Tobias Barreto e a Luta pelo Direito



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Tobias Barreto e a Luta pelo Direito

Ao organizar o Clube Popular Escadense, em 1877, realizando um anseio que desde 1874 impulsionava o seu espírito, Tobias Barreto dava um passo consciente para realçar o seu papel de intelectual na pequena vila de Escada. O clube era um outro estágio de uma mesma luta iniciada em 1872, quando pela primeira vez apela ao público para buscar


reforço de opinião a propósito de questão jurídica em que funcionara como Curador Geral dos Órfãos. Ao instalar sua própria tipografia – a Comercial – e editar o seu primeiro jornal – Um Signal dos Tempos –, aprofunda sua participação, desdobrada, em diversas outras pequenas folhas, veículos de críticas, de denúncias, mas também de reflexão e difusão cultural. Nas três dimensões – a do Curador que faz de uma injustiça contra órfãos razão de protesto e de luta; a do jornalista que estabelece diretamente com o povo o contato da informação verdadeira; e a do intelectual que cria o lugar de reunião para tratar dos problemas comuns da comunidade escadense –, Tobias Barreto firma o compromisso que não é como o da classe econômica “porque a sua vida se limita a uma luta pelo capital, e a nada tem a ver com as nossas lutas pelo direito”.1

Um Discurso em Mangas de Camisa pronunciado na segunda reunião do Clube Popular Escadense2 é um manifesto de natureza política que encerra algumas das teorias abraçadas por Tobias Barreto. Teorias que não se filiavam à “lei da natureza”, de que tratou Locke,3 mas que permitiam exercer o poder de influir, como mais instruído, sobre os menos instruídos, como ensinara o também inglês Stuart Mill.4 Tobias, contudo, não se proclamava um salvador do povo; ao contrário, dava ao povo a oportunidade de salvar-se, através da formação da consciência do próprio valor, como está explicitado no célebre discurso.

A luta pelo direito que Tobias Barreto deflagrou em Escada projetou-se nos seus estudos jurídicos, quando do seu retorno ao Recife, no seu ingresso, como lente, na Faculdade de Direito e em seus ensinamentos reformistas. Diz ele: “Desde que na idéia do direito entrou a idéia de luta, desde que o direito nos aparece não mais como um presente do céu, porém como um resultado de combate, como uma conquista, caiu por terra a intuição de um direito natural”.5 Uma luta permanente, cujo lampejo final é a proteção à sua própria memória, que encerrava a proteção à sua reputação de homens de idéias próprias, com as quais renovou o pensamento brasileiro, algo como o direito à imagem, como está em sua correspondência com Sílvio Romero: – “Peco-lhe uma coisa: se eu morrer, salve a minha memória das garras dos tratantes”.6

A luta pelo direito acabou sendo mais forte que a inaptidão para a profissão de advogado, manifestada pelo próprio Tobias. Uma espécie de sublimação, alimentada pelo apetite voraz com que tomava contato com a efervescência das idéias, especialmente aquelas originárias da Europa alemã. Não falta razão a Jackson da Silva Lima, quando, ao estudar a participação forense de Tobias Barreto, diz que sua falta de vocação “não implica dizer que o sergipano tenha sido um desleixado no patrocínio das causas ajuizadas. Muito pelo contrário: conduziu-as com afinco, dignidade profissional, consciente da responsabilidade assumida, mesmo quando designado como curador dos interesses de incapazes, miseráveis na forma da lei, sobretudo escravos”.7 Na verdade, pouca diferença havia entre os “incapazes, miseráveis na forma da lei” e a quase totalidade da população de Escada, da qual Tobias se faz tutor intelectual, no melhor sentido da palavra.

De um lado, Escada apresentava, segundo o próprio Tobias, um quadro social de extrema carência: 90% de necessitados, quase indigentes; 8% dos que vivem sofrivelmente; 1,5% dos que vivem bem; e 0,5% dos ricos, em relação aos demais.8 De outro lado, Escada parecia, aos olhos do jovem bacharel, o covil das “três desgraças” de que mais tarde se ocupou Lourenço Moreira Lima, Secretário da Coluna Invicta, que varou o Brasil na década de 20: “O chefe político, um coronelão boçal que furta as rendas do município, o juiz a serviço dos fazendeiros, e o delegado venal e subserviente”.9 A rigor, para pelejar com essa realidade em suas duas faces, Tobias Barreto contava apenas com o poder da palavra, em sua mais precisa investidura profética, como guia do povo, na arbitragem do destino coletivo dos escadenses.

A sociedade escadense onde Tobias funcionava com sua palavra de advogado, de curador, de juiz substituto, de jornalista e de escritor era escrava ou subalterna em suas classes, manejadas pelos cordões dos 120 senhores de engenho, travestidos de chefes políticos conservadores e liberais. Toda e qualquer conquista dos dominados impunha, necessariamente, a cessão de direito, por parte da classe dominante. Sim, porque não havendo no Brasil uma Poor Law,10 como em outros países, os pobres têm sido apenas bafejados com melhorias de natureza quase sempre clientelista e de interesse eleitoreiro. A evolução dos direitos entre os pobres segue, mais ou menos, a mesma trajetória que foi seguida em relação aos escravos: lenta e gradual. Os direitos políticos foram secundariamente tratados e não raros apareceram como favores, como benefícios paternalistas, do que como resultado de luta, troféu conquistado na liça, como quis Tobias Barreto.


A Cidadania
A ação pública de Tobias Barreto, em sua integralidade, deu sensível contribuição ao processo de construção da cidadania no Brasil. Como definiu Marshall, três elementos compõem a cidadania: “Uma parte civil, relativa aos direitos necessários à liberdade individual (que são garantidos pelos Tribunais de Justiça); uma parte política, referente ao direito de participar no exercício do poder político (exercida nos Parlamentos e nos Conselhos); e uma parte social – tudo o que vai desde o direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança, ao direito de participar, por completo, na herança social”.11

Tobias tinha a nítida convicção de que o direito era como algo distante do povo, e que faltava alguma coisa em favor dos cidadãos escadenses, para neutralizar as desigualdades das classes. Seu papel foi de um combatente, desbravando o campo tímido, medroso, do frágil corpo social daquele lugar pernambucano, exemplo, em micro, de um quadro comum no Brasil do Nordeste, que o tempo sequer alterou significativamente. De fato, não havia a parte civil da cidadania, por faltar a liberdade individual. Não havia, de igual modo, a parte política, porque o povo – ainda que aquela porção indefinida, formada ao lado da nobreza e do clero, ou a plebi, como queria o Bispo Cardozo Ayres, citado por Tobias no Discurso12 – não tinha qualquer forma de participação no poder político ali formado. Nem havia, também, parte social, produto de um legado social, posto que este também era inexistente.

Pela sua oportunidade, mesmo tendo sido escrito de 1870, vale repetir o que disse Tobias Barreto no artigo de fundo de A Crença: “Se houver a imprudência de aí erguer-se um brinde à liberdade de consciência, o Brasil não o poderá acompanhar, porque mantém em si a escravidão religiosa; se um brinde à liberdade natural ou civil, o não poderá satisfazer, porque tem o escravo; se um brinde à liberdade política, o não poderá satisfazer, porque não tem o cidadão”.13 Tal escrito pode servir de marco teórico da luta do sergipano em favor da cidadania do brasileiro, evidentemente nos limites geográficos de sua atuação imediata, ainda que tenha havido repercussão de suas prédicas em várias partes do País, especialmente no Maranhão, Ceará e Bahia, onde seus textos eram objeto de discussão, muito particularmente A Idéia do Direito, discurso de paraninfia, pronunciado em abril de 1883, que gerou a polêmica com os padres do jornal maranhense Civilização,14 e Menores e Loucos em Direito Criminal, de 1884, assunto de debate no Clube Literário de Fortaleza, sob a liderança intelectual de Júlio César.15

É também de 1870 a frase: “O cidadão é a forma social do Homem, como o Estado é a forma social do povo”, que roteiriza uma visão penetrante da realidade, tanto no sentido de revelar, em diagnóstico, seu estágio de carência, dependência e subalternidade, quanto no sentido de esboçar uma saída, por mais romântica que seja, como a que proclamou ao findar seu Discurso perante os assistentes do Clube Popular Escadense: “... Mas tem o intuito de incutir no povo desta localidade um mais vivo sentimento do seu valor, de despertar-lhe a indignação contra os opressores e o entusiasmo pelos oprimidos. E há momentos – já disse com razão alguém – há momentos em que o entusiasmo também tem o direito de resolver questões”.16

Ao longo de sua permanência em Escada, Tobias fez crescer a sua participação, com o mesmo ideário. A sua coerência, tantas vezes salientada quando se declara da sua evolução mental de crítico – social, político, da religião, da filosofia, do direito, da literatura e da arte em geral –, aparece igualmente no campo da militância como teórico da organização da sociedade. A construção da cidadania é unia referência permanente na ação tobiática. Daí sua importância no contexto de sua obra, como momento existencial rico, e de certo modo deixado ao largo pelos seus biógrafos. Não causa estranheza, portanto, que haja simetria perfeita entre a atividade forense e a propaganda jornalística da sua pequena tipografia, ou entre seus artigos contra juízes, promotores, delegados, autoridades do poder e seus discursos de arregimentação popular, ou ainda entre seus despachos, na eventualidade dos cargos, com seus pronunciamentos de deputado provincial, ou, por fim, entre as suas novas concepções do direito e a alforria que impunha, solenemente, aos escravos dos demais herdeiros do seu sogro. A coerência é traço fundamental, marcante, que singulariza a vida e a obra de Tobias Barreto de Menezes.

Há, embutida na cronologia da presença de Tobias Barreto em Escada, uma clara ação que leva ao edifício da cidadania, quase como uma obstinada luta, sob todos os aspectos desigual, travada com os mandatários da localidade. Em 1879, após o exercício de mandato como deputado, perdeu a indicação à reeleição, como punição pelas suas atitudes de crítico do Governo Liberal instalado na Província de Pernambuco. Eleito vereador, em 1880, tem contra si o fato de renunciar ao mandato, aceitando uma suplência de Juiz Municipal. Seu gesto leva o chefe liberal escadense, Antonio dos Santos Pontual, o Barão de Frexeiras, a pedir, em carta ao senador Luiz Felipe, a retirada de Tobias de Escada, nem que seja para “uma destas diretorias de colônias alemãs que tem o Brasil, pois sendo possível arrumar-se isto, ou mesmo outro qualquer emprego, será um serviço que V. Exa. prestará à Escada, de uma importância extraordinária para a paz da localidade, além do partido”.17

Em 1880, ainda, foi enquadrado em crime de imprensa; Tobias levantou o povo com sua defesa. Como acontecera nas ruas do Recife, na década de 60, quando era o poeta e o orador do povo, ou a tribuna da Assembléia, quando as galerias exultavam com sua presença e oratória, também em Escada o povo acompanhava Tobias nas audiências. Em 12 de abril de 1880 testemunha o escrivão Antonio Joaquim Machado, em informação prestada ao juiz, que na ocasião da defesa do seu constituinte Manoel Francisco de Barros, “Tobias Barreto foi calorosamente aplaudido por muita gente que se achava presente”. Disse ainda o escrivão que “seguiram-se mais duas audiências, com grande número de pessoas. Na ocasião em que o dr. Tobias censurava o procedimento do juiz e da parte, apareceram alguns murmúrios aprobatórios”. Na mesma data, em Certidão, oficial e porteiro do juiz, Manoel Tomaz de Albuquerque diz que “as audiências do Juiz Municipal têm sido mais ou menos tumultuadas, isto porque o senhor doutor Tobias barreto de Menezes, tendo de estabelecer sua defesa em processo por uso indevido da imprensa está sendo instaurado por denúncia do doutor Promotor Público, tem sido acompanhado à casa das audiências por crescido número de pessoas que por gestos, palavras e aplausos tem interrompido as audiências”.18

A longa lista de registros oficialmente dirigidos ao juiz sobre a popularidade de Tobias Barreto se completa com a reclamação que o próprio Juiz Jerônimo Materno Pereira de Carvalho dirigiu ao Presidente da Província, Franklin Dória, de que “aquele bacharel, confiado no grupo de adeptos que o cerca, leva o tumulto e a desordem às audiências, procurando convertê-las em praças públicas, para exaltação dos ânimos com o fito de erguer opinião contra as autoridades judiciais da Comarca, de quem se tem tornado gratuito desafeto, no que infelizmente vai mais ou menos encontrando imitadores”. Mais adiante, na mesma reclamação, o Juiz Materno arremata: “Venho, pois, com o exposto, em nome da lei rogar a V. Exa. que se digne de providenciar no sentido de ser garantida a este juízo a livre administração da justiça, manutenção da ordem e princípio da autoridade sempre que como nas audiências as que falo, se procure subvertê-las aos caprichos e desvairadas pretensões”.19

O juiz de Escada chega a requisitar forças policiais para garantir as audiências, no que foi atendido com 24 praças do 14° Batalhão de Linha, comandados por um oficial. Tobias não se intimida, prossegue com sua atividade, até que tem, em 1881, sua casa cercada. Ameaçado, ofendido, pega em armas e faz sua defesa, conforme relata o Juiz José Brandão da Rocha: “Cercada a casa do doutor Tobias Barreto de Menezes, onde se achavam os escravos e foram apreendidos, depois de muita resistência por parte do mesmo dr. Tobias.20 No final do seu ofício, reportando-se ao artigo de Tobias no Jornal do Recife, denunciando a agressão, o juiz diz que o sergipano tinha o “fim de chamar a odiosidade pública contra as autoridades”.

Uma luta levada, verdadeiramente, ao extremo da participação. A presença de pessoas – e nelas descobre-se a função de face, como queriam os gregos, e não de disfarce, como fizeram prevalecer os romanos – indica, claramente, que o discurso do agitador social encontrou guarida em Escada. Ali onde estava mais obviamente explicitado que “o povo brasileiro não se constituiu, foi constituído”,21 ali onde era notória a diferença entre uma e outra situação, Tobias operara a ação evangelizadora que anunciara em 1876: “Nós cremos na soberania do povo. Ele há de despertar”.22


A Opinião Pública
Assim como Tobias Barreto pode, sem favor, aparecer entre os que mais decididamente ofereceram contribuição pessoal ao processo de construção da cidadania brasileira, como teórico da organização da sociedade, pode, também, figurar entre os que primeiro buscaram apoio na opinião pública, valendo-se do conduto da imprensa. E o faz ao chegar a Escada e ao ter uma de suas primeiras causas, como Curador Geral dos Órfãos, julgada. Para ele, que defende ardorosamente o direito que patrocinou, a injustiça não atinge apenas as partes, mas também a quem as representa.

Em 3 de junho de 1872, assinando escrito no Jornal do Recife, começa por dizer: “Apelo para o público – tal foi a idéia que primeiro me ocorreu, quando vi ultimamente praticada uma injustiça notável, e da qual não deixei de ser também atingido”. Na sua exposição, Tobias conta aos leitores os detalhes do feito, fazendo como que transbordar para o conhecimento público o direito contido nos autos. Com isso estabelece uma relação de advogado com a sociedade, induzindo a que esta seja também fiscal da administração da justiça.

A busca da solidariedade social intui sobre a noção de que o saber não pode ser privativo de um pequeno grupo, ainda mesmo quando a função do intelectual pressupõe a hegemonia do mais ilustrado. Assinando os seus escritos ou simulando-os, como fez no mesmo jornal e data, Tobias pratica na sutileza da identificação um jogo que iria ser característica permanente de sua personalidade como crítico. Para ele valia aparecer por completo, ou protegido por pseudônimos como “Um Importuno”, “O Advogado Queixoso”, e tantos outros utilizados em sua esgrima intelectual, principalmente contra a justiça e contra os políticos e seus partidos. O fundamental, para Tobias, era o respeito ao direito, pois nele estava resguardado o avanço do corpo social que o produzia, a despeito de todas as adversidades.

No mesmo escrito em 1872, depois de levar o juiz ao ridículo, que era uma de suas formas de luta, assevera que aquela autoridade cometera dois erros: o da sua decisão e o de pensar que ele era de bom acomodar. Realmente, nada faz com que Tobias se acomode em sua luta permanente pelo direito. Seguidor de Kant, vive a fazer uso público da própria razão, em todos os campos. Tomando para si a tarefa de esclarecer o povo sobre os seus direitos, podia muito bem repetir as palavras de Cícero: “Unus sustineo tres personas – Mei, Adversarii et Judicis” (Eu me constituo em três pessoas: a minha própria, meus adversários e os juízes).23

Na sua luta, Tobias queria mais do que o mero juízo de valores, queria que a opinião pública criasse juízo de fato, fruto do entendimento do direito, que ele, com esforço, tornava ao alcance de todos. Ele não queria a administração da justiça nas mãos exclusivas do Juiz e do Promotor. Queria o povo ciente do andamento e das decisões do processo. Essa é sua linha, por ela respondeu a processo por crime de imprensa, e nela baseou sua mais clara e moderna concepção de direito, como “processo de adaptação das ações humanas à ordem pública, ao bem-estar da comunhão política, ao desenvolvimento geral da sociedade”.24

Ora, a opinião pública nasce no debate e tem como objeto a coisa pública, logo pressupõe uma sociedade livre, articulada, separada ou distinta do Estado. Foi essa, na verdade, a grande contradição enfrentada por Tobias Barreto ao professar teses antecipadoras, num ambiente que lhe negava o mais comezinho princípio de liberdade política. Na sua formulação de uma opinião pública que tomasse conhecimento dos feitos forenses de Escada ele requeria a liberdade de expressão, pela imprensa, que exerceu, diga-se de passagem, em toda a plenitude possível, graças à coragem que teve de fundar e redigir jornais, graças ao apoio que mereceu de companheiros de geração e de ideário. A prova positiva da relação opinião pública/liberdade de imprensa foi o enquadramento em crime de imprensa, em Escada, quando escapou, camuflado nas próprias malhas da lei, que não considerava jornal as publicações cuja circulação era restrita a poucos exemplares. Nem uma nem duas vezes apenas Tobias se valeu das brechas da Lei para fustigar as autoridades escadenses. Em 1876, com Copo em Punho, radiografou personalidades, sem reação jurídica, salvo em depoimentos sem valor, que mencionava o avulso.25



Nos seus escritos estão os melhores testemunhos de sua atuação. E à medida que mais escritos chegam ao conhecimento público, mais ainda se mostra agigantada a figura do crítico social, que na tentativa de passar o Brasil a limpo foi também um crítico dos costumes, um implacável gestor daquilo que mais tarde foi identificado como interesse público. Munido da verdade que julgava possuir, Tobias Barreto arquitetou para o Brasil uma sociedade organizada a partir do interesse dos próprios brasileiros, tendo a liberdade como fundamento da ordem, tendo o direito como uma conquista cultural, formando o cidadão, no micromundo da comunidade, e a opinião pública, na universalização dos mesmos conceitos emancipadores. Sua obra pode até não ter sido concluída, mas são muitos os seus êxitos como intelectual ativo, conduzindo o processo de evolução cultural do seu tempo.


1 Um Discurso em Mangas de Camisa, pronunciado em setembro de 1877, no Clube Popular Escadense, logo publicado nas páginas do Jornal do Recife, e em 1879 editado como plaqueta.

2 Não se tem, com exatidão, a data da primeira reunião do Clube. O próprio Tobias, em 1879, ao escrever uma pequena introdução ao Discurso, cita apenas o mês e o ano: setembro de 1877. Sabe-se, no entanto, que, através do jornal Um Signal dos Tempos, em 1874, ele convidou o povo para organizar uma sociedade.

3 John Locke. Segundo Tratado sobre o Governo (1681). In A Representação, Leituras Universitárias, Fundação Projeto Rondon, Brasília, sd.

4 John Stuart Mill. Considerações sobre o Governo Representativo (1860-61). In A Representação, Leituras Universitárias, Fundação Projeto Rondon, Brasília, sd.

5 Tobias Barreto. Menores e Loucos em Direito Criminal. II. Laemmert & C. Editores. Rio de Janeiro, 1884.

6 Correspondência de 22 de setembro de 1888.

7 Jackson da Silva Lima. Tobias Barreto e sua Atuação no Foro, que serve de Introdução à primeira parte deste volume, a de “Escritos Forenses”. O autor tratara deste aspecto da obra de Tobias Barreto em artigo na Revista do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, n° 6, 1984, e no volume de Esparsos e Inéditos de Tobias Barreto, editado em 1989.

8 Um Discurso em Mangas de Camisa.

9 Lourenço Moreira Lima. A Coluna Prestes, Marchas e Combates. Editora Brasiliense, São Paulo, 1945.

10 “Lei dos Pobres”, citada em Cidadania e Classe Social, com base nas The Marshall Lectures, conferências dedicadas, em Cambridge, a Alfredo Marshall. Brasília. 1988.

11 In The Marshall Lectures, introdução de Walter da Costa Porto. Brasília, 1985.

13 A Crença, n° 4, de 30 de maio de 1870. Tipografia do Correio Pernambucano, Recife.

14 Toda a polêmica de Tobias Barreto com os padres do jornal Civilização, do Maranhão, transcrita no Diário de Pernambuco, segundo semestre de 1883, está no volume Crítica de Religião, que integra a edição comemorativa das Obras Completas de Tobias Barreto, Record. 1989.

15 Luiz Antonio Barreto. “Tobias Barreto e seus seguidores” III. In Gazeta de Sergipe, Aracaju, 10 de março de 1989.

16 In Um Discurso em Mangas de Camisa.

17 Carta em manuscrito, original, encontrada por Luiz Antonio Barreto entre os papéis do senador Luiz Felipe, no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Publicada na sua íntegra por Jackson da Silva Lima in Esparsos e Inéditos de Tobias Barreto, Aracaju, 1989.

18 As correspondências, certidões, registros de audiências estão no Arquivo Público do Estado de Pernambuco. Os textos citados, copiados dos originais por Luiz Antonio Barreto, foram divulgados in “Tobias Barreto, um Agitador Social”, Diário de Pernambuco, 20 de novembro de 1987.

19 Luiz Antonio Barreto. “Tobias Barreto, Um Agitador Social”, Diário de Pernambuco, 20 de novembro de 1987.

20 Luiz Antonio Barreto. Tobias Barreto, a Abolição da Escravatura e a Organização da Sociedade. Recife, 1988.

21 In “Política Brasileira”, série de artigos de O Americano, Recife, 1870.

22 Epígrafe de O Povo da Escada, jornal editado por Tobias Barreto, em 1876.

23 Citado por Thomas Hobbes (1588-1679) in Leviatã, Capítulo XVI, conforme o caderno de Leituras Universitárias a Representação Brasília, sd.

24 Tobias Barreto. Menores e Loucos em Direito Criminal.

25 O avulso “Copo em Punho”, objeto de denúncia no Foro escadense, circulou, conforme testemunho de Luiz de França Batista dos Santos, editado por Tobias Barreto na sua Tipografia Comercial. A tipografia foi adquirida de Antonio Pedro Gomes Magnata, morador de Afogados, bairro do Recife, cliente e amigo de Tobias. A montagem, na rua do Comércio, 22, em Escada, foi feita por José Francisco Durães. Ao escrever, em A Província, um dos seus artigos de crítica, Tobias revela a autoria do avulso “Copo em Punho”, o que leva a crer ser das primeiras manifestações jornaIísticas do pensador sergipano em Escada. Sobre a vida de Tobias Barreto em Escada é recomendável a Ieitura de Escada e Jaboatão, memória apresentada por Samuel Campelo ao VI Congresso de Geografia, em 7 de julho de 1919. O autor recolheu do povo escadense o seguinte dito, atribuído a Tobias: “Os homens ilustres de Escada contam-se como os dedos de u’a mão ao se tomar uma pitada de rapé e ainda fiocam dedos”.




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