Tc 011. 772/2010-7 Natureza: Relatório de Auditoria Interessado: Tribunal de Contas da União. Unidade: Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) Advogado constituído nos autos: não há. Sumário



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135

135

120

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47

256

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205

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102

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190

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344

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313

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233

44

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43

8

0

0

0

1

44

52

9

43

43

Total

4.372

260

3.033

1.930

140

59

199

902

4.372

6.442

3.031

3.411

3.293

Comparação das respostas declaradas com a opinião dos auditores do TCU




Questão de Auditoria

Critério de Auditoria

Item

quest


Fonte

AmE

ANATEL

DNIT

DNOCS

FINEP

FNDE

IBAMA

MCT

MP

MRE

MS

SUSEP

TRT-2-SP

TRT-4-RS

A. A instituição executa um processo de planejamento estratégico institucional?

Q21 >= 3

Q21

origem
auditoria

5
1↓

3
3

1
1

3
1↓

4
4

2
2

3
1↓

6
1↓

1
1

6
3

2
2

2
2

5
3

4
2↓

B. A instituição executa um processo de planejamento estratégico de TI?

Q22 >= 3

Q22

origem
auditoria

3
1↓

3
3

1
1

2
2

2
1

4
3

3
3

1
1

1
2

4
4

2
1

1
1

2
1

4
1↓

C. A alta administração da instituição designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI?

Q11b = sim

Q11b

origem
auditoria

não
não

sim
não↓

não
não

não
não

sim
sim

sim
sim

não
não

sim
sim

sim
sim

sim
sim

sim
sim

não
não

não
não

sim
sim

D. A solicitação de orçamento de TI é feita com base na estimativa dos custos das contratações previstas?

Q715ª = sim

Q715ª

origem
auditoria

sim
não↓

sim
sim

sim
sim

não
não

sim
sim

sim
não↓

sim
não↓

sim
não↓

sim
sim

não
não

sim
sim

não
sim↑

sim
sim

sim
sim

E. Ao longo do exercício financeiro, há controle dos gastos efetuados especificamente com TI?

Q715c = sim ou Q715d = sim









S

S



S






S

S




S




S

S

E1. Ao longo do exercício financeiro, há controle dos gastos efetuados especificamente com TI?

Q715c = sim ou Q715d = sim

Q715c

origem
auditoria

sim
não↓

sim
sim

não
não

sim
não↓

sim
sim

não
não

não
não

sim
sim

sim
sim

não
não

não
sim↑

não
não

sim
sim

sim
sim

E2. Ao longo do exercício financeiro, há controle dos gastos efetuados especificamente com TI?

Q715c = sim ou Q715d = sim

Q715d

origem
auditoria

sim
não↓

sim
não↓

sim
sim

não
não

não
não

sim
não↓

não
não

não
não

não
não

não
não

sim
sim

não
não

sim
sim

sim
sim

F. Há processo de software?

Q73 >= 3

Q73

origem
auditoria

2
1

3
3

1
1

1
1

1
1

4
4

1
1

2
1

2
2

3
3

3
3

2
2

2
1

2
2

G. Há processo de gerenciamento de projetos?

Q74 >= 3

Q74

origem
auditoria

2
1

2
1

1
2

2
1

2
2

3
3

3
1↓

1
1

2
2

2
2

2
2

1
1

1
1

3
2↓

H. Há processo de gestão de incidentes?

Q76e = sim

Q76e

origem
auditoria

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

sim
sim

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

sim
não↓

I. Há processo de gestão de configuração?

Q76f = sim

Q76f

origem
auditoria

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

sim
sim

não
não

não
não

não
não

sim
não↓

não
não

não
não

não
não

não
não

J. Há processo de gestão de mudanças?

Q76ª = sim

Q76ª

origem
auditoria

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

sim
sim

não
não

não
não

não
não

sim
não↓

não
não

não
não

não
não

não
não

K. Há gestor de segurança da informação?

Q72b = sim

Q72b

origem
auditoria

não
não

sim
não↓

não
não

não
não

sim
não↓

sim
não↓

não
não

sim
não↓

sim
sim

não
não

não
não

não
não

não
não

sim
sim

L. Há Posic em vigor?

Q72ª = sim

Q72ª

origem
auditoria

não
não

não
não

sim
sim

não
não

não
não

sim
sim

não
não

não
não

sim
sim

sim
não↓

não
não

não
não

não
não

sim
sim

M. Gerencia os incidentes de segurança (logo há Etri)?

Q71d = sim

Q71d

origem
auditoria

não
não

não
não

sim
não↓

não
não

não
não

sim
sim

não
não

não
não

sim
sim

sim
não↓

não
não

não
não

não
não

não
não

N. Classifica a informação?

Q71b = sim

Q71b

origem
auditoria

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

sim
sim

não
não

não
não

não
não

sim
sim

não
não

não
não

não
não

não
não

O. Faz inventário de ativos?

Q71ª = sim

Q71ª

origem
auditoria

não
não

não
não

não
não

sim
não↓

não
não

sim
não↓

não
não

não
não

não
não

sim
não↓

não
não

não
não

não
não

não
não

P. Faz gestão de riscos de segurança da informação?

Q71c = sim

Q71c

origem
auditoria

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

sim
não↓

não
não

não
não

não
não

sim
sim

não
não

não
não

não
não

sim
não↓

Q. Plano anual de capacitação contempla área de gestão de TI?

Q63>= 3

Q63

origem
auditoria

3
1↓

3
1↓

1
1

1
1

3
1↓

3
3

1
1

2
1

3
1↓

5
1↓

1
1

1
1

1
1

3
1↓

R. Auditoria interna apoia avaliação da gestão da TI?





















































R1. Auditoria interna apoia avaliação da gestão da TI? (INV)

Q14ª = não

Q14ª

origem
auditoria

não
não

não
não

sim
sim

não
sim↓

sim
sim

não
não

sim
sim

não
sim↓

não
não

não
não

sim
não↑

sim
sim

sim
sim

não
sim↓

R2. Auditoria interna apoia avaliação da gestão da TI?

Q14b = sim

Q14b

origem
auditoria

não
não

sim
não↓

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

R3. Auditoria interna apoia avaliação da gestão da TI?

Q14c = sim

Q14c

origem
auditoria

não
não

sim
não↓

não
não

não
não

não
não

sim
sim

não
não

sim
não↓

sim
sim

não
não

não
não

não
não

não
não

sim
não↓

R4. Auditoria interna apoia avaliação da gestão da TI?

Q14d = sim

Q14d

origem
auditoria

não
não

sim
não↓

não
não

não
não

não
não

não
sim↑

não
não

não
não

não
não

sim
sim

não
não

não
não

não
não

não
não

R5. Auditoria interna apoia avaliação da gestão da TI?

Q14e = sim

Q14e

origem
auditoria

não
não

sim
não↓

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

sim
não↓

R6. Auditoria interna apoia avaliação da gestão da TI?

Q14f = sim

Q14f

origem
auditoria

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

sim
não↓

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

não
não

sim
não↓

S. Adota processo de trabalho formal na contratação de bens e serviços de TI?

Q710 >= 3

Q710

origem
auditoria

1
1

2
2

1
1

1
1

3
1↓

2
2

1
1

2
1

2
2

1
1

2
2

1
1

2
1

1
1

T. Adota processo de trabalho formal na gestão de contratos de bens e serviços de TI?

Q711 >= 3

Q711

origem
auditoria

1
1

3
3

1
1

1
1

1
1

2
2

1
1

1
1

2
1

2
2

2
2

1
1

1
1

2
1

U. A alta administração se responsabiliza pelo estabelecimento e pelo cumprimento das políticas de gestão e uso corporativos de TI?

Q11ª = sim

Q11ª

origem

auditoria



não

não


não

não


sim

não


sim

não


sim

sim


não

não


não

não


sim

não


não

não


não

não


não

não


sim

não


sim

sim


sim

sim


V. A alta administração estabeleceu objetivos (diretrizes) de desempenho de gestão e de uso corporativos de TI?

Q12ª = sim

Q12ª

origem

auditoria



não

não


sim

não


não

não


não

não


sim

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

sim


não

não


não

não


sim

não


não

não


W. A alta administração estabeleceu indicadores de desempenho de gestão e de uso corporativos de TI?

Q12b = sim

Q12b

origem

auditoria



não

não


sim

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


X. A alta administração recebe e avalia regularmente informações sobre o desempenho relativo à gestão e ao uso corporativos de TI?

Q12c = sim

Q12c

origem

auditoria



não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


sim

não


não

não


não

não


não

não


sim

sim


Y. A alta administração acompanha os indicadores de benefício dos principais sistemas de informação e toma decisões a respeito quando as metas de benefício não são atingidas?

Q12d = sim

Q12d

origem

auditoria



não

não


não

não


não

não


sim

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não


não

não
























































Governança de TI x Orçamento administrado

Segmento

iGovTI2010

Orçamento de TI (2010)

Faixa Maturidade

Orçamento Administrado (2010)

JUD

0,43767086

1019442

2. Maturidade intermediária

R$ 104.932.807,24

EXE-Sisp

0,32792748

900000

1. Maturidade inicial

R$ 74.280.527,15

EXE-Sisp

0,25106895

1400000

1. Maturidade inicial

R$ 88.497.223,32

EXE-Sisp

0,46275498

25000000

2. Maturidade intermediária

R$ 946.020.297,30

EXE-Dest

0,34732342

3750000

1. Maturidade inicial

R$ 473.595.389,30

EXE-Dest

0,31245656

13088000

1. Maturidade inicial

R$ 276.419.098,29

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0,52585267

1301375

2. Maturidade intermediária

R$ 137.896.229,18

EXE-Sisp

0,35214866

660359

1. Maturidade inicial

R$ 205.386.305,82

JUD

0,3514098




1. Maturidade inicial

R$ 129.649.504,27

JUD

0,22435638

637000

1. Maturidade inicial

R$ 81.635.331,19

EXE-Sisp

0,39487202

16150000

1. Maturidade inicial

R$ 2.165.880.361,31

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2700000

1. Maturidade inicial

R$ 691.909.350,66

MPU

0,54233841

6704157

2. Maturidade intermediária

R$ 373.983.798,42

EXE-Sisp

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2915811

1. Maturidade inicial

R$ 335.523.752,86

EXE-Sisp

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3111552

1. Maturidade inicial

R$ 1.944.131.576,01

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1500000

2. Maturidade intermediária

R$ 272.257.000,27

EXE-Sisp

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420000

1. Maturidade inicial

R$ 81.026.449,48

EXE-Sisp

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107334

1. Maturidade inicial

R$ 23.841.388,62

JUD

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1. Maturidade inicial

R$ 558.360.933,97

JUD

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119000

1. Maturidade inicial

R$ 31.908.800,43

JUD

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2. Maturidade intermediária

R$ 424.636.937,29

JUD

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2. Maturidade intermediária

R$ 113.349.383,45

JUD

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995000

2. Maturidade intermediária

R$ 170.969.292,44

JUD

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512607

2. Maturidade intermediária

R$ 83.220.232,82

JUD

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2. Maturidade intermediária

R$ 1.219.939.177,06

EXE-Sisp

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189109167

1. Maturidade inicial

R$ 2.362.416.860,31

EXE-Sisp

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145000

1. Maturidade inicial

R$ 9.502.314,71

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0,43749423

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2. Maturidade intermediária

R$ 1.403.087.598,16

EXE-Sisp

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504000

1. Maturidade inicial

R$ 68.614.010,25

EXE-Sisp

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1. Maturidade inicial

R$ 57.925.338,10

EXE-Sisp

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1. Maturidade inicial

R$ 883.874.913,88

EXE-Sisp

0,52916738

109956586

2. Maturidade intermediária

R$ 2.144.043.092,92

JUD

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7246116

1. Maturidade inicial

R$ 668.082.047,88

JUD

0,39191829

399488

1. Maturidade inicial

R$ 73.411.052,55

EXE-Sisp

0,294325

1336000

1. Maturidade inicial

R$ 1.134.701.588,15

JUD

0,38524088

679000

1. Maturidade inicial

R$ 160.747.944,03

JUD

0,44536667

200000

2. Maturidade intermediária

R$ 169.391.237,33

EXE-Sisp

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1. Maturidade inicial

R$ 27.112.064,21

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5086301

1. Maturidade inicial

R$ 74.333.111,60

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1852309

3. Maturidade aprimorada

R$ 171.905.694,95

EXE-Sisp

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42366000

2. Maturidade intermediária

R$ 438.243.685,01

JUD

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1. Maturidade inicial

R$ 1.631.332.652,27

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4983915

1. Maturidade inicial

R$ 878.740.826,80

EXE-Sisp

0,34369369

57250000

1. Maturidade inicial

R$ 1.678.069.561,26

EXE-Sisp

0,45489871

792000

2. Maturidade intermediária

R$ 409.769.567,18

EXE-Sisp

0,20995653

5254939

1. Maturidade inicial

R$ 67.044.050,36

EXE-Sisp

0,45763164

1037450

2. Maturidade intermediária

R$ 19.884.281,19

EXE-Sisp

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1410940

1. Maturidade inicial

R$ 19.143.048,59

EXE-Sisp

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3239348

3. Maturidade aprimorada

R$ 483.392.975,73

JUD

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4243273

1. Maturidade inicial

R$ 343.307.713,39

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2. Maturidade intermediária

R$ 132.207.468,12

EXE-Sisp

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1. Maturidade inicial

R$ 55.759.762,57

EXE-Sisp

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1. Maturidade inicial

R$ 11.492.405,00

JUD

0,53123559

960500

2. Maturidade intermediária

R$ 167.115.600,05

JUD

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2. Maturidade intermediária

R$ 465.194.894,36

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2. Maturidade intermediária

R$ 185.748.622,80

EXE-Sisp

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1. Maturidade inicial

R$ 110.519.951,14

EXE-Sisp

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1. Maturidade inicial

R$ 276.502.741,55

JUD

0,34156064

723789

1. Maturidade inicial

R$ 52.361.848,53

JUD

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2. Maturidade intermediária

R$ 439.605.413,36

EXE-Sisp

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1. Maturidade inicial

R$ 127.259.673,83

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818000

2. Maturidade intermediária

R$ 125.198.837,07

EXE-Sisp

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1. Maturidade inicial

R$ 903.134.949,15

JUD

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278081

1. Maturidade inicial

R$ 54.263.823,25

JUD

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1200000

1. Maturidade inicial

R$ 104.022.030,29

EXE-Sisp

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8576068

1. Maturidade inicial

R$ 122.723.815,10

JUD

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7803000

2. Maturidade intermediária

R$ 301.048.509,93

JUD

0,56131375

1678000

2. Maturidade intermediária

R$ 652.206.725,26

JUD

0,52652216

17358000

2. Maturidade intermediária

R$ 1.354.277.238,90

EXE-Dest

0,45186178

1816695

2. Maturidade intermediária

R$ 211.195.903,04

JUD

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3500000

2. Maturidade intermediária

R$ 884.361.729,31

JUD

0,27875219




1. Maturidade inicial

R$ 119.034.518,86

JUD

0,40254167

898200

2. Maturidade intermediária

R$ 74.459.969,84

JUD

0,41258288

790553

2. Maturidade intermediária

R$ 47.234.393,54

JUD

0,42126302

2230084

2. Maturidade intermediária

R$ 321.495.533,73

EXE-Sisp

0,32798764

500000

1. Maturidade inicial

R$ 352.905.922,24

EXE-Sisp

0,42775255

6282300

2. Maturidade intermediária

R$ 249.791.868,16

JUD

0,52871303

5416293

2. Maturidade intermediária

R$ 448.720.430,39

EXE-Sisp

0,38049898

3700000

1. Maturidade inicial

R$ 1.055.583.513,47

JUD

0,16191272

457800

1. Maturidade inicial

R$ 68.922.149,24

JUD

0,38227629

1772182

1. Maturidade inicial

R$ 347.672.947,64

EXE-Sisp

0,50257133

665300

2. Maturidade intermediária

R$ 38.036.011,69

EXE-Sisp

0,2120296

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1. Maturidade inicial

R$ 443.250.060,15

EXE-Dest

0,39894492

2832000

1. Maturidade inicial

R$ 1.546.552.556,90

EXE-Sisp

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13684742

1. Maturidade inicial

R$ 548.269.307,59

JUD

0,43832582

1182505

2. Maturidade intermediária

R$ 216.578.884,75

EXE-Sisp

0,60577573

59748698

3. Maturidade aprimorada

R$ 4.813.254.130,73

EXE-Sisp

0,46866222

31725069

2. Maturidade intermediária

R$ 659.935.125,59

EXE-Sisp

0,19848186

6300000

1. Maturidade inicial

R$ 199.347.339,63

MPU

0,38416546

1818082

1. Maturidade inicial

R$ 126.812.478,47

EXE-Sisp

0,5639113

9242000

2. Maturidade intermediária

R$ 491.424.486,86

EXE-Sisp

0,26230116

10040000

1. Maturidade inicial

R$ 2.473.983.189,86

EXE-Sisp

0,42613141

40186768

2. Maturidade intermediária

R$ 4.379.780.403,97

MPU

0,39783866

23300000

1. Maturidade inicial

R$ 700.296.534,01

EXE-Sisp

0,42382376

57600630

2. Maturidade intermediária

R$ 421.161.101,73

EXE-Sisp

0,62913248

19881822

3. Maturidade aprimorada

R$ 15.429.119.403,80

EXE-Sisp

0,18012687

10600000

1. Maturidade inicial

R$ 567.329.554,39

EXE-Sisp

0,37299038

138867434

1. Maturidade inicial

R$ 64.980.675.033,90

EXE-Sisp

0,26232259

118305000

1. Maturidade inicial

R$ 1.410.585.743,39

JUD

0,38675946

431451

1. Maturidade inicial

R$ 66.497.446,73

EXE-Sisp

0,47734572

232432490

2. Maturidade intermediária

R$ 843.534.827.615,37

EXE-Sisp

0,4389361

4861717

2. Maturidade intermediária

R$ 785.484.109,86

EXE-Sisp

0,21532276

1519000

1. Maturidade inicial

R$ 245.456.292,28

EXE-Dest

0,59983031

176117534

2. Maturidade intermediária

R$ 565.561.011,31

EXE-Sisp

0,54972871

14086155

2. Maturidade intermediária

R$ 24.408.670.981,00

EXE-Sisp

0,44830737

20351380

2. Maturidade intermediária

R$ 13.064.594.095,99

EXE-Sisp

0,28532343

46470320

1. Maturidade inicial

R$ 1.203.233.837,12

EXE-Sisp

0,36798603

2110000

1. Maturidade inicial

R$ 647.316.555,83

EXE-Sisp

0,42815743

1970000

2. Maturidade intermediária

R$ 1.360.228.308,27

EXE-Sisp

0,51188911

22420000

2. Maturidade intermediária

R$ 661.966.908,53

EXE-Sisp

0,33679042

28936000

1. Maturidade inicial

R$ 1.280.944.723,66

EXE-Sisp

0,31714189

112202840

1. Maturidade inicial

R$ 2.048.948.498,45

EXE-Sisp

0,33651847

7717984

1. Maturidade inicial

R$ 163.470.320,02

EXE-Sisp

0,46663098

75027945

2. Maturidade intermediária

R$ 2.056.015.313,51

EXE-Sisp

0,32733934

18646542

1. Maturidade inicial

R$ 19.394.966.376,09

EXE-Sisp

0,41198682

13950000

2. Maturidade intermediária

R$ 249.538.904,10

EXE-Sisp

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174178890

1. Maturidade inicial

R$ 48.247.372.713,20

EXE-Sisp

0,37389234




1. Maturidade inicial

R$ 221.373.420,79

EXE-Sisp

0,47078324

12445000

2. Maturidade intermediária

R$ 568.354.580,16

LEG

0,55102605

49000000

2. Maturidade intermediária

R$ 2.770.080.022,38

EXE-Sisp

0,45510056

16120476

2. Maturidade intermediária

R$ 494.766.935,81

EXE-Sisp

0,43343378

16469100

2. Maturidade intermediária

R$ 1.405.641.519,61

EXE-Sisp

0,46458557

1734889

2. Maturidade intermediária

R$ 628.497.377,25

JUD

0,46301248

4790000

2. Maturidade intermediária

R$ 300.974.091,15

JUD

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3. Maturidade aprimorada

R$ 554.409.886,73

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621000

1. Maturidade inicial

R$ 371.989.518,39

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3225000

2. Maturidade intermediária

R$ 1.045.481.962,53

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2045731

1. Maturidade inicial

R$ 604.259.151,47

EXE-Sisp

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5250000

1. Maturidade inicial

R$ 639.558.071,20

EXE-Sisp

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1. Maturidade inicial

R$ 10.886.477.872,73

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2. Maturidade intermediária

R$ 22.556.262.715,14

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2477727

2. Maturidade intermediária

R$ 104.811.289,13

EXE-Sisp

0,33469744




1. Maturidade inicial

R$ 820.619.131,22

EXE-Dest

0,28156847




1. Maturidade inicial

R$ 528.644.535,38

JUD

0,3695268

2979654

1. Maturidade inicial

R$ 1.074.143.100,21

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0,41775956

28619156

2. Maturidade intermediária

R$ 2.343.436.367,20

JUD

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1121453

1. Maturidade inicial

R$ 110.578.183,72

EXE-Dest

0,42667045

1985000

2. Maturidade intermediária

R$ 128.879.522,99

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2. Maturidade intermediária

R$ 3.873.687.297,55

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2. Maturidade intermediária

R$ 19.328.753.176,31

JUD

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1325378

2. Maturidade intermediária

R$ 272.908.950,31

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1. Maturidade inicial

R$ 97.199.312,12

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1. Maturidade inicial

R$ 158.088.630,12

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1. Maturidade inicial

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1. Maturidade inicial

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1. Maturidade inicial

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1. Maturidade inicial

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1. Maturidade inicial

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780000

1. Maturidade inicial

R$ 63.178.029,61

MPU

0,38502039

36632031

1. Maturidade inicial

R$ 165.644.978,11

EXE-Sisp

0,2667851




1. Maturidade inicial

R$ 7.251.018,78

EXE-Sisp

0,32688149

1140449

1. Maturidade inicial

R$ 805.816.645,93

EXE-Sisp

0,28245113




1. Maturidade inicial

R$ 11.636.707,07

EXE-Dest

0,60948305

354187397

3. Maturidade aprimorada

R$ 1.570.816.048,84

JUD

0,5151329

106874527

2. Maturidade intermediária

R$ 790.797.007,51

EXE-Sisp

0,39749541

6360000

1. Maturidade inicial

R$ 822.566.789,43

EXE-Sisp

0,28299865

16076500

1. Maturidade inicial

R$ 10.405.413,83

EXE-Sisp

0,43803243




2. Maturidade intermediária

R$ 39.040.257,47

EXE-Sisp

0,38450405

430000

1. Maturidade inicial

R$ 235.062.490,37

EXE-Sisp

0,30369505

2014438

1. Maturidade inicial

R$ 318.365.282,80

JUD

0,44466965

473872

2. Maturidade intermediária

R$ 89.936.042,76

EXE-Sisp

0,18599099

6811867

1. Maturidade inicial

R$ 346.617.420,57

EXE-Sisp

0,38080793

2556645

1. Maturidade inicial

R$ 405.410.072,26

JUD

0,30558755

779212

1. Maturidade inicial

R$ 67.738.326,03

EXE-Sisp

0,45272606

158967472

2. Maturidade intermediária

R$ 261.897.314.348,75

EXE-Sisp

0,21897252

271500

1. Maturidade inicial

R$ 67.016.711,03

EXE-Sisp

0,30415184

1010000

1. Maturidade inicial

R$ 80.494.922,73

EXE-Sisp

0,30078804




1. Maturidade inicial

R$ 6.024.729,99

EXE-Sisp

0,36823951

23300000

1. Maturidade inicial

R$ 228.559.108,78

EXE-Sisp

0,49129323

390000

2. Maturidade intermediária

R$ 257.883.963,39

EXE-Sisp

0,53769647

2012940

2. Maturidade intermediária

R$ 106.721.486,53

EXE-Sisp

0,3633023

809286

1. Maturidade inicial

R$ 487.212.848,78

EXE-Sisp

0,34421696

1776749

1. Maturidade inicial

R$ 408.158.398,00

EXE-Sisp

0,38250991

95000

1. Maturidade inicial

R$ 76.217.870,20

EXE-Sisp

0,46913123

3112070

2. Maturidade intermediária

R$ 274.351.036,60

EXE-Sisp

0,40153169

32190000

2. Maturidade intermediária

R$ 3.078.548.770,64

EXE-Sisp

0,33936156

300000

1. Maturidade inicial

R$ 97.151.422,70

EXE-Sisp

0,34646059

16081424

1. Maturidade inicial

R$ 134.871.417,61

EXE-Sisp

0,19346982

24001024

1. Maturidade inicial

R$ 100.157.698,35

EXE-Sisp

0,45681712

200000

2. Maturidade intermediária

R$ 14.601.009,95

LEG

0,51395677

19600000

2. Maturidade intermediária

R$ 1.087.803.934,71

EXE-Sisp

0,48190477

1350000000

2. Maturidade intermediária

R$ 342.655.674.851,46

JUD

0,48747795

529611774

2. Maturidade intermediária

R$ 612.340.542,84

EXE-Sisp

0,27258468

41000000

1. Maturidade inicial

R$ 5.033.681.096,45

EXE-Sisp

0,49602801

54846000

2. Maturidade intermediária

R$ 1.473.351.564,62

JUD

0,37863892




1. Maturidade inicial

R$ 54.672.250,65

EXE-Sisp

0,64661597

18480707

3. Maturidade aprimorada

R$ 223.647.881,90

EXE-Sisp

0,49122376

16647164

2. Maturidade intermediária

R$ 196.023.544,92

JUD

0,41449712

471000

2. Maturidade intermediária

R$ 31.308.484,94

EXE-Sisp

0,25582835

38436154

1. Maturidade inicial

R$ 296.375.587,99

EXE-Sisp

0,27044106

2276556

1. Maturidade inicial

R$ 31.178.466,59

EXE-Sisp

0,38019955

43690792

1. Maturidade inicial

R$ 1.338.674.988,84

LEG

0,23887413

39239340

1. Maturidade inicial

R$ 2.498.219.229,11

JUD

0,37437207

574830

1. Maturidade inicial

R$ 135.712.943,19

JUD

0,38381897

2144094

1. Maturidade inicial

R$ 335.872.767,65

JUD

0,3407301

1506924

1. Maturidade inicial

R$ 240.814.548,77

EXE-Sisp

0,49804028

43826851

2. Maturidade intermediária

R$ 142.666.277,88

EXE-Dest

0,49983307

5112545

2. Maturidade intermediária

R$ 338.050.612,66

JUD

0,32043481

1560129

1. Maturidade inicial

R$ 200.049.850,97

EXE-Sisp

0,22689279

890000

1. Maturidade inicial

R$ 132.556.512,28

JUD

0,5609736

391190

2. Maturidade intermediária

R$ 31.259.561,06

JUD

0,33775572

12132271

1. Maturidade inicial

R$ 1.291.316.476,83

EXE-Dest

0,41774324

7502352

2. Maturidade intermediária

R$ 2.841.867.348,15

JUD

0,36068333

896890

1. Maturidade inicial

R$ 93.406.376,57

EXE-Dest

0,54207303

18405130

2. Maturidade intermediária

R$ 1.413.122.169,37

JUD

0,41044617

1059001

2. Maturidade intermediária

R$ 67.377.650,95

JUD

0,35939009

800000

1. Maturidade inicial

R$ 338.220.164,77

EXE-Sisp

0,28851457

3986000

1. Maturidade inicial

R$ 83.997.708,71

JUD

0,62623722

9930000

3. Maturidade aprimorada

R$ 951.755.912,93

JUD

0,46792108

25160188

2. Maturidade intermediária

R$ 345.382.812,60

EXE-Sisp

0,25942779

2309775

1. Maturidade inicial

R$ 287.543.707,20

EXE-Sisp

0,26460792

4600000

1. Maturidade inicial

R$ 883.668.723,60

EXE-Sisp

0,41288345

278187799

2. Maturidade intermediária

R$ 251.531.526,69

EXE-Sisp

0,2593027

420000

1. Maturidade inicial

R$ 46.454.955,98

EXE-Sisp

0,27881734

1148744

1. Maturidade inicial

R$ 74.578.429,47

EXE-Sisp

0,34803627

3005826

1. Maturidade inicial

R$ 1.186.932.220,16

EXE-Dest

0,35486074

7083440

1. Maturidade inicial

R$ 1.957.235.462,05

EXE-Sisp

0,54039843

26951145

2. Maturidade intermediária

R$ 318.651.597,26

JUD

0,41211802

857621

2. Maturidade intermediária

R$ 134.589.180,02

EXE-Sisp

0,28332201

80000

1. Maturidade inicial

R$ 134.370.231,72

JUD

0,34104498

4762947

1. Maturidade inicial

R$ 394.455.370,07

Fundamentação para a assertiva de que a governança corporativa limita a governança de TI


(1) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. ABNT NBR ISO/IEC 38500:2009 – Governança corporativa de tecnologia da informação.

• p.3 Esta Norma faz referência aos seguintes documentos: Relatório do Comitê sobre Aspectos Financeiros de Governança Corporativa, Sir Adrian Cadbury, Londres, 1992 ISBN 0 85258 913 1 OECD Princípios de Governança Corporativa, OECD, 1999 e 2004

• p.4 1.6.9 Gerenciamento O sistema de controles e processos necessário para alcançar os objetivos estratégicos estabelecidos pela direção da organização. O gerenciamento está sujeito às diretrizes, às políticas e ao monitoramento estabelecidos pela governança corporativa.
(2) BRISEBOIS, Richard; BOYD, Greg; SHADID, Ziad. What is IT Governance? and why is it important for the IS auditor. IntoIT

• p.2 Information technology governance, however, is a subset discipline of Corporate Governance. Although it is sometimes mistaken as a field of study on its own, IT Governance is actually a part of the overall Corporate Governance Strategy of an organisation.

INFORMATION TECHNOLOGY GOVERNANCE INSTITUTE – ITGI. COBIT – Control Objectives for Information and related Technology.

• p.8 A necessidade da avaliação do valor de TI, o gerenciamento dos riscos relacionados à TI e as crescentes necessidades de controle sobre as informações são agora entendidos como elementos-chave da governança corporativa. Valor, risco e controle constituem a essência da governança de TI.

• p.47 PO4.2 Comitê Estratégico de TI Estabelecer um comitê estratégico de TI em nível de Diretoria. Esse comitê assegura que a governança de TI seja devidamente considerada como parte da governança corporativa, aconselha sobre o direcionamento estratégico e analisa os principais investimentos, em nome de toda a Direção.

• p.173 ME4 Prover Governança de TI O estabelecimento de uma efetiva estrutura de governança envolve a definição das estruturas organizacionais, dos processos, da liderança, dos papéis e respectivas responsabilidades para assegurar que os investimentos corporativos em TI estejam alinhados e sejam entregues em conformidade com as estratégias e os objetivos da organização. [...] Controle sobre o seguinte processo de TI: Prover Governança de TI, que satisfaça aos seguintes requisitos do negócio para a TI: integrar a governança de TI aos objetivos de governança corporativa e ter conformidade com leis, regulamentações e contratos (...) é alcançado por: Estabelecimento de uma estrutura de governança de TI integrada à governança corporativa

• p.176 O gerenciamento do processo de “Prover Governança de TI” que satisfaça ao requisito do negócio para a TI de “integrar a governança de TI com os objetivos de governança corporativa e ter conformidade com as leis e as regulamentações” é: (...) 5 Otimizado quando Há um entendimento avançado, que aponta para o futuro, das questões voltadas à governança de TI e suas soluções. O treinamento e a comunicação são sustentados por conceitos e técnicas mais avançados. Os processos têm sido bem refinados no nível de melhores práticas do seu segmento de indústria a partir dos resultados do aprimoramento contínuo e da modelagem de maturidade com outras organizações. A implementação das políticas de TI permite que a organização, as pessoas e os processos tenham rápida adaptação e completa assimilação dos requisitos de governança de TI. Todos os problemas e desvios têm suas causas-raiz analisadas, e ações eficientes são sistematicamente identificadas e executadas. A TI é utilizada de forma otimizada, integrada e extensiva para automatizar o fluxo de trabalho e disponibilizar ferramentas para melhorar a qualidade e a efetividade. Os riscos e retornos dos processos de TI são definidos, balanceados e comunicados por toda empresa. Especialistas externos são agregados, e benchmarks são utilizados como guias de orientação. O monitoramento, a autoavaliação e a comunicação sobre as expectativas de governança são difundidos na organização, e há uso otimizado de tecnologia para auxiliar na medição, na análise, na comunicação e no treinamento. A governança corporativa e a governança de TI são estrategicamente correlacionadas, alavancando os recursos humanos, tecnológicos e financeiros para aumentar as vantagens competitivas da organização. As atividades da governança de TI são integradas ao processo de governança corporativa.

LEYER, Janeane; QUIGLEY, Katelyn. Small business IT Governance implementation. ISACA Journal Online

• p.1 IT governance is no longer about making specific IT decisions. Businesses that recognize and manage the connection between information technology and economic success are able to realize significant value from their IT investments and enhance their operations. IT governance allows businesses to maximize revenue by utilizing resources only for projects with the highest value. Over a period of time, businesses that successfully govern IT are able to recognize 30 percent higher profits than firms without successful IT governance.2 IT governance can also lead to improved customer satisfaction, as it allows management to fully understand customers’ needs and results in more effective and efficient service. By integrating IT governance with corporate governance, businesses are able to improve processes and align resources with business strategy.

• p.2 The connection between IT governance and corporate governance is two-pronged. The information that management relies on to make strategic decisions is often a product of the IT systems. In addition, the vision of the company gaining a competitive advantage is achieved by bridging business and technology.

PARKINSON, Michael J. A.; BAKER, Nicholas J. IT and Enterprise Governance. Information Systems Control Journal

• p.2 Logically, IT governance is a subset of enterprise governance. IT governance covers performance and compliance considerations. Since IT is an enabler to business, perhaps it is fair to say that IT governance exists to help organisations make the most of IT. IT governance…is an integral part of enterprise governance and consists of the leadership and organisational structures and processes that ensure that the organisation’s IT sustains and extends the organisation’s strategies and objectives.5 Practical Implications This definition implies that IT governance has three components: • Leadership—Suggesting vision, responsibility and accountability • Organisation—Suggesting staffing, resourcing and structures • Processes—Suggesting established standards and procedures

PELANDA, Maurício Luiz. Modelos de governança de tecnologia da informação adotados no Brasil – um estudo de casos múltiplos.

• p.15 De acordo com Guldentops (2004), a GTI tem como premissa a proteção do valor dos stakeholders1; de tornar claro que os riscos de TI sejam quantificados e mitigados; direcionar e controlar os investimentos de TI. É um processo gerador de oportunidades e benefícios, traz melhor entendimento nas análises de riscos; alinha TI ao negócio enquanto aceita TI como uma entrada crítica para o planejamento estratégico; sustenta as operações, prepara a organização para o futuro e é parte integrante da estrutura global da governança corporativa.

SHORT, Julie; GERRARD, Michael. IT governance must be driven by corporate governance.

• p.3 In 2009, the ITGI adopted the ISO/IEC 38500 IT governance standard, which is based on a pre-existing Australian standard and has been in place since April 2008. It represents an effort to provide guidance in defining IT governance as a component of corporate governance and is intended for all organizations, regardless of size or sector.


(3) ITGI. COBIT5-Framework-ED-27June2011

• p.18 COBIT 5 provides new capabilities for effective enterprise governance and management of IT: • The starting point of governance and management activities are the stakeholder needs related to enterprise IT. • Creates a more holistic, integrated and complete view of enterprise governance and management of IT that: – Is consistent – Provides an end-to-end view on all IT-related matters – Provides a systemic view • Creates a common language between IT and business for the enterprise governance and management of IT • Is consistent with generally accepted corporate governance standards, and thus helps to meet regulatory requirements • Creates a clear distinction between governance and management of enterprise governance of IT

NOLAN, Richard; MCFARLAN, F. Warren. Information Technology and the Board of Directors. Harvard Business Review

• p.1-2 Because there has been no comparable body of knowledge and best practice, IT governance doesn’t exist per se. Indeed, board members frequently lack the fundamental knowledge needed to ask intelligent questions about not only IT risk and expense but also competitive risk. This leaves the CIOs, who manage critical corporate information assets, pretty much on their own. A lack of board oversight for IT activities is dangerous; it puts the firm at risk in the same way that failing to audit its books would.


(4) ANDREN, E.; FURLONGER, J.; MAGEE F.; MINGAY, S. The five pillars of IS organizational effectiveness. Gartner Group

• p.78 Information technology cannot be used to address the misalignment between the goals of the BUs and the wider goals of the enterprise; only an appropriate governance can achieve this. Unfortunately it is often politically expedient for the misalignment and governance not to be addressed by the business executive team. It is important that the CIO identify root causes, such as this. If the issue cannot be addressed through either a modification in corporate governance, or an agreement on the strategic context and this the guiding principles, then it is all the more important that the CIO frame all IS initiatives within his or her view of the strategic context. It is recommended that the CIO clearly articulate his position. In this environment negotiation skills, deal making and being politically aware are critical to the success of the CIO and the perceived alignment of the IS organization.

BARBOSA, Alexandre Fernandes; JUNQUEIRA, Alvaro Ribeiro Botelho; LAIA, Marconi Martins de; FARIA, Fernando Inacio de. Governança de TIC e contratos no setor público. In: CATI – Congresso Anual de Tecnologia da Informação

• p.2 No contexto da gestão pública, governança corporativa está relacionada ao aumento da capacidade que o governo, através da adoção de princípios gerenciais, tem para orientar a ação do estado focada em resultados e ênfase em mecanismos de controle. Pode-se afirmar que a governança no setor público é fruto do movimento de reforma do estado e modernização da gestão pública, tópicos relevantes na agenda política dos governos (BARZELAY, 2000; HEEKS, 2002; PETERS, 1996). Consequentemente, temas como desempenho, eficiência, eficácia, transparência, mecanismos de controle, qualidade do gasto público e prestação de contas passaram a ser questões centrais no processo de modernização da gestão pública (BARBOSA et al., 2005; REINHARD e DIAS, 2005), as quais conduzem à idéia de implementação de mecanismos de controle e de boas práticas de governança.

• p.3 A exemplo do setor privado, a adoção e o uso de recursos tecnológicos na gestão pública requerem também a implantação de mecanismos de governança de TIC a fim de garantirem uma gestão eficiente. Assim, a governança dos recursos tecnológicos torna-se um processo vital para a implantação de mecanismos de governança corporativa no setor público. Existem várias estruturas de referência que apresentam boas práticas de governança de TIC, entre elas o COBIT e o ITIL4.

• p.4 Nesse contexto, a governança de TIC se mostra como um dos temas mais relevantes para os altos dirigentes, dado que trata de questões que vão além das fronteiras tecnológicas, sustentando os princípios básicos da governança corporativa.


(5) SHORT, Julie; GERRARD, Michael. IT governance must be driven by corporate governance.

• p.2 Although several principles of corporate governance influence IT governance, there are two where this influence is substantial: • Disclosure and transparency — This refers to the financial and operational information of the organization and foreseeable risk factors. • Responsibility of the board of directors — This involves ensuring strategic guidance to the organization, effective monitoring and responsibility to shareholders/stakeholders.


(6) HOLT, Alison. IT Governance Comes of Age. Information Systems Control Journal

• p.1 The group also came across a number of IT managers and principal consultants who had failed in an attempt to interest their executive in matters relating to IT governance. The group discovered that however evangelical the IT managers, and however receptive their executives, unless the executives owned the strategic direction of IT governance in the same way they owned the governance of their other key organisational assets, there would be no consistency in the operational management, development or delivery of IT.

SHORT, Julie; GERRARD, Michael. IT governance must be driven by corporate governance.

• p.1 IT governance is driven by good corporate governance. CIOs and other IT leaders need to understand these principles and how to obtain senior business participation in IT governance. Key Findings • Corporate governance is na important input for defining IT governance. • IT governance must ensure that IT risks are effectively managed. • IT governance requires senior business participation, especially at the board level.

• p.3 In speaking with clients, Gartner sees the lines between the business and IT becoming more blurred. We see IT tasks being performed in the business, business taking on IT leadership roles and vice versa. However, when it comes to IT governance, we see that often this is erroneously delegated to the CIO due to several factors: • A lack of business understanding regarding the role of the board in ensuring that IT assets and resources are managed and measured, and that IT risks are mitigated. • A perception that anything IT needs should be handled by the CIO. • Competing factions within IT, all wanting governance over their respective domains. As a result, the term “governance” has become overused and misunderstood. IT leaders should understand that IT governance is effective when it is driven by corporate governance and defined as a cohesive process by using five steps: strategize, plan, implement, manage and monitor (see “Defining IT Governance: Roles and Relationships”).
(7) SILVA, André Luiz Carvalhal da; LEAL, Ricardo Pereira Câmara. Corporate governance index, firm valuation and performance in Brazil. Revista Brasileira de Finanças

• Este estudo investiga a relação entre a qualidade das práticas de governança corporativa das empresas e seu valor de mercado e desempenho, através da construção de um índice de governança corporativa para as empresas brasileiras listadas. Os resultados empíricos indicam um alto grau de concentração do controle e propriedade. Pode-se notar também uma diferença significativa entre o capital votante e o capital total dos maiores acionistas, principalmente através da existência de ações sem direito de voto, Os resultados da análise de painel indicam que menos de 4% das firmas brasileiras possuem “boas” práticas de governança corporativa e que as firmas com melhor governança corporativa tem um de sempenho (retorno sobre o ativo) significativamente superior. Existe também uma relação positiva entre o Q de Tobin e a qualidade das práticas de governança corporativa. embora os resultados não sejam estatisticamente significativos.



Plano de Ação Global na estrutura regimental dos ministérios




Ministério

Decreto

Dispositivo

1.

Advocacia-Geral da União

Decreto 7.392/2010

Não tem

2.

Casa Civil da Presidência da República

Decreto 5.135/2004

Art. 23, inciso I

3.

Controladoria-Geral da União

Decreto 5.683/2006

Não tem

4.

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Decreto 7.411/2010

Não tem

5.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Decreto 7.127/2010

Art. 41, inciso I

6.

Ministério da Ciência e Tecnologia

Decreto 5.886/2006

Art. 38, inciso I

7.

Ministério da Cultura

Decreto 6.835/2009

Não tem

8.

Ministério da Defesa

Decreto 7.364/2010

Não tem

9.

Ministério da Educação

Decreto 7.480/2011

Art. 38, inciso I

10.

Ministério da Fazenda

Decreto 7.482/2011

Art. 43, inciso I

11.

Ministério da Integração Nacional

Decreto 7.472/2011

Art. 29, inciso IV

12.

Ministério da Justiça

Decreto 6.061/2007

Art. 43, inciso I

13.

Ministério da Pesca e Aquicultura

Decreto 6.972/2009

Não tem

14.

Ministério da Previdência Social

Decreto 7.078/2010

Art. 17, inciso I

15.

Ministério da Saúde

Decreto 7.530/2011

Art. 49, inciso I

16.

Ministério das Cidades

Decreto 4.665/2003

Art. 26, inciso I

17.

Ministério das Comunicações

Decreto 7.462/2011

Não tem

18.

Ministério das Relações Exteriores

Decreto 7.304/2010

Não tem

19.

Ministério das Minas e Energia

Decreto 5.267/2004

Art. 27, inciso I

20.

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Decreto 7.255/2010

Art. 22, inciso I

21.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Decreto 7.493/2011

Art. 36, inciso I

22.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

Decreto 7.096/2010

Art. 30, inciso I

23.

Ministério do Esporte

Decreto 7.529/2011

Art. 20, inciso I

24.

Ministério do Meio Ambiente

Decreto 6.101/2007

Art. 43, inciso I

25.

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Decreto 7.063/2010

Art. 49, inciso I

26.

Ministério do Trabalho e Emprego

Decreto 5.063/2004

Art. 27, inciso I

27.

Ministério do Turismo

Decreto 6.546/2008

Art. 20, inciso I

28.

Ministério dos Transportes

Decreto 4.721/2003

Art. 19, inciso I

29.

Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

Decreto 6.517/2008

Art. 7º, inciso I

30.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Decreto 6.377/2008

Não tem

31.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Decreto 6.980/2009

Não tem

32.

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República

Decreto 7.261/2010

Não tem

33.

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Decreto 7.043/2009

Não tem

34.

Secretaria de Portos da Presidência da República

Decreto 7.262/2010

Não tem

35.

Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

Decreto 6.207/2007

Art. 9º, inciso I

36.

Secretaria-Geral da Presidência da República

Decreto 6.378/2008

Art. 11, inciso I

37.

Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República

Decreto 7.476/2011

Art. 18, inciso I

Referencial normativo do Plano de Ação Global

ORIGEM DO PLANO DE AÇÃO GLOBAL

1. D99180 [Revogado](1)

2. D99244(2)

3. Recepcionado pela L10180(3)

4. Lei nº 10.683/2003


PLANO DE AÇÃO GLOBAL

5. Casa Civil da Presidência da República(5)

6. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(6)

7. Ministério da Ciência e Tecnologia(7)

8. Ministério da Educação(8)

9. Ministério da Fazenda(9)

10. Ministério da Integração Nacional(10)

11. Ministério da Justiça(11)

12. Ministério da Previdência Social(12)

13. Ministério da Saúde(13)

14. Ministério das Cidades(14)

15. Ministério das Minas e Energia(15)

16. Ministério do Desenvolvimento Agrário(16)

17. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(17)

18. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(18)

19. Ministério do Esporte(19)

20. Ministério do Meio Ambiente(20)

21. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(21)

22. Ministério do Trabalho e Emprego(22)

23. Ministério do Turismo(23)

24. Ministério dos Transportes(24)

25. Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República(25)

26. Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República(26)

27. Secretaria-Geral da Presidência da República(27)

28. Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República(28)

5. Casa Civil da Presidência da República(5)

6. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(6)

7. Ministério da Ciência e Tecnologia(7)

8. Ministério da Educação(8)

9. Ministério da Fazenda(9)

10. Ministério da Integração Nacional(10)

11. Ministério da Justiça(11)

12. Ministério da Previdência Social(12)

13. Ministério da Saúde(13)

14. Ministério das Cidades(14)

15. Ministério das Minas e Energia(15)

16. Ministério do Desenvolvimento Agrário(16)

17. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(17)

18. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(18)

19. Ministério do Esporte(19)

20. Ministério do Meio Ambiente(20)

21. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão(21)

22. Ministério do Trabalho e Emprego(22)

23. Ministério do Turismo(23)

24. Ministério dos Transportes(24)

25. Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República(25)

26. Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República(26)

27. Secretaria-Geral da Presidência da República(27)

28. Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República(28)
NÃO REFEREM A UM DOCUMENTO DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

29. Advocacia-Geral da União(29)

30. Controladoria-Geral da União(30)

31. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República(31)

32. Ministério da Cultura(32)

33. Ministério da Defesa(33)

34. Ministério da Pesca e Aquicultura(34)

35. Ministério das Comunicações(35)

36. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República(36)

37. Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República(37)

38. Ministério das Relações Exteriores(38)

39. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(39)

40. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República(40)

41. Secretaria de Portos da Presidência da República(41)

30. Controladoria-Geral da União(30)

31. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República(31)

32. Ministério da Cultura(32)

33. Ministério da Defesa(33)

34. Ministério da Pesca e Aquicultura(34)

35. Ministério das Comunicações(35)

36. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República(36)

37. Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República(37)

38. Ministério das Relações Exteriores(38)

39. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(39)

40. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República(40)

41. Secretaria de Portos da Presidência da República(41)

30. Controladoria-Geral da União(30)

31. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República(31)

32. Ministério da Cultura(32)

33. Ministério da Defesa(33)

34. Ministério da Pesca e Aquicultura(34)

35. Ministério das Comunicações(35)

36. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República(36)

37. Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República(37)

38. Ministério das Relações Exteriores(38)

39. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(39)

40. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República(40)

41. Secretaria de Portos da Presidência da República(41)

Fundamentação:

1

BRASIL. Decreto nº 99.180, de 15 de março de 1990.



• Art. 75) Haverá em cada ministério civil um Secretário-Executivo, nomeado pelo Presidente da República, mediante indicação do Ministro de Estado competente.

• Art. 76) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – auxiliar o Ministro de Estado na formulação e execução dos assuntos incluídos na área de competência do ministério; II – exercer a coordenação, supervisão e controle das Secretarias do ministério, não subordinadas diretamente ao Ministro de Estado; III – submeter ao Ministro de Estado o planejamento de ação global do ministério, em consonância com as diretrizes de Governo fixadas pelo Presidente da República; IV – supervisionar, coordenar e controlar as atividades de planejamento, orçamento, modernização e reforma administrativa e de programação financeira do ministério; V – coordenar e providenciar o encaminhamento à Presidência da República, de projetos de leis, de medidas provisórias ou de decretos de interesse do ministério; VI – exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.


2

BRASIL. Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990.



• Art. 75) Haverá em cada Ministério Civil, exceto no Ministério das Relações Exteriores, um Secretário-Executivo, nomeado pelo Presidente da República, mediante indicação do Ministro de Estado competente.

• Art. 76) Ao Secretário-Executivo compete: I – auxiliar o Ministro de Estado na formulação e execução dos assuntos incluídos na área de competência do Ministério; II – exercer a coordenação, supervisão e controle das Secretarias do Ministério não subordinadas diretamente ao Ministro de Estado; III – submeter ao Ministro de Estado o planejamento da ação global do Ministério, em consonância com as diretrizes de Governo fixadas pelo Presidente da República; IV – supervisionar, coordenar e controlar as atividades de planejamento, orçamento, modernização e reforma administrativa e de programação financeira do Ministério; V – coordenar e providenciar o encaminhamento à Presidência da República, de projetos de leis, de medidas provisórias ou de decretos de interesses do Ministério; VI – exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.


3

BRASIL. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001.



• TÍTULO II. DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL. CAPÍTULO I. DAS FINALIDADES. Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: I – formular o planejamento estratégico nacional; II – formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; III – formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; IV – gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; V – promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

4

BRASIL. Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.



• Art. 27. Os assuntos que constituem áreas de competência de cada Ministério são os seguintes: [...] XVII – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: a) participação na formulação do planejamento estratégico nacional; [...] g) coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de organização e modernização administrativa, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais; [...]

• Art. 28. Haverá, na estrutura básica de cada Ministério: I – Secretaria-Executiva, exceto nos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores; [...] § 2º Caberá ao Secretário Executivo, titular do órgão a que se refere o inciso I, além da supervisão e da coordenação das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério, exercer as funções que lhe forem atribuídas pelo Ministro de Estado. § 3º Poderá haver na estrutura básica de cada Ministério, vinculado à Secretaria-Executiva, um órgão responsável pelas atividades de administração de pessoal, de material, patrimonial, de serviços gerais, de orçamento e finanças, de contabilidade e de tecnologia da informação e informática.


5

BRASIL. Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004.



• Art. 23, I) Ao Secretário-Executivo da Casa Civil incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global da Casa Civil;

6

BRASIL. Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010.



• Art. 41, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar e promover a consolidação do plano de ação global do Ministério e submetê-lo à aprovação do Ministro de Estado;

7

BRASIL. Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006.



• Art. 38, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

8

BRASIL. Decreto nº 7.480, de 16 de maio de 2011.



• Art. 38, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

9

BRASIL. Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011.



• Art. 43, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

10

BRASIL. Decreto nº 7.472, de 4 de maio de 2011.



• Art. 29, IV) Ao Secretário-Executivo incumbe: [...] IV – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério; e

11

BRASIL. Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007.



• Art. 43, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

12

BRASIL. Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010.



• Art. 17, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

13

BRASIL. Decreto nº 7.530 de 21 de julho de 2011.



• Art. 49, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado da Saúde o plano de ação global do Ministério;

14

BRASIL. Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003.



• Art. 26, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

15

BRASIL. Decreto nº 5.267 de 9 de novembro de 2004.



• Art. 27, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

16

BRASIL. Decreto nº 7.255, de 4 de agosto de 2010.



• Art. 22, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

17

BRASIL. Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010.



• Art. 30, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério, em consonância com as diretrizes do Governo Federal;

18

BRASIL. Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011.



• Art. 36, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

19

BRASIL. Decreto nº 7.529 de 21 de julho de 2011.



• Art. 20, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

20

BRASIL. Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007.



• Art. 43, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

21

BRASIL. Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010.



• Art. 49, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

22

BRASIL. Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004.



• Art. 27, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

23

BRASIL. Decreto nº 6.546, de 25 de agosto de 2008.



• Art. 20, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o planejamento da ação global do Ministério, em consonância com as diretrizes do Governo Federal;

24

BRASIL. Decreto nº 4.721, de 5 de junho de 2003.



• Art. 19, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

25

BRASIL. Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008.



• Art. 7º, I) Ao Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos incumbe: (Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 20011). I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global da Secretaria de Assuntos Estratégicos;

26

BRASIL. Decreto nº 6.207, de 18 de setembro de 2007.



• Art. 9º, I) Ao Secretário-Executivo da Secretaria de Relações Institucionais incumbe: (Redação dada pelo Decreto nº 7.465, de 20011). I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global da Secretaria;

27

BRASIL. Decreto nº 6.378, de 19 de fevereiro de 2008.



• Art. 5º, III) À Secretaria-Executiva compete: [...] III – submeter ao Ministro de Estado o planejamento da ação global da Secretaria-Geral e a proposta orçamentária, bem como a programação financeira anual da Presidência da República; (Redação dada pelo Decreto nº 7.442, de 2011)

28

BRASIL. Decreto nº 7.476, de 10 de maio de 2011.



• Art. 18, I) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado Chefe o plano de ação global da Secretaria de Aviação Civil;

29

BRASIL. Decreto nº 6.120, de 29 de maio de 2007. [REVOGADO]



• Art. 2º) Ao substituto do Advogado-Geral da União incumbe: I – coordenar, consolidar e submeter ao Advogado-Geral da União o plano de ação global da Advocacia-Geral da União e de seus órgãos vinculados;

BRASIL. Decreto nº 7.392, de 13 de dezembro de 2010.

• Art. 4º) Ao Departamento de Gestão Estratégica compete: [...] III – coordenar o desenvolvimento das atividades voltadas para o planejamento estratégico, gerencial e de avaliação do desempenho institucional da Advocacia-Geral da União;

• Art. 37) Ao Secretário-Geral de Consultoria compete: [...] IV – auxiliar o Advogado-Geral da União na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da Advocacia-Geral da União; e


30

BRASIL. Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006.



• Art. 6º) À Secretaria-Executiva compete: [...] III – assistir ao Ministro de Estado na coordenação dos processos de planejamento estratégico, organização e avaliação institucional;

31

BRASIL. Decreto nº 7.411, de 29 de dezembro de 2010.



• Art. 4º) À Secretaria-Executiva compete: I – assessorar e assistir o Ministro de Estado no âmbito de sua competência; II – exercer a supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional; [...] VIII – gerenciar, em articulação com a Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República, os assuntos de desenvolvimento organizacional e de administração geral do Gabinete de Segurança Institucional;

• Art. 19) Ao Secretário-Executivo incumbe: I – exercer as atividades de supervisão e coordenação das unidades integrantes da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional; II – supervisionar a execução dos projetos e atividades do Gabinete de Segurança Institucional;

• Art. 20) Ao Assessor-Chefe, aos Secretários e aos Diretores incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

• Art. 21) Ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.


32

BRASIL. Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009.



• Art. 4º) À Secretaria-Executiva compete: [...] II – auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério;

33

BRASIL. Decreto nº 7.364, de 23 de novembro de 2010.



• Art. 2º) O Ministério da Defesa tem a seguinte estrutura organizacional: I – órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Defesa: a) Gabinete; b) Assessoria de Planejamento Institucional; [...]

• Art. 4º) À Assessoria de Planejamento Institucional compete: [...] II – conduzir e coordenar o processo de elaboração e revisão do planejamento estratégico do Ministério da Defesa, que culmina com as decisões de direcionamento da instituição frente aos riscos, desafios e responsabilidades definidos a partir dos cenários de futuro elaborados; III – elaborar processo contínuo e sistemático de conhecimento do cenário futuro, com o objetivo de alimentar o processo decisório de alto nível do Ministério da Defesa; [...] VI – elaborar o cronograma anual de revisão do planejamento e coordenar a sua execução; e


34

BRASIL. Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009.



• Art. 5º) À Secretaria-Executiva compete: I – assistir o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério; [...] III – coordenar, supervisionar, acompanhar e avaliar os planos, programas e ações do Ministério; [...]

• Art. 8º) À Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura compete: [...] X – subsidiar a Assessoria de Ação Estratégica e Articulação Institucional com informações específicas necessárias para a operacionalização do planejamento estratégico do Ministério; e


35

BRASIL. Decreto nº 7.462, de 19 de abril de 2011.



• Art. 4º) À Secretaria-Executiva compete: I – assistir ao Ministro de Estado na supervisão e coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura do Ministério e das entidades a ele vinculadas; II – supervisionar e coordenar as atividades de organização e modernização administrativa, bem como as relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação e informática, de pessoal civil e de serviços gerais, no âmbito do Ministério; III – auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência do Ministério; IV – supervisionar e coordenar as atividades, formular e propor políticas, diretrizes, objetivos e metas relativas às comunicações;

36

BRASIL. Decreto nº 6.377, de 19 de fevereiro de 2008.



• Art. 4º) À Subchefia-Executiva compete: [...] III – planejar, supervisionar e coordenar das atividades das unidades da Secretaria de Comunicação Social, auxiliando na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de sua competência;

• Art. 23) Ao Subchefe-Executivo incumbe: I – planejar, dirigir, orientar, supervisionar, avaliar e controlar a execução dos projetos e atividades das unidades da Subchefia-Executiva; [...]


37

BRASIL. Decreto nº 7.043, de 22 de dezembro de 2009.



• Art. 4º) À Subsecretaria de Planejamento e Gestão Interna compete: [...] IX – planejar, acompanhar e executar as atividades orçamentárias e financeiras e a adequada aplicação dos recursos administrados pela Secretaria Especial;

• Art. 8º) Aos Subsecretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

• Art. 9º) Ao Chefe de Gabinete do Secretário Especial e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

38

BRASIL. Decreto nº 7.304, de 22 de setembro de 2010.



• Art. 9º) À Secretaria-Geral das Relações Exteriores compete: I – assessorar o Ministro de Estado na direção e execução da política exterior do Brasil, na supervisão dos serviços diplomático e consular e na gestão dos demais negócios afetos ao Ministério; II – orientar, coordenar e supervisionar os órgãos do Ministério no exterior; III – dirigir, orientar, coordenar e supervisionar a atuação das unidades que compõem a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, exceto a dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado; e IV – realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.

• Art. 65) Ao Secretário-Geral das Relações Exteriores incumbe: I – assistir ao Ministro de Estado na direção e execução da política exterior brasileira; II – supervisionar os serviços diplomático e consular; III – coordenar, supervisionar e avaliar a execução dos projetos e atividades do Ministério;


39

BRASIL. Decreto nº 7.256, de 4 de agosto de 2010.



• Art. 23) Ao Secretário-Executivo incumbe supervisionar, coordenar, dirigir, orientar, monitorar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução de todos os órgãos específicos singulares e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

• Art. 24) Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

• Art. 25) Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

40

BRASIL. Decreto nº 7.261, de 12 de agosto de 2010.



• Art. 9º) Ao Secretário-Executivo incumbe supervisionar, coordenar, dirigir, orientar, monitorar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução de todos os órgãos específicos singulares e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

• Art. 10) Aos Secretários, incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

• Art. 11) Ao Chefe de Gabinete e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

41

BRASIL. Decreto nº 7.262, de 12 de agosto de 2010.



• Art. 15) Ao Secretário-Executivo incumbe supervisionar, coordenar, dirigir, orientar, monitorar, acompanhar e avaliar o planejamento e a execução de todos os órgãos específicos singulares e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas.

• Art. 16) Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades de suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.

• Art. 17) Ao Chefe de Gabinete, ao Chefe da Assessoria Jurídica, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas.



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