Tribunal de contas da uniãO



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 8243 a 8260

Relação 31/2011 - TCU - 1ª Câmara



Relator - Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO



RELAÇÃO Nº 31/2011 – 1ª Câmara

Relator – Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO



ACÓRDÃO Nº 8243/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.888/2008-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Aldir Furquim de Freitas (021.199.511-87); Nailor Gomes de Freitas (135.221.161-00)

1.2. Unidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/GO

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8244/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.787/2011-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: David Pais dos Santos (089.769.706-59); Felício Siqueira Filho (370.509.317-72)

1.2. Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais - MAPA

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8245/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-022.892/2011-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Sarita Inês Milde (215.535.990-04)

1.2. Unidade: Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul - DNIT/MT

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8246/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-024.245/2011-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Idalina de Carvalho Alves Freitas de Souza (348.826.007-06); Idolino Pereira Toledo (333.792.387-91); Irene da Silva Souza (156.847.177-72); Isette Silva Fernandes (181.485.817-20); Jaime do Perpétuo Socorro Maciel (129.335.037-00); Jair Gomes (058.301.177-20); Januário Neves de Albuquerque (021.937.447-34); Jany Brêtas (012.271.061-49); João Brito da Silva (085.652.367-49); João Coelho (207.649.797-87); João Fernandes Barbosa (010.890.807-00); João Fernandes da Silva (269.533.157-68); João Justino (002.200.135-27); João Moacyr Ferreira (085.460.707-25); João de Medeiros Brito (187.236.597-34); Joaquim Boa Morte (162.341.547-00); Job Franco (118.532.477-15); Jorge Miranda Campos (107.683.607-06); José Cavalcanti Novaes (020.014.977-68); José Emílio Gonçalves Araújo (162.976.107-97); José Ferreira (000.597.307-49); José Ferreira de Souza (188.975.257-68); José Gomes de Barros (075.070.207-97); José da Fonseca (064.718.977-15); José dos Santos Costa (154.390.547-15)

1.2. Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio de Janeiro - MAPA

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8247/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-024.249/2011-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Manoel Batista Freire (027.845.564-68); Maria Leatrize Lacerda Lima (004.448.634-00); Mário Henrique dos Santos (059.860.104-00)

1.2. Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Alagoas - MAPA

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8248/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.702/2010-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: André Luís de Albuquerque (418.230.013-00); Francisco Valdileme Ribeiro Mota (251.743.983-49)

1.2. Unidade: Gerência Executiva do INSS - Imperatriz/MA - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8249/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.217/2011-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Vislei Pereira Brito (030.726.631-14); Wellington Marques Rodrigues (042.904.846-70)

1.2. Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8250/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.394/2011-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Carlos Roberto Guimarães de Carvalho (851.118.996-34)

1.2. Unidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - MDIC

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 8251/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e nos termos do art. 7º, inciso II, da Resolução TCU nº 206/2007, com redação dada pela Resolução TCU nº 237/2010, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de admissão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento do admitido, seja pelo seu desligamento do cargo a que se refere o ato de admissão, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos de admissão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-024.820/2011-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Douglas Marlon de Campos (010.484.050-10); Fábio Cidreira Cammarota (366.711.501-68); Fábio Júnior Araújo Silva (061.369.294-22); Jean Torres (053.674.527-79); Joel Geraldino de Almeida Júnior (006.470.039-96); Kenya Christina Barbosa Mendes Fols (952.072.013-87); Letícia Boschini (226.453.188-60); Mariana Coutinho Magnani Carneiro (053.557.837-75); Ramon Delano Ferreira Leite (095.068.317-50); Roberta Coradini Bortoluzzi (987.233.400-53); Rosa Cristina Mota Marques (494.553.111-00); Sharon Lisauskas Ferraz de Campos (260.716.708-61)

1.2. Unidade: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - MAPA

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8252/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-027.330/2011-7 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Celso Domingos Costa (005.646.197-60); Rafael Rotenstroch (025.910.127-33)

1.2. Unidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - MDIC

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8253/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.463/2009-4 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Nadir Dorelli Proença (214.278.518-24)

1.2. Unidade: Gerência Executiva do INSS - Jundiaí/SP - INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8254/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.073/2009-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: João Carlos de Sousa (008.324.803-04)

1.2. Unidade: Gerência Executiva do INSS - São Luís/MA – INSS/MPS

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8255/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.351/2010-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: George Gomboeff (281.128.498-20)

1.2. Unidade: Gerência Executiva do INSS em São Paulo/Sul

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8256/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-016.563/2011-5 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Rosélia Batista Bulcão (336.140.672-20); William dos Santos Bulcão (015.264.492-00)

1.2. Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas - MAPA

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8257/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.724/2011-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessadas: Maria de Fátima Ferreira de Oliveira (184.954.511-15); Thais Nogueira Rodrigues (003.068.471-40)

1.2. Unidade: Senado Federal

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8258/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-025.796/2011-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Teresinha Barbosa de Moura (036.526.498-93)

1.2. Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em São Paulo - MAPA

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8259/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-027.531/2011-2 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Irene de Melo Passos (821.686.607-00)

1.2. Unidade: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Mdic

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 8260/2011 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-027.549/2011-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Sônia Maria Vilarinho do Nascimento (878.920.738-68)

1.2. Unidade: Ministério dos Transportes

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

Ata n° 34/2011 – Primeira Câmara

Data da Sessão: 20/9/2011 – Ordinária
Assinado eletronicamente por:


(Assinado Eletronicamente)

VALMIR CAMPELO



(Assinado Eletronicamente)

JOSÉ MÚCIO MONTEIRO



Presidente

Relator

(Assinado Eletronicamente)

PAULO SOARES BUGARIN

Subprocurador-Geral







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