Trf em Brasília julga apelação do caso voo 1907



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Voo 1907: FAA se esquiva em resposta e nega pedido de cassação dos pilotos do jato Legacy

Curitiba, 05/5/2010 – A resposta ao pedido feito pela comitiva oficial brasileira ao Departamento de Estado Norte-Americano e à Federal Aviation Administration (FAA) chegou ontem ao Brasil. O pedido, realizado em 13 de abril de 2010, foi feito para que o FAA, com base em dados técnicos, a cassação do brevê dos pilotos norte-americanos, Joseph Lepore e Jan Paladino, que pilotavam o jato Legacy que colidiu com o Boeing 737 da Gol, em 29 de setembro de 2006, no Brasil.

Em resposta oficial, as entidades destacaram que, após análise dos pedidos e das perícias técnicas não encontraram indícios de responsabilidade dos pilotos para pedir, neste momento, o início de um processo administrativo para a cassação das autorizações para pilotar. “A resposta negativa, pura e simples, como foi feita, é uma afronta aos brasileiros e às famílias das vítimas. Não enfrentaram as questões técnicas levantadas e apresentadas por nós. Questões essas que, no Brasil, inclusive, motivam um segundo processo criminal contra os pilotos. A resposta foi lacônica, sem fundamento”, comenta Dante D’Aquino, assistente de acusação nos processos criminais no Brasil, e integrante da comitiva que foi aos Estados Unidos.

D’Aquino também ressalta que a política de justiça igualitária prometida pelo presidente americano Barack Obama, não inclui o Brasil. “Vemos neste caso que não existe uma política igualitária. Por menos, pilotos americanos perderam seus brevês nos Estados Unidos, em casos ocorridos no ano passado, mas como o acidente foi no Brasil, o governo americano e as entidades responsáveis não querem rever sua postura”, destaca o advogado.

A Comitiva foi aos Estados Unidos, liderada pelo Deputado Milton Monti, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, pelo Deputado Jaime Martins, acompanhados também do perito técnico Roberto Peterka, este último responsável pelos pareces técnicos que destacaram a conduta imprópria e negligente dos dois pilotos norte-americanos, com o não acionamento do equipamento TCAS e por voar sem autorização em RVSM (zona de redução vertical de tráfego aéreo), imprópria para eles.

O pedido baseou-se no precedente do próprio FAA (órgão que controla a aviação nos EUA) em que cassou o brevê de dois pilotos norte-americanos, um deles, por ter ficado com o equipamento de comunicação desligado por 90 minutos e outro por suspeita de embriaguez. Após a divulgação dessa decisão, os representantes das famílias conseguiram acesso ao documento de cassação das carteiras, confirmando a informação, o que levou a entidade a formular pedido de punição também para Joseph Lepore e Jan Paladino.

 

Próximo Passo

Após a avaliação da resposta do FAA, que surpreendeu os integrantes da Comitiva Oficial a Washington, principalmente porque não enfrentou as questões constantes dos laudos periciais. A questão será levada para a Corte Interamericana de Justiça, com sede na Costa Rica. Isso porque, de acordo com a avaliação realizada, houve desrespeito ao princípio da igualdade de tratamento e reciprocidade, em relação ao Brasil. 

O Acidente

No dia 29 de setembro de 2006, o avião da empresa aérea Gol fazia o voo 1907, oriundo de Manaus (AM) com destino a Brasília (DF). Ao mesmo tempo o jato executivo Legacy vinha de São José dos Campos (SP) em direção a Manaus, onde pousaria para, no dia seguinte, partir rumo ao exterior. A 37 mil pés de altitude, na região norte de Mato Grosso, próximo ao município de Peixoto de Azevedo, a ponta da asa esquerda do jato Legacy colidiu com o boeing da danos que acarretaram a desestabilização e a queda do avião. As 154 pessoas a bordo do boeing morreram.



Ações

Os pilotos norte-americanos, Joseph Lepore e Jan Paladino respondem a dois processos criminais no Brasil. O primeiro tramita na Subseção da Justiça Federal de Sinop desde maio de 2007. Em dezembro de 2008, o juiz federal Murilo Mendes absolveu os dois pilotos de algumas das condutas imputadas contra eles: negligência na adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo).



O Ministério Público Federal e o assistente de acusação recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) contra a decisão de absolvição. Em janeiro, o TRF 1 "derrubou" a decisão da comarca de Sinop (MT) que havia absolvido os pilotos norte-americanos. Com esta decisão, o processo voltou para dar seguimento ao julgamento pelo juiz federal de Sinop.

O segundo processo criminal contra os norte-americanos  foi iniciada depois que o perito em acidentes aereos, Roberto Peterka, a pedido do assistente de acusação e representante das famílias, o advogado Dante D’Aquino, pediu que fosse feita uma análise técnica da caixa de voz e caixa de dados (caixa-preta) do jato Legacy. A perícia foi apresentada ao Ministério Público e demonstrou, com base na investigação técnica, outros erros cometidos pelos pilotos norte-americanos, como o não acionamento do TCAS(equipamento anticolisão de segurança de voo) e navegação em condição não autorizada, conhecida como RVSM (zona de redução vertical de tráfego aéreo). Ambas informações, que são as principais apontadas no relatório do perito Roberto Peterka, especialista em segurança aérea que já atuou na investigação de mais de 1000 acidentes no Brasil e exterior, são conclusivas, pois foram analisadas a partir das informações dos equipamentos do jato Legacy que não podem ser alterados ou adulterados.



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