Tribunal de contas da união acórdãos nº 3169 a 3181 Relação 18/2010 tcu 1ª Câmara Relator Ministro valmir campelo relaçÃo nº 18/2010 – 1ª Câmara



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 3169 a 3181

Relação 18/2010 - TCU - 1ª Câmara



Relator - Ministro VALMIR CAMPELO



RELAÇÃO Nº 18/2010 – 1ª Câmara

Relator – Ministro VALMIR CAMPELO



ACÓRDÃO Nº 3169/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 1º ,do Regimento Interno, e art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicado o mérito do ato de concessão de aposentadoria do Sr. Mauro Amaral(fls. 19/23), por perda de objeto, por motivo de falecimento, e considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria das interessadas Sras. Dinorah das Dores Martynetz (fls. 8/13) e Elisabete Domingues Pereira Silveira (fls. 14/18), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-000.611/2007-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Dinorah das Dores Martynetz (202.010.369-91); Elisabete Domingues Pereira Silveira (340.625.309-10); Mauro Amaral (308.170.309-30)

1.2. Órgão/Entidade: Gerência Regional de Administração/PR - MF

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3170/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 260 do Regimento Interno/TCU e no art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicado o mérito do ato de concessão a seguir relacionado, por perda de objeto, por motivo de falecimento, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.232/2010-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Celestina Botelho de Figueiredo (091.746.561-04)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - MP

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3171/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.893/2010-6 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Mauro Lucio Peixoto Junior (096.612.767-65); Mauro Sergio dos Santos (029.815.458-76); Mayara Galizia Seterval (373.873.198-98); Mayara Penna Dias (017.527.960-80); Maycon Jefferson Mascelloni (350.328.978-09); Megaron Godoi dos Santos (005.108.851-79); Melissa Yumi Inoue (219.852.578-07); Meriellem Catarine Silva do Amaral (890.945.491-15); Michele Chaves (200.112.358-29); Michele Gomes Pereira (059.674.286-07); Micheli Silva de Oliveira (064.882.969-30); Michelle de Souza Barbosa (037.238.277-05); Milena Genari (290.945.998-56); Mirela Reis Pacheco (057.466.196-47); Miria Rosangela Carneiro (020.267.548-37); Mirian de Miranda Latta (693.926.176-15); Miyuki Akiyoshi (581.643.086-68); Monica Brait Rodrigues (065.395.478-62); Monica Ramos de Araujo (008.787.565-90); Narciza Pires Purcena de Sales (403.031.281-00); Nazare do Rosario Bentes dos Santos (708.449.332-87); Neliomar dos Santos Conceição (726.586.575-87); Niely Reis de Avila (005.233.231-40); Nilson Antonio Pastro (706.824.379-72); Nilton Akamine Tanimoto (219.988.378-74); Nilza Felix de Sa (586.339.361-00); Nilza Taveiro Santos (017.521.323-27); Olindo Jose Bissacot Neto (039.525.118-46); Osvaldir Aparecido de Vasconcellos (137.529.148-31); Otoniel Oliveira Silva (812.243.033-34); Pamela Pereira Murat Caetano (351.630.088-46); Paolo Francesco Montano da Silva (102.520.687-85); Patricia Antonia de Oliveira Gomes (001.733.193-51); Patricia Bernadete Persike (038.227.879-81); Patricia Conceição Gonçalves Ledesma (105.979.847-60); Patricia Gomes Serfaty (629.580.112-91); Patricia Pereira (302.081.108-28); Paula Saraiva Valentim Santos (291.698.558-11); Paulo Cesar Moreira (632.119.397-68); Paulo Cesar Silveira de Alcântara (296.016.768-64); Paulo Guilherme Campos Pereira Serpa (074.052.666-90); Paulo Henrique Cruz da Silva (014.583.111-63); Paulo Henrique Oliveira Andrade (061.713.446-48); Paulo Henrique dos Santos Neves (020.495.983-78); Paulo Roberto Richetti Junior (640.992.530-15); Paulo Roberto da Silva (774.091.914-49); Paulo Sergio Cordeiro de Andrade (047.049.519-79); Pedro Henrique Dureck (053.625.959-38); Pedro Motilinsky de Bortoli Groth (381.376.338-20); Priscila de Jesus Duraes (081.701.466-74)

1.2. Órgão/Entidade: Banco do Brasil S.A. - MF

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3172/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.543/2010-4 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Rodrigo Silva Rocha (885.298.606-59)

1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Justiça

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.




ACÓRDÃO Nº 3173/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.840/2010-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Adauto Gomes Silva (636.687.428-04); Adauto Machado da Silva (663.934.187-53); Ademir Jose Sezerino (468.845.649-20); Adiane Aline Boock (057.914.629-48); Adriana Aparecida Almeida da Cruz (215.610.728-93); Adriana Cabral Ribeiro (268.927.608-99); Adriana Martinelli Cabrini Meneguel (090.254.847-60); Adriana Valadão de Oliveira Barbosa (689.352.771-34); Adriano Augusto Padovani Rodrigues (156.145.178-98); Adriano Galdino (186.446.789-49); Adriano Pasa Bitencourt (960.147.090-53); Adriano de Medeiros Souza (690.947.054-00); Ailton Peres da Costa Junior (098.288.437-06); Airton Fernando Soares de Lima (218.870.828-83); Alain Souza Santos (002.858.270-57); Alaine de Sousa Fornaziero (021.651.971-39); Alan Jonata Maia Miranda (971.924.903-00); Alana Maria Kruk (029.378.299-70); Alceir da Silva Amorim (110.224.687-58); Alecsandra Guedes Balogo (250.924.578-30); Alecxandro Antunes de Oliveira (033.149.729-89); Alessandra Abrantes Araujo (106.766.217-08); Alex Alan Aguiar (313.121.318-37); Alex Gomes de Andrade (297.643.268-62); Alex Rezende Amora de Sena (821.508.423-00); Alexandra Lima Rubim (303.003.948-02); Alexandra Quirino de Oliveira Pimentel (939.409.713-91); Alexandre Monteiro Bezerra (016.441.011-22); Alexandre Nalon de Mattos (316.635.858-73); Alexandre Oliveira Rosa (022.823.527-85); Alexandre Ricardo Busse (340.896.658-33); Aliane Raposo da Silva (099.418.117-50); Alice Ferreira Saraiva (059.848.696-83); Alice Galindo da Costa (063.124.554-59); Alina Araujo de Freitas (075.265.104-86); Aline Alves da Silva (781.233.805-34); Aline Baleeiro Nordi (366.317.918-47); Aline Camargo da Silva (009.304.920-05); Aline Camila Dias (047.225.009-40); Aline Cristina Bencke (000.535.980-59); Aline Flavia dos Anjos Almeida (057.518.776-08); Aline Luciana de Oliveira Elias (292.119.118-00); Aline Pimentel Barbosa (642.464.340-00); Aline Santos Rodrigues (668.478.693-72); Aline Surian de Amorim (299.593.548-57); Aline Vitti (283.441.248-08); Aline de Freitas (302.743.338-56); Aliny Rocha Galvao (956.329.991-49); Alisson Freitas Rizzi (991.252.421-72); Allan Santos Caires (012.369.756-50); Almivar Rodrigues Montalvão (801.376.796-53); Alvaro Leite Tosetti (273.152.918-06); Alvaro Luiz Simões Costa (794.681.017-20); Amanda Moreira Mendonça (339.046.308-90); Amanda dos Reis Santos (107.139.097-06); Amauri de Souza Junior (714.764.901-04); Amilton Jose Araujo (974.096.425-72); Ana Beatriz Mafei (335.278.698-40); Ana Carolina Carvalho (014.840.771-48); Ana Carolina Delalibera (065.220.069-95); Ana Carolina Meirelles Paruolo (118.811.177-90); Ana Carolina de Oliveira (055.725.816-23); Ana Cecilia Gurgel de Almeida (013.594.674-32); Ana Claudia Bruno Ferreira Firmino da Silva (079.964.997-05); Ana Cristina Camargo da Silva (246.172.498-93); Ana Cristina Ferreira da Conceição (025.953.087-50); Ana Cristina Toscano Lira de Oliveira (013.349.247-83); Ana Laura Ferreira Bispo Tezza (884.678.052-34); Ana Lucia da Silva (186.931.048-96); Ana Lucia dos Santos (849.435.567-87); Ana Luiza Holanda Freire (062.042.814-70); Ana Luiza Siqueira Carneiro de Albuquerque (020.304.634-00); Ana Paula Chul Wieczorkowski (039.435.109-64); Ana Paula Hennemann (011.810.900-67); Ana Paula Martins dos Santos (249.355.618-66); Ana Paula Pierami Soares de Souza (221.857.328-89); Ana Paula Pires da Silva (962.212.750-91); Ana Paula Saldanha de Almeida (370.470.353-20); Ana Paula dos Santos (113.944.617-71); Ana Rachel Cavalcante Bezerra Bonfim (836.332.003-04); Ana Regina Skorupa (326.494.101-59); Anagelica Lima Nicolau de Santana (040.514.093-25); Anandra Brum (830.883.690-91); Anderson Altoe Zanellato (002.720.037-00); Anderson Barbosa Chaves (012.963.986-92); Anderson Borges Vieira (089.801.306-27); Anderson Costa Soares (645.859.052-00); Anderson Marcel Pereira Marcelino (529.735.812-49); Anderson de Castro Gomes (304.446.078-62); Andre Alexandre de Moraes (277.134.338-05); Andre Cavalcanti Assumpção Loureiro (050.098.114-05); Andre Cerqueira do Carmo (276.731.458-39); Andre Domingues de Magalhães (014.482.436-10); Andre Gustavo Motta Jacob (035.853.817-31); Andre Luis Cardoso (915.981.170-68); Andre Luis Graef (000.778.460-01); Andre Luiz Almeida (316.237.048-55); Andre Luiz Lopes (313.110.818-52); Andre Luiz Pereira Leite (615.024.306-06); Andre Mottin Guimarães (993.356.970-87)

1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.



1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3174/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.844/2010-8 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fernando Antonio Tartari (033.592.599-55); Fernando Augusto Vasconcelos Lopes (470.335.846-87); Fernando Beal (026.401.669-64); Fernando Gonçalves de Melo Neto (060.755.364-26); Fernando Rezende dos Anjos (017.038.961-81); Fernando Rodrigues Faria (046.805.986-54); Fernando Simões Castro (011.183.093-16); Filipe Ferraz Arruda Medeiros (006.471.409-85); Filipe Leite Xavier (062.979.926-14); Filipe Matos Poty (645.576.263-00); Filipe Rodrigues de Oliveira Verneque (073.754.956-45); Filipe Suheth de Souza Santos (057.621.987-82); Flavia Jeger Nobre Inacio (279.278.458-02); Flavia Maldonado Monteiro (290.578.718-07); Flavia Ortega de Oliveira (318.736.108-07); Flaviane Freitas da Silva (039.759.236-10); Flavio Alexandre Barreto Peixoto (171.060.208-26); Flavio Alves de Souza (105.028.707-02); Flavio Batista Souza (051.324.416-61); Franceline Naves Arantes Cordoba (041.021.096-09); Francieli de Souza Caetano Ribas (358.548.098-50); Franciellen Larqueza Araujo (314.200.918-32); Francisca Lima Vieira (288.355.368-80); Francisca Mateus de Oliveira (314.144.028-05); Francisco Antonio Ribeiro (727.552.707-30); Francisco Craveiro de V Segundo (018.619.193-60); Francisco Eliseu Rebouças da Silva (002.119.873-01); Francisco Estrela Dantas Neto (006.751.335-21); Francisco Freitas Barbosa Filho (625.769.253-91); Francisco Helio Fernandes Medeiros de Saboia (002.498.783-21); Francisco Junior de Souza Ornellas (915.122.717-72); Francisco Marcio Arruda da Silva (012.118.153-74); Francisco Valdirley Nunes da Silva (679.500.603-44); Francismar Reis da Silva (013.452.246-05); Frank Eduardo Licerro da Silva (060.210.819-51); Franklin Guilherme Azevedo de Souza (593.261.587-72); Franklin Vitor Batista da Silva (013.655.244-77); Gabriel Assis Guimarães Viana (670.198.033-34); Gabriel Britto Barreto (965.780.840-53); Gabriel Jankus Nahra (830.270.760-00); Gabriela Develhora Tavares da Silva Alves de Oliveira (825.537.182-68); Gabriela Ferreira Rodrigues (332.007.998-03); Geder Caceres Barreto (475.533.081-53); Geiseane Santos de Oliveira (804.008.765-15); Geisiane Moreira Bernardi (977.285.439-20); Genaina Talita Menosso (003.991.000-83); George Cabral de Araujo (012.416.254-17); Geralda Natalia da Silva Goncalves Fontes (048.314.364-29); Geraldo Aires de Sousa Junior (504.882.285-49); Geraldo Magela Dias Teixeira (049.836.936-61); Gesiane Luiza de Miranda (051.355.416-59); Giana Maira Musskopf (978.637.930-68); Gilliard Beltrao (704.462.961-04); Gilson Damasceno Moreira (225.166.899-34); Giordano Christian Adami (018.519.599-71); Giovane Kruger (002.408.840-43); Giovani Costa Macedo (617.105.470-49); Giovani Paulo Jappe (005.279.960-33); Giovanna Martinelli (294.652.668-25); Girlane Costa de Sousa (052.337.934-07); Gisela Penteado Flick (150.478.748-00); Gisele Gonçalves Damasceno de Toledo (120.912.538-20); Gisele Pereira Bento (078.311.347-19); Gisele Rossi Lemes (008.397.481-40); Gisele Soares Ramos Viza (035.596.046-05); Giselle Akemi Sonobe (013.866.176-60); Giselle Bispo dos Santos Teodoro (071.246.146-94); Giselle Sena Ribeiro da Silva (310.006.948-01); Giselle de Souza Lordes (852.310.531-04); Gislaine Fernandez Caminha (000.918.060-54); Giulliano Roberto Garcia Baran (567.465.551-00); Gladston Alves Costa (234.377.313-00); Glaucia Maria Frias Bonachela (328.273.218-07); Glaucia de Sousa Marques (366.270.168-50); Glaucia do Val (353.158.278-01); Glauco Ogioni Rodrigues Peyneau (086.259.547-90); Gleici Aparecida Delfina dos Reis (049.983.566-23); Gleidson Wellington Pereira Fagundes (818.288.452-72); Gleuci Aparecida Ruth (039.125.639-42); Glicia Grazielle Ferreira Alves Bezerra (702.915.861-04); Gordon Luiz Soares (137.802.308-01); Graci Ellen Lodetti (889.525.259-49); Graziela Lemos de Souza (354.221.078-10); Guido Luis Guerini (597.149.809-68); Guilherme Campos Cardoso (336.652.218-62); Guilherme Delfino Pereira (068.667.106-69); Guilherme Ferreira dos Santos (088.185.597-96); Guilherme Franciscon Meneghin (325.368.908-56); Guilherme Freitas Modesto Sedycias (052.735.074-56); Guilherme Soares (018.026.350-17); Guilherme de Oliveira Lemos (009.287.721-44); Guilherme de Oliveira Rodrigues (055.616.136-00); Gustavo Capeletti Ferretti (220.934.678-95); Gustavo Moreira de Sousa (368.655.558-13); Gustavo Resende Alves (064.587.986-01); Gustavo Saling dos Santos (005.387.330-04); Gustavo de Andrade Damasceno (642.457.054-34); Gustavo de Carvalho Luiz (002.063.840-09); Harley Davidson Cortes Pereira (839.378.542-15); Helder Altenhofen (053.935.479-19)

1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.



1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 3175/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-012.339/2010-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Marcos Antonio Barbieri Gonçalves (218.037.268-06); Marcos Antonio Porto de Sena (012.639.105-05); Marcos Aurelio Pampolin (103.347.308-13); Marcos Fiusa de Morais (272.373.108-10); Marcos Francisco de Sousa Melo (836.129.473-20); Marcos Klemens Reis (752.783.242-87); Marcos Machado Martins (838.007.433-53); Marcos Roberto Coelho de Araujo (665.620.235-72); Marcos Rodrigo Nepomuceno Souto Maior dos Santos (014.400.881-52); Marcos William Teixeira (351.553.338-90); Marcos de Almeida Farias (184.663.968-96); Marcus Aurelio Marinho e Oliveira (011.918.064-21); Maria Cecilia Cabrioti dos Santos (327.735.778-33); Maria Conceição Gonçalves (262.376.148-50); Maria Cristiane Fernandes dos Santos (708.411.285-53); Maria Cristina Pereira (669.343.119-49); Maria Cristina Yurie Aoki de Araujo (102.556.828-16); Maria Cristina de Medeiros Habib (379.612.925-00); Maria Dayani de Morais Moretti (277.324.698-52); Maria Edivania Ferreira (423.353.611-04); Maria Emilia Pereira dos Santos Dutra (141.094.668-14); Maria Estela Ferreira Azanha Nunes (052.717.268-51); Maria Gabriela Ferreira da Silva Vasconcelos (049.251.474-71); Maria Lira Moreira Leite (203.873.933-15); Maria Regina Lopes Onuki (064.201.298-93); Maria de Lourdes Leal Corsini (065.111.108-00); Maria do Rosario de Souza Grey Tavares (784.240.547-68); Mariana Agostini Lima (048.636.556-57); Mariana Caixeta Ferreira (099.214.446-97); Mariana Ferreira Biesemeyer Costa (050.399.869-98); Mariana Prado Hauch Pinto (377.605.598-79); Mariana de Fatima Almeida Carneiro (076.029.706-16); Mariana de Oliveira Baptista Moretti (369.546.848-30); Mariano Schunemann (512.634.750-00); Marice Terezinha Livoratti de Barros (738.067.068-91); Mariland Figueiredo Lucas (044.636.527-07); Marilandes Aparecida Vicente (126.139.638-32); Marilene de Assis Souza (695.635.941-34); Marilia Miranda Chesquini (130.388.827-04); Marilza Dias Borges Silva (009.316.656-71); Marina Ferreira Costa (045.941.736-32); Mario Cesar Vieira da Silva (505.506.323-87); Mario Henrique de Oliveira (083.828.746-81); Mario Largura (010.224.340-98); Mario Lucio de Camargo (239.050.429-91); Mario Lucio de Sousa Filho (765.772.286-04); Marisa Aparecida Jorge de Carvalho (066.818.008-07); Marisa Margarido Costa (214.400.668-76); Marlo Ricardo Costa Dantas (593.717.652-91); Marlon Laercio Peters (724.273.709-59); Marlos Araujo da Silva (239.683.895-49); Marta Nilra Machado Gonçalves de Vasconcelos (573.596.443-72); Martha Wachholz (053.641.149-29); Marticlei de Cassia Martins (719.646.811-20); Mateus Martins (825.526.652-68); Matheus Rodrigues Farias (813.464.335-34); Matilde Conceição Aparecida Mioranci Petean (060.488.878-33); Mauricio Facundes Silva (047.197.836-19); Mauricio Taretti (117.960.098-30); Mauricio da Silva Sinoti (724.269.930-49); Mauro Fernando Boucao da Silva (527.562.972-91); Mauro Machado Lopes (225.970.218-07); Mauro Quintino dos Santos Junior (013.367.076-74); Maximo Edemundo Gonçalves (231.315.780-68); Mayara Keila Siqueira de Almeida Santos (323.140.568-84); Mayara Santos de Jesus (019.034.305-26); Maycon Rogerio Martinelli (024.954.589-63); Mayra Catao Ramos (331.262.048-13); Maysa Ferreira Santos Daltro (622.990.185-49); Mcluhan Teixeira Grijo (743.609.492-00); Meri Elen Barbosa Soares (004.036.720-74); Michel Calheiros da Rocha (050.097.434-93); Michele Crespo Gonçalves (369.320.158-70); Michele Escobar Gottfried (018.485.200-50); Michele Pereira Custodio (226.280.688-85); Michele Silva Ferraz Bonfim (217.617.068-70); Michelle Impieri Ribeiro Alves (346.122.438-38); Michelle Oliveira Lima Ribeiro (067.643.904-79); Michelle Pereira Elmir (828.332.490-04); Milena Conto (295.534.898-85); Milena Maffia Maia (050.290.706-13); Miliano Roger Reis Monte (881.468.803-63); Miller Rabello de Brito (064.482.956-74); Milton Bradaschia (635.942.268-91); Miqueias Moreira dos Santos (991.434.451-87); Mirian dos Santos Cordeiro Alves (042.102.784-32); Mirna Catiane Ferreira Carlos (091.000.307-67); Misleni Gloria de Almeida dos Santos (327.374.098-10); Monica Cesar dos Santos (894.029.361-49); Monica Ferreira de Lima (220.967.168-02); Monica Freitas Padilha (936.974.490-87); Murilo da Silva Aloisio (007.433.530-80); Naderlandenson de Souza Galvão (928.413.332-72); Naiara Machado da Silva (909.349.460-00); Najara Ferreira Reis Villela (215.811.608-01); Nancimara Moura Freire de Araujo (945.504.173-15); Nassali Alessandra Irentti da Silva (358.413.968-62); Natalia Ferrer da Rocha (120.124.187-16); Natan dos Reis Santos (750.310.273-04); Nathalia Lins da Rocha Lourenço (071.323.884-44)

1.2. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal - MF

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 3176/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-017.845/2009-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Alexsander Gomes Amaral (815.997.491-49); Allan Alexandre Mendes Gonçalves (992.681.591-04); Anedme da Cunha Pinto Barbosa (894.757.984-04); Bruno Galvão Paiva (032.197.734-35); Cassia Muniz (605.656.241-72); Celso Costa Lima Verde Leal (615.062.813-20); Cristiano Borba dos Santos (712.179.080-72); Daniel Fontenele Sampaio Cunha (244.479.351-04); Daniel Simas Barros Alves (724.365.142-91); Daniela Montanez Rocha (901.028.431-04); David Miranda Silva Almeida (491.179.985-49); Edilberto Bezerra Lima (306.590.353-91); Edisson de Melo Menezes (007.470.190-88); Edson Lisboa Vieira da Silva Netto (398.701.461-04); Fabio Gondim Sadeck (839.834.061-49); Geison Barros Rocha (260.120.078-25); Henrique Patricio Sant Anna Branco (726.043.871-15); Jorge Jose Pereira Pinto (021.137.724-42); Jose Roberto Lira dos Santos (024.598.704-50); Kenia Bernardes Borderes (050.128.629-29); Larissa Pires Mousinho (726.591.301-91); Leila Camila Pugliesi Pinheiro (688.404.111-00); Leonardo Cesar Costa Cortez Lima (768.899.123-49); Leonardo Feitosa de Franca (025.841.814-10); Lucia Satiko Atakiama (206.191.381-49); Maria Carolina Machado Botan (214.308.448-09); Monica Pereira de Lima (000.649.511-70); Rafaela Pires de Castro Oliveira (840.568.353-49); Rodrigo Barreto da Silva (005.212.151-88); Rodrigo Felipe Rossetto (005.076.310-56); Ruth Rodrigues Tabaczenski (107.008.891-91); Sergio Andre de Freitas Liberato (662.954.242-87); Ueliton Alves Costa de Souza (805.271.162-20); Verônica Ribeiro Saraiva (101.806.867-80); Vinicius Ferreira Calheiros Alves (010.630.704-57); Viviane Oliveira da Silva Rios (894.209.935-15); Yvone Cristina Oliveira de Deus (849.219.001-91)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público Federal - MPU

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3177/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 260, § 1º ,do Regimento Interno, e art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicado o mérito do ato de concessão de pensão civil da beneficiária: Zelinia Lopes Delgado (fls. 2/4), por perda de objeto, por motivo de falecimento, e considerar legais para fins de registro os atos de concessão dos demais interessados relacionados no item 1.1, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.050/2007-1 (PENSÃO CIVIL)

1.1. Interessados: Edith Bulhões de Aragão (240.172.057-04); Maria Arlete de Sousa Torquilho (984.362.367-34); Maria Donzelina Resende Bacal (051.905.157-29); Neyde da Silva Napoli (400.634.967-04); Sheila de Sousa (635.009.067-53); Zelinia Lopes Delgado (026.554.387-87)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Oswaldo Cruz - MS

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal(SEFIP)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3178/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II; da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a; 208 e 214, inciso II; do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 155/2002, em julgar as contas das responsáveis Sras. Maria do Carmo Alves de Castro (102.307.504-00) e Valdenice Maria da Silva (607.114.934-72), regulares com ressalva, dando-lhes quitação, sem prejuízo de fazer o alerta a seguir, e nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17 e 23, inciso I; da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a; 207 e 214, inciso I; do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução nº 155/2002, em julgar as contas dos demais responsáveis relacionados no item 1.1, regulares dando-lhes quitação plena, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.551/2008-0 (TOMADA DE CONTAS - Exercício: 2007)

1.1. Responsáveis: Agnaldo de Sousa Barbosa (036.822.265-91); Aldenir de Almeida Gonçalves (144.773.191-34); Ana Maria Gonçalves Leite (126.996.751-72); Arionaldo Bomfim Rosendo (182.782.991-53); Claudia Seabra Alves Coutinho (214.317.951-00); Dileuza Silva do Monte Lima (113.306.784-00); Erasmo Ferreira da Silva (115.220.891-87); João Teofilo da Silva (096.812.131-49); Jose Luiz Guimarães (102.493.894-87); José Menezes Neto (182.714.131-04); João Paulo Baccara Araújo (097.966.816-68); Maria Rosangela Vital Menezes (166.835.284-20); Maria Semis Lemos Lins (196.303.874-68); Maria do Carmo Alves de Castro (102.307.504-00); Miguel Ferreira da Silva Filho (101.811.134-49); Raimunda Nina Carvalho Cordeiro (101.914.883-72); Sady Carnot Falcao Filho (066.738.211-91); Solange Maria de Aquino Gomes Litwark (186.851.964-34); Sonia Maria dos Anjos Tenorio de Melo (144.734.534-72); Tania Heloisa Guimarães de Freitas (186.505.621-91); Tereza de Fatima Alecrim Coelho (869.041.244-15); Valdemar da Silva Fagundes (222.083.561-87); Valdenice Maria da Silva (607.114.934-72); Verônica de Cavalho Noya Oliveira (435.327.724-34)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PE

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - PE(SECEX-PE)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. alertar ao Núcleo de Saúde no Estado de Pernambuco, objetivando a adoção das providências recomendadas pela Controladoria-Geral da União, constantes do Relatório de Auditoria nº 208153/2007, a respeito das falhas a seguir:

1.5.1. falhas nos controles internos, no que se refere à verificação da acumulação irregular de cargos públicos. Infringência ao disposto nos incisos XVI e XVII da Emenda Constitucional nº 19/98; 1.5.2. falhas na execução de objeto de convênio, a exemplo de ausência de realização de etapa de lances de pregão presencial sem a divisão do objeto por item ;

1.5.3. ausência de análise de oportunidade e conveniência da renovação contratual, de forma tempestiva ;

1.5.4.impropriedades durante a realização de cotação de preços, para efeito de renovação contratual, impossibilitando a leitura atualizada da realidade do mercado;

1.5.5.ausência de controles de utilização das linhas telefônicas celulares;

1.5.6.celebração de convênios entre o Fundo Nacional de Saúde e entidades sem a correspondente atualização nos processos de habilitação do cadastro;

1.5.7.ausência de verificação do cumprimento ao condicionante legal relativo à inadimplência de prestações de contas de recursos anteriormente recebidos;

1.5.8. intempestividade na fiscalização e acompanhamento de convênios celebrados em 2006;

1.5.9.caracterização insuficiente da necessidade dos deslocamentos realizados por servidores das divisões de mesmo nível hierárquico da Dicon/PE.



ACÓRDÃO Nº 3179/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os arts. 1º, inciso XXVI; 17, inciso IV; 143, inciso III; 237, inciso VII, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, arquivar o processo, devendo ser dada ciência desta deliberação ao representante, acompanhada de cópia da instrução da Unidade Técnica de fls. 59/60:
1. Processo TC-000.702/2010-2 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: José Cleilton Jubin (481.995.169-68), Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Paiçandu/PR

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Paiçandu - PR

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - PR(SECEX-PR)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 3180/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II e 43, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 17, inciso IV; 143, inciso III; 237, inciso VI, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la improcedente, arquivar o processo, devendo ser dada ciência desta deliberação à Seção Judiciária de Santa Catarina – Justiça Federal, de acordo com o parecer emitido pelo Sr. Secretário da Secex/SC de fls.97/100:
1. Processo TC-006.491/2010-3 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Secretaria de Controle Externo - SC

1.2. Órgão/Entidade: Justiça Federal - Seção Judiciária/SC

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - SC(SECEX-SC)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 3181/2010 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/92 c/c os arts. 1º, inciso XXVI; 17, inciso IV; 143, inciso III; 237, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em conhecer da presente representação, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente, arquivar o processo, devendo ser dada ciência desta deliberação à Controladoria-Geral da União, acompanhada de cópia da instrução da Unidade Técnica de fls. 83/85:
1. Processo TC-007.506/2010-4 (REPRESENTAÇÃO)

1.1. Interessado: Controladoria-Geral da União/PR - PR

1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Toledo - PR

1.3. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo - PR(SECEX-PR)

1.4. Advogado constituído nos autos: não há.

1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

Ata n° 19/2010 – Primeira Câmara

Data da Sessão: 8/6/2010 – Ordinária


Assinado eletronicamente por:


(Assinado Eletronicamente)

WALTON ALENCAR RODRIGUES



(Assinado Eletronicamente)

VALMIR CAMPELO



Presidente

Relator

(Assinado Eletronicamente)

PAULO SOARES BUGARIN

Subprocurador-Geral







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