Tribunal de contas da união acórdãos nº 2497 a 2524 Relação 18/2014 tcu 2ª Câmara Relator Ministro raimundo carreiro relaçÃo nº 18/2014 – 2ª Câmara



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 2497 a 2524

Relação 18/2014 - TCU - 2ª Câmara



Relator - Ministro RAIMUNDO CARREIRO


RELAÇÃO Nº 18/2014 – 2ª Câmara

Relator – Ministro RAIMUNDO CARREIRO


ACÓRDÃO Nº 2497/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo relacionado, que trata de acompanhamento do cumprimento do Acórdão n° 4193/2008 – TCU - 2ª Câmara, proferido na sessão de 14/10/2008, que considerou ilegal o ato de aposentadoria do interessado abaixo, em razão da aposentação compulsória exceder o limite de 24 meses de licença para tratamento de saúde sem verificação da invalidez para o serviço, em descumprimento ao disposto no art. 176, § 2°, da Lei n° 1.711/52 em vigor (v. peça 1 – pág. 25), com fundamento no art. nos arts. 143, incisos II e III, 241, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em determinar ao Ministério dos Transportes que cadastre o ato inicial de pensão civil da interessada Deusa Carmo Nascimento de Oliveira (CPF nº 704.156.097-04), nos termos da IN/TCU nº 55/2007; e arquivar os autos, nos termos do artigo 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU.
1. Processo TC-006.428/1997-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Edward Lucas de Oliveira (267.939.037-72)

1.2. Unidade: Departamento Nacional de Estradas de Rodagem — DNER (extinto)

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 2498/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.
1. Processo TC-009.255/2014-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Reginaldo Rodrigues Ramos (080.138.704-30); Wellington Alexandre Nadur (023.427.747-53); Zilton Ribeiro Gomes (032.640.254-34)

1.2. Unidade: Departamento de Órgãos Extintos - DEPEX/SE/MP

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.
ACÓRDÃO Nº 2499/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.
1. Processo TC-009.498/2014-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Jorge Luiz Dodaro (109.187.607-04); Marly Amorim Monteiro (173.430.201-10)

1.2. Unidade: Ministério Público Militar

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 2500/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.
1. Processo TC-009.535/2014-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arituza da Silva Sol (151.851.411-15); Assusete Dumont Reis Magalhães (111.097.006-44); Fernando da Costa Tourinho Neto (002.768.475-04)

1.2. Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 2501/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.
1. Processo TC-009.536/2014-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Divina Vitória (229.173.651-53)

1.2. Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 2502/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.
1. Processo TC-013.127/2014-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Maria Irismar Tajra Serra de Castro (432.332.443-04); Maria Raimunda Ferreira da Silva (125.359.583-68); Maria Vitoria Silva Lima (043.979.083-20); Mariano Malheiros Lopes (044.330.333-91); Marly Aires Azevedo (196.365.633-49); Nelson dos Santos (330.888.297-34); Neusa da Silva (005.959.774-72); Nivan João Ferreira (042.560.694-53); Paulo Henrique de Melo Albuquerque (032.550.934-49); Raimunda Elvira Pinheiro (175.378.603-78); Raimunda Nilza Carneiro Costa (474.654.683-53); Raimundo Mendonça Penha (103.936.253-20); Risolene Silva Cedrim (284.266.064-15); Rosa Maria Aires Travassos (460.522.593-53); Rosemary da Silva e Silva (178.676.733-34); Rosimary Silva Santos (330.748.957-72); Ruth de Andrade Sarda (042.764.854-87); Samuel Jose da Silva (312.292.987-20); Sebastiana Rego Maciel (124.832.653-91); Severino Moraes da Silva (216.144.903-68)

1.2. Unidade: Departamento de Órgãos Extintos - DEPEX/SE/MP

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 2503/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III e 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão abaixo relacionados, e determinando que a Sefip corrija o tipo de registro para “inicial”.
1. Processo TC-022.696/2013-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Maria Penha da Cruz Carvalho (194.944.597-68)

1.2. Unidade: Justiça Federal de Primeiro Grau - RJ

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 2504/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.
1. Processo TC-006.459/2014-5 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Ana Paula Carvalho de Araújo (572.017.142-87); André Luiz Mitoso Belota (651.500.072-34); Beatriz Agostini (728.229.450-04); Bruno Alves Berni (014.245.450-80); Bruno José Moraes Barros (873.539.702-00); Bruno Roberto de Lima (600.509.073-95); Camila Albuquerque Linhares (004.512.201-61); Carlos Alberto Ferraz Júnior (091.214.256-12)

1.2. Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/DF

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 2505/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.
1. Processo TC-006.492/2014-2 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Cristielle Moreira de Souza (932.924.301-00); Cynthia de Almeida Castilho (936.614.871-91); Daniel Henrique de Carvalho Fagundes (027.166.911-00); Daniel Mendonça Molina (006.661.167-92); Daniel Yamamoto Lucas (221.070.568-11); Danielle Felício de Azevêdo (714.279.022-91); Deuselina Soares da Silva (566.302.803-00); Diego David Rogério (091.652.576-77)

1.2. Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/df

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 2506/2014 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos pela Sefip e pelo Ministério Público junto a este Tribunal.
1. Processo TC-006.564/2014-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessados: Fabrício de Almeida Pereira (003.194.420-55); Fernanda Luz Martins (958.108.203-44); Fernando Augusto Silva de Lima (044.198.982-91); Fernando Galdino Delgado (627.923.181-04); Flávio José da Silva (218.635.348-22); Gabriela Albarado de Almeida (859.562.602-20); Gabriela Costa Soares (009.281.255-48); Geana Miléo Câmara Sirotheau (760.375.842-49)

1.2. Unidade: Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/df

1.3. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 2507/2014 - TCU - 2ª Câmara
VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Admissão, da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região/SP, encaminhados a este Tribunal sob o manto da IN TCU nº 55, de 2007.
Considerando que no ato de admissão constante deste processo foi detectado a existência do respectivo desligamento, conforme verificação da documentação anexada, seja por meio da constatação da existência de ato de desligamento na base Sisac e Siape, ou pela constatação do óbito do servidor;
Considerando o parecer do Ministério Público junto a este Tribunal;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os 1º, inciso VIII; 17, II; 62, III; 137, IV; 143, II e 260, do RI/TCU, em:
Considerar prejudicado por perda de objeto, os atos de admissão abaixo relacionados, tendo em vista não produzem mais efeitos financeiros, por força do art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 2007.



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