Tribunal de contas da união acórdãos nº 6365 a 6445 Relação 26/2011 tcu 2ª Câmara Relator Ministro raimundo carreiro relaçÃo nº 26/2011 – 2ª Câmara



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 6365 a 6445

Relação 26/2011 - TCU - 2ª Câmara



Relator - Ministro RAIMUNDO CARREIRO



RELAÇÃO Nº 26/2011 – 2ª Câmara

Relator – Ministro RAIMUNDO CARREIRO



ACÓRDÃO Nº 6365/2011 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria, instituída por ex-servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – MJ, encaminhados a este Tribunal para apreciação, na sistemática definida na Instrução Normativa nº 55/2007, por intermédio do sistema Sisac.
Considerando que quanto ao ato de Benedito Messias da Silva Lemos que, embora conste no fundamento legal da alteração “aposentadoria compulsória de policial, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos 65 anos de idade”, de fato, trata-se de aposentadoria voluntária de policial, com proventos integrais, após trinta anos de serviço, conforme consta no Sisac, na sua concessão inicial de aposentadoria, já julgada legal. Assim sendo, trata-se de uma falha formal;
Considerando que aos atos de Daniel Francisco Primor, José Joarez Likes Gaspar e Manoel Matias da Silva, embora ora conste no fundamento legal ou nos cálculos dos proventos a vantagem do artigo 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90, de forma indevida, visto que o referido dispositivo legal foi revogado pela Lei nº 9.527/97, e a vigência das suas concessões iniciais são posteriores a essa lei, verifica-se pela folha Siape, constante dos autos, que tal irregularidade não mais persiste, podendo, desde já, serem considerados legais os citados atos, nos termos do artigo 6º, inciso I, § 1º, da Resolução nº 206/2007, com a redação da Resolução nº 237/2010;
Considerando que pertinente ao ato de Teodomiro da Silva Soares, verifica-se que não foi encaminhada para análise a concessão inicial de sua aposentadoria, devendo assim o seu ato de alteração ser destacado para fins de diligência junto ao órgão de origem;

Considerando o parecer do Ministério Público;


ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, ante o exposto e de conformidade com o preceituado no artigo 71, inciso III, da Constituição Federal de 1.988; c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII, 143, III e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, c/c o artigo 6º, inciso I, § 1º, da Resolução nº 206/2007, com a redação da Resolução nº 237/2010, em:

a) Destacar o ato de Teodomiro da Silva Soares, para fins de diligência junto ao órgão de origem, para que seja encaminhada para análise deste Tribunal a sua concessão inicial de aposentadoria;

b) Considerados legais os demais atos com a determinação dos correspondentes registros.
1. Processo TC-006.093/2011-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alinor Vieira da Silva (073.579.741-20); Benedito Messias da Silva Lemos (019.873.305-44); Daniel Francisco Primor (202.391.579-15); José Joarez Likes Gaspar (192.859.149-34); João Garcez de Andrade (023.162.855-20); Manoel Matias da Silva (184.893.979-53); Marcelino dos Santos Lira (011.048.884-91); Teodomiro da Silva Soares (062.601.791-20)

1.2. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.



ACÓRDÃO Nº 6366/2011 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público.
1. Processo TC-013.949/2011-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elizabeth Silva de Souza (444.488.997-72); Fernando José Alvarenga (715.617.067-87); Ivan Pereira dos Santos Silva (076.367.927-53); Joamir Pontes (185.058.307-25); Joana Sigarini Ferri (178.614.111-68); Jose Carlos Felix de Andrade (457.706.707-20); Manoel Natalino Pimentel Vieira (080.363.732-20); Maria das Graças Gomes de Vasconcelos Palheta (047.727.922-87); Ruth de Barros Virgolino (023.942.352-68); Silvia Maria da Costa Maia Lopes (435.973.277-53); Victorio Monteiro Ramos (347.157.897-87)

1.2. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.


ACÓRDÃO Nº 6367/2011 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria, instituída por ex-servidor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – MJ, encaminhados a este Tribunal para apreciação, na sistemática definida na Instrução Normativa nº 55/2007, por intermédio do sistema Sisac.
Considerando o cruzamento com o sistema Sisac e/ou o sistema Siape e/ou o sistema Sisobi comprova que houve falecimento do interessado, exclusão por falta de recadastramento há mais de um ano ou reversão da concessão, razão pela qual o ato está prejudicado por perda do objeto, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007,
Considerando o parecer do Ministério Público;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:
Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007.
Cansar
1. Processo TC-014.003/2011-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Alcindo Venâncio dos Santos (012.303.874-04)

1.2. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.


ACÓRDÃO Nº 6368/2011 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público.
1. Processo TC-014.938/2011-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Agnaldo Arnaldo Batista (491.827.657-15); Alvan Fernandes (401.681.667-04); Claret Israel de Morais (158.749.401-97); Decio Eduardo Carrasco Pimenta (599.329.377-20); Jose Arnor da Silva (201.550.004-97); Jose Tarciso (116.986.751-00); João Pereira Ribeiro (055.285.771-87); Paulo Roberto Brito Rodrigues (351.388.157-68); Ricardo Bezerra de Melo (611.380.967-68); Sergio Moreira Mendes (407.932.067-15); Stenio Jose Alves Freitas (099.263.561-68)

1.2. Unidade: Departamento de Polícia Federal - MJ

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.




ACÓRDÃO Nº 6369/2011 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público.
1. Processo TC-016.098/2011-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Lucio Claudio da Costa Pantaleão (056.520.732-68); Manoel Gonçalves da Silva (145.799.521-20); Manuel Jorge Emidio Dias (158.145.137-72); Marcia Maria de Farias Nunes Martins (514.869.977-91); Marcia Tavares Cagnin Maia (362.495.727-91); Marcolina Antonia de Souza (407.707.297-20); Maria Benedita Gaia Melo (223.463.412-15); Maria Delcidia Farias (149.958.321-49); Maria Linda Chú (262.798.197-87); Maria Lúcia Gomes de Souza (328.733.607-04); Maria Pureza Bento da Silva (082.084.685-68); Maria Souza de Carvalho (747.166.037-68); Maria da Conceiçao de Sousa Lima Martins (474.113.177-72); Mario Sergio Pereira da Silva (414.140.637-68); Mary Anne Seabra Lima (129.657.077-00); Milton Gelli (385.726.567-15); Nicolau Carlos Cortas (311.438.737-34); Nilton Silva Lage (057.513.817-34); Odilon Cosmo Mariano Filho (153.043.534-04); Oscar Santiago Rodrigues (045.967.307-68); Otavia Alves Santos (507.965.427-91); Pedro Duarte Neto (266.749.207-20); Pedro Oliveira dos Santos Filho (157.336.107-00); Raimundo Pereira do Nascimento (082.065.205-97); Renato Tristão de Menezes (074.539.308-04); Rildo Florencio da Silva (191.522.724-00)

1.2. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.




ACÓRDÃO Nº 6370/2011 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público.
1. Processo TC-020.100/2011-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jorge Manhães Ribeiro (349.321.197-04)

1.2. Unidade: Departamento Nacional de Produção Mineral - Mme

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.




ACÓRDÃO Nº 6371/2011 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria, instituída por ex-servidores do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ, encaminhados a este Tribunal para apreciação, na sistemática definida na Instrução Normativa nº 55/2007, por intermédio do sistema Sisac.
Considerando o cruzamento dos sistemas Sisac e Siape, notou-se o falecimento dos interessados;
Considerando o parecer do Ministério Público;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:
Considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos a seguir discriminados, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento dos interessados, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007.

1. Processo TC-020.225/2011-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Joaquim Osmarildo Cidral (257.233.329-53); José Rodrigues (091.307.309-10)

1.2. Unidade: Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.


ACÓRDÃO Nº 6372/2011 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Aposentadoria, instituída por ex-servidor da Fundação Nacional do Índio - MJ, encaminhados a este Tribunal para apreciação, na sistemática definida na Instrução Normativa nº 55/2007, por intermédio do sistema Sisac.
Considerando o cruzamento dos sistemas Sisac e Siape, notou-se o falecimento do interessado;
Considerando o parecer do Ministério Público;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, e com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em:
Considerar prejudicada a apreciação de mérito do ato a seguir discriminado, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento do interessado, conforme dispõe o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007.
1. Processo TC-020.232/2011-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Marilton Paulo Menezes da Silva (123.937.205-10)

1.2. Unidade: Fundação Nacional do Índio - MJ

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.



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