Termo de oitiva informal



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TERMO DE OITIVA INFORMAL


Aos .... dias do mês de ..... de 200X, compareceu no gabinete desta Promotoria de Justiça o adolescente , que após cientificado o ato infracional a ele imputado e de seu direito de permanecer calado (conforme art.5º, inciso LXIII, da Constituição Federal), declarou1:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
A seguir, passou-se a ouvir os pais (ou responsável) do adolescente, que em relação à conduta do adolescente2, assim declararam:

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Promotor(a) de Justiça:__________________________
Adolescente:__________________________________
Responsável legal:_____________________________


ANEXO I
AVALIAÇÃO DE INDICADORES

Autos de B.O.C. nº 1121/06-I

Nome do adolescente (iniciais): LA- Idade: 15 anos

Data da oitiva informal: 07.08.06

Antecedentes (Primário-P) ou Reincidente-R): P

Sexo (Masculino ou Feminino): M

Natureza do ato infracional: ROUBO

Praticado com arma? (Sim ou Não): N. – Que tipo?(de Fogo ou Branca?):

A arma foi apreendida? (Sim ou Não):.

Houve restrição de liberdade da vítima? (Sim ou Não): N.

Co-autoria praticada com IMputável ou INinputável (Sim ou Não) (IM ou IN): S, IN

Grau de escolaridade? Analfabeto= A ; 1ª à 4ª = B: 5ª à 8ª= C, Ensino.Médio:D: D.

Está na escola? (Sim ou Não): S

Há quanto tempo parou de estudar?

Possui Pai/Mãe ou Irmãos analfabetos?(Sim ou Não): N Quais?

Ato infracional cometido Dentro ou Fora da escola? F

Renda familiar: aproximadamente salário(s) mínimo(s): OITO

Família está inserida em programa oficial de auxílio? (Sim ou Não): N - Qual?

Situação familiar, vive com: Pai=A, Mãe=B, Outros =C e Rua=D: A,B

Usa substâncias psicoativas?(Sim ou Não): N. - Qual? Há quanto tempo?

Foi submetido a Tratamento(Sim ou Não)-Ambulatorial(A) ou Inter.Hospitalar(B)?: N

Onde e por quanto tempo?

Frequentou curso profissionalizante?(Sim ou Não): N - Qual?

Trabalha? (Sim ou Não): S - Profissão: atendente de loja

Possui Carteira de Trabalho? (Sim ou Não): N - Possui CPF?(Sim ou Não): N

Possui Carteira de Identidade? (Sim ou Não): S - Possui Título Eleitor?(Sim ou Não): N

Qual a motivação para a prática do ato infracional: Nenhuma=A; Para Aquisição de Drogas=B; Influência de Propagandas de Violência pela TV=C; Influência de más Companhias=D; Certeza de Impunidade=E - A

Encaminhamento dado pelo Ministério Público: Arquivamento=1; Remissão Pura e Simples=2; Remissão cumulada com medida=3 (com Advertência=3.1; com Reparação do Dano=3.2; com PSC=3.3; com LA=3.4; com Medida Protetiva=3.5- ex: tratamento toxicológico); Representação=4 e Representação com Internação Provisória=5: 3.3

Qual religião pratica?(Sim ou Não): N – Qual?

1 Deve-se procurar colher elementos não apenas relativos ao ato infracional em si considerado, mas também que permitam aferir as circunstâncias em que o ato infracional foi praticado (o que levou o adolescente a praticar o ato infracional – sua motivação – uso de drogas, más companhias, falta de matrícula ou freqüência escolar, omissão dos pais etc.), obtendo-se ainda dados sobre a forma como vive o adolescente.

2 Mais uma vez é importante colher elementos acerca da conduta pessoal, familiar e social do adolescente, obtendo informações se o mesmo estuda, trabalha, tem envolvimento com drogas etc.




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