto. (BARTOLUCCI et al., 1995)
Atualmente a ACGIH adota um valor limi­te ambiental para o benzeno de 10 ppm (TLV-TWA, 1993-1994). Em 1990 apre­sentou uma proposta de redução para concentração 100 vezes menor (0, 1 ppm) (ACGIH, 1993-1994). A intenção de mudança apresentada para os anos 1994/1995 passou a ser de 0,3 ppm, mantida para 1995-1996.
Existem vários estudos, entretanto, indi­cando que para substâncias cancerígenas não há limite seguro. Para estas subs­tâncias o que se recomenda em primeiro lugar é que deixem de ser utilizadas. Caso este procedimento não seja viável, como é o caso do benzeno, em razão da sua grande aplicação industrial, o risco associado à exposição a estes agentes deve ser gerenciado, de forma a reduzir a exposição a valores tão baixos quanto praticáveis e os níveis ambientais aos níveis mais baixos tecnologicamente possíveis (IPCS, 1994).
Dentro deste entendimento e perante a ne­cessidade de se estabelecer parâmetros que possam auxiliar no controle das concentrações ambientais, alguns países como Austrália e Alemanha desenvolve­ram conceitos de limites específicos para substâncias cancerígenas. A Austrália, re­conhecendo o caráter carcinogênico do cloreto de vinila (VC) para o ser humano, estabeleceu para esta substância um padrão de exposição "que não representa um nível 'sem efeito' que garanta a proteção de todos os trabalhadores" e afirma que este valor não pode ser utilizado como linha divisória entre condições satisfatórias e insatisfatórias de trabalho. "O padrão de exposição nacional deve ser utilizado para avaliar a qualidade do am­biente de trabalho e indicar onde são re­queridas medidas apropriadas de contro­le." (NOHSC, 1990).
Na Republica Federal da Alemanha, para as substâncias com (possíveis) efeitos mu­tagênicos ou carcinogênicos, não foram estabelecidos valores MAK (valores máximos de concentração no local de trabalho, considerados seguros), mas somente valores TRK, entendidos como limites técnicos de exposição, que definem o valor de concentração mínimo possível no âmbito da atual tecnologia, cuja observância (do valor TRK) não reduz o risco de efeitos ne­gativos para a saúde.

Tabela 4. Valores de referência de concentração ambiental de benzeno em vários países


Valores de referência

(em ppm)


Países e instituições

0,1

NIOSH – Estados Unidos

0,5

CEE – Europa*


1,0

OSHA – Estados Unidos

1,0 e 2,5



República Federal da

Alemanha**


5,0


Grã-Bretanha; Dinamarca;

França; Finlândia; Hungria;

Suíça; Austrália

10,0


Holanda***; Bélgica; Índia;

Japão; Polônia; Rússia;

Tailândia

20,0

Turquia


Fontes: PEZZAGNO, 1995; MENDES, 1995;

Observações:

(*) Valor proposto pela CEE.

(**) Limites Técnicos de Exposição (TRK - Technische

Richtkonzentrationen) para setores petróleo/ petro-

químico e siderúrgico, respectivamente.

(***) Valor legal no inicio de 1995, em processo de

transição para 1 ppm (a partir de outubro de 1996;

no periodo de transição, valor igual a 2, 3 ppm).


Exposição ao benzeno e riscos à saúde

A Environmental Protection Agency (EPA) e a International Agency for Research on Cancer (IARC) classificam o benzeno como substância cancerígena para o homem, com possibilidade de 140-170 casos de leucemia sobre 1 .000 expostos a 100 ppm e de 14-1 7 casos por exposição a 10 ppm (AKSOY, 1985 (a); AKSOY (b); SNYDER, LEE, KOCSIS e WITMER, 1977). São vários os tipos de leucemia relacionados à exposição ao benzeno, como leucemia mieloblás­tica aguda, leucemia mielomonocítica agu­da, leucemia mielóide crônica, leucemia lin­fóide crônica, alem de outros tipos de cân­ceres, como linfoma maligno, mieloma múltiplo e câncer de pulmão (AKSOY, 1988; SNYDER e KALF, 1994.


A correlação entre o nível de exposição e o risco leucemogênico não é até agora de todo esclarecida. Numerosos estudos indicam, segundo LOCATELLI et al. (1995), um aumento da incidência de leucemia em exposições superiores a 10 ppm de benzeno (AKSOY et al., 1985; AUSTIN et al., 1988; IKEDA et al., 1991 ; LANDRIGAN e RINSKY, 1984; MEHLMAN, 1991 ; RINSKY et al., 1987; YIN et al., 1989). Para exposições a concentrações entre 0, 1 e 1 0 ppm os dados existentes são ainda mais contraditórios, sugerindo [ BOND et al., 1 986; GOLDSTEIN, 1989; JACKOBSSON et al., 1993; OTT et al., 1978 ] ou excluin­do [ AUSTIN et al., 1988; TSAI et al., 1983; WONG, 1987 (a); WONG, 1987 (b)] tal possibilidade. Para concentrações inferiores a 0, 1 ppm, PlCCIANO (1979) refere elevada freqüência de aberrações cromossômicas, reforçando a tese de que inexistem limites de exposição segura para o benzeno.
Outros tipos de alterações do estado de saúde são comprovadamente relacionadas ao benzeno, em diferentes tipos e concentrações de exposição, ressaltando-se as alterações hematológicas amplamente demons­tradas por SWANSON & COOK (1976), SARTORELLI (1981 ), AUGUSTO (1984), RUIZ (1989), DIAS et al. (1991), AUGUSTO (1991), SANTOS-MELLO et al. (1992) e ou­tros, e as alterações neurocomportamentais (WHO, 1986; GILIOLI e CASSITO, 1986; CASSITO et al., 1989), além, é claro, dos efeitos agudos da exposição ao produto (WAKAMATSU, 1976; WAKAMATSU e FERNICOLA, 1980; GREENBURG et al., 1939).

O VRT como guia para ações preventivas em higiene do trabalho

Estas referências acerca das características de nocividade do benzeno, muitas delas constantes do trabalho de CARVALHO et al (1993), serviram de subsídio à SSST/MTb para a edição da Portaria n° 3 que classifi­cou o benzeno como substância cancerígena na legislação brasileira, retirando-o da lista de produtos com LT definidos, constan­tes do Anexo 11 da NRl5, e relacionando­-o junto aos outros quatro produtos e proces­sos constantes do Anexo 1 3, já citados.


A Norma da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, já referenciada (NOVAES e PITOMBO, 1 993), teve o mérito de introduzir esta classificação do benzeno na legislação brasileira, tornan­do insustentável sua manutenção no Ane­xo 11 , com um limite de exposição "tolerável" e "seguro". A norma paulista, ela­borada pioneiramente de forma tripartite durante 1992-1993, inovou também ao introduzir princípios de higiene industrial sem limites no Brasil e a obrigatoriedade de elaboração de Programas de Prevenção da Exposição ao Benzeno, "conduzi­do de forma integrada entre as áreas responsáveis pela prevenção, produção e administração, tendo como objetivo fun­damental evitar toda e qualquer exposição ao benzeno" (SES/SP, 1993).
TARLAU ( 1 990), ao defender a necessida­de da higiene industrial caminhar sem limi­tes, apregoa a prática da boa investigação do processo de trabalho e a busca de soluções para os problemas como a melhor forma dos higienistas industriais ocu­parem seu tempo: "nós podemos mudar a natureza de nossas investigações para gastar menos tempo olhando instrumentos e números e mais tempo observando como o processo de trabalho acontece, checando medidas de controle e conver­sando com os trabalhadores. Os trabalha­dores são as melhores fontes de informação sobre o que realmente esta acontecen­do no local de trabalho. (....) Seja o que for que fizermos durante nossas avaliações de higiene industrial, pareceria es­sencial descobrir se os trabalhadores rela­tam queixas e sintomas. Não é realmente o que interessa em saúde ocupacional?".
Já GOELZER (PROTEÇÃO, 1995) vem en­fatizando há tempos a importância da atuação preventiva em higiene ocupacio­nal, valorizando mais o papel do higienis­ta como solucionador de problemas e não um simples avaliador (e por que não dizer, muitas vezes, avalizador) de condições impróprias ou nocivas de trabalho, como TARLAU (1990) também alerta ao dissertar sobre a imprecisão dos LT e seu distancia­mento generalizado de limites considera­dos seguros para a saúde. Para ARCURI e CARDOSO (1991), os LT devem servir de guias para o controle da exposição, de­vendo ser, ainda assim, permanentemente atualizados tendo como parâmetro a proteção da saúde. ZIEM e CASTLEMAN (1989) ponderam que os Monitoramentos ambientais devem ser usados principal­mente para a avaliação da eficiência de medidas de controle adotadas, auxiliando no seu aprimoramento e para fornecer da­dos que possibilitem estudos epidemiológico sobre os efeitos da exposição.
O conceito de VRT introduzido na legislação brasileira a partir do entendimento entre empregadores, governo e trabalha­dores absorve praticamente todos estes princípios. Os valores definidos são clara­mente assumidos como insuficientes para oferecer certeza de proteção à saúde. Tanto é assim que são de caráter provisório, devendo ser reduzidos com o passar do tempo, na medida que o pais vai se capacitando para adotar medidas de proteção mais eficientes "O VRT deve ser considerado como referência para os pro­gramas de melhoria contínua das condições dos ambientes de trabalho. O cum­primento do VRT é obrigatório e não ex­clui risco à saúde." (SSST/MTb, 1995).
O VRT também não se resume a apenas mais um número ou um limite a ser observa­do, sendo na verdade um dos elementos que compõe uma variada relação de medi­das administrativas, organizacionais, de engenharia e de vigilância da saúde, con­substanciadas no Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB) e na participação organizada dos trabalhadores, seus sindicatos e suas cen­trais sindicais. Tem na verdade o papel de guia para as ações em higiene ocupacio­nal, conforme apregoado acima, e não ad­quire em momento algum o papel de ates­tado de salubridade do local de trabalho.


Conclusões

A decisão de governo, trabalhadores e empresários pela adoção de um Valor de Referência Tecnológico para uma substância reconhecidamente cancerígena como o benzeno constitui-se em inovação im­portante na prática da higiene do trabalho no Brasil. Em primeiro lugar, porque os trabalhadores participaram deste pro­cesso por meio de suas entidades mais re­presentativas e suas respectivas assesso­rias técnicas. Em segundo, porque os va­lores definidos não representam mais uma suposta segurança de proteção da saúde, que não correspondia à realida­de. Ou seja, não representam mais a fronteira entre o seguro e o inseguro. Pelo contrario, constituem-se agora em apenas mais um dos elementos de uma série de outros voltados à garantia de não exposição dos trabalhadores ao benzeno.


A adoção de um Valor de Referência Tecnológico claramente baseado nos limites do alcance tecnológico do país permite também a superação da prática corrente de se definir limites baseados nos interesses da in­dústria, cujos valores são revestidos de um suposto poder de proteção da saúde, o que é particularmente questionável em se tratan­do de substâncias cancerígenas.
Insere-se portanto no contexto mais atuali­zado da relação saúde/trabalho no Bra­sil, em que os trabalhadores e órgãos públicos de governo vem conquistando espaço para interferir na melhoria das condições de trabalho nas empresas, influen­ciando nas decisões sobre o processo de produção e seus efeitos à saúde dos trabalhadores e da população como um todo.
Na Tabela 5, as principais características do LT e do VRT legalmente definidos para o benzeno no Brasil são explicitadas, de forma resumida, para fins de comparação.
Tabela 5. Comparação das principais características do Limite de Tolerância

(LT) e do Valor de Referência Tecnológico (VRT).


Características

LT

VRT

Referenciais



ACGIH


Internacionais e estágio

da tecnologia nacional



Forma de definição



Norma expedida

pelo Estado



Processo de negociação tripartite (governo/ trabalhadores/ empresas)

Conceito


Concentração que

não causará dano

à saúde do

trabalhador durante

toda sua vida laboral


Concentração cuja observância

não exclui o risco à saúde e que

deve ser permanentemente

reduzida

Aplicação


Substâncias

cancerígenas e

não cancerígenas


Substância cancerígena

como o benzeno


Valor


8 ppm

(vigorou até 10/3/94)



1 ppm para qualquer indústria

2,5 ppm para siderurgia

Eliminação no setor alcooleiro

Prazo de adequação



Estabelecido na

expedição da norma



Definido por meio de negociação

entre as partes


Jornada de trabalho


48 horas semanais


8 horas diárias



Contextualização

da época


Inserido no contexto

da Saúde Ocupacional



Inserido no contexto de Saúde

do Trabalhador


Vigilância


Exclusiva da empresa;

sujeita a fiscalização

do Estado



Grupo de Trabalhadores para

o Benzeno - GTB; Comissão

Nacional Tripartite e

Fiscalização do Estado


Inobservância



Pagamento de

Adicional de

Insalubridade


Pagamento de multas e possível

cassação do cadastro de

funcionamento da empresa

Objetivos



Delimitar fronteiras

entre o seguro e

o inseguro


Orientar ações preventivas em

higiene ocupacional (guia)



A Tabela 5 evidencia, então, o caráter mais abrangente que acompanha a definição do VRT, particularmente marcado por um controle social mais amplo, uma significância de menor responsabilidade e, ao mesmo tempo, uma importância muito grande como balizador do proces­so de melhoria contínua, dentro do qual está inserido.


Talvez por estes e outros motivos demons­trados no texto, o Comitê de Desenvolvi­mento Sustentável da Organização das Nações Unidas (CDS/ONU) considerou, a partir de uma comunicação da Confe­deração Internacional das Organizações Sindicais Livres (CIOSL) - entidade mun­dial à qual as centrais sindicais brasilei­ras são filiadas - o Acordo e Portaria que regulamentaram o benzeno no Brasil, uma das mais importantes experiências de melhoria dos problemas que afetam o local de trabalho no mundo, nos últimos anos. O CDS/ONU comprometeu-se a publicar tais documentos em diversas línguas, para todos os países do mundo.
Para esta importante seção da ONU, a experiência brasileira de regulamentação do uso industrial do benzeno (na qual se insere a criação do VRT) constitui-se em um importante passo rumo ao cumprimen­to do disposto no Capitulo 19 da Agenda 21 , nome dado ao conjunto de compro­missos firmados pelos chefes de Estado de cerca de 140 países ao final da Conferên­cia da Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimen­to Sustentável (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro em 1992 (CIOSL, 1996).


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Agradecimentos


Ao Dr. Francisco Antônio de Castro Lacaz, pela revisão do texto e pelas sugestões feitas para o enriquecimento da bibliografia consultada.

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