Valor de referência tecnológico(vrt)-a nova abordagem do controle da concentraçÃo de benzeno nos ambientes de trabalho



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O conceito de VRT no Brasil

O processo iniciado com a edição da Portaria n.º 3 e impulsionado com a publicação da Portaria n.º 10, já citadas ante­riormente, encerrou-se apenas em 29/9/95, com envio das conclusões dos trabalhos ao Sr. Ministro do Trabalho Pau­lo Paiva, expressas nos documentos intitu­lados "Acordo Benzeno", "Portaria Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno", "Instrução Normativa sobre Avaliação das Concentrações de Ben­zeno em Ambientes de Trabalho" e "Instrução Normativa sobre Vigilância da Saúde dos Trabalhadores na Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno".


Tais documentos foram assinados pelos re­presentantes oficiais das partes, em especial pelos Srs. Ministros do Trabalho, da Previdência e da Saúde, em 20/1 2/95. Estes do­cumentos foram publicados posteriormente no Diário Oficial da União (DOU), com as seguintes designações: Portaria n. 14 corres­pondente á Prevenção da Exposição Ocupa­cional ao Benzeno (no DOU de 22/1 2/95); Instrução Normativa n.º 1 correspondente a Avaliação das Concentrações de Benzeno em Ambientes de Trabalho; e Instrução Nor­mativa n.º 2 correspondente a Vigilância da Saúde dos Trabalhadores na Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (ambas no DOU de 4/1/96). Tais documentos, in­clusive o Acordo Benzeno, encontram-se na publicação Acordo e Legislação sobre Ben­zeno, da Fundacentro (1996).
O contexto de edição deste VRT e, até mesmo, sua definição conceitual, só po­dem ser entendidos com a compreensão do conjunto destes documentos, tendo em consideração principalmente o aspecto preventivo dos mesmos. Na sua essência, o Acordo assinado estabelece regras e compromissos entre as partes, com a estipulação de metas, prazos e penalidades, alem de um conjunto de instrumentos e mecanismos de vigilância e cobrança para o seu funcionamento, como a organização especifica dos trabalhadores nos locais de trabalho, por meio do "Grupo de Representação dos Trabalhadores do Benzeno - GTB", organizado dentro da Comissão Interna de Prevenção de Aci­dentes (CIPA).

A Portaria introduz e consolida o aspecto da prevenção da exposição ao benzeno, no conjunto de normas de segurança e saúde no trabalho vigentes. As ações, atribuições e procedimentos de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno visando a proteção da saúde do trabalhador, visto tratar-se de um produto com­provadamente cancerígeno, passam a ser regulamentados pelo "Anexo 13-A Benze­no", da Norma Regulamentadora n° 15 da Portaria n° 3.214/78, da SSST/MTb, excluindo definitivamente a referência ao benzeno, existente antes da Portaria n° 3, no Anexo 11 da mesma NR, em que são atribuídos "Limites de Tolerância" (LT) de concentração ambiental a cerca de 150 substâncias químicas.


Ao contrario da simples estipulação de um LT, o novo Anexo introduz na norma técnica a exigência do empregador dispor de medi­das e procedimentos concretos de prevenção, consubstanciados, em sua maioria, no "Programa de Prevenção da Exposição Ocu­pacional ao Benzeno" (PPEOB), no qual deve estar definido o conjunto de ações a se­rem implementadas pela empresa.
As Instruções Normativas citadas estabe­lecem os parâmetros e diretrizes para uma rigorosa investigação das concentrações de benzeno no ar em valores bem baixos e para a vigilância dos efeitos des­te produto a saúde.
Seguindo as diretrizes adotadas pela Associação Americana de Higiene Industrial (AIHA), a norma de avaliação ambiental estabelece o principio de um número me­nor de amostras em comparação com a metodologia do National Institute for Oc­cupational Safety and Health (NIOSH) por exemplo, mas com investigação e se­guimento rigoroso das atividades de maior risco de exposição.
O conhecimento das características dos documentos assinados permite uma maior compreensão do significado do VRT, inseri­do em um conjunto de ações de prevenção da exposição ocupacional ao benzeno. Sua definição constante no Anexo 1 3-A é:


  • "6. Valor de Referencia Tecnológico ­


VRT refere-se à concentração de benze­no no ar considerada exeqüível do pon­to de vista técnico, definido em proces­so de negociação tripartite. O VRT deve ser considerado como referência para os programas de melhoria contínua das condições dos ambientes de trabalho. O cumprimento do VRT é obrigatório e não exclui risco à saúde.
- 6.1 . O princípio da melhoria contínua parte do conhecimento de que o benze­no é uma substância comprovadamente carcinogênica, para a qual não existe limite seguro de exposição. Todos os esforços devem ser dispendidos continua­mente no sentido de buscar a tecnolo­gia mais adequada para evitar a exposição do trabalhador ao benzeno.


  • 6.2. Para fins de aplicação deste Ane­xo é definida uma categoria de VRT:


VRT-MPT que corresponde à concentração média de benzeno no ar pondera­da pelo tempo, para uma jornada de trabalho de oito horas, obtida na zona de respiração dos trabalhadores, indivi­dualmente ou de Grupos Homogêneos de Exposição - GHE, conforme definido na Instrução Normativa n° 2.


  • 7. Os valores estabelecidos para os VRT-MPT são:

- 1 ,0 (um) ppm para as empresas abrangidas por este Anexo (com exceção das empresas siderúrgicas, as produtoras de álcool anidro e aque­las que deverão substituir o benzeno a partir de 1 /1 /97);




  • 2,5 (dois e meio) ppm para as empre­sas siderúrgicas.

- 7.2. Os prazos de adequação das em­presas aos referidos VRT-MPT serão acor­dados entre as representações de trabalhadores, empregadores e de governo."



Os prazos citados foram definidos assim:
- 31 /1 2/97, para qualquer empresa que produza, transporte, armazene, utilize ou manipule benzeno e suas misturas lí­quidas, contendo 1 % (um por cento) ou mais em volume, e aquelas por elas con­tratadas; incluem-se nesta exigência as refinarias de petróleo, as industrias petroquímicas e químicas que utilizam o benzeno em processos de síntese química, e em trabalhos de análise ou investigação realizados em laboratório, quan­do não for possível sua substituição;
- 31 /1 2/98 para as indústrias siderúrgicas.
Estes prazos só poderão vir a ser prorro­gados, em caráter excepcional e median­te o atendimento de vários pré-requisitos, até 31/12/99, com anuência de trabalhadores e governo.

O conceito legal de limite de tolerância (LT)
A Norma Regulamentadora 15 (NR-15) da Portaria n° 3.214, de 8/6/78, define Limite de Tolerância (LT) da seguinte for­ma:
"Entende-se por limite de tolerância, para fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, rela­cionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante sua vida laboral".
Esta definição legal repete a prática de diversos países, de atribuir ao LT uma su­posta idéia de proteção à saúde, segun­do a qual exposição crônica a concentração ambiental abaixo deste valor não causaria riscos à saúde. Cerca de 150 agentes químicos são listados no Anexo 11 da citada Norma, com Limites de Tolerância calculados para exposições sema­nais de 48 horas. Os valores são ligeira­mente inferiores aos da lista da American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH) de 1977, que serviu de base para a norma brasileira, porque foram adaptados da jornada de 40 horas daquele país para a nossa de 48 horas à época, usando-se fórmula desenvolvida por BRIEF e SCALA (1975).
As listas anuais da ACGIH tem servido de referência para diversos países, em­bora aplicadas sob conceitos diferencia­dos de exposição ocupacional, como a "Concentração Máxima no Ambiente de Trabalho" da Republica Federal da Ale­manha, a lista de "Padrões de Exposição Ocupacional" da Grã-Bretanha, a lista de "Limites Máximos Permissíveis de Exposição" do Japão e a lista de "Valores de Limites Higiênicos" da Suécia (ROACH e RAPPAPORT, 1990).
A diferença conceitual reside no fato de existirem diversos enfoques a respeito da aplicabilidade e abrangência dos valores de concentração ambiental, como siste­matizou COLACIOPPO /1989): Limites de Tolerância ou Valores Limites de Tolerância (i); Níveis Aceitáveis de Exposição (ii); Níveis de Exposição Permitidos (iii); Limi­tes de Exposição (iv); e Concentrações Máximas Aceitáveis (v). Este último tem o mérito de diferenciar-se dos demais ao considerar o valor definido como máximo ­valor de exposição em qualquer momento da jornada de trabalho, e não como resultado da média de concentração pon­derada no tempo.
O que a norma brasileira e a de muitos países não leva em consideração é o fato da própria ACGIH não advogar o uso dos seus valores limites, como padrões legais, mas apenas como diretrizes na assessoria ao controle dos riscos à saúde, por pes­soas treinadas em Higiene do Trabalho (ACGIH, 1989). Já em 1942 a ACGIH apresentou uma lista com limites máximos permissíveis para 63 produtos tóxicos, acompanhada do alerta: "Os valores da tabela não devem ser considerados como concentrações seguras recomendadas".
Em 1948 as concentrações máximas permissíveis passaram a ser chamadas de va­lores de Limites de Tolerância (LT) (ZIEM e CASTLEMAN, 1989). Em 1958, a ACGIH passou a considerar que "valor de limite de tolerância representa condições sob as quais se acredita que quase todos os tra­balhadores podem estar repetidamente expostos, dia após dia, sem efeito adver­so". Atualmente a definição adotada pela ACGIH afirma que: "Os limites de tolerância referem-se às concentrações de subs­tâncias dispersas no ar, e representam as condições sob as quais se acredita que quase todos os trabalhadores (g. n.) pos­sam ficar contínua e diariamente expostos, sem que haja efeitos adversos à sua saúde". Faz entretanto a seguinte ressalva, também normalmente desconsiderada: "Contudo, devido a grande variação na suscetibilidade individual, uma pequena percentagem de trabalhadores pode sentir desconforto diante de certas substâncias em concentrações permissíveis, segundo os LT, ou mesmo abaixo deles; um número menor pode ser seriamente afetado pelo agravamento de uma condição preexisten­te ou pelo desenvolvimento de uma doença ocupacional". (ACGIH, 1995).
ROACH e RAPPAPORT ( 1990) constata­ram, entretanto, que cerca de 17% de tra­balhadores expostos a concentrações iguais ou inferiores ao valor de um LT re­ferenciado pela ACGIH em 1976 apre­sentaram efeitos adversos a saúde. Parti­cularmente no caso de substâncias irritantes­ constataram que 93 de 174 indivíduos expostos a concentrações iguais ou inferiores ao LT apresentaram efeitos. O mais importante é que os autores descobriram forte relação entre os LT definidos pela ACGIH e concentrações ambientais encontradas nas indústrias, concluindo que os mesmos não estão baseados pura­mente em considerações de saúde, mas nas possibilidades de serem respeitados pelas indústrias.­
A forte influência da indústria na determinação dos LT da ACGIH já foi relatada por autores como CASTLEMAN e ZIEM (1988) e ZIEM e CASTLEMAN (1989), a partir das seguintes constatações: valo­res baseados em poucas evidências científicas; dados oriundos de empresas e não publicados; relatos de experiências por telefone; presença de profissio­nais de higiene de indústrias nos Comitês da ACGIH, definindo LT de produtos fa­bricados por suas empresas; não permissão para cientistas autônomos participa­rem dos comitês; a maioria dos limites não se baseiam em dados de exposição de longo prazo, nem para animais e tampouco para trabalhadores.
Limites de exposição recomendados por ra­zões de saúde são freqüentemente muito in­feriores aos LT definidos e publicados pela ACGIH. "Para 43 produtos químicos estuda­dos pelo New Jersey Department of Health (NJDOH), a média do Permissible Exposure Limit (PEL) atual era 9,5 mg/m3, a média do PEL proposto (pela OSHA) era 7,5 mg/m3 e a média do limite de exposição recomenda­do por razões de saúde era 0,004 mg/m3. Portanto, as revisões atualizadas dos PELs não são significativas em comparação às reduções necessárias para proteger a saúde publica." (TARLAU, 1990).
Em países que adotam limites de exposição recomendados por razões de saúde, como a ex-URSS, os valores de referên­cia legais são bastante inferiores aos da ACGIH, já que "não aceitam desvios do padrão fisiológico, visam proteger todos os trabalhadores, no curso de toda a sua vida ou da sua próxima geração, e enfatizam os efeitos no comportamento e no sistema nervoso central (OMS, 1977; RANTANEN et al., 1982)". (apud VASCONCELOS, 1995).
CORDEIRO & LIMA FILHO (1995), em es­tudo realizado no Brasil sobre os valores dos limites de tolerância biológicos para a prevenção da intoxicação profissional pelo chumbo, demonstram a inadequação destes valores, mesmo quando obser­vados os limites ambientais estabelecidos como seguros pela legislação brasileira.



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