Título do resumo



Baixar 1,2 Mb.
Encontro08.12.2017
Tamanho1,2 Mb.




VERTICALIZAÇÕES DO MEC A RESPEITO DA BNCC: A EXCLUSÃO DA REGULAMENTAÇÃO CURRICULAR DA DISCIPLINA DE ENSINO RELIGIOSO
Villenon Edlon de Oliveira Almeida (Fundação Araucária), Prof. Dr. Fabio Lanza, e-mail: lanza1975@gmail.com
Universidade Estadual de Londrina, Departamento de Ciências Sociais/CLCH.
Área e subárea do conhecimento: Ciências Humanas, Sociologia.
Palavras-chave: Ensino Religioso; BNCC; Democracia.
Resumo
Com a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ainda em curso, este trabalho propõe-se a expor algumas características das ações referentes as regulamentações curriculares que vinham sendo propostas para a disciplina (ou área do conhecimento) de Ensino Religioso nas segunda e terceira versões do documento. Realizando uma breve recapitulação histórica para contextualização da discussão, chegando até a exclusão do conteúdo que regularia tal disciplina, em âmbito nacional, que ocorre na terceira versão do documento. Busca-se hipóteses sociopolíticas para tentar compreender as motivações e justificativas do ocorrido, tentando compreender as tentativas de conservar o status quo. Observa-se também a presença do caráter (em certa medida) autoritário em algumas das ações efetivadas pela atual gestão do MEC, ignorando discussões previamente realizadas, sendo que inclusive no caso da BNCC, seguia todos os trâmites necessários, democrática e fundamentada, durante toda a construção do documento.
Introdução
Já no início da Era Vargas, como nos mostra Junqueira (2015), é criada a disciplina de Ensino Religioso, estratégia política de Getúlio Vargas para ampliar a base de apoio de seu governo através da Reforma Francisco Campos.

Sempre renovada, mas com pequenas alterações, a disciplina passa por todos os períodos de instabilidade política e inúmeras reformas educacionais e constituições federais. Essa característica gera problemas na aplicação e na delimitação de conteúdos em documentos oficiais, algo que demonstrava estar sendo superado em relação ao Ensino Religioso através da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), como aponta Melo (2015), quando se refere à elaboração do documento:


A partir da ausência de legislação nacional, no biênio 2015/2016, há um novo debate que está apenas se iniciando encabeçado pelo MEC que fomenta a constituição de uma Base Nacional Curricular Comum - BNCC, que estabelece conteúdos mínimos para todos os níveis da Educação Básica do país. Dessa vez, o processo não excluiu a disciplina de Ensino Religioso como ocorrera com as formulações dos PCNs (1998) e das OCNs (2006). (MELO et al., 2015)
Contudo, ocorre a exclusão do ER dos conteúdos na terceira versão da BNCC, com a seguinte justificativa:
A área de Ensino Religioso, que compôs a versão anterior da BNCC, foi excluída da presente versão, em atenção ao disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A Lei determina, claramente, que o Ensino Religioso seja oferecido aos alunos do Ensino Fundamental nas escolas públicas em caráter optativo, cabendo aos sistemas de ensino (grifo nosso) a sua regulamentação e definição de conteúdos (Art. 33, § 1º). Portanto, sendo esse tratamento de competência dos Estados e Municípios, aos quais estão ligadas as escolas públicas de Ensino Fundamental, não cabe à União estabelecer base comum para a área, sob pena de interferir indevidamente em assuntos da alçada de outras esferas de governo da Federação (MEC, 2017, p. 25).
Procedimentos metodológicos
A metodologia utilizada foi a de análise documental e de conjuntura sociopolítica, levando em consideração os conceitos de Hegemonia, Conservadorismo e Guerra Santa.

Busca a similaridade entre ações de órgãos e agentes políticos dentro dos documentos oficiais relacionados às versões da BNCC e os possíveis reflexos na estrutura social, no que se refere ao Ensino Religioso.


Resultados e Discussão
O texto da segunda versão da BNCC (2016) dava ao estado a responsabilidade pela disciplina e por seus conteúdos, possibilitando frear proselitismos e dar o caráter científico, pois trazia aspectos dos conhecimentos das ciências humanas (filosofia, história, sociologia e antropologia) para o estudo e entendimento das religiões e religiosidades, contrapondo as ações do Estado até então, possibilitando excluir a predominância religiosa de algumas poucas denominações.

As características das diretrizes apontadas pela segunda versão da BNCC, inclusive, estavam em consonância com as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (2016) para o ER.

Devem ser levados em conta outros fatos, como a “bancada evangélica”, que teve crescimento latente nos últimos anos1 e é muito atuante no cenário político brasileiro, com grande influência em todas eleições, inclusive para a presidência da República. E ainda, a predominância de uma matriz religiosa no Brasil, a cristã, pensando na possibilidade de influência nas práticas de ensino, o que pode levar também ao caráter proselitista à disciplina.

Assim, precisamos entender como se dá o funcionamento da alçada da União referente aos sistemas de ensino, para verificar a procedência da justificativa apontada pelo MEC (2017) para retirada do ER da BNCC. Vejamos então os trechos da LDBEN (1997) que tratam de tal questão:


Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

[...] Art. 9º A União incumbir-se-á de:



[...] IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. (BRASIL, 1996). (grifos nossos)
“Claramente”, como dito na justificativa da última versão da BNCC, há uma análise parcial ou errônea da própria LDBEN, ao tentar justificar a retirada completa do Ensino Religioso da BNCC.
Conclusões
Nota-se que pouco e altera sobre a disciplina de ER desde a sua criação. Com a retirada do ER da BNCC de maneira mal fundamentada, a União está abdicando do direito de criar as diretrizes curriculares. Tal ato não exclui a disciplina de Ensino Religioso, simplesmente corrobora com a tentativa de manutenção do status quo. Esse fato pode acarretar no cerceamento de conhecimentos para os estudantes, pois a proposta excluída foi elaborada a partir das demandas discutidas na atualidade, indo na contramão do proselitismo religioso, e trabalhando a ideia de coexistência dos diferentes. Os estudantes poderão continuar à mercê do que será ou não escolhido pelos sistemas de ensino locais e, na ausência de um posicionamento de tais sistemas, à subjetividade dos próprios professores, pois não há meios de contestar os conteúdos aplicados ou a ausência deles quando não são regulamentados.
Referências
BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Acesso em 25/05/2017 as 12h14, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm
_______. Lei nº 9475, 22 de julho de 1997. Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Acesso em 25/05/2017 as 11h45, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9475.htm
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Roteiro de Atuação do Ministério Público: Estado Laico e ensino religioso nas escolas públicas. Brasília. 2016.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Base Nacional Comum Curricular: 2ª versão revista. Brasília. 2016. Acesso em 06/06/2017 as 10h55, disponível em: http://historiadabncc.mec.gov.br/documentos/bncc-2versao.revista.pdf
_______. Base Nacional Comum Curricular: Educação é a Base. Brasília. 2017. Acesso em 06/06/2017 as 10h49, disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_publicacao.pdf
JUNQUEIRA, Sergio Rogério Azevedo. Educação e História do Ensino Religioso. In: Pensar a Educação em Revista, Curitiba/Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 5-26, jul-set/2015
MELO, Andressa A. S; et al. Base Nacional Comum Curricular e o Ensino Religioso: potencialidades contemporâneas. In: Revista Coletiva, 2015, n. 16. ISSN 2179-1287.


1 DIP, Andrea. Bancada evangélica cresce e mistura política e religião no Congresso. In: UOL. Notícias: Política. 2015. Acesso em 07/06/2017 as 13h43, disponível em:

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/10/19/bancada-evangelica-cresce-e-mistura-politica-e-religiao-no-congresso.htm