Tribunal de contas da união tc 005. 003/2014-8



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Figura 2 - Análises dos conjuntos de dados (datasets)

(Fonte: Open Data Barometer 2013 Global Report, peça 40)

137. Segundo o estudo, verifica-se que o Reino Unido disponibiliza, em formato aberto, todos os conjuntos de dados cujos conteúdos são considerados de maior relevância para que os benefícios de dados abertos possam ser usufruídos pelo país. Nas categorias analisadas, o estudo conclui que o Brasil não apresenta nenhum dataset que apresente todos os atributos de dados abertos. Na área de educação, apresenta o nível 3 de abertura, e na saúde apresenta o nível 1.

138. O relatório sustenta que o sucesso das iniciativas requer mais do que apenas a disponibilização de conjunto de dados. É necessária a ação de agentes, chamados de intermediários, capazes de transformar os dados governamentais em plataformas e produtos com valor social e econômico, equipados para trabalhar com os dados de diferentes maneiras. Nesse sentido, o Open Data Barometer reconhece que, para se alcançar os benefícios dos dados abertos e assegurar sua sustentabilidade, é necessário cuidar de um número diverso de variáveis, visando construir e manter um ecossistema em torno da infraestrutura dos dados centrais de um programa de dados abertos governamentais.

139. O estudo traz as seguintes considerações (peça 40, p. 6-7):

a) políticas de dados governamentais abertos têm sido difundidas e publicadas pelos países nos últimos anos, embora a disponibilização de dados abertos, no real sentido de abertura, permanece baixa, com menos de 7% dos conjuntos de dados pesquisados publicados em formato compreensível por máquina e sob uma licença aberta;

b) países mais avançados em dados abertos (líderes do ranking) estão investindo em infraestruturas de dados abertos nacionais como base para inovação e eficiência público e privada. Todavia, nenhum país pode ser declarado aberto por padrão, antes da difusão das práticas de dados abertos nos órgãos e entidades governamentais;

c) países intermediários na abertura têm implementado iniciativas de dados abertos, tais como a criação de um portal de dados abertos e a promoção de eventos para induzir o uso desses dados. Todavia, têm falhado na disponibilização de informações relevantes e na implementação dos fundamentos que possibilitam uma efetiva reutilização dos dados. A ausência de lei de acesso à informação, em países específicos, impede o uso dos dados abertos no controle social. A falta de treinamento e incentivo à utilização dos dados compromete a geração de benefícios sociais e econômicos;

d) países imaturos em dados abertos (últimos do ranking) ainda não começaram a trabalhar com a disponibilização dos dados, e muitos dos países em desenvolvimento não possuem os fundamentos da política, tais como dados gerenciados e digitalizados;

e) diferentes países e regiões enfrentam diferentes desafios no processo de abertura de dados. Não há uma receita única para a política de dados governamentais abertos;

f) conjuntos de dados relevantes, como o registro de imóveis e registro de empresas, são os menos disponibilizados dentre os conjuntos de dados listados como prioritários. Isso indica que as iniciativas de dados abertos governamentais ainda não garantem a disponibilização de dados politicamente relevantes, que contribuem para a responsabilização de governos e empresas;

g) na maioria dos países, conjuntos de dados voltados ao empreendedorismo e para a melhoria das políticas públicas não são, em geral, disponibilizados ou são disponibilizados em formatos não padronizados;

h) categorias de dados gerenciados por autoridades estatísticas são as mais prováveis ​de serem acessíveis online, mas, muitas vezes, são disponibilizadas apenas de forma agregada e com licenças restritivas;

i) ainda há carência de evidências dos impactos da utilização dos dados governamentais. Poucos programas de dados abertos são avaliados.

140. O Brasil figura na 28º posição da análise do Open Data Barometer (dentre 77 países), com uma pontuação de 36,83, numa escala de zero a cem, sendo que a pontuação máxima, cem, pertence ao Reino Unido. Destaca-se o fato de, para o Brasil, a análise apresentar como nulo o impacto econômico oriundo das iniciativas de dados governamentais abertos (peça 40, p. 26).



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