Tribunal de contas da união acórdãos nº 1821 a 1870 Relação 14/2014 tcu 1ª Câmara Relator Ministro josé MÚcio monteiro relaçÃo nº 14/2014 – 1ª Câmara



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 1821 a 1870

Relação 14/2014 - TCU - 1ª Câmara



Relator - Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO


RELAÇÃO Nº 14/2014 – 1ª Câmara

Relator – Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO


ACÓRDÃO Nº 1821/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-008.358/2014-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Paulo César Santos de Oliveira (235.807.477-20)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio de Janeiro

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 1822/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, nos termos do art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por perda de objeto, o exame dos atos de concessão cujos efeitos financeiros tenham se exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento dos favorecidos, seja pelo advento do termo final das condições objetivas necessárias à manutenção do benefício, ACORDAM em considerar prejudicada a apreciação de mérito do(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-008.428/2014-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Osvaldo Wanderley (022.198.752-53)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Roraima

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 1823/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.325/2014-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Roberto Tadeu Antunes Fernandes (157.941.646-20)

1.2. Unidade: Comissão de Valores Mobiliários

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 1824/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.343/2014-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessadas: Clícia Maria Cordeiro Lima (119.806.642-34); Tereza Ferreira de Paula Souza (112.609.712-87)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Acre

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 1825/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.347/2014-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Anahi da Costa Pereira (233.427.221-34); Carlos José de Castro (037.357.961-68); Cynthia Arruda de Castro (214.187.301-06); Ioli Perfeito (362.102.506-53); Iraci Amorim Nascimento (122.389.451-72); Maria Luiza Macedo Guimarães (372.738.097-72); Onilce Florentino da Mota (122.499.981-91); Ovídio Palmeira Filho (060.044.151-20)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Goiás

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 1826/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.349/2014-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Gilmar Jorge de Oliveira (106.721.091-15); Relindes Dalva de Assis (178.830.911-15)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 1827/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.351/2014-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Bernardes da Costa Neto (288.311.956-20); Antônio Eustáquio Silva (198.955.856-91); Caio Gentil Bueno de Matos (276.838.696-00); Celma Marques Modesto (280.153.636-91); Cloves Francisco Braga (159.621.566-68); Denise Araujo Moreira Ferreira do Rosário (156.651.866-00); Dário Avelino Pereira (149.242.506-00); Edelweiss Guimarães Lisboa (228.016.506-68); Eliana Cristina Araujo Vinhas (346.492.636-20); Elizabeth Arouca Duarte (163.038.816-53); Elzi Maria de Almeida (329.297.496-87); Evaldo Guimarães Barbosa (059.361.019-91); Fernando Eloi Santos (007.669.336-87); Geraldo Márcio Secundino (143.936.466-49); Gilberto Fiamoncini (155.470.196-15); Heloisa Conceição dos Santos (296.215.426-34); Horácio Ribeiro Sobrinho (297.796.267-00); Ilca Lopes Kalume (315.143.166-68); Iolanda Maria Pereira e Silva (299.035.566-91); Joaquim Gomes de Souza (162.831.636-53)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 1828/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.353/2014-3 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Rosemary Duretti (298.655.576-49); Sandra Maria Veloso (368.163.026-72); Silvio da Cunha Mendes (140.112.126-87); Suely de Siqueira Campos (485.015.658-49); Vera Lúcia Reis Teixeira (313.263.826-91); Vera Lúcia Vinhal Andrade (201.643.436-87)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Minas Gerais

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 1829/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.356/2014-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Campos de Araújo e Silva (004.136.234-91); Eudes Pinto de Mesquita (038.190.608-63); Fernanda Teixeira Cavalcanti (173.525.094-53); Francisco Nasareno de Andrade (048.513.153-68); Geraldo Pinheiro de Melo (014.338.064-87); João Jerônimo (102.457.234-04); José Bruno de Oliveira Filho (076.555.334-15); José Severino de Brito (074.724.204-68); José Aleixo de França (040.556.244-68); João José de Medeiros Correia (245.701.507-30); Jucemário Dantas (090.929.864-53); Laudicea Tarquino Serafim Silva (101.998.454-68); Leidecir Ferreira de Oliveira (141.383.874-04); Lucas Vicente Ferreira (068.840.244-53); Luciano Marques Mousinho (084.944.364-49); Luiz José Carneiro Cavalcanti (018.309.454-91); Luiz Sobreira de Moura (269.238.587-04); Lúcio Flávio Pessoa Coutinho (022.080.404-49); Manoel José Cabral Moraes (070.181.184-68); Manoel de Barros de Andrade Lima Júnior (085.260.874-87)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 1830/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.359/2014-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Zeloir dos Santos da Luz (335.873.290-87)

1.2. Unidade: Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Estado do Rio Grande do Sul

1.3. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



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