Tomadas de contas especial



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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RELAÇÃO Nº 5/2008 – TCU – 2ª CÂMARA

Gabinete do Ministro Guilherme Palmeira


Relação de processos submetidos à 2ª Câmara, para votação na forma do Regimento Interno, arts. 134, 135, 137, 138 e 140.
Relator: Ministro Guilherme Palmeira
TOMADAS DE CONTAS ESPECIAL
ACÓRDÃO Nº 1573/2008 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em 10/6/2008, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c o enunciado n.º 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da União e com o art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão n.º 3532/2007 - TCU - 2ª Câmara, prolatado na Sessão de 4/12/2007 - 2ª Câmara, Ata n.º 44/2007 - 2ª Câmara, relativamente aos item 3, onde se lê: Eduardo de Almeida Gobira, ex-Prefeito (CPF n.º 127.120.846-91), leia-se: Eduardo de Almeida Gobira, ex-Prefeito (CPF n.º 427.120.846-91), mantendo-se os demais termos do Acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
TC 010.838/2007-2

Classe de Assunto: II

Natureza: Tomada de Contas Especial

Responsável: Eduardo de Almeida Gobira, CPF n.º 427.120.846-91

Unidade: Município de Jordânia/MG

Advogados constituídos nos autos: Joab Ribeiro Costa, OAB/MG n.º 72.254 e Christiano Antônio Carielo Câmara, OAB/MG n.º 8.746-E e Reinaldo Peixoto Marinho, OAB n.º 96.656.


ACÓRDÃO Nº 1574/2008 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em 10/6/2008, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei n.º 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno, em dar quitação ao responsável, ante o recolhimento integral da multa que lhe foi aplicada, arquivando-se o processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
TC 001.049/2005-7

Classe de Assunto: II

Natureza: Tomada de Contas Especial

Quitação relativa ao item 9.2 do Acórdão 2.187/2005, proferido na Segunda Câmara, em Sessão de 1/11/2005, Ata n.º 41/2005.



Responsável: Perseu Matheus Pugliese, CPF n.º 004.303.749-68

data de origem do débito

valor original do débito

06/12/1995

R$ 8.456,80

data do recolhimento

valor recolhido

09/12/2005

1.555,55

24/01/2006

1.555,55

01/03/2006

1.555,55

28/03/2006

1.660,52

26/04/2006

1.625,48

29/05/2006

1.641,81

28/06/2006

1.658,37

25/07/2006

1.673,73

29/08/2006

1.692,50

20/10/2006

1.724,01

31/10/2006

1.730,91

29/11/2006

1.747,31

19/01/2007

3.549,14

14/02/2007

1.799,53

28/03/2007

1.829,76

30/04/2007

1.850,94

25/05/2007

1.867,14

27/06/2007

1.889,40

26/07/2007

1.909,08

29/08/2007

1.931,91

27/09/2007

1.952,34

19/11/2007

1.994,11

03/12/2007

2.004,08

Total do recolhimento

R$ 42.398,72

Unidade: Município de Jandaia do Sul – PR

Advogado constituído nos autos: José Anunciato Sonni, OAB/PR n.º 32.240

Ata n° 19/2008 – 2ª Câmara

Data da Sessão: 10/6/2008 – Extraordinária




UBIRATAN AGUIAR

GUILHERME PALMEIRA


Presidente

Relator

Fui presente:


CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA



Procuradora








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