Tribunal de contas da união acórdãos nº 4824 a 4842 Relação 24/2010 tcu 1ª Câmara Relator Ministro-Substituto marcos bemquerer costa relaçÃo nº 24/2010 – 1ª Câmara



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 4824 a 4842

Relação 24/2010 - TCU - 1ª Câmara



Relator - Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA



RELAÇÃO Nº 24/2010 – 1ª Câmara

Relator – Ministro-Substituto MARCOS BEMQUERER COSTA


ACÓRDÃO Nº 4824/2010 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, e no art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução/TCU n. 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação das concessões de aposentadoria a seguir relacionadas, por inépcia dos atos, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:



1. Processo TC-011.472/2010-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Leda Azevedo de Andrade (605.402.657-72); Nair Rodrigues de Jesus (131.852.175-00).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército – MD/CE.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinação:

1.5.1. à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército que, haja vista a desconformidade existente entre o tempo de serviço indicado no formulário Sisac e o somatório dos períodos indicados em seu anexo I, no respeitante à Sra. Leda Azevedo de Andrade, bem assim a divergência entre os dados do formulário Sisac e os constantes do Sistema Siape relativos à Sra. Nair Rodrigues de Jesus, encaminhe, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, por intermédio do sistema Sisac, nos termos da IN/TCU n. 55/2007, novos atos de aposentadoria das aludidas servidores devidamente corrigidos, de maneira a constar o correto fundamento legal das aposentadorias e os respectivos cálculos, para apreciação por este Tribunal, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 6º da IN/TCU n. 55/2007.
ACÓRDÃO Nº 4825/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.318/2010-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessadas: Adriane Mara de Souza Muniz (023.470.389-07); Cláudia de Mello Meirelles (037.868.687-94); Danielli Braga de Mello (037.538.977-60).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército – MD/CE.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 4826/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.342/2010-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Argemiro Soares da Silva Sobrinho (528.230.839-87); Brutus Abel Fratuce Pimentel (285.808.108-50); Francisco Alex Correia Monteiro (784.589.353-68); Luciana Cristina Santos Mazur (031.532.056-71); Marcelo de Julio (173.957.498-20); Paulo Scarano Hemsi (156.897.538-40).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Administração do Pessoal da Aeronáutica – MD/CA.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 4827/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, e no art. 7º da Resolução/TCU n. 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação dos atos de concessão de pensão civil em favor das Sras. Olivia Fernandes Crespo e Maria Irene Gaudêncio, por perda de objeto, tendo em vista o falecimento das interessadas, e legais para fins de registro os demais atos a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.794/2010-8 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Ana Jovelina de Deus (052.734.947-02); Arlete Queiroz Barbosa (025.344.067-01); Cely Pereira da Silva (347.191.487-00); Clarice Rizck Gonçalves (246.799.108-36); Cleonice Pinto Herculano (126.936.868-06); Cristiane Aparecida de Oliveira (214.536.308-48); Diana Costa dos Santos (051.823.167-47); Diego Costa dos Santos (051.823.207-79); Elza dos Santos Faria (611.417.557-34); Francinete Mendes de Brito (298.356.237-91); Izaura Raimunda Ribeiro (413.571.326-20); Jane Azevedo do Amaral (253.954.468-18); Josefa Lima do Nascimento (113.506.522-53); Josefa Neres do Nascimento (839.533.967-49); Josefina de Siqueira Oliveira (121.889.798-85); Li Via Regina Saraiva Monteiro (052.732.897-93); Lucia Faria (442.383.127-91); Lucy Faria (534.321.777-04); Maria Dias dos Santos (410.617.057-49); Maria Irene Gaudêncio (744.655.466-53); Maria Marcelina da Conceição (162.816.958-36); Maria Pedra da Silva (628.142.307-00); Maria da Conceição Pinto (898.945.967-20); Maria de Fatima Costa dos Santos (789.382.527-87); Maria de Lourdes Vicente (570.770.886-34); Maria dos Anjos S. Machado da Silva (635.551.407-44); Marlene Terra (011.768.266-70); Nilda Regina Gonçalves de Lima (491.534.127-53); Olivia Fernandes Crespo (051.737.427-71); Pablo Marcio de Oliveira (214.536.278-98); Raimundo Borralho Ganin (003.604.062-20); Rita Castellani Reis (886.621.526-00); Sabrina Azevedo do Amaral (212.798.288-62); Sheila Terra Piffano (011.768.276-42); Silvelita Pereira Pinheiro Pimenta (850.630.457-15); Vera Lucia Barbosa (072.202.707-98); Vera Regina Lima de Freitas (748.666.137-34); Walney da Silva Ramos (053.357.437-43); Yvone Saraiva Monteiro (051.908.977-45).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército – MD/CE.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 4828/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, e no art. 3º, §§ 6º e 7º, da Resolução/TCU n. 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação da concessão de pensão civil dos Srs. Hélio Ferreira da Silva, Hildebrando do Espírito Santo Lima e Huberto da Fonseca e Silva, por inépcia dos atos, e legais os demais atos a seguir relacionados, sem prejuízo de fazer a seguinte determinação, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.936/2010-6 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Adriana Pires Ambrosio (012.383.416-32); Amanda Brito Pereira (036.088.147-52); Ana Cristina Miranda Braga (052.812.187-19); Ana Maria Bastos (246.096.938-44); Andrea Pires Ambrosio (029.256.736-78); Anisia da Silva de Oliveira (840.128.467-87); Benedicta Maria da Conceição (132.944.708-51); Cinira Regly dos Santos (460.134.667-34); Dayr Faria dos Santos Rodrigues (000.234.026-79); Diamantina Porfiria de Senna (023.284.497-60); Dirce Carvalho Moreira (151.463.188-16); Elza Soares Vieira Ferreira (068.379.507-46); Francisca Ribeiro Figueiredo (054.358.037-72); Francoise Bria Vieira (031.217.487-00); Gracy Melo Pinheiro (430.412.213-49); Helena Pessoa Ribeiro (382.093.900-82); Helena de Brito Machado (052.323.967-06); Igor Rodrigues de Lima (052.411.587-74); Irotides dos Santos Teixeira (034.448.847-02); Ivete Conceição de Almeida Silva (010.948.937-30); Ivone Lourdes Theobald Furtado (414.076.792-87); Jaqueline Tavares Braga (052.811.867-60); Joana Suzane Miranda Braga (052.812.197-90); Joana Xavier Valle (183.457.274-68); Julieta Ferreira da Silva (051.663.377-51); Laudicea Nogueira de Lima (179.520.478-84); Laurentina Ferreira da Silva (847.652.166-91); Lucia Maria Dias (312.783.027-00); Luiza Lima de Barros (016.598.117-24); Marcio Ferreira da Silva (051.663.407-01); Margarida José de Carvalho (556.504.817-68); Margarida Moura Pinto Guedes (053.238.037-11); Maria Aparecida Bria Vieira (052.277.617-52); Maria Gloria Montenegro (463.215.517-91); Maria Helia Soares (789.648.147-20); Maria Josefa da Conceição (880.066.974-34); Maria da Anunciação Calas Costa (629.855.234-00); Maria das Graças Miranda (707.788.097-49); Maria de Lourdes de Almeida Pires (038.716.836-20); Marlene Viana Durchnabel (388.864.720-72); Mirian Costa Veloso (045.568.597-51); Morenita Germana Terto Passos (024.276.597-11); Nair dos Santos e Silva (379.208.204-72); Pamela Maisa Theobald Furtado (509.855.662-72); Ronald Braga (026.706.507-83); Sonia Regina Ramos Costa (262.722.887-00); Staney Mara Bastos (259.347.568-42); Suely Pacheco Sarmento (808.118.920-34); Therezinha Odette Estrazulas Mayer (519.722.200-04); Ubatan Linhares Duarte (480.961.997-49).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército – MD/CE.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinação:

1.5.1. à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência desta deliberação, encaminhe, por intermédio do sistema Sisac, nos termos da IN/TCU n. 55/2007, novos atos de pensão civil dos Srs. Hélio Ferreira da Silva, Hildebrando do Espírito Santo Lima e Huberto da Fonseca e Silva devidamente corrigidos, para apreciação por este Tribunal, de maneira a fazer constar todas as informações necessárias ao correto exame dos atos, em especial, quanto ao lançamento de todos os beneficiários ativos nos atos dos referidos instituidores, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 6º da IN/TCU n. 55/2007.
ACÓRDÃO Nº 4829/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.986/2010-3 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Kievy Lucas Villas Boas Morais (017.318.132-52); Marcus David Villas Boas Morais (017.318.052-33); Nycolli Nascimento de Jesus Mota (017.318.192-93); Tânia Villas Boas Morais (272.131.978-78).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará – TRE/PA – JE.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoa (Sefip).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 4830/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão de pensão civil a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.987/2010-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessada: Joana Petruy (019.230.719-39).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná – TRE/PR – JE.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 4831/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.990/2010-0 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Bruna Loretti Celestino (149.629.527-73); Bruno Loretti Celestino (149.629.537-45); Edla de Barros Correia de Castro Alves (047.086.014-68); Erica da Costa Peixoto (150.416.067-30); Evelin Cristina da Costa Peixoto (150.416.057-69); Giseli Melhado Loretti (964.483.427-53); Monica Hadlich Vianna (134.738.367-02).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro – TRE/RJ – JE.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 4832/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de pensão especial de ex-combatente a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-029.532/2008-5 (PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE)

1.1. Interessados: Antonia Pereira Silva Marques (030.049.417-32); Aristea Cruz Xavier (140.493.683-15); Jose da Silva (112.923.777-04); Maria Jose Pereira Silva (128.295.167-02); Rosemiro Alves de Sa (042.287.907-04); Valdete Menezes das Neves (025.688.917-18); Vanda Cardozo Menezes (025.688.747-08); Vera Menezes e Silva (537.108.787-72); Vilma Menezes Pereira (603.852.517-34); Waldira Menezes de Matos (606.140.727-00); Wandete Gomes Menezes (604.011.337-53)

1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha – MD/CM.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 4833/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.510/2010-4 (REFORMA)

1.1. Interessados: Abdisio Prazeres dos Santos (009.644.336-72); Adair Correia da Rosa (142.829.680-87); Adalberto dos Santos de Aquino (136.818.770-68); Adao Bonoto (181.445.270-20); Adao Felisberto da Silva (016.426.850-20); Adilson de Souza (093.185.507-15); Alcelino Gottqtroy (013.007.507-82); Alcides Alves de Figueiredo (054.777.947-04); Aldo Olli Zonta (045.411.970-49); Almindo Correa Nardes (236.914.330-49); Amador da Cunha Pinto (304.757.678-53); Amauri Maggio (005.629.209-00); Amauri Oliveira (130.165.557-00); Antonio Alencar Sabino (004.000.503-82); Antonio Alves Martins (007.983.630-53); Antonio Carlos Andreazza Costa (006.265.899-91); Antonio Darci da Silva (021.793.850-72); Antonio Jose de Oliveira (008.246.074-49); Antonio Sollerro (009.616.631-20); Antonio Teodoro de Faria (024.932.256-00); Antonio da Silva (068.294.221-91); Ari Minetto (013.628.282-20); Armando de Carvalho (402.561.468-53); Arnildo Barbosa Lins (151.983.320-20); Augusto Miguel Barbosa Ramos (064.663.897-15); Benjamin Paulo Brito (037.760.262-00); Bruno Ferraz Vaz (011.495.390-20); Carlos Albertode Araujo (013.529.384-72); Carlos Celito Azzolin Pasquotto (020.670.720-72); Carlos Valdoci Hamermuller (143.887.310-72); Edinaldo Liborio de Oliva (080.128.148-20); Eduardo de Arruda Ferret (009.311.100-25); Elmar Feuerharmel (009.305.800-44); Enio Jose Flores (123.584.010-72); Erasmo Melgarejo (005.244.761-87); Erci Brasil da Silva (221.715.090-15); Francisco Audaci de Almeida (144.688.670-00); Francisco Leitão de Almeida (012.402.004-63); Francisco Pompeu dos Santos (054.750.747-04); Francisco Sales de Souza Costa (007.566.442-91).

1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas do Exército – MD/CE.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 4834/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 39, § 3º, da Resolução 191/2006, em levantar o sobrestamento que incide sobre este processo e encaminhá-lo à 5ª Secex com vistas à realização das audiências propostas pela unidade técnica:
1. Processo TC-008.820/1999-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 1998)

1.1. Responsáveis: Adelmir Araujo Santana (023.615.821-04); Eunício Lopes de Oliveira (036.790.043-20); Fernando Ubirajara da Silva (023.301.801-87); João Evangelista de Lima (084.956.101-91); Maria da Guia Lima Cruz (565.125.201-06); Rafael Yoshio Nisiguchi (058.946.208-30); Sérgio Koffes (057.181.121-34); Ubirajara Tadeu Sanz de Oliveira (010.229.380-53)

1.2. Órgão/Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Administração Regional no Distrito Federal – Senac /DF.

1.3. Unidade Técnica: 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex-5).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 4835/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir indicadas regulares e dar quitação plena ao responsável, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.370/2009-0 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2008)

1.1. Responsável: Clóvis Jacy Burmann (042.202.347-72).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Habitacional do Exército – MD/CE.

1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (Secex-3).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 4836/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir indicadas regulares e dar quitação plena ao responsável, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.845/2009-7 (TOMADA DE CONTAS - Exercício: 2008)

1.1. Responsável: Arlindo José dos Santos Filho (734.128.217-72).

1.2. Órgão/Entidade: 7º Depósito de Suprimento – MD/CE.

1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (Secex-3).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 4837/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir indicadas regulares e dar quitação plena ao responsável, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.093/2009-5 (TOMADA DE CONTAS - Exercício: 2008)

1.1. Responsável: Paulo Roberto de Souza (500.217.297-00).

1.2. Órgão/Entidade: 3º Batalhão de Engenharia de Construção – MD/CE.

1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (Secex-3).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 4838/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir indicadas regulares e dar quitação plena ao responsável, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.382/2009-8 (TOMADA DE CONTAS - Exercício: 2008)

1.1. Responsável: José Luiz Demarco da Costa (703.343.907-53).

1.2. Órgão/Entidade: Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista – MD/CE.

1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (Secex-3).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 4839/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir indicadas regulares e dar quitação plena ao responsável, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.446/2009-7 (TOMADA DE CONTAS - Exercício: 2008)

1.1. Responsável: Waldir Sandoval Góes (569.177.757-20).

1.2. Órgão/Entidade: Comissão Regional de Obras da 2ª Região Militar – MD/CE.

1.3. Unidade Técnica: 3ª Secretaria de Controle Externo (Secex-3).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 4840/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, c/c o art. 39, § 3º, da Resolução/TCU n. 191/2006, em levantar o sobrestamento que incide sobre este processo e em julgar as contas a seguir indicadas regulares e dar quitação plena aos responsáveis, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-015.139/2006-6 (TOMADA DE CONTAS - Exercício: 2005)

1.1. Responsáveis: Alcione Novais dos Santos (150.382.541-87); Cleuva Silva Sales de Souza (084.443.402-78); Edney Ocampo de Souza (163.055.072-87); Elana Cardoso Lopes Leiva de Faria (522.414.839-15); George Alessandro Gonçalves Braga (286.019.202-68); Jessé Azevedo Machado (268.553.803-87); João Bosco Machado de Miranda (079.948.422-91); João Cordeiro (389.726.972-49); Lélio Lopes Ferreira Júnior (139.401.552-68); Maria Alice Campos Borges (430.051.286-87); Mário Sérgio Lapunka (171.954.629-00); Olegário de Oliveira Reis (045.831.752-72); Rosevaldo Gomes de Oliveira (220.738.682-15); Selma Correa Pacheco (089.789.562-20).

1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região/AC-RO.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo em Rondônia (Secex/RO).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 4841/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas a seguir indicadas regulares com ressalva e dar quitação ao responsável, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do processo, sem prejuízo de encaminhar cópia desta deliberação à inventariante do responsável falecido, Sra. Tânia Regina Alves de Matos, e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-023.231/2007-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

1.1. Responsável: Valfredo Carneiro de Matos (099.214.515-53), falecido.

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe/BA.

1.3. Unidade Técnica: 7ª Secretaria de Controle Externo (Secex-7).

1.4. Advogado constituído nos autos: Allah Silva Góes Nascimento, OAB/BA n. 15.210, Wilma Meireles Santos Almeida, OAB/BA n. 19.690-E.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 4842/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, incisos V, alínea a, 169, inciso IV, e 243 do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em arquivar o presente processo, e fazer a seguinte determinação:
1. Processo TC-000.047/2010-4 (MONITORAMENTO)

1.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio Grande do Norte (Secex/RN).

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN

1.3. Unidade Técnica: Secex/RN.

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinação:

1.5.1. à Controladoria Geral da União para a obrigação de que monitore, no âmbito dos Ministérios da Saúde, do Esporte, do Turismo e das Cidades, respectivamente, nos termos do subitem 1.5.1 do Acórdão n. 6.449/2009 – TCU – 1ª Câmara, a adoção de providências, face às irregularidades constantes no Relatório de Fiscalização/CGU n. 1.105/2007, realizada na Prefeitura Municipal de Baía Formosa/RN (25º Sorteio Público), fixando prazos aos referidos órgãos, se necessário, e formulando Representação, junto a este Tribunal, quando não forem adotadas as devidas medidas corretivas nos prazos fixados, notadamente no que se refere à instauração de tomadas de contas especiais, se for o caso, com relação às irregularidades abaixo:


MINISTÉRIO

CONSTATAÇÃO DO RELATÓRIO/CGU n. 1.105/2007

DA SAÚDE

Indícios de conluio entre empresas participantes do processo licitatório (Convite n. 3/2007) – Subitem 3.3.2.

Fracionamento de despesas (Convites ns. 3 e 4/2007) – Subitem 3.3.6.

DO ESPORTE

Indícios de conluio entre empresas participantes do processo licitatório (Convite n. 2/2002) – Subitem 5.1.2.

DO TURISMO

Pagamento de serviços com preços superiores aos da proposta vencedora da licitação (Tomada de Preços n. 3/2003) – Item 6.1.1.

Pagamento de despesas sem respaldo documental (Tomada de Preços n. 3/2003) – Subitem 6.1.2.

Impropriedade em processo licitatório (Convite 37/2005) – Subitem 6.1.3.

Não apresentação de documentos relativos à celebração e execução do Contrato de Repasse n. 131.637-41 – Subitem 6.1.6.

DAS CIDADES

Obra paralisada e com cronograma de execução atrasado (Contrato de Repasse n. 160.824-29) – Subitem 8.1.2

Restrição ao caráter competitivo do processo licitatório (Convite n. 44/2006) – Subitem 8.2.1

Ata n° 27/2010 – Primeira Câmara

Data da Sessão: 3/8/2010 – Ordinária
Assinado eletronicamente por:


(Assinado Eletronicamente)

VALMIR CAMPELO



(Assinado Eletronicamente)

MARCOS BEMQUERER COSTA



Presidente

Relator

(Assinado Eletronicamente)

PAULO SOARES BUGARIN

Subprocurador-Geral







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