Tabela Geral de Fixação dos valores de etapa, correspondentes à Ração Comum para as Fôrças Armadas, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1961 art



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Tabela Geral de Fixação dos valores de etapa, correspondentes à Ração Comum para as Fôrças Armadas, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1961 (art. 91 do C. V. V. M.)


Estados - Territórios e Localidades

Quantitativos

Somas

Subsistência

Rancho

Amazonas e Pará ..........................................................

95.10

31.70

126.80

Maranhão, Piauí e Ceará ..............................................

91.80

30.60

122.40

Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas ....

90.00

30.000

120.00

Sergipe e Bahia.............................................................

95.10

31.70

126.80

Mato Grosso..................................................................

81.00

27.00

108.00

São Paulo .....................................................................

88.20

29.40

117.60

Goiás ............................................................................

88.80

29.60

118.40

Minas Gerais ................................................................

82.50

27.50

111.00

Estado da Guanabara, Espírito Santo e Rio de Janeiro .....

91.20

30.40

121.60

Paraná e Santa Catarina ...............................................

81.00

27.00

108.00

Rio Grande do Sul .......................................................

80.70

26.90

107.60

Distrito Federal, Territórios, Ilhas dos Abrolhos e Trindade e Localidades de Cucui, Japurá, Ipiranga, Tabatinga, Casalvasco, Foz do Iguaçu, Guaira, Estirão do Equador, Francisco Beltrão e Postos de Fronteira da Marinha .........

123.90

41.30

165.20

Em País Estrangeiro .....................................................

77.70

25.9

103.60

Tabela Geral de Fixação dos valores de etapa (Tipo I), para as Fôrças Armadas, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1961 (Artigo 96 do C. V. V. M.).




Estados - Territórios e Localidades

Quantitativos

Soma

Subsistência

Rancho

Amazonas e Pará .........................................................

95.10

47.50

142.60

Maranhão, Piauí e Ceará ..............................................

91.80

45.90

137.70

Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas ....

90.00

45.50

135.00

Sergipe e Bahia ............................................................

95.10

47.50

142.60

Mato Grosso ................................................................

81.00

40.50

121.50

São Paulo ...........................................................................

88.20

44.10

132.30

Goiás ..............................................................

88.80

44.40

133.20

Minas Gerais ................................................................

82.50

46.30

128.80

Estado da Guanabara, Espírito Santo e Rio de Janeiro .....

91.20

45.60

136.80

Rio Grande do Sul........................................................

80.70

40.40

121.10

Distrito Federal, Territórios, Ilhas dos Abrolhos e Trindade e Localidades de Cucuí, Japurá, Ipiranga, Tabatinga, Casalvasco, Foz do Iguaçu, Guaira, Estirão do Equador, Francisco Beltrão e Postos de Fronteira da Marinha .........

123.90

61.90

185.80

Em País Estrangeiro .....................................................

77.70

36.90

114.60

Tabela Geral de Fixação dos valores da modalidade de etapa (Tipo II), para as Fôrças Armadas, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1961 (Artigo 96 do C. V. V. M.).




Estados - Territórios e Localidades

Quantitativos

Soma

Subsistência

Rancho

Amazonas e Pará ........................................................

95.10

71.20

166.30

Maranhão, Piauí e Ceará .............................................

91.80

68.80

160.60

Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas ....

90.00

67.50

157.50

Sergipe e Bahia ..........................................................

95.10

71.20

166.30

Mato Grosso ................................................................

81.00

60.70

141.70

São Paulo .....................................................................

88.20

66.10

154.30

Goiás ...........................................................................

88.80

66.60

155.40

Minas Gerais ................................................................

82.50

69.40

151.90

Estado da Guanabara, Espírito Santo e Rio de Janeiro .....

91.20

68.40

159.60

Paraná e Santa Catarina ..........................................

81.00

60.70

141.70

Rio Grande do Sul..................................................

80.70

60.60

141.30

Distrito Federal, Territórios, Ilhas dos Abrolhos e Trindade e Localidades de Cucui, Japurá, Ioiranfa, Tabatinga, Casalvasco, Foz do Iguaçu, Guaira, Estirão do Equador, Francisco Beltrão e Postos de Fonteira da Marinha ..........

123.90

92.80

216.70

Em País Estrangeiro .....................................................

77.70

58.40

136.10



Intruções Gerais

(Art. 100 da Lei nº 1.316-51 e art. 3º da Lei nº 2.734-56)
1. É mantida em 1961 a tabela qualitativa-quantitativa padrão da ração comum aprovado por Dec. nº 29.625, de 31 de maio de 1951, publicado no D.O., de 6-6-1951.

2. O toucinho, a gordura vegetal, o bacalhau e o pescado são considerados artigos de substituição da banha e da carne de boi, respectivamente, não devendo constar por isso do cálculo para fixação do valor da ração.

3. Para efeito de cálculo da ração comum, os alimentos abaixo serão assim considerados:

Carne de boi - tipo casado (dianteiro e trazeiro em partes iguais).

Azeite vegetal - óleo vegetal nacional.

Arroz - tipos blue rose, japonês, ou similar existente em cada região, sempre de 1ª qualidade.

Qualquer dos tipos especiais dêstes alimentos deverão correr à conta da melhoria de rancho ou dos complementos à ração.

4. O valor da etapa suplementar no país é igual ao fixado para a etapa comum em cada Estado Território ou localidade e é sempre pago em seu valor simples.

5. A expressão etapa comum é sinônima de etapa e equivale à "importância em dinheiro correspondente ao custeiro de ração comum no local" (Artigo 98 do C. V. V. M.), sem a melhoria de que trata o art. 96 do citado Código.

6. As variações de etapa, são decorrentes de:

a) substituição do quantitativo de rancho pela melhoria de rancho (Art. 96 do C. V. V. M.);

b) acréscimo dessa melhoria de rancho (parágrafo único do mesmo artigo), para os efeitos das tabelas de fixação de valores serão designadas, respecitivamente: Modalidade tipo I e Modalidade tipo II, sem interferirem com os complementos de que trata a letra "b" do art. 89 do C. V. V. M.

7. A indenização da etapa pelo triplo de seu valor e devida ao militar quando de serviço com duração continuada de 24 horas, em organizações sem rancho e não existir nas proximidades organização com rancho (parágrafo 2º do art. 92 do C. V. V. M. alterado pelo artigo 2º da Lei nº 2.734-56).

Para os efeitos dêste número são considerados serviços com duração continuada de 24 horas os previstos no páragrafo 2º do art. 231 e nº 4 do artigo 329 do Decreto nº 42.018, de 9 de agôsto de 1957.

O militar empregado normalmente em serviço de campo não faz jus a idenização da etapa pelo triplo de seu valor.

8. Ao término do primerio semestre de cada ano, as Diretorias de Intendência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica examinarão, em conjunto, a necessidade da revisão do valor quantitativo de subsitência, com o fim de ser reajustado o custo da ração.

9. Na aeronáutica, nas organizações cujo horário de trabalho exija permanência continuada do pessoal militar e civil por mais de dez (10) horas diárias deve ser providenciada a instalação do rancho.

10. Na Aeronáutica, enquanto não fôr criado o Serviço de Subsistência e com a finalidade precípua de serem obtidos dados reais para o estudo da fixação do valor da ração, devem ser remetidos pelas organizações, à Subdiretoria de Planejamento e Legislação, com a cópia da 3ª via do título rancho, acompanhado de uma via dos empenhos, um mapa do estado econômico-financeiro do movimento mensal devidamente contabilizado com a base na receita e despesa diárias. A receita baseada nos vales de rações e outras fontes, e a despesa pelos cardápios semanais ou quinzenas, extraída das respecitvas guias de consumo com os preços unitários e totais. O empenho da despesa deve sempre corresponder às mercadorias realmente entradas no período mensal considerado devendo ser imputadas ao mês seguinte as despesas de qualquer mercadoria não entrada até o último dia do mês e que, por isso, não figure no mapa de entrada e saída respectivo. A omissão da remessa dos dados acima para fixação do custo da ração constitui responsabilidade do órgão omitente pelo atraso ou impropriedade que possa vir a acarretar tal circunstância.

10.1 A Diretoria de Intendência, baixará instruções disciplinadoras, acompanhadas dos respectivos modelos.

11. Na Aeronáutica, vinte por cento (20%) do quantitativo de subsitência da etapa arranchada, serão escriturados separadamente na unidade sob o título - "Fundo de Manutenção" - destinando-se a conservação e ao reaparelhamento do material e instalações, bem como a cobrir eventuais déficits de custo de alimentos ou para fundo de estocagem e representação do Órgão. O Fundo de Manutenção deverá, em príncipio, ser empregado nas seguintes proporções:

10% destinado à conservação e ao reaparelhamento das estalações e do material de cozinha, copa e refeitório; e

10% para cobertura de eventuais deficits de custo da ração, constituição do fundo de estocagem e representação do Órgão.

A entrada de gêneros adquiridos por conta do Fundo de Manutenção deverá ser registado no mapa de víveres em coluna separada, bem como a respectiva saída, devendo constar do movimento econômico-financeiro, todos os estoques dessa procedência.

12. A idenização da etapa pelo triplo do seu valor ao militar que satisfizer as condições do inciso 6 será feita independentemente da autorização ministerial.

13. Quando as organizações militares não tiverem rancho próprio, deverão sacar da repartição competente o valor das etapas ou das modalidades de etapa correspondentes, para indenização de alimentação fornecida aos arranchados nas organizações de que trata o inciso 7. Poderão, quando aconselhável, ser centralizadas, em um das organizações interessadas, o saque, a liquidação e o pagamento, desde que estabelecidas normas padrão de ação resguardem os interêsses do Erário.

14. Na Aeronáutica dos Comandantes das organizações militares que, apesar disso não obtiverem a instalação do respectivo rancho, envidarão esforços no sentido de poder utilizar os correspondentes serviços de outras organizações vizinhas, estatais ou paraestatais, bem como de restaurantes de associações de classe previstas no art. 334 do C. V. V. M. de modo a atender convenientemente à alimentação de seus subordinados.

15. Ao alunos de Centros e Núcleos de preparação de oficiais da reserva quando acampados em jornada completa ou serviço continuando, farão jus a alimentação por conta do Estado e terão comum das guarnições em que servirem, bem como as substituições e acréscimos previstos no art. 96 e seu parágrafo único do C. V. V. M. Êsses alunos em hipótese alguma, receberão etapas desarranchadas.

16. No Exército, o quantitativo de subsistência se destina:

a) aquisição dos gêneros substânciais integrantes das respectivas rações, e

b) as despesas de armazenamento, conservação e outras inerentes ao funcionamento dos EE SS (dentro do limite 20% calculado sôbre o custo do quantitativo de subsitência fixado) tais como:

- cota de salário do pessoal admitido pelos recursos internos;

- despesas com aquisição de material de aplicação, transformação e de consumo, inclusive combustíveis;

- despessas com aquisição de material permanente, inclusive o de transporte;

- despesas com o reaparelhamento, manutenção e reparos nos bens móveis (inclusive viaturas) e imóveis;

- despesas com a alimentação dos serventuários pertencentes aos respecitivos quadros do EE SS.

17. No Exército o quantitativo de Subsistência não atenderá as despesas dos transportes marítimos, ferroviários, rodoviários, fluviais e taxas portuárias que devem correr à conta dos recursos próprios das dotações correspondentes, cujo numerário será entregue diretamente pelos Órgãos de finanças dos EE SS.

18. No Exército, a taxa de 3% destinada ao "Fundo de Estocagem e intercâmbio" será empregada obrigatóriamente durante os períodos de safras na reconstituição dos niveis minimos de víveres e forragens preestabelecidos, bem como no reaparelhamento dos órgãos de subsistência do Exército e outros encargos. Para isso, a Diretoria de Subssitência utilizará os referidos recursos, a seu critério, até o recompletamento daqueles níveis ficanco, no entanto, dependendo de autorização Ministerial, através dos Escalões competentes, as despesas para o reaparelhamento superiores a Cr$500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros). Dita percentagem no está integrada no quantitativo de subsitência para o pessoal arranchado e poderá ser sacado adiantadamente, por trimestre, na Diretoria de Substência, calculado o quantum no saque do trimestre anterior.

19. No Exército, os quantitativos de subsitência fixados pela presente tabela serão pagos pelos órgãos de finanças por trimeste adiantado. A prestação de contas dêstes quantitativos será realizada de acôrdo com as Instruções em vigor.

20. No Exército, a indenização das economias de víveres das UU AA será realizada pelos Estabelecimentos de Subsitência pelo preço da última aquisição - preço de compra - de cada artigo da tabela de rações, até o limite que serviu de base ao cálculo desta tabela de valores. Tais valores-base serão publicados no Boletim Interno dios citados órgãos, após entendimentio com a Diretoria de Subsistência.

21. No saque das etapas deverá ser observada a terminologia constante do art. 1º e seu parágrafo único da portaria nº 1.385, de 26 de junho de 1959 (D.O. de 1-7-59).

22. As organizações de subsistência e reembolsáveis do Exército, Marinha e Aeronáutica poderão suprir-se reciprocamente.

23. O asilado, quando internado em organizações hospitalares, terá direito à alimentação por conta do Estado (art. 305 do C. V. V. M.).



24. Na Marinha e na Aeronáutica, a critério dos respectivos titulares, poderá ser criado no corrente ano o fundo de estocagem do Serviço de Subsistência e Auxílio aos Reembolsáveis, no valor de 3% e nos moldes existentes no Exército, conforme o nº 18 das presentes instruções.

25. O pagamento em dinheiro do valor das etapas (simples, duplas ou tríplices), devidos aos Subtenentes, Suboficiais e Sargentos das Fôrças Armadas não poderá ultrapassar 40% dos vencimentos do Subtenente (§ 1º do art. 4º da Lei nº 3.783, de 30-7-60).



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