Valor de referência tecnológico(vrt)-a nova abordagem do controle da concentraçÃo de benzeno nos ambientes de trabalho



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Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 89-90:71-85,1997
Valor de Referência Tecnológico (VRT) – a nova abordagem do controle da concentração de benzeno nos ambientes de trabalho
Technological Reference Value (TRV) - a new approach to benzene concentration control in the work environment

N. B. B. Freitas¹ & A. S. A. Arcuri²

¹ - Engenheiro de Segurança do Trabalho e Mestre

em Saúde Pública pela Escola Nacional de

Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). Assessor de

Segurança e Saúde do Sindicato dos Químicos

do ABC/CUT.

² - Química e Doutora em físico-química pela

Universidade de São Paulo (USP). Pesquisadora

da Fundacentro. Representante da Fundacentro

na Comissão Nacional Permanente do Benzeno.

A finalidade deste artigo é apresentar um novo conceito de controle da concentração de benzeno nos ambientes de trabalho, adotado recentemente no Brasil com a concordância de empregadores, trabalhadores e governo. Trata-se do Valor de Referência Tecnológico (VRT).
O artigo apresenta um breve histórico do processo de concepção e adoção do VRT no país, seguido da discussão conceitual de "Limite de Tolerância" adota­do legalmente no Brasil, que atribui aos valores definidos o caráter de segurança e proteção à saúde do trabalhador, mesmo tratando-se de substâncias reco­nhecidamente cancerígenas, como o benzeno.
Apresenta também o conceito estabelecido para o VRT que incorpora a classificação da carcinogenicidade do benzeno e a necessidade da redução perma­nente de seu valor, indicando-o como "guia" para as ações de prevenção em higiene ocupacional. Por fim conclui que a concepção adotada introduz na rea­lidade brasileira a participação dos trabalhadores na discussão do risco decor­rente do uso de um produto químico tão importante como o benzeno.

Palavras-chaves: Benzeno, Limite de tolerância, Valor de Referência Tecnológico, Negociação tripartite, Higiene do trabalho.

The purpose of this article is to present a new concept for benzene concentration control in the work environment, recently adopted in Brazil by agreement among employers, workers and government: the Technological Reference Value (TRV).

The article presents a brief history of the process of conception and adoption of the TRV in the country, followed by a conceptual discussion on Threshold Limit Va­lues adopted by Brazilian legislation, which considers these values to be safe and to protect workers' health, even when dealing with chemicals recognised to be carcinogenic such as benzene.
The article also presents the concept established for the TRV which incorporates a classification of the carcinogenicity of benzene and the necessity for a perma­nent reduction in this value, recommending it as the "guide" for preventive ac­tions in occupational health. Finally we conclude that the concept adopted intro­duces into the Brazilian reality, the participation of workers in discussion of risks associated with the use of such important chemicals as benzene.
Keywords: Benzene, Threshold limit values, Technological reference value, Tripartite negotiation, Industrial hygiene.


Introdução

O novo conceito foi definido em processo de negociação tripartite, iniciado em 8/9/94 com a publicação da Portaria n° 10, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho (SSST/MTb), que instituiu o Grupo Tripar­tite sobre o benzeno, com a finalidade de "elaborar proposta de regulamentação, objetivando a substituição da Portaria SSST n.º 3, de 10 de março de 1994."


Participaram deste grupo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI); Associação Brasileira da Indústria Química (Abi­quim); Instituto Brasileiro de Siderurgia (lBS); Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinpro­quim); Confederação Nacional dos Tra­balhadores na Indústria (CNTI); Confede­ração Nacional dos Trabalhadores Meta­lúrgicos (CNTM); Central Única dos Tra­balhadores (CUT); Força Sindical; Secre­taria de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho (SSST/MTb); Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Funda­centro); Ministério da Saúde (MS); Ministério da Previdência Social (MPS).
A Portaria n° 10 veio regulamentar, de forma equânime e consensual, um proces­so de debate social desencadeado com a mobilização de entidades empresariais representativas do setor siderúrgico e petroquímico brasileiro, respectivamente IBS e Sinproquim, contra a publicação da Portaria n° 3.
Na Portaria n.º 3, o benzeno é classificado como substância cancerígena, junto com outros quatro produtos, advertindo que "não deve ser permitida nenhuma exposição ou contato, por qualquer via" com o produto. "Nenhuma exposição ou contato significa hermetizar o processo ou operação, através dos melhores métodos praticáveis de engenharia, sendo que o trabalha­dor deve ser protegido adequadamente de modo a não permitir nenhum contato com o carcinogênico." (SSST/MTb, 1994).
As entidades empresariais argumentavam que "Essa Portaria inviabiliza totalmente a produção do benzeno, já que determina um processo hermético que não permite qualquer contato do produto com o trabalhador, ou seja, o atual limite de tolerância de 8 ppm nas áreas de risco tem que cair para zero ppm (.....) mesmo com o empre­go da mais avançada tecnologia disponível no mundo, ainda não se pode atingir uma redução na exposição do benzeno ao mínimo de zero ppm. E mesmo que essa tecnologia estivesse disponível no pais, sua adoção é impossível de se fazer em ape­nas 90 dias". (SINPROQUIM, 1994).
Legislação anterior, estabelecida no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP, 1993), já regulamen­tava os critérios de diagnostico e alta da intoxicação pelo produto benzeno, sem fazer referência a valores de concentração ambiental.
"... a norma de São Paulo desvincula da definição e do valor do Limite de Tolerância Ambiental a responsabilidade da prevenção dos agravos à saúde. Esta passa a depender, entre outros fatores, da qua­lidade dos programas preventivos das exposições ao benzeno, que venham a ser realmente implantadas." (NOVAES e PITOMBO, 1993).
O processo de elaboração desta Resolução, também, foi marcado pela participação ativa de representantes técnicos de empregadores, trabalhadores e governo.
Mais tarde, ainda em 1993, tal Resolução foi praticamente absorvida pelo Insti­tuto Nacional do Seguro Social (INSS), e publicada na forma de "Norma Técnica sobre Intoxicação ao Benzeno", orienta­dora para os serviços de perícia médica do órgão.
Tais normativas legais, acrescidas dos "Subsídios Técnicos a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST/MTb)", publicadas pela Fundacentro (CARVALHO et al., 1 993), embasaram a resolução política da SSST/MTb de editar a Portaria n.º 3 nos moldes apresentados.



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