Ética mínima: esclarecimentos de percurso



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Encontro06.02.2019
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Ética mínima: esclarecimentos de percurso
A fim de seguir nosso percurso, principalmente, no que diz respeito aos conceitos de bom e justo, faz-se necessário alguns esclarecimentos.
O primeiro é sobre a origem dos termos “ética de mínima” e “ética de máximos”. Ainda que sejam próprios da obra de Adela Cortina, ela admite que tais concepções encontrem ressonância na obra de John Rawls. Aqueles valores que todos compartem e compõem os mínimos de justiça que uma sociedade pluralista não está disposta a renunciar e que Adela Cortina resume em “ética mínima”, Rawls chama de “concepção moral de justiça para a estrutura básica de uma sociedade”.
E as distintas propostas de felicidade que a filósofa espanhola resume em “éticas de máximos”, o filósofo norte-americano chama de “doutrinas compreensivas de vida boa”. Numa coisa os dois pensadores convergem: chamam a atenção para o fato de que em sociedades pluralistas deve-se buscar com muito cuidado a articulação entre essas duas dimensões a fim de que não se crie obstáculos para a plena justiça social e tampouco para que não se perca a pluralidade de ofertas de definição do que é uma vida feliz, pois este é um traço fundamental para se garantir o respeito às diferenças.
O segundo esclarecimento é sobre os limites da defesa de uma ética mínima.
Cumpre registrar que quando se defende uma ética mínima ou uma agenda mínima para o campo moral não estamos falando em atitudes morais minimalistas, preocupadas em cumprir o mínimo possível, como se estivéssemos numa “liquidação moral”, como se fosse algo do tipo: “Vejamos o mais baixo que podemos chegar a nos exigir moralmente e aí vendemos nosso produto ético-filosófico, pois assim cidadãos com pouca capacidade de aquisição moral poderão consumi-lo. E quanto mais se consome mais difundiremos valores morais, ainda que baixa qualidade”. Não! Aqui não se trata de mercado de valores. Ética mínima não é liquidação de valores morais. Quando se fala de ética mínima não se trata de baixar os níveis de exigências, nem tampouco “cortar custos” da atividade moral. Trata-se de encontrar o limite por abaixo do qual só estaremos se ferirmos o ideal da dignidade humana, do ser humano como absolutamente valioso e fim incondicionado.
Em terceiro lugar, uma agenda mínima no campo da ética significa estabelecer limites para que possam ser ultrapassados – daí as possibilidades das éticas de felicidade – e ao mesmo tempo ser vigiados, cuidados, para que não sejam desrespeitados, isto é, para que não se fique aquém desses limites – daí as exigências mínimas das éticas de justiça.
Neste sentido, delimitar com clareza os conceitos é tarefa fundamental para a filosofia e respeitá-los é de sabedoria diante da condição humana, que é frágil, débil.
Desocupar-se dos limites mínimos, pensando que os máximos nos bastam, é cair na cilada do utopismo, no equívoco de um pensamento fraco e preguiçoso. Há que sacar da filosofia moral um pensamento forte, laborioso e cuidadoso. E é com este fim que se buscam os limites de uma ética mínima e para isso, a seguir, demarcaremos algumas fronteiras entre o que é bom e o que é justo.
Entre o bom e o justo.
A fim de apresentar – ainda que de maneira resumida e um tanto preliminar – uma síntese e uma articulação entre a felicidade e a justiça, apresento, a seguir, um quadro comparativo com algumas idéias chaves que norteiam, definem e delimitam

fronteiras entre os dois conceitos. Tal quadro não tem, absolutamente, o objetivo de esgotar a discussão entre o bom e o justo e muito menos a pretensão de entendê-los com opostos que se atraem e se nutrem através de uma polarização de significados.




FELICIDADE

JUSTIÇA

Ética de Máximos

Ética de Mínimos

BOM

JUSTO

Finalidade

Dever

Teleologismo

Deontologismo

Conselho

Normas

Convite

Exigência

Prazer

Obrigação

Liberdade

Compromisso

Possibilidades

Mandatos

Flexibilização

Prescrição

Virtude

Lei

Aliança

Contrato

Pluralidade

Universalidade

Gratuidade

Legalidade

Religiões/graça

Direito/coação

Ideal da imaginação

Ideal da razão

Meta da pessoa humana

Meta do cidadão

Algumas das correlações apresentadas no quadro já foram explicitadas. No entanto, outras necessitam um trato mais específico, a qual infelizmente não será possível desenvolver aqui. Ainda que não me dedique mais detalhadamente aos conceitos desse quadro, faz-se necessário algumas observações.


Em primeiro lugar, há que insistir na idéia de complementaridade entre os dois conceitos, ou melhor, mais do que dois conceitos, estamos tratando da complementaridade das duas mais importantes capacidades morais do ser humano: o sentido de justiça e a concepção de bem, o que significaria afirmar que os seres humanos são essencialmente morais (que seria o mesmo que dizer essencialmente humanos) quando logram ser justos e felizes.
Em segundo lugar, recordemos (Cf. CORTINA, 1986:86) que as capacidades morais possuem umas características centrais, a saber: (1) regulam a conduta humana; (2) são livres e autônomas, por tanto, envolvem responsabilidade e imputabilidade que podem demandar ou não de uma ação; (3) apresentam as instâncias últimas – ou os valores fundamentais – para a conduta humana e (4) expressam as razões suficientes que embasam um mandato ou um projeto, ou seja, porque se deve agir de tal forma e porque há razões para agir de tal forma. Tais características agregam sentido tanto a uma capacidade moral quanto a outra. Ser feliz e justo seria uma boa síntese do que comumente se expressa como “ser um bom caráter”, ou seja, levar consigo boas características morais.
Em terceiro lugar, cabe também insistir no caráter intersubjetivo das normas (deveres de justiça), pois quando defendemos as capacidades morais não estamos simplesmente afirmando, sem mais, a capacidade humana de obedecer às normas, mas de discursivamente construí-las: “las normas morales nacen de un reconocimiento entre sujetos, que el núcleo básico de la vida social es la relación intersubjetiva, que se extiende, diríamos hoy, a cuantos están dotados de competencia comunicativa”
(CORTINA, 2001:37). Ainda que a palavra “norma” provoque certa ojeriza em setores supostamente mais liberais ou mais revolucionários ou mais modernos de nossas sociedades, há que recordar que sem normas não há convivência social possível. “Las normas componen el esqueleto de una sociedad” e “son únicamente las expectativas recíprocas de acción generalizadas, sin tales expectativas, no existe sociedad” (CORTINA, 2001:94). Assim, uma vez mais, insistimos que normas morais não podem ser desassociadas de projetos de vida feliz em sociedade.
O quarto e último argumento sobre a articulação dos dois campos do quadro apresentado, é sobre a relação entre normas morais e a confiança no projeto de ser uma pessoa feliz, isto é, a tarefa de cumprir deveres morais requer o desenvolvimento da auto-estima. Corroborando Kant, Adela Cortina afirma que só quando o ser humano se compreende a si mesmo – a sua própria humanidade – como absolutamente valiosa, como o que tem dignidade e não preço, ou seja, é para ele sua própria humanidade um fundamento para a ação moral, é que descobre o verdadeiro motor do agir ético.
Así entendido lo moral, resulta indispensable para un individuo tener algún proyecto vital de autorrealización e ir ganando la confianza suficiente en sí mismo para intentar llevarlo a cabo. (…) Una razonable confianza en sí mismo y en el valor de los propios proyectos son necesarios para vivir una vida verdaderamente humana (CORTINA, 1993:179).
[...]
Fonte

ANDRADE, Marcelo. Ética mínima: esclarecimentos de percurso. In: POR uma Ética mínima e uma Educação plural. [S.l.: s.n]. Disponível em: . Acesso em: 08 nov. 2007.







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