Tribunal de contas da união acórdãos nº 4274 a 4455 Relação 17/2010 tcu 1ª Câmara Relator Ministro augusto nardes relaçÃo nº 17/2010 – 1ª Câmara



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 4274 a 4455

Relação 17/2010 - TCU - 1ª Câmara



Relator - Ministro AUGUSTO NARDES



RELAÇÃO Nº 17/2010 – 1ª Câmara

Relator – Ministro AUGUSTO NARDES



ACÓRDÃO Nº 4274/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, ressalvando que, quanto aos relativos a Maria Lúcia Barbosa Lima, Miguel Pinheiro Areal, Moacyr Domingos de Azevedo, Neide Pinto Hoffmeister, Nerci Pereira de Carvalho, Norma Muniz Barreto, Novello Santo, Paulo Fonseca, Romário José da Silva, Rosa Glória da Costa Telles, Rubens de Souza Villar, Teresa da Silva, Therezinha Maria Grivet e Vanda Maria da Cunha Muniz, a vantagem denominada “Sentença Judicial”, constante de seus atos, não está sendo mais percebida, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.761/2010-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Helena Kropf Soares (061.723.697-68); Maria Lucia Barbosa Lima (345.779.477-49); Marie Louise da Câmara Nery (102.811.427-34); Miguel Pinheiro Areal (229.863.677-04); Moacyr Domingos de Azevedo (175.238.267-68); Nei Jardim Fialho (025.286.577-49); Neide Pinto Hoffmeister (229.913.877-34); Nerci Pereira de Carvalho (022.503.657-68); Neusa de Sousa Lima (029.292.107-10); Norma Muniz Barreto (179.424.977-04); Novello Santo (220.828.087-34); Oswaldo Maximiano Bernardo (184.230.947-15); Paulo Fonseca (101.558.647-34); Romário José da Silva (269.692.547-04); Rosa Glória da Costa Telles (254.583.887-04); Rubens de Souza Villar (049.265.447-68); Teresa da Silva (216.518.767-20); Therezinha Maria Grivet (430.427.167-91); Vanda Maria da Cunha Muniz (345.142.877-68).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 4275/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, ressalvando, quanto ao ato de Cleide Maria Dutra da Silva (fls. 2/8), que a servidora aposentada passou a receber os proventos na forma de subsídio, em parcela única, sendo sanadas as irregularidades das parcelas remuneratórias; quanto ao ato de Conceição Mendes Lázaro (fls. 9/14), que a vantagem pecuniária individual e a GEAT não integram mais os proventos da inativa; e quanto aos atos de Conceição Mendes Lázaro (fls. 9/14), Dejair Miranda da Silva (fls. 15/20), Dirce Pereira da Silva (fls. 21/25), Diógenes Domingues de Moura (fls. 26/30), Ramona Gonçalves Beda (fls. 31/35), Ramona Zoraide de Souza (fls. 36/40), Ramão Moacyr de Souza (fls. 41/45), Robson José Sanches (fls. 46/50) e Sebastiana Ramires da Silva (fls. 51/55), que os inativos não recebem mais o percentual de 47,94%, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-006.224/2010-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cleide Maria Dutra da Silva (139.840.471-34); Conceição Mendes Lazaro (256.285.181-15); Dejair Miranda da Silva (638.186.398-68); Dirce Pereira da Silva (337.308.491-15); Diógenes Domingues de Moura (076.194.806-68); Ramona Gonçalves Beda (343.484.761-87); Ramona Zoraide de Souza (337.243.691-15); Ramão Moacyr de Souza (065.595.491-00); Robson Jose Sanches (051.560.171-34); Sebastiana Ramires da Silva (140.831.671-49).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – MEC;

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 4276/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; e 39, inciso II; da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II; do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 6º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato do Sr. João Ferreira de Almeida, por perda de objeto, tendo em vista o seu falecimento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.876/2010-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: João Ferreira de Almeida (066.732.101-25).

1.2. Órgão/Entidade: Ministério das Relações Exteriores (vinculador).

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 4277/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, e art. 6º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação de mérito dos atos de aposentadoria dos interessados abaixo qualificados, em face de seus falecimentos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-007.892/2010-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Cecília Witkowski Szast (072.250.759-34); Heber de Moraes e Silva (223.519.819-87); João Américo de Oliveira Filho (000.936.709-82); João Manoel Marquesi (104.518.389-04); Orlando Silveira Pereira (000.575.849-15).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 4278/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar lega, para fins de registro, o ato de aposentadoria constante dos autos.

1. Processo TC-009.237/2010-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Telma Jane Roger Mariano (113.851.702-04).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 4279/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legais, para fins de registro, os atos de aposentadoria constantes dos autos.
1. Processo TC-009.240/2010-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carlos Modesto Solano Torres (006.691.217-20); Claude André Solari (261.543.587-68); Mauricio Celidônio Ielpo (034.764.307-82); Nereida de Assis Nogueira de Moura Rangel (312.621.047-34); Talvane Marins de Moraes (012.061.767-68); Violeta Cheniaux (298.339.497-20); Waldemar Fernandes de Brito (028.724.477-68).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 4280/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, e art. 6º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato de concessão de aposentadoria da interessada abaixo qualificada, em razão de seu falecimento, acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.701/2010-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Inez Vidal Magalhães Guimarães (365.494.106-06).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Uberlândia – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 4281/2010 - TCU - 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, e art. 6º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato de concessão de aposentadoria do interessado abaixo qualificado, em face de seu falecimento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.


1. Processo TC-009.702/2010-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José Antônio (135.250.776-53).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 4282/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; e 39, inciso II; da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II; do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicada a apreciação do mérito do ato do Sr. Jose Valente, por perda de objeto, tendo em vista o seu falecimento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-011.234/2010-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Jose Valente (181.154.036-87).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 4283/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria constante dos autos.
1. Processo TC-012.428/2010-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Paulo César Pomárico (238.107.696-49).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Lavras – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 4284/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal, para fins de registro, o ato de aposentadoria constante dos autos.

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