Tribunal de contas da união tc 005. 003/2014-8



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3.3.2 Exemplos internacionais relevantes na área de Saúde


177. Pesquisa realiza pela equipe de fiscalização mostrou que vários países têm buscado a melhoria nas políticas de saúde pública por meio da abertura dos dados de saúde. Ao se consultar sítios governamentais internacionais que disponibilizam esses dados, pode-se ter uma noção do nível de abertura e conhecer as ações realizadas no sentido de tornar públicas as informações e estatísticas relacionadas ao bem-estar do cidadão (a exemplo de healthdata.gov, cdc.gov/sortablestats, aihw.gov.au e caredata.co.uk).

178. O National Health Service (NHS), serviço de saúde pública da Inglaterra, por exemplo, tem feito significantes investimentos para a disponibilização de seus dados e nos últimos anos realizou inúmeras iniciativas nesse sentido (peça 44, p. 6). Atualmente, ele busca ser instituição modelo na abertura dos dados da saúde e, dentre as ações implementadas, lançou o programa Better Information Means Better Care (melhor informação implica em melhor saúde – tradução livre). Esse programa defende que o compartilhamento de informações, dentre outros benefícios, contribui para que a qualidade e segurança dos serviços sejam uniformemente distribuídos no país, e também que os investimentos possam ser direcionados para as áreas e enfermidades que realmente necessitam (www.england.nhs.uk/ourwork/tsd/care-data).

179. O Estado de Illinois, nos Estados Unidos, também tem fomentado a abertura e o uso dos dados da saúde. Para isso, foi criado o consórcio Health Data Consortium entre governo, organizações sem fins lucrativos e o organizações do setor privado para trabalharem juntos na intenção de que o uso dos dados conduza a inovações que aperfeiçoem o sistema de saúde (www.smartchicagocollaborative.org/making-public-health-data-work-in-illinois).

180. Quanto à utilização dos dados da saúde, observou-se uma grande variedade de soluções internacionais utilizando dados abertos. Por exemplo, existem soluções para: i) identificar hospitais próximos a uma localidade (US Hospital Finder); ii) fornecer informações sobre hospitais, clínicas, medicamentos, procedimentos, médicos, telefones para agendamento e realização de pré-diagnóstico (iTriage); iii) auxiliar na escolha de postos de atendimento (hospitals.findthebest.com), iv) comparar preços dos procedimentos mais comuns (data.cms.gov/Medicare/Inpatient-Prospective-Payment-System-IPPS-Provider/97k6-zzx3); v) prover informações sobre o tratamento de doenças e avaliar os medicamentos prescritos pelos médicos (prescribinganalytics.com); vi) comparar os gastos e resultados entre hospitais de modo a promover a prestação de contas; vii) mapear doenças no país, entre tantos, incluindo-se soluções que fornecem o acesso dos pacientes aos seus próprios registros médicos.

181. Dentre as soluções pesquisadas, uma solução simples e de enorme utilidade é a identificação do melhor e mais próximo hospital ou posto de atendimento ao cidadão que necessita de atendimento e encontra-se em uma determinada localidade. Há uma grande oferta desse tipo de solução em alguns países. Para exemplificar, cita-se, aqui, a solução FindTheBestHospitals (hospitals.findthebest.co.uk), uma aplicação similar àquela trazida na área da educação: a solução FindTheBest Primary Schools (primary-schools.findthebest.co.uk/d/a/London).



182. A solução FindTheBestHospitals identifica hospitais próximos a uma localidade em Londres e os compara com base na avaliação do paciente, corpo clínico, estatísticas das cirurgias, taxa de mortalidade e tempo de atendimento, dentre outros.

183. Para exemplificar a utilização da solução, foram selecionados dois hospitais e discriminadas as suas informações: Torbay Hospital e Freeman Hospital. Ambos hospitais apresentam alto índice de aceitação 83% e 86%, respectivamente. Embora com maior índice de aceitação, o hospital Freeman tem uma taxa de mortalidade 1,63% maior que o hospital Torbay. Por outro lado, quanto à melhoria na saúde relatada pelo paciente operado, o hospital Torbay apresenta o índice de 76%, superando em 4% o hospital Freeman, com 72%.



Figura 12 - Indicadores de hospitais do Reino Unido

(Fonte: http://hospitals.findthebest.co.uk/compare/429-949/Torbay-Hospital-vs-Freeman-Hospital)

184. Observa-se, do estudo, que organizações de vários países têm se empenhado em compartilhar princípios e práticas de governo aberto e disseminá-los entre os governos, mas o tema dados abertos ainda constitui um domínio em evolução. Estudos apontam que os governos avaliados ainda não se desenvolveram convenientemente quanto à disponibilização de dados governamentais brutos. Além da preocupação em se mensurar o nível de abertura de uma nação, a preocupação com a avaliação dos impactos reais da abertura dos dados, ou seja do valor agregado, tem crescido na comunidade internacional. Nesse sentido, metodologias e parâmetros de medição têm sido desenvolvidos e testados por organizações.

185. A partir dos exemplos listados nesta seção, conclui-se pela existência de extenso conjunto de soluções tecnológicas internacionais que utilizam dados abertos e se voltam à resolução de problemas diversos da sociedade, tendo sido construídas a partir de iniciativas privadas e governamentais de âmbito nacional, estadual e municipal.


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