Tribunal de contas da união tc 005. 003/2014-8



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Figura 3. ODB – Dados do Brasil

(Fonte: www.opendatabarometer.org Explore the data: Interactive Charts)

141. Na tentativa de padronizar uma classificação dos dados abertos, Tim Bernes-Lee, o inventor da Web, sugeriu um modelo progressivo para a publicação de dados abertos, atribuindo o nome de Five Stars of Linked Data (Figura 4). O modelo busca induzir os governos a darem o primeiro passo para a abertura das informações, publicando seus dados online, no formato em que se encontrarem, e, progressivamente, irem aperfeiçoando seu nível de abertura, tornando-os legíveis por máquina, complementando com dados que contribuam para a inteligibilidade da informação, publicando-os em formatos não proprietários, e, posteriormente, identificando unicamente tais dados e finalmente relacionando esses dados a outros para prover um contexto sobre a informação a que se refere.

142. Essa evolução, em última análise, faria com que todos os requisitos de um dado aberto fossem paulatinamente cumpridos (5stardata.info). Embora citada no relatório do Open Data Barometer, e também em reunião entre a equipe de fiscalização e representantes da Dataprev (item 4.5 do presente relatório), a equipe de auditoria não evidenciou a utilização desse modelo pelos gestores da política de dados abertos no Brasil.

Figura 4 - Exemplos para cada nível do modelo de classificação de abertura de dados 5 star Open Data



(Fonte: http://5stardata.info)

National Health Service (NHS)

143. Métricas são elementos críticos para a avaliação do sucesso ou do fracasso de um projeto ou atividade. Além da preocupação em se mensurar o nível de abertura de uma nação, a preocupação com a avaliação dos impactos reais da abertura dos dados tem crescido na comunidade internacional.



144. A consciência de que há pouco entendimento de se e como as iniciativas de dados abertos realmente conduzem aos resultados prometidos (item 2.5 do presente relatório) é unânime. Diante disso, o Sistema de Saúde da Inglaterra, National Health Service (NHS), publicou recente artigo, elaborado pelo GovLab (thegovlab.org), com a proposta de uma estrutura conceitual destinada a auxiliar na mensuração dos impactos de abertura de dados na área de saúde e na avaliação de circunstâncias específicas que os potencialize (peça 44, p. 6).

145. A intenção dos autores é que esse modelo possa ser usado por pesquisadores e gestores de programas no momento da definição de iniciativas de dados abertos na área de saúde, estabelecendo prioridades e forma de mensuração de seu impacto, não somente ao término do processo de implementação das iniciativas, mas também ao longo dele (peça 44, p. 7). Cabe citar que o GovLab é um centro de pesquisa da Universidade de Nova York, com atuação global, que busca novos caminhos para solucionar problemas públicos utilizando os avanços da tecnologia e da ciência. Seu objetivo é avançar no conhecimento de como o comprometimento do cidadão pode contribuir para uma governança mais legítima e efetiva (peça 44, p. 81).

146. Com a ambição de que esse se torne um modelo mundial para a abertura de dados da saúde, o NHS define seis proposições de valor decorrentes do uso de dados abertos da saúde:

a) prestação de contas;

b) escolha;

c) eficiência;

d) serviços prestados e satisfação do paciente;

e) crescimento econômico e inovação;

f) resultados.

147. Para que os dados abertos agreguem valor, o modelo propõe, ainda, a quebra do processo de abertura em sete etapas: inputs, usuários, atividades, produtos, resultados, impactos e metodologia (peça 44, p. 64).

148. A relevância do estudo, que, com as adaptações necessárias, pode ser estendido a todas as demais áreas da administração pública, encontra-se no estabelecimento da mensuração dos resultados em um momento inicial, no qual se define a iniciativa de abertura de dados. Isso reflete a devida importância que deve ter a avaliação dos resultados potenciais e reais relativos ao processo de abertura de dados.


3.2 Exemplos internacionais de iniciativas de abertura de dados


149. Com a abertura dos dados governamentais, organizações, cidadãos, acadêmicos, empresas e instituições públicas têm construído soluções para a produção e o compartilhamento da informação pública, levando conhecimento e estabelecendo um canal de comunicação direto do governo com o cidadão. Muitas dessas soluções incluem a interação com a sociedade, de forma que ela possa contribuir com informações específicas do seu próprio ambiente, estabelecendo, assim, um rico fluxo bidirecional de informação.

150. As sociedades ao redor do mundo já contam com soluções para algumas de suas demandas. Também chamadas de aplicações cívicas, as soluções podem ser voltadas para agilizar os serviços públicos oferecidos aos cidadãos, promover a cooperação na execução dos serviços públicos, levar conhecimento, criar novas oportunidades de negócios e empregos, guiar o governo na elaboração ou condução das políticas públicas ou empoderar o cidadão. Durante a fase de execução deste levantamento, a equipe de fiscalização realizou pesquisa e selecionou algumas soluções internacionais com o intuito de ilustrar essa realidade.


3.2.1 England’s best places to live – Inglaterra – http://illustreets.co.uk/


151. O serviço proposto por esse sítio auxilia o cidadão na escolha da sua moradia na Inglaterra, apresentando indicadores da região selecionada. A solução apresenta um mapa interativo, colorido de acordo com o padrão de vida, no qual o cidadão seleciona o ponto (região) para a pesquisa. São, então, apresentados inúmeros indicadores da região selecionada, tais como: padrão de vida (ONS 2010), índice de criminalidade, preços médios de aluguéis, características da população da região, taxa de desemprego, distribuição da utilização (parques, prédios, residências, estradas etc.), escolas da região e da redondeza, e transporte público (illustreets.co.uk/about-illustreets). A solução oferece, ainda, o detalhamento dessas informações. Ao clicar no menu referente a escolas, por exemplo, são listadas as cinco escolas mais próximas e apresentados os indicadores.

152. Os dados abertos utilizados na solução são oriundos de várias fontes governamentais, incluindo gov.uk, police.uk, departamento de transporte e departamento de educação (illustreets.co.uk/about-illustreets).

Figura 5 - Illustreets - Padrão de vida por regiões

(Fonte: http://illustreets.co.uk/explore-england)




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