Tribunal de contas da união acórdãos nº 3575 a 3657 Relação 15/2010 tcu 1ª Câmara Relator Ministro augusto nardes relaçÃo nº 15/2010 – 1ª Câmara



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 3575 a 3657

Relação 15/2010 - TCU - 1ª Câmara



Relator - Ministro AUGUSTO NARDES



RELAÇÃO Nº 15/2010 – 1ª Câmara

Relator – Ministro AUGUSTO NARDES



ACÓRDÃO Nº 3575/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, e art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação de mérito do ato de concessão de aposentadoria de Claudionor Barbosa, em face da suspensão temporária administrativa do pagamento de seus proventos, consoante atesta o resultado da pesquisa inserida à fl. 104 dos autos, e em julgar legais, para fins de registro, os demais atos dos interessados abaixo qualificados, sem prejuízo de expedir determinação ao órgão de origem, nos termos propostos pela unidade técnica, ratificados pelo representante do Ministério Público junto a este Tribunal:
1. Processo TC-002.778/2010-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adail Silva (117.847.687-15); Ademar Vieira de Barros (157.074.667-20); Agostinho Merçon (035.968.267-72); Antonio Prest (159.318.547-20); Ari Oswaldo Oliveira (215.828.827-20); Assumpta Rozalem de Carvalho (525.772.797-87); Augusto Jose Dias (070.442.676-53); Claudionor Barbosa (282.970.247-68); Dinah Machado Campos (005.194.747-16); Domingos Souza (096.793.757-49); Eldio Teixeira (086.143.507-91); Eurides Ferreira Leite (117.943.137-53); Fausto Edmundo Lima Pereira (014.723.997-49); Geraldino Tonoli (327.940.107-00).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Espírito Santo – UFES - MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações:

1.5.1. determinar à UFES que exclua dos proventos dos Srs. Ademar Vieira de Barros, Agostinho Merçon, Eldio Teixeira e Fausto Edmundo Lima Pereira, as vantagens judiciais por eles percebidas, observando-se todavia que, quando da prolação de sentença com determinação expressa pela incorporação de tal vantagem à remuneração, a parcela pertinente deve ser destacada e paga sob a forma de vantagem pessoal nominalmente identificada, sujeita exclusivamente aos reajustes gerais do funcionalismo e sem incidência do respectivo percentual sobre qualquer outra rubrica.

ACÓRDÃO Nº 3576/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legais, para fins de registro, os atos de aposentadoria constantes dos autos.
1. Processo TC-003.983/2010-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Darci Santos do Prado (087.949.876-53); Elizabeth de Faria Tavares (279.067.446-91); Jucy Elizabeth de Moura (227.111.556-68).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3577/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão de aposentadoria da interessada abaixo qualificada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.985/2010-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Laura de Azevedo Passos (317.706.576-49).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3578/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legais, para fins de registro, os atos de aposentadoria constantes dos autos, de acordo com a manifestação da unidade técnica.
1. Processo TC-003.986/2010-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Otavio Soares Dulci (119.012.766-00); Renato Durval Martins (130.787.806-78); Ricardo Valeria Fenati (163.727.276-68).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3579/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar prejudicado, por perda de objeto, o exame de mérito, para fins de registro, do ato de aposentadoria constante dos autos, nos termos do art. 6º da Resolução TCU nº 206/2007, de acordo com a manifestação da unidade técnica.
1. Processo TC-007.895/2010-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Estelita Silva de Macedo (778.932.804-25).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3580/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legais, para fins de registro, os atos de aposentadoria constantes dos autos, de acordo com a manifestação da unidade técnica.
1. Processo TC-009.128/2010-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Eliane Regina Wos (358.812.839-53); Nair Lobo Pacheco (434.250.209-78); Raquel Gonçalves (402.699.819-34).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Tecnológica Federal do Paraná – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3581/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legais, para fins de registro, os atos de aposentadoria constantes dos autos.
1. Processo TC-009.228/2010-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Irene Maria Menegueti Alves (079.025.301-15); Isailda Aparecida de Oliveira (200.546.291-87); Jesus Eurico de Miranda Rescigno (167.884.270-20); Joana Ratcov de Almeida (490.271.901-00); Joaquim Valerio de Olinda (106.368.201-06); Jorge Gonda (051.448.501-97); Jose Amaro Tavares (175.180.671-53); Jose Ananias de Souza (249.362.001-15); Jose Nunes de Andrade (139.538.421-53); Josinete Maria Lujes da Silva (390.531.211-53); José Jorge Guerra (104.997.501-44); José Vieira (107.808.311-87); José Zacarias de Barros (104.873.791-87); Jovino Rodrigues de Araújo (107.778.491-00); Liozina Ribeiro dos Santos (220.347.301-00); Lourival Batista de Freitas (080.370.511-53); Lucia Monte Serrat Alves Bueno (256.260.949-20); Luciano Correa dos Santos (108.496.371-04); Luiz Carlos Santini (073.505.208-59); Luiz Carlos de Mesquita (776.688.398-87); Luiz Piccini Filho (030.830.981-20); Manoel Florencio da Rocha (202.739.671-34); Manoel Pereira de Oliveira (117.193.461-00); Manoel Ribeiro da Cruz (176.663.841-49); Manoel da Paixão Seles (104.987.101-49); Maria Anita dos Santos (181.528.051-49); Maria Cleia Richeter Araujo (269.871.040-34); Maria Emilia Borges Daniel (051.483.081-68); Maria Helena Costa (746.642.558-53); Maria Helena Luna (173.773.741-87); Maria José Oliveira Louveira (103.772.201-91); Maria Proença Ricardo (173.881.201-49); Maria da Conceição Guerra de Souza (899.528.558-34); Marina Whitehead (729.173.508-49).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3582/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legais, para fins de registro, os atos de aposentadoria constantes dos autos.
1. Processo TC-009.231/2010-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jorge Luiz Camilo (370.392.536-15); Wanderley Alexandre da Silva (537.429.076-20).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Ouro Preto – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.




ACÓRDÃO Nº 3583/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, CORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, e 259, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados e, com base no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a apreciação do mérito do ato do Sr. Vicente de Paula da Silva, tendo em vista o seu falecimento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.239/2010-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jose Joao Gualberto Filho (790.648.686-20); Jose Lopes Ribeiro (168.249.546-91); Jose Lopes de Cacio (168.250.806-44); José Gui Molica (284.294.356-20); Lina Maria de Castro (235.910.306-78); Maria Aparecida de Melo Gomes (331.926.266-15); Maria Eliza Queiroz Fraga (281.422.926-53); Maria Ines Gouveia (281.448.306-44); Maria Rita de Freitas (545.984.946-20); Maria da Conceição Zeferino Martins (423.554.786-00); Maria de Fatima Santos Diniz (054.824.963-68); Maria do Carmo da Costa Val Gomide (197.389.866-72); Milton Gino dos Santos (261.337.336-91); Milton dos Reis da Silva (647.331.228-53); Per Christian Braathen (084.358.477-72); Sebastiana Vieira da Silva Freitas (898.811.096-04); Silvestre Teixeira Coelho (166.944.146-68); Silvia Maria de Souza Castro (329.280.506-63); Vicente de Paula da Silva (389.457.626-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa – MEC.

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.




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