Taxa de Juros Selic



Baixar 0,88 Mb.
Página1/6
Encontro19.12.2017
Tamanho0,88 Mb.
  1   2   3   4   5   6

NOVO TELEFONE: (11) 3333-1323



Resolução SF 34, de 22-03-16 – DOE 23-03-16

Altera a Resolução SF-47, de 10-08-2015, que Designou representantes para compor o Grupo de Trabalho com o objetivo de propor as medidas necessárias visando a implementação do eSocial no âmbito da Administração Direta e das Autarquias do Estado, de que trata o Decreto 61.331, de 23-06-2015.


O Secretário da Fazenda, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 2º do Decreto 61.331, de 23-06-2015, resolve:
Artigo 1º - Os incisos V e VI do artigo 1º Resolução SF 47, de 10-08-2015 passam a vigorar com a seguinte redação:

“V - da São Paulo Previdência - SPPREV:

Andreia Ribeiro Pereira, RG. 34.398.125-7 e

2) Fábio da Silva Cunha, RG 25.315.309-8;

VI - da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp:

Custódio Guimarães Junior, RG 5.268.186-5 e

2) Leila Guiomar Rocha, RG. 11.325.186-5.”
Artigo 2º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir seus estudos e propostas, a contar da publicação do Decreto 61.821, de 29-01-2016.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Resolução SF 35, de 22-03-16 – DOE 23-03-16

Divulga o valor da Receita Corrente Líquida de janeiro de 2016.


O Secretário da Fazenda, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto 55.300, de 30-12-2009, Resolve:
Artigo 1º - Para efeito da apuração do depósito mensal ao regime especial de pagamento de precatórios, de que trata a Emenda Constitucional 62/2009, o valor da receita corrente líquida de janeiro de 2016, apurado pela somatória das receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, é de R$ 140.550.970.055, 65 (cento e quarenta bilhões, quinhentos e cinquenta milhões, novecentos e setenta mil, cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ATO COTEPE/ICMS 03, DE 16-03-16 – DOU 23-03-16



Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime es- pecial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na 163ª reunião ordinária, realizada nos dias 14 a 18 de março 2016, em Brasília, DF, com base na cláusula primeira do Convênio ICMS 126/98, de 11 de dezembro de 1998, resolveu:
Artigo 1º - Ficam acrescidos os itens 132 e 133 ao Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 13/13, de 13 de março de 2013, com a seguinte redação:

Item

Razão Social

CNPJ – Matriz

Sede

Ufs onde as empresas podem usufruir do Regime Especial – Convênio ICMS 17/2013

132

MAXIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-ME

19.694.566/0001-99

Cássia-MG

MG

133

LINKTEL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

02.945.663/0001-04

Barueri – SP

SP


Artigo 2º - Os seguintes itens do Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 13/13, passam a vigorar com a seguinte redação:

Item

Razão Social

CNPJ – Matriz

Sede

Ufs onde as empresas podem usufruir do Regime Especial – Convênio ICMS 17/2013

126

MIGTEL TELECOMUNICAÇÕES

18.512.241/0001-85

São Paulo – SP

SP

131

MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.

07.403.266/0001-24

Belo Horizonte – MG

MG



Item

Razão Social

CNPJ - Matriz

Sede

UFs onde as empresas podem usufruir do Re- gime Especial - Convênio ICMS 17/2013

45

GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

05.663.379/0001

-33


São Paulo - SP

AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA,

MG, MS, MT, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RN, RS, SC e SP



97

TPA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

02.255.187/0001-08

Timbó - SC

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC



Artigo 3º - Ficam alterados os itens 45 e 97 do Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 13/13, que passam a vigorar com a seguinte redação:

Item

Razão Social

CNPJ – Matriz

Sede

Ufs onde as empresas podem usufruir do Regime Especial – Convênio ICMS 17/2013

45

GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

05.663.379/0001-33

São Paulo – SP

AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RN, RS, SC e SP

97

TPA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

02.255.187/0001-08

Timbó – SC

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC


Artigo 4º - Ficam revogados os itens 30 e 76 do Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 13/13, , que passam doravante a ficar sem os efeitos legais:

Item

Razão Social

CNPJ – Matriz

Sede

Ufs onde as empresas podem usufruir do Regime Especial – Convênio ICMS 17/2013

30

ENCANTO TELECOM

11.400.830/0001-22

São Paulo – SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

76

SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

39.495.486/0001-11

Saquarema – RJ

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RN, RO, RR e SP


Artigo 5º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ATO COTEPE/ICMS 04, DE 16-03-16 – DOU 23-03-16

Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/15, que divulga os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07.


O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 163ª reunião ordinária, realizada nos dias 14 a 18 de março de 2016, em Brasília, DF, com base na cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, decidiu:
Artigo 1º - O Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 33/15, de 15 de junho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO



Item

UF

Temperatura - º C

Gasolina A – FCV

Óleo Diesel – FCV

1

AC

27,0

0,9923

0,9943

2

AL

27,5

0,9917

0,9939

3

AM

29,0

0,9901

0,9927

4

AP

28,0

0,9912

0,9935

5

BA

27,0

0,9923

0,9943

6

CE

29,0

0,9901

0,9927

7

DF

23,5

0,9962

0,9971

8

ES

25,5

0,9945

0,9955

9

GO

25,5

0,9940

0,9955

10

MA

29,5

0,9895

0,9923

11

MG

24,0

0,9956

0,9967

12

PA

29,0

0,9901

0,9927

13

PB

27,5

0,9917

0,9939

14

PE

27,5

0,9917

0,9939

15

PI

30,0

0,9890

0,9918

16

PR

22,0

0,9978

0,9984

17

RJ

24,0

0,9956

0,9967

18

RN

29,5

0,9895

0,9923

19

RO

27,5

0,9917

0,9939

20

RR

29,5

0,9895

0,9923

21

RS

20,0

1,0000

1,0000

22

SC

20,0

1,0000

1,0000

23

SE

27,5

0,9917

0,9939

24

SP

23,0

0,9967

0,9976

25

TO

28,5

0,9906

0,9931


Item

UF

Temperatura - º C

Gasolina A - FCV

Óleo Diesel - FCV

1

AC

27,0

0,9923

0,9943

2

AL

27,5

0,9917

0,9939

3

AM

29,0

0,9901

0,9927

4

AP

28,0

0,9912

0,9935

5

BA

27,0

0,9923

0,9943

6

CE

29,0

0,9901

0,9927

7

DF

23,5

0,9962

0,9971

8

ES

25,5

0,9945

0,9955

9

GO

25,5

0,9940

0,9955

10

MA

29,5

0,9895

0,9923

11

MG

24,0

0,9956

0,9967

12

PA

29,0

0,9901

0,9927

13

PB

27,5

0,9917

0,9939

14

PE

27,5

0,9917

0,9939

15

PI

30,0

0,9890

0,9918

16

PR

22,0

0,9978

0,9984

17

RJ

24,0

0,9956

0,9967

18

RN

29,5

0,9895

0,9923

19

RO

27,5

0,9917

0,9939

20

RR

29,5

0,9895

0,9923

21

RS

20,0

1,0000

1,0000

22

SC

20,0

1,0000

1,0000

23

SE

27,5

0,9917

0,9939

24

SP

23,0

0,9967

0,9976

25

TO

28,5

0,9906

0,9931



“.
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.


  1   2   3   4   5   6


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal