Tribunal de contas da união acórdãos nº 1892 a 1986 Relação 10/2012 tcu 1ª Câmara Relator Ministro walton alencar rodrigues relaçÃo nº 10/2012 – 1ª Câmara



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 1892 a 1986

Relação 10/2012 - TCU - 1ª Câmara



Relator - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES



RELAÇÃO Nº 10/2012 – 1ª Câmara

Relator – Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES



ACÓRDÃO Nº 1892/2012 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II da Lei 8.443/92 e 143, inciso II do Regimento Interno, c/c o art. 3º, § 6º, da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar: a) legais para fins de registro os atos de concessão relacionados no item 1.1; b) prejudicada por inépcia a apreciação de mérito do ato relacionado no item 1.2; bem como em determinar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nos termos constante do item 1.7, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-002.223/2012-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Alice Matsukura Hoffman (848.183.368-15); Antônio Ortelado Figueredo (017.878.889-91); Dênis Dib (210.556.100-49); Djalma Silva Andrade (030.036.712-00); Enrique Javier Loza Salinas (171.417.610-04); Geraldo Fenerich (528.870.498-87); Geraldo Gonçalves Guerra (004.649.024-87); Gilson de Souza Lima (221.466.957-49); Ilse Pereira Canário (146.362.635-53)

1.2. Interessado: Almir José Pereira (244.692.701-72)

1.3. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - MS

1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o encaminhamento, por intermédio do sistema SISAC, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 55/2007, de novo ato de aposentadoria para apreciação por este Tribunal, corrigindo a falha de preenchimento consistente na informação incompleta da fundamentação legal e que observe o correto preenchimento do formulário de concessão, no sistema SISAC, fazendo constar todas as informações necessárias ao correto exame do ato, garantindo a consistência dos dados fornecidos, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 6º da IN TCU 55/2007.




ACÓRDÃO Nº 1893/2012 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte pelo falecimento do interessado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado por perda de objeto o ato constante deste processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-004.300/2012-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Sebastião Valdir da Costa (095.169.134-15)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PE

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 1894/2012 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.106/2012-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Iolanda Bispo de Sousa Coqueiro (129.346.073-72); Ivanoel de Oliveira Pereira (044.645.163-00); Jerônimo Pontes (080.994.803-68); Joaquim Correia de Carvalho (080.740.623-68); Joaquim Olímpio de Oliveira (063.842.503-49); Joel Mendes Coelho (094.159.043-72); José Alexandre Costa (033.492.762-53); José Alípio Martins (043.931.553-00); José Campos Araújo (095.668.723-72); José Carlos Martins Costa (040.235.013-87); José Carlos Oliveira (599.669.718-15); José Carvalho de Oliveira (100.110.993-72); José das Graças Melo Moreira (064.635.923-15); José de Jesus Santos Ramos (038.321.803-97); João Alfredo de Sousa (063.208.213-53); João Araujo Matos (064.149.403-30); João Batista Cantanhede (094.908.763-72); João Capristano Pinheiro (076.633.313-20); João Eufrásio Pereira (044.432.333-34); João Lima Freire (063.712.213-53)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Maranhão

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 1895/2012 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.173/2012-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Nair Alves Gomes (024.150.541-00)

1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde (vinculador)

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 1896/2012 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.227/2012-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco Soares de Oliveira (071.314.965-53); Abel de Souza Aquino (034.514.295-00); Antônio Loureiro Lisboa (049.928.225-68); Clara da Silva Godofredo (012.681.205-53); Cleusa Oliveira Dias (062.697.455-00); Horácio Celestino dos Santos (415.553.335-91); Joaquir Pereira de Souza (079.571.815-20); Josefa Elze de Jesus (003.598.745-68); José Carlos Gonçalves Leite (076.473.795-34); Martinho Rodrigues Barbosa (018.870.685-20); Orlando Rodrigues dos Santos (035.330.855-20); Osvaldo Melo (025.824.655-34); Otaviano Bispo dos Santos (048.453.155-72); Roque Alves Santos (048.442.975-20)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 1897/2012 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno e § 6°, do art. 3 da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado o ato de concessão de Inês Iara Valdes Pinto (113.962.371-00); considerar legais para fins de registro os demais atos de concessão a seguir relacionados, e adotar a medida constante do item 1.6, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.433/2012-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Angélica Wozniakowski Darcie (201.673.509-00); Arion Ceccon (064.459.699-68); Célia Maria Pereszluha (609.954.329-53); Eunice Maria Silvério de Souza (161.871.809-68); José Francisco Gomes Correia (333.872.659-72); Lori Klein (071.854.729-20); Madalena da Conceição Costa (577.304.079-49); Maria Clair Moreira Mendes (402.398.379-91); Maria de Fátima Correa da Silva (593.843.287-15); Marta Dolores Kohl (369.346.239-91); Oscar Weinheber (169.933.659-87); Therezinha de Abreu Ribas (257.534.959-15)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/PR

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinar ao órgão de origem que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência deste Acórdão, novo cadastramento no Sistema Sisac, observando o correto preenchimento do formulário de concessão da servidora Inês Iara Valdes Pinto (113.962.371-00), garantindo a consistência dos dados fornecidos, haja vista a divergência de informações referentes ao tempo de serviço para aposentadoria.


ACÓRDÃO Nº 1898/2012 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.438/2012-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Adenia Beulke Guarienti (522.553.440-68); Afonso José de Menezes Ribeiro (001.233.230-53); Airton da Silva Borges (131.748.430-49); Alvira Battisti Magni (228.838.270-87); Ana Maria da Costa (296.165.650-87); Angelina Maria de Campos Rangel (154.497.420-53); Aniluz Silveira (251.505.610-53); Anita Cansi Passaia (254.905.240-49); Antônio Carlos Massulo (005.866.330-49); Ari Ársego (097.833.500-72); Carla Ida Brasil Ranzolin (228.540.290-20); Carlos Alberto Fischer Petterson (138.321.230-91); Carmen Maria Junges Fontoura (228.587.760-91); Carmen Suzana Araujo Candeia (267.015.960-53); Célia Regina Figueiredo Vargas (228.884.890-15); Cláudia Teixeira Fontoura (265.503.340-04); Cláudio Ribeiro da Silva (111.616.800-63); Cléia Costa Vitola de Mello (196.039.240-91); Doraci Mazzolini (097.833.690-91); Elsa Baggio da Silva (231.648.160-49)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 1899/2012 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno e § 6°, do art. 3 da Resolução TCU nº 206, de 24/10/2007, em considerar prejudicado o ato de concessão de Erli Barbosa da Silva Almeida (176.479.320-04); considerar legais para fins de registro os demais atos de concessão a seguir relacionados, e adotar a medida constante do item 1.6, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.439/2012-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Elsi Júlia Hemmilã (436.375.150-91); Eva Pereira (183.561.330-68); Francisco Barbosa Soares (089.211.130-53); Gersey Robin Peixoto (178.576.270-20); Gladis Teresinha da Silva Fagundes (204.184.000-59); Guilhermina Guadain de Morais (395.556.580-72); Haydée Beatriz Silva Mitto (153.508.860-53); Ilvo Born (005.153.370-72); Iraci Camillo (183.239.790-49); Isabel González Muñoz (105.351.950-87); Ivete Maria Paese dos Santos (171.896.080-87); Jacira Ferreira Feijó (238.759.090-20); Jane Cecília Monteiro dos Santos (257.672.670-49); José Lopes Rodrigues (208.302.200-97); Leo Melleu Gomes (054.310.770-15); Luís Enrique Sanchez Queiros (069.989.090-04); Luiz Carlos Bergoli (131.332.410-87); Maria Neiva Gonçalves Machado (250.273.010-49); Maria da Graça Xavier (296.238.980-53)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RS

1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinar ao órgão de origem que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da ciência deste Acórdão, novo cadastramento no Sistema Sisac do servidor Erli Barbosa da Silva Almeida (176.479.320-04), observando o completo preenchimento do formulário de concessão.



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