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Encontro11.09.2017
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Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

Instituto de Medicina Social

Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva

DEPARTAMENTO: CHS – Mestrado e Doutorado

PROFESSOR: prof. dr. André Rangel Rios

ANO:

2017

CÓDIGO:




SEMESTRE:

2

CARGA HORÁRIA / CRÉDITOS:

45 horas/ 3 créditos

INÍCIO (dia/mês):

09/08

DIA DA SEMANA/HORÁRIO

4a feira 13:00 – 16:00

TÉRMINO (dia/mês):

22/11

DISCIPLINA

Democracia Militante e Religião

EMENTA E PROGRAMA DETALHADOS:

A disciplina debaterá o conceito e as práticas da “democracia militante”, assim como suas apreciações críticas mais recentes, atentando, em especial, para o tema da religião. A democracia militante é um tema controverso e a disciplina visa a participar da controvérsia, não a dirimi-la. Em 1937, Karl Loewenstein, vivendo exilado nos Estados Unidos, ao discutir a necessidade de que os Estados democráticos se defendessem do fascismo, usou a expressão militant democracy (Loewenstein, 1937). O conceito foi retomado no período pós-2a guerra, tanto na Alemanha quanto em outros países europeus, com o propósito de impedir o ressurgimento do fascismo. A Convenção Europeia do Direitos Humanos, de 1950/1953, adotou o Artigo 17, que, explicitamente, veda que Estados, grupos ou pessoas se engajem em atividades que visem a destruir Direitos e liberdades (Macklem, 2012). Em especial, nas últimas décadas o conceito voltou ao debate em relação à aprovação e implementação de medidas contra o extremismo (Capoccia, 2013), renovando as discussões sobre os partidos com propostas nazistas e os com viés religioso (Tyulkina, 2015). Questões referentes a práticas e “símbolos” religiosos têm sido tanto defendidas sob o argumento de se tratar de liberdade fundamental quanto criticadas e proibidas por serem consideradas antidemocráticas e, assim, abusivas no espaço democrático (Moyn, 2014). É, portanto, pertinente o debate sobre até que ponto a democracia militante pode, ou não, ao agir contra grupos, partidos políticos e procedimentos considerados antidemocráticos, suspender liberdades primeiramente vistas como democráticas (Kirshner, 2014). Como se pode defender a democracia em um momento em que instituições estejam sob ataque antidemocrático, sem que, assim, a própria democracia, ao recorrer a medidas de autodefesa, obstrua as liberdades que a caracterizam? A questão da transição democrática também está associada à da democracia militante (Engle, Miller, Davis, 2016).

No pensamento filosófico francês mais recente, um conceito que, em muito, se sobrepõem ao de democracia militante é o conceito de “autoimunidade” de Jacques Derrida (apresentado primeiramente em seu texto Fé e Saber, de 1996, em que discute a religião, e, além de outros textos, considerando, em especial, mais diretamente questões políticas, em Voyous: Deux essais sur la raison, de 2003), conceito que, porém, abordaremos com brevidade.

Evidentemente, conceitos como os de religião e secularização, assim como o de liberdade religiosa, serão discutidos.

Metodologia: a disciplina começará, em suas três primeiras aulas, com o debate de três textos particularmente relevantes para o tema. Demais textos serão decididos de acordo com as questões levantadas (com base na bibliografia relacionada) ou por sugestão dos participantes (com base em pesquisas e publicações recentes).




BIBLIOGRAFIA INDICADA:

Capoccia, G. Militant Democracy: The Institutional Bases of Democratic Self-Preservation. The Annual Review of Law and Social Science 2013. 9:207–26 http://lawsocsci.annualreviews.org
Capoccia, G. Defending Democracy. Reactions to Extremism in Interwar Europe. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, 2005

Derrida, J. Fé e Saber. Derrida J. & Vattimo, G. A Religião. São Paulo: Estação Liberdade, 1996

Derrida, J. Rogues. Two Essays on Reason. Stanford UP. 2005

Engle, K.; Miller, Z.; Davis, D. M. (orgs.) Anti-Impunity and the Human Rights Agenda. Cambridge UP, 2016

Geis, A.; Müller, H.; Schörnig, N. (orgs.) The Militant Face of Democracy Liberal Forces for Good. Cambridge UP, 2013

Kirshner, A. S., A Theory of Militant Democracy. The Ethics of Combatting Political Extremism. Yale UP, 2014

Loewenstein, K. Militant Democracy and Fundamental Rights. The American Political Science Review. Vol. 31, 1937 n. 3 e4

Macklem, P. Guarding the Perimeter: Militant Democracy and Religious Freedom in Europe. Constellations Volume 19, No 4, 2012.

Macklem, P. Militant democracy, legal pluralism, and the paradox of self-determination. International journal of constitutional law. 2006, Vol.4(3), p.488-516 doi:10.1093/icon/mol017

Moyn, S. From Communist to Muslim: European Human Rights, the Cold War, and Religious Liberty. The South Atlantic Quarterly 113:1, Winter 2014 – doi 10.1215/00382876-2390428 – tradução para o português por André Rangel Rios disponível para uso em sala de aula: Do Comunista ao Muçulmano: Direitos Humanos na Europa, Guerra Fria e Liberdade Religiosa

Müller, Jan-Werner. “Militant Democracy” in: Oxford Handbook of Comparative Constitutional Law, Michel Rosenfeld e András Sájo (orgs.). New York: Oxford University Press, 2012, 1253–69

Sajó, A. Militant Democracy and Emotional Politics. Constellations Volume 19, No 4, 2012.

Thiel, M. (org.) The ‘militant democracy’ principle in modern democracies. Surrey: Ashgate, 2009

Tyulkina, S. Militant Democracy. Undemocratic political parties and beyond. London: Routledge, 2015




TIPO DE AVALIAÇÃO: participação em sala de aula, presença, pontualidade e trabalho final escrito.




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