Tribunal de contas da uniãO



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 4901 a 4920

Relação 27/2010 - TCU - 2ª Câmara



Relator - Ministro RAIMUNDO CARREIRO



RELAÇÃO Nº 27/2010 – 2ª Câmara

Relator – Ministro RAIMUNDO CARREIRO


ACÓRDÃO Nº 4901/2010 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria, instituída por ex-servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres - MT, encaminhados a este Tribunal para apreciação, na sistemática definida na Instrução Normativa nº 44/2002, por intermédio do sistema Sisac.
Considerando o cruzamento dos sistemas Sisac e Siape, notou-se o falecimento dos interessados;
Considerando o parecer do Ministério Público;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:
Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, conforme dispõe o art. 6º da Resolução TCU nº 206/2007.
1. Processo TC-009.673/2010-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Paulo Roberto Coelho Lopes (039.521.937-04); Paulo Roberto Coelho Lopes (039.521.937-04)

1.2. Unidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres - MT

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 4902/2010 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.942/2010-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alda Rosa dos Santos (169.172.511-00); Cilea Maria Guarilha Nogueira (690.293.507-68); Claudia Campelo Alves (332.364.537-53); Edyr Francisco de Oliveira (347.018.347-34); Elzy Pereira Torres Silva (553.902.507-53); Joana dos Santos Luz (593.959.407-78); Jose Correia da Cunha (287.903.167-20); Jose Nunes (342.075.117-68); Josefa de Souza Neto (580.037.547-04); Madeleine Matossian de Lacerda Soares (332.184.717-53); Maria das Graças Scapini Braga (589.548.057-87); Marlei Machado Campos (587.501.427-04); Maryeda Bezerra Leite (303.378.877-72); Sandra da Silva Sales (265.949.357-04)

1.2. Unidade: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Mdic

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 4903/2010 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.378/2010-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Manuel Valente Ferreira (178.783.657-68); Marcio Felix (090.955.517-68); Marco Antonio Moreira da Silva (203.456.907-53); Maria Carmen Alves Barreto (438.102.337-49); Maria Gilka Junqueira Lopes de Souza (352.804.417-91); Maria Jose Pereira (362.113.897-87); Maria José Ribamar Miranda (289.113.347-15); Maria da Glória Barcellos Britto (571.400.817-00); Maria das Gracas Maia da Silva (370.893.317-68); Maria de Fatima Santos Moreira Ribeiro (436.422.847-87); Maria de Lourdes Silva Ribeiro (114.507.381-68); Maria de Lourdes da Costa Antunes (389.173.007-15); Marilia Gimenes de Assis (355.730.667-49); Nelio José Ferreira (081.540.407-78); Nelio Rocha Monteiro (007.138.486-34); Nelson Pinto Pataco (097.622.217-53); Nilza de Oliveira (332.992.427-68); Olinda Cervata de Souza (368.254.337-68); Osmar Rangel Chapelen (090.194.217-00); Oswaldo Octavio de Carvalho (065.215.847-15); Paulo Chagas de Menezes (243.996.557-04); Pedro Paulo Teixeira Goncalves (202.187.297-15); Reynaldo Ribeiro de Brito (316.425.517-91); Roberto Murillo Carollo de Castro (109.663.407-44); Rosa Maria Miguel da Silva Paracampo (289.420.787-53); Suesley Rezende Rios (090.342.857-15); Vaniza dos Santos Vieira (366.478.297-68); Volkmar Cordova dos Santos (437.673.117-04); Walter Vital de Oliveira (242.474.057-72); Zeli Marques Coutinho (374.290.867-72)

1.2. Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 4904/2010 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.414/2010-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Mário Teófilo dos Santos (025.743.734-72)

1.2. Unidade: Grupo Executivo Para Extinção do Dner - MT (em Liquidação)

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 4905/2010 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.519/2010-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Carlos Costa Ramos (106.588.319-68)

1.2. Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná - Mapa

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.
ACÓRDÃO Nº 4906/2010 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria, instituída por ex-servidor do Senado Federal - SF, encaminhados a este Tribunal para apreciação, na sistemática definida na Instrução Normativa nº 44/2002, por intermédio do sistema Sisac.
Considerando o cruzamento dos sistemas Sisac e Siape, notou-se o falecimento dos interessados;
Considerando o parecer do Ministério Público;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:
Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, conforme dispõe o art. 6º da Resolução TCU nº 206/2007.


1. Processo TC-012.593/2010-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Juarez Mendes (106.554.099-04); Juarez Mendes (106.554.099-04); Paulo Costa de Oliveira (001.601.301-82)

1.2. Unidade: Senado Federal - SF

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 4907/2010 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 143, inciso II, 260, § 1º e 157, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM por unanimidade, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, com exceção do ato em favor de Antônio Sampaio Borges de fls. 07/10 para realização de diligência ao órgão de origem, conforme parecer do Ministério Público.
1. Processo TC-013.514/2010-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antonio Roberto Santa Rosa (003.423.781-04); Antonio Sampaio Borges (079.738.707-25); Arlindo Nogueira dos Santos (049.235.700-59); Atalpho Pinto Ferreira (037.380.437-72); Boruch Meier Grinblat (001.972.548-53); Carlos Eduardo Behrensdorf (065.786.160-04); Carlos Henrique Rodrigues (120.997.401-00); Celia Borges Arruda Pereira (790.280.048-15); Charles Mansur (034.675.387-20); Clebia Santos de Oliveira (316.378.177-20); Cleoncides de Azeredo Rangel (058.946.207-59); Clineu Lazaro Moreira (090.162.526-49); Conceiçao Aparecida David Pinto (781.581.098-53); Dalcy Fumagalli Werneck (211.835.628-53); Dalzira Ferreira de Oliveira (287.966.088-20); Dario Canella Tavares Filho (103.964.897-53); David Bastos Pereira (054.287.007-00); Dermeval Ferreira (052.204.087-04); Deuzedir Martins (276.724.178-00); Dilma Campolina de Souza (098.470.816-20)

1.2. Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Realização de diligência ao órgão de origem relativamente ao ato de fls. 07/10, a fim de:

1.5.1. Esclarecer por que o interessado não foi aposentado em 22/11/1995, quando atingiu 70 anos de idade;

1.5.2. Enviar mapa de tempo de serviço de Antônio Sampaio Borges, bem como cópia das certidões averbadas;

1.5.3. Esclarecer por que o interessado, antes de sua aposentadoria, não constava do sistema Siape como servidor público ativo do Ministério dos Transportes ou de outro órgão; e

1.5.4. Anexar cópia da sentença judicial com o respectivo trânsito em julgado, caso a aposentadoria do interessado decorra de decisão judicial.



ACÓRDÃO Nº 4908/2010 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-015.009/2010-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Antonio Hitler de Paula (068.579.496-20)

1.2. Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais - Mapa

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 4909/2010 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-016.183/2010-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Andre Elvas Pereira da Silva (691.788.871-00)

1.2. Unidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Ecônomico e Social - Mdic

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 4910/2010 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.834/2010-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Cecilia da Silva Moreira (320.954.307-00); Conceiçao Jose de Figueiredo Bento (370.545.626-15); Maria das Dores Pinheiro (013.153.206-57); Tereza Maria Campolina Viana (195.417.756-91); Therezinha da Cunha Peixoto (001.574.246-69); Vera Lucia Bellini de Souza (310.565.556-53)

1.2. Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais - Mapa

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 4911/2010 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.845/2010-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Dulce Nunes de Sousa Batista (432.772.253-72); Maria do Amparo Paiva Fonseca (030.209.083-53); Teodora Maria de Sousa Dantas (008.036.193-59)

1.2. Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Piauí - Mapa

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.


ACÓRDÃO Nº 4912/2010 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de concessões de Pensões Civis em favor de beneficiários de ex-servidores de órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, conforme a sistemática definida na Instrução Normativa nº 55/2007.
Considerando o cruzamento dos sistemas Sisac e Siape, tendo em vista que todos os beneficiários de pensão constantes foram excluídos por falecimento, maioridade ou outro motivo;
Considerando o parecer do Ministério Público;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, c/c o artigo 7º, da Resolução TCU 206/2007, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, conforme dispõe o art. 6º da Resolução TCU nº 206/2007, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos beneficiários, maioridade ou outro motivo.



1. Processo TC-008.000/2010-7 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Alzinete Rosa dos Santos Pereira (655.156.333-34); Antonio Demuner (914.845.617-91); Argentina Reis de Carvalho (553.055.206-49); Astrogilda de Abreu Ferreira e Silva (699.164.705-53); Cecilia Guimaro de Almeida (807.613.569-91); Christiane Serejo Cardoso (054.686.304-35); Clezer de Oliveira Mourão (274.354.313-20); Daniel Moura de Albuquerque (697.584.681-20); Edna Guimaro de Almeida (932.447.209-78); Enedina Dantas de Melo (006.085.945-80); Geny Cerqueira Victoria (912.596.066-00); Maria Alves Satana Saraiva (101.154.917-40); Maria Marcionilia de Oliveira (241.363.793-15); Maria Vasconcelos de Assis (556.244.053-91); Maria da Purificação Santos (396.720.003-59); Maria do Perpetuo Sosorro Borges da Silva (290.935.368-00); Marilda dos Reis Souza (261.601.020-87); Nair Hasselmann de Quevedo (883.677.460-15); Nilza Gomes de Morais (092.997.421-20); Otoniel Eugenio Peixoto Neto (051.582.984-67); Pedro Alves de Saraiva (138.070.277-18); Rina Gay Mello (042.435.707-01); Rosa Soares do Vale (375.695.624-53); Susana Maria Schurig (131.694.987-70); Vandecy Aureliano Santos de Oliveira (384.439.614-49); Vanio Santiago (446.711.059-34); Yeda de Almeida Santos (774.218.417-68)

1.2. Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 4913/2010 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de concessões de Pensões Civis em favor de beneficiários de ex-servidores de órgão vinculado a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Piauí - Mapa, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, conforme a sistemática definida na Instrução Normativa nº 55/2007.

Considerando o cruzamento dos sistemas Sisac e Siape, notou-se o falecimento dos beneficiários;


Considerando o parecer do Ministério Público;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, c/c o artigo 7º, da Resolução TCU 206/2007, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, conforme dispõe o art. 6º da Resolução TCU nº 206/2007, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos beneficiários.



1. Processo TC-008.130/2010-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Jose Maria Pessoa Pacheco (004.645.033-53); Marden Francisco de Castro Pacheco (935.525.213-72)

1.2. Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Piauí - Mapa

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.


ACÓRDÃO Nº 4914/2010 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-010.947/2010-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Vicencia Pereira da Cunha (436.833.553-87)

1.2. Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Ceará - Mapa

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 4915/2010 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de concessões de Pensões Civis em favor de beneficiários de ex-servidores de órgão vinculado na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Ceará - Mapa, cujos atos foram encaminhados a este Tribunal, por intermédio do sistema Sisac, para apreciação, conforme a sistemática definida na Instrução Normativa nº 55/2007.
Considerando o cruzamento dos sistemas Sisac e Siape, tendo em vista que todos os beneficiários de pensão constantes foram excluídos por falecimento, maioridade ou outro motivo;
Considerando o parecer do Ministério Público;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, c/c o artigo 7º, da Resolução TCU 206/2007, em:

Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, conforme dispõe o art. 6º da Resolução TCU nº 206/2007, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos beneficiários, maioridade ou outro motivo.



1. Processo TC-012.532/2010-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Cláudia da Silva Carneiro (617.165.613-53); Raimunda Mendes Ferreira (735.454.653-49); Raimunda Mendes Ferreira (735.454.653-49); Rita Freire de Araujo (008.385.363-44)

1.2. Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Ceará - Mapa

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 4916/2010 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-013.102/2010-9 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessado: Antonia Josefa dos Santos (205.396.301-87)

1.2. Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 4917/2010 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, incisos I e II; 17, 18 e 23, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I; 17, inciso I; 143, inciso I; 207, 208 e 214, incisos I e II do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em julgar as contas abaixo relacionadas regulares e regulares com ressalva e dar quitação aos responsáveis, conforme pareceres emitidos nos autos pela Secex-9ª e pelo Ministério Público.
1. Processo TC-013.025/2005-8 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2004)

1.1. Responsáveis: Antônio Lucio Borges (000.369.781-91); Arthur José Maselli Penna (843.476.437-72); Célia Regina Splitter (698.881.677-15); Cezar Caran Issa (405.956.097-91); Claudia Maia de Souza Bandeira (667.362.937-15); Davidson de Magalhães Santos (182.817.025-91); Deborah Borges Machado (380.041.431-72); Edmilson Raldenes de Souza Costa (001.361.153-49); Edson de Paula Candido (218.206.007-34); Eloi Fernandez Y Fernandez (184.758.097-15); Felicissimo Cardoso Neto (256.806.507-97); Gilberto José da Silva (097.822.657-72); Haroldo Borges Rodrigues Lima (046.751.185-34); Heloísa Márcia de Souza Tavares (440.200.157-91); John Milne Albuquerque Forman (030.922.917-00); João Ubaldo Coelho Dantas (326.392.601-20); Júlio Colombi Netto (058.635.388-72); Luis Carlos Siqueira da Silva (335.689.877-91); Luis Fernando Panelli Cesar (805.231.378-34); Luiz Augusto Horta Nogueira (787.455.008-00); Mário César de Oliveira Lessa (295.960.097-53); Newton Reis Monteiro (009.877.947-87); Paulo César Gonçalves de Oliveira (207.590.537-15); Sebastião do Rego Barros Netto (380.380.997-53); Sebastião Fajardo Barbosa (006.840.315-15); Sérgio Lopes Passaglia (066.388.801-87); Wilson Melo (774.167.167-72)

1.2. Unidade: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

1.3. Unidade Técnica: 9ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-9)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Julgar regulares com ressalva as contas do Sr. Sebastião do Rego Barros Netto, (CPF 380.380.997-53), dando‑se‑lhe quitação, nos termos dos artigos 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei n.º 8.443/1992, em virtude de:

1.5.1. Contratação por dispensa de licitação, da Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), com fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei n° 8666/93 (Contrato 4.072/02), sem estarem presentes os pressupostos legais para tanto, haja vista a existência de outras entidades aptas a executar o objeto contratado, além de ausência de projeto básico e orçamento detalhado, em afronta aos incisos I e II do § 2º do artigo 7º da Lei n° 8666/93 (subitens 4.1.18 da instrução de fl. 320 do Vol.1 );

1.5.2. Utilização de carros oficiais em finais de semana e/ou feriados, sem justificativa adequada em afronta ao artigo 12 da IN 09/1994, do MARE (subitens 4.2.25 a 4.2.31 da instrução de fl. 320 e 321 do Vol.1 );



1.6. Julgar regulares as contas dos demais responsáveis arrolados nos autos, especificados a seguir, dando‑se‑lhes quitação plena nos termos dos artigos 1º, inciso I, 16 inciso I, 17, e 23, inciso I, da Lei 8.443/92:


Nome

CPF

Cargo

Período (2004)

John Milne Albuquerque Forman

030.922.917-00

Diretor

01/01 a 31/12

Haroldo Borges Rodrigues Lima

046.751.185-34

Diretor

28/04 a 31/12

Eloi Fernandez y Fernandez

184.758.097-15

Diretor

01/01 a 2804

Luiz Augusto Horta Nogueira

787.455.008-00

Diretor

01/01 a 15/01

Julio Colombi Netto

058.635.388-72

Diretor

01/01 a 28/04

Newton Reis Monteiro

009.877.947-87

Agente diretor

01 a 15/01 e 28/06 a 31/12

Sérgio Lopes Passaglia

066.388.801-87

Titular Setor Financeiro.

01/01 a 28/04

Edson de Paula Cândido

218.206.007-34

Encarregado Almoxarifado/Mat. Estoque-Titular

01/01 a 31/12

1.7. Excluir do rol de responsáveis apresentado nas contas os seguintes servidores, por não constarem informações sobre o efetivo desempenho de atividade cuja responsabilidade é descrita no art. 12, § 3º, da IN 47/2004: Mário Cezar de Oliveira Lessa; Felicíssimo Cardoso Neto; Luis Carlos Siqueira da Silva; Sebastião Fajardo Barbosa; Deborah Borges Machado; Cezar Caram Issa; Edmilson Raldenes de Souza Costa; Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira; Arthur José Maselli Penna; Claudia Maia de Souza Bandeira; Heloisa Márcia de Souza Tavares; Wilson de Melo; Gilberto José da Silva; Antônio Lúcio Borges; Davidson de Magalhães Santos; João Ubaldo Coelho Dantas; Luis Fernando Panelli Cesar;

1.8. Sobrestar, com fulcro no §2º do artigo 39 da Resolução TCU n.º 12/1996, o julgamento das contas da Sra. Célia Regina Splitter, até o julgamento definitivo do TC n.º 029.335/2009-4 (subitem: 4.2.14. da instrução de fl. 319 do Vol.1; e

1.9. Determinar à ANP para que inclua no instrumento pelo qual a Agência outorga bolsa de estudos para a formação e capacitação de recursos humanos e para incentivo à execução de projetos de pesquisa científica e tecnológica a obrigatoriedade de os bolsistas devolverem os valores recebidos como bolsa de estudos, em caso de desistência ou da não conclusão do curso no prazo acordado (subitem: 4.2.23 e 4.2.24 da instrução de fl. 320 do Vol. 1.).
ACÓRDÃO Nº 4918/2010 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 93 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, I, 169, II e 213, do RI/TCU, ACORDAM em determinar o arquivamento sem cancelamento do débito do seguinte processo, tendo em vista a ausência de pressuposto processual para sua constituição e ante os valores dos débitos serem inferiores à quantia fixada na referida IN, conforme os pareceres da Secex-MT do Ministério Público.
1. Processo TC-001.565/2010-9 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsáveis: Alter Alves Ferraz (001.692.501-72); Gilton Andrade Santos (074.168.816-68); Francisco Campos de Oliveira (CPF 011.296.276-91)

1.2. Unidade: Ministério dos Transportes (vinculador)

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – MT (SECEX-MT)

1.4. Advogados constituídos nos autos: Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar (OAB/MT 2.906); Carlos Roberto de Aguiar (OAB/MT 5.668)

ACÓRDÃO Nº 4919/2010 - TCU - 2ª Câmara

VISTOS, relacionados e discutidos este Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial, interposto pelo Sr. José dos Santos Rodrigues, contra o Acórdão 347/2010 (fls. 612/613, vol. 2) - 2ª Câmara, itens recorridos 9.1, 9.3 e 9.4.

Considerando que além de intempestivo, não são apresentados fatos novos que possam suplantar a intempestividade do recurso;


Considerando o parecer do Ministério Público;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, com fundamento no art. 32, I, e 33, da Lei 8.443/92 c/c o art. 143, III e 285, § 2º, do RI/TCU; em:

a) não conhecer do Recurso de Reconsideração, por restar intempestivo e não apresentar fatos novos, nos termos do art. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/92, c/c art. 285, § 2º, do RI/TCU;

b) não conhecer dos Recursos de Reconsideração interpostos nos anexos 4 e 5; e

c) dar ciência ao Recorrente e aos órgãos/entidades interessados do teor do presente Acórdão, encaminhando-lhes cópia do presente exame de admissibilidade.



1. Processo TC-002.992/2007-8 – Recurso De Reconsideração (Tomada De Contas Especial)

1.1. Recorrente: José dos Santos Rodrigues (237.706.866-91);

1.2. Unidade: Município de Porto Alegre do Norte/MT

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler

1.5. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Lucas Rocha Furtado

1.6. Unidade Técnica: 7ª Secretaria de Controle Externo (SECEX-7)

1.7. Advogados constituídos nos autos: José Roberto Oliveira Costa (OAB/MT 6.456-A)


ACÓRDÃO Nº 4920/2010 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo relacionado, ACORDAM conhecer, em parte, da representação consignada na peça de fls. 104/106 do v.p., com fundamento no inciso VI do art. 237, 35 e 143, III, do RI/TCU e satisfeitos os requisitos de admissibilidade, no que se refere unicamente à questão da autorização de uso da área do porto concedida à FLEXIBRAS sem procedimento licitatório; conforme os pareceres emitidos pela Secex-ES.
1. Processo TC-000.180/2009-0 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Secex-ES

1.2. Unidade: Companhia Docas do Espírito Santo S.A - CODESA

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo – ES (SECEX-ES)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Dar ciência deste Acórdão à CODESA, à empresa PROMOC e à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, à vista do trâmite do procedimento administrativo cível nº 1.17.000.000452/2007-13; e

1.6. Determinar à SECEX-ES que proceda à alteração, no sistema processus, da informação do campo interessado, excluindo a empresa PROMOC Assessoria e Operações Marítimas Ltda. e incluindo SECEX-ES, tendo em vista o fundamento da representação mencionado na alínea ‘a’.
Ata n° 31/2010 – Segunda Câmara

Data da Sessão: 31/8/2010 – Extraordinária


Assinado eletronicamente por:


(Assinado Eletronicamente)

AROLDO CEDRAZ



(Assinado Eletronicamente)

RAIMUNDO CARREIRO



na Presidência

Relator

(Assinado Eletronicamente)

CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA

Subprocuradora-Geral







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