Tribunal de contas da união acórdãos nº 1729 a 1771 Relação 10/2014 tcu 1ª Câmara Relator Ministro-Substituto augusto sherman cavalcanti relaçÃo nº 10/2014 – 1ª Câmara



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 1729 a 1771

Relação 10/2014 - TCU - 1ª Câmara



Relator - Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI


RELAÇÃO Nº 10/2014 – 1ª Câmara

Relator – Ministro-Substituto AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI


ACÓRDÃO Nº 1729/2014 - TCU – 1ª Câmara
Preliminarmente, registro que atuo nos presentes autos em razão de convocação para exercer as funções de Ministro, em virtude da aposentadoria do Senhor Ministro Valmir Campelo, nos termos da Portaria-TCU nº 76, de 8 de abril de 2014.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, por unanimidade, nos termos da Questão de Ordem da Presidência deste Tribunal, aprovada na Sessão Plenária de 8/6/2011 - (Ata nº 22/2011 - Plenário), em fazer a determinação a seguir, arquivar o processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:



1. Processo TC-002.214/2005-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Celito Pedro Marin (249.732.709-20); Cornelia Effting (309.770.889-87); Luiz Antonio Dalazen (342.705.829-87); Maria Regina Galvão Rensi (342.138.219-00); Maria Terezinha Garcia (288.428.809-06); Maria das Graças Santos (223.342.119-15)

1.2. Órgão/Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina

1.3. Relator: Ministro Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. determinar à SEFIP que encaminhe ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como a Conjur/TCU, as informações necessárias ao acompanhamento da Ação Ordinária nº 2006.72.00.010155-0/SC, que encontra-se em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Gabinete da Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.


ACÓRDÃO Nº 1730/2014 - TCU – 1ª Câmara
Preliminarmente, registro que atuo nos presentes autos em razão de convocação para exercer as funções de Ministro, em virtude da aposentadoria do Senhor Ministro Valmir Campelo, nos termos da Portaria-TCU nº 76, de 8 de abril de 2014.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-005.481/2014-7 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Veronica da Silva Lopes (106.555.904-63)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

1.3. Relator: Ministro Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 1731/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do beneficiário e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.331/2014-6 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Raimundo Nonato da Silva (096.842.633-68)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 1732/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do beneficiário e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.362/2014-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José Branquinho Pinheiro (838.098.138-34)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 1733/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito do ato de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão do beneficiário e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.378/2014-2 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: José de Farias Pontes (003.182.801-91)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

ACÓRDÃO Nº 1734/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar prejudicado, por perda do objeto, o exame de mérito dos atos de concessão, em face do falecimento, maioridade ou exclusão dos beneficiários e pela ausência de proposta de ressarcimento de valores indevidamente recebidos, na forma prevista no art. 7º da Resolução/TCU nº 206/2007, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-008.385/2014-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Arnaldo Sebastião de Paula (054.772.391-15); Leonel Cavalcante Ferreira (042.363.437-20)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.
ACÓRDÃO Nº 1735/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais os atos de concessão a seguir relacionados, autorizando-se os registros, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.

1. Processo TC-009.286/2014-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Francisco das Chagas Costa (084.955.801-87); Jairo Torres Mendes (184.786.033-87); Walter Ribeiro Gonçalves (038.601.753-00); William de Brito Silva (079.106.493-04)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



ACÓRDÃO Nº 1736/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal o ato de concessão a seguir relacionado, autorizando-se o registro, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.320/2014-8 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Dinalva Sousa Fernandes Roza (140.959.801-25)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Mato Grosso do Sul

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.
ACÓRDÃO Nº 1737/2014 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal o ato de concessão a seguir relacionado, autorizando-se o registro, de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.478/2014-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ivanir Cordeiro da Dosta (256.410.001-59)

1.2. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso

1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.


ACÓRDÃO Nº 1738/2014 - TCU - 1ª Câmara
Preliminarmente, registro que atuo nos presentes autos em razão de convocação para exercer as funções de Ministro, em virtude da aposentadoria do Senhor Ministro Valmir Campelo, nos termos da Portaria-TCU nº 76, de 8 de abril de 2014.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I; e 260 § 5º, do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a análise de mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, por força da cessação dos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:


1. Processo TC-007.097/2014-0 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Guilherme Gonçalves Loura (053.017.754-48)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina

1.3. Relator: Ministro Augusto Sherman Cavalcanti

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.6. Advogado constituído nos autos: não há.

1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.


ACÓRDÃO Nº 1739/2014 - TCU - 1ª Câmara
Preliminarmente, registro que atuo nos presentes autos em razão de convocação para exercer as funções de Ministro, em virtude da aposentadoria do Senhor Ministro Valmir Campelo, nos termos da Portaria-TCU nº 76, de 8 de abril de 2014.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso I; e 260 § 5º, do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicada, por perda de objeto, a análise de mérito do ato de admissão de pessoal a seguir relacionado, por força da cessação dos efeitos financeiros, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:



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