Tribunal de contas da união acórdãos nº 10066 a 10488 Relação 33/2011 tcu 2ª Câmara Relator Ministro josé jorge relaçÃo nº 33/2011 – 2ª Câmara



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Acórdãos nº 10066 a 10488

Relação 33/2011 - TCU - 2ª Câmara



Relator - Ministro JOSÉ JORGE


RELAÇÃO Nº 33/2011 – 2ª Câmara

Relator – Ministro JOSÉ JORGE


ACÓRDÃO Nº 10066/2011 - TCU – 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, e 169, inciso IV, do Regimento Interno, em arquivar o processo a seguir relacionado, fazendo-se a comunicação abaixo transcrita, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-006.007/2004-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Ivone Warmling (460.639.439-00)

1.2. Entidade: Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/SC

1.3. Relator: Ministro José Jorge

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

1.7. Encaminhar, nos termos da Questão de Ordem aprovada pelo Plenário do TCU em 08/6/2011, ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, bem como a Consultoria Jurídica deste Tribunal, para fins de acompanhamento da decisão judicial no âmbito Ação Ordinária nº 2006.72.00.010155-0, que tramita na 3ª Vara Federal de Florianópolis, Tribunal Regional Federal da 4ª Região – SC.




ACÓRDÃO Nº 10067/2011 - TCU – 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, do Regimento Interno, em reiterar a determinação contida no subitem 9.4.3 do Acórdão nº 4591/2010 - TCU - 2ª Câmara, e arquivar o processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.546/2010-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Líbio Moura Cruz (033.042.212-04); Manoel Batista da Silva (023.904.852-00); Manoel Jorge de Sousa Ferreira (033.911.752-49); Manoel Pedro Medeiros Pantoja (023.611.402-68); Manuel Jeoval de Souza Leão (024.129.502-53); Maria Ilka Livramento Ribeiro (643.344.222-68); Maria Madalena Monteiro Vieira (030.278.052-15); Maria das Graças Campos Fróes (039.155.062-49); Maria das Graças Mota Gonçalves (125.785.762-20); Maria das Graças Sousa e Silva (047.621.262-68); Necil Tavares Pinheiro (031.680.692-72); Orlando Souza do Nascimento (033.648.442-91); Pedrina Bandeira de Matos (026.145.612-15); Pedro Ferreira da Costa (025.267.002-72); Priscila Franco Ribeiro (036.093.912-00); Raimunda Francineide Batista Damasceno (050.535.442-04); Raimundo Dias Amanajás (044.291.922-00); Raimundo Nonato Medeiros (034.005.652-53); Raimundo Nonato de Freitas Corrêa (019.820.602-04); Raimundo Rodrigues Fernandes (033.956.932-87)

1.2. Entidade: Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde no Pará (Core/Funasa/PA)

1.3. Relator: Ministro José Jorge

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip)

1.5. Advogado constituído nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10068/2011 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução n.º 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão a seguir relacionado, dispensando a reposição dos valores indevidamente recebidos até a data do conhecimento pelo órgão de origem, consoante o Enunciado nº 106 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal, e mandar fazer as determinações adiante especificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-014.503/2011-5 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Lísia Pires Falcão Silva (238.053.823-91)

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal do Maranhão - MEC

1.3. Relator: Ministro José Jorge

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.

1.6. Determinar à Universidade Federal do Maranhão que:

1.6.1. Faça cessar, no prazo de quinze dias, o pagamento da rubrica referente ao percentual de 3,17%, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa; e

1.6.2. Dê ciência do inteiro teor do presente acórdão à interessada, alertando-a de que o efeito suspensivo proveniente de eventual interposição de recursos não a exime da devolução dos valores indevidamente percebidos após a notificação, em caso de não-provimento desses recursos.

ACÓRDÃO Nº 10069/2011 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução n.º 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria, inicial e alteração, a seguir relacionados, e mandar fazer as determinações adiante especificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-015.374/2011-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Wilson Lopes de Paula (022.661.056-04); e Wilson Lopes de Paula (022.661.056-04).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Viçosa - MEC

1.3. Relator: Ministro José Jorge

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.

1.6. Determinações:

1.6.1. Determinar à Fundação Universidade Federal de Viçosa que efetive as devidas anotações no assentamento funcional do servidor;

1.6.2. Determinar à SEFIP que promova as devidas correções no Sistema SISAC, referentes aos atos em tela.
ACÓRDÃO Nº 10070/2011 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-018.717/2011-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Ana Maria de Oliveira Barreto (173.696.144-68); Antônio Lopes do Nascimento (066.248.474-68); Cremilda Ribeiro de Oliveira (193.666.714-20); Evandra Felipe de Sousa (174.658.424-68); e Fernando Martins Costa (030.362.004-87).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pernambuco - MEC

1.3. Relator: Ministro José Jorge

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 10071/2011 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicado, para fins de registro, por perda de objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.206/2011-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessado: Reni Ferreira de Arruda (186.552.976-15)

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - MEC

1.3. Relator: Ministro José Jorge

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10072/2011 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, c/c o art. 7º da Resolução TCU nº 206/2007, em considerar prejudicado, para fins de registro, por perda de objeto, o exame de mérito do(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.249/2011-0 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Annibal de Paiva Campello (000.056.149-53); Aristides Brito de Freitas (187.250.409-44); Eva Maria da Silva (307.648.319-68); Júlio Assumpção Malhadas (007.048.819-34); e Olinda de Andrade (720.818.729-00).

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná - MEC

1.3. Relator: Ministro José Jorge

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

ACÓRDÃO Nº 10073/2011 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-023.136/2011-1 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Antônio Lopes (007.029.435-68); Carlos Alberto Portela (051.226.515-15); Edevar Pereira (098.965.110-04); Fernão Dias de Ramalho Sampaio (028.463.145-00); Isabel de Sena Suzart (157.600.145-87); Julieta dos Santos (184.288.865-04); Sebastiana Guedes do Nascimento (157.577.815-72); e Telma Martins Tourinho Sá (490.379.865-87).

1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia - MEC

1.3. Relator: Ministro José Jorge

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 10074/2011 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-023.202/2011-4 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessada: Margarida Maria Barroso de Carvalho (237.358.486-72)

1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Alfenas - Unifal/MG

1.3. Relator: Ministro José Jorge

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 10075/2011 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº 155, de 4 de dezembro de 2002, em considerar legal(ais), para fins de registro, o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-023.215/2011-9 (APOSENTADORIA)

1.1. Interessados: Carmen Maria Moreira Enderle (137.449.920-04); Celina dos Santos Escalante (242.417.410-53); Edgard Silveira Gulart (170.055.310-00); Eno Igansi (073.309.440-68); Ernani Lange (170.047.640-87); Joaquim Alfredo Moreira (219.119.750-72); José Carlos Chagas (242.387.670-04); José Duro Milheira (218.294.540-72); José Brasil da Silva Veiga (065.494.380-04); José de Oliveira Tavares (170.019.510-72); Leda Balzano Maulaz (005.335.480-04); Lia Palazzo Rodrigues (174.472.910-72); Ligia Pinto de Freitas (486.592.400-06); Lucia Rockenbach (196.104.160-04); Maria Rosa Gomes Dupem (231.226.760-87); Maria Soeli de Ávila (242.200.510-15); Marli Morales Pinheiro (134.211.740-91); Martim Batista da Silva (260.318.170-04); Nilza Ornel de Ávila (202.444.010-04); Noraci Ferreira Porto (269.641.470-04); Osmar da Silva Tavares (065.777.330-15); Paulo Ailton Rossler Carre (139.645.850-68); Pedro Rodrigues Silva (229.725.950-68); Rinel Gonzales de Oliveira (165.846.270-04); Roberto dos Santos Viegas (155.168.060-20); Sônia Maria Insaurriaga Batista (202.475.590-91); Volni Pinto Vergara (102.947.400-15); e Waldemar Almeida Bittencourt (260.334.290-87).

1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Pelotas - MEC

1.3. Relator: Ministro José Jorge

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP)

1.5. Advogado(s) constituído(s) nos autos: não há.

1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.



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