Ét. Dumont, 1840 (Observações preliminares sobre a obra de J. Bentham)



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Ét. Dumont, 1840 (Observações preliminares sobre a obra de J. Bentham)
Era necessário, portanto, procurar um princípio geral que fosse como que um ponto fixo ao qual se pudesse associar toda uma cadeia de raciocínios. A esse princípio fixo ele [Bentham] deu o nome de princípio da utilidade. Mas dizer isto é não dizer nada, porque cada um pode achar que é útil tudo aquilo que lhe apetece(…).Era necessário dar a este termo um significado preciso (…).

Para obter um conhecimento preciso do princípio da utilidade, é necessário elaborar uma tabela de todos os prazeres e de todos os padecimentos. São esses os primeiros elementos, os algarismos do cálculo moral. Assim como em aritmética se trabalha sobre números que é necessário conhecer, em legislação trabalha-se sobre prazeres e padecimentos, dos quais é necessário obter uma exacta enumeração.

Depois, é necessário indicar o procedimento a seguir para medir o valor de um conjunto de prazeres e de padecimentos e de os comparar de uma forma justa.(…).Este cálculo faz lembrar as primeiras operações da aritmética: avaliar uma acção é adicionar todos os bens e todos os males que dela resultam e encontrar o que resta depois de se ter subtraído a soma dos prazeres e a soma dos padecimentos.

Mas o que complica estes cálculos é que a sensibilidade dos homens não é uniforme: os mesmos objectos afectam-nos mais, ou menos, ou afectam-nos de modo diferente.

A idade, a educação, o estatuto social, a fortuna, a religião, o sexo, e, muitas outras causas têm uma influência forte e constante. É necessário elaborar uma tabela exacta destas circunstâncias que fazem variar a sensibilidade, de forma a adequar os meios da legislação, tanto quanto possível, à diversidade das impressões dos indivíduos”.

Jeremy Bentham (1748-1832)
O fim das penas
A prevenção dos delitos divide-se em dois ramos: prevenção particular, que se aplica ao delinquente individual; prevenção geral, que se aplica a todos os membros da comunidade sem excepção.

Todo o indivíduo se governa […] de acordo com um cálculo bem ou malfeito das penas e dos prazeres. Se ele prevê que a pena será a consequência de um acto que o prejudica, esta ideia age nele como uma força dissuasora. Se o valor total da pena lhe parecer maior do que o valor total do prazer, a força repulsiva será a força mais forte. O acto não terá lugar[…].

A prevenção geral é o fim principal das penas. É também a sua razão justificativa. Se se considerar o delito como facto isolado que não se repetirá, a pena será uma pura perda. Ela não fará mais do que juntar a um mal outro mal. Mas quando se considera que um delito impune abrirá caminho não apenas para que o mesmo delinquente repita o delito, mas também para que o cometam todos os que tenham os mesmos motivos e as mesmas ocasiões para o fazer, percebe-se que a pena aplicada a um indivíduo se transforma numa salvaguarda universal. A pena, meio vil em si mesmo, que repugna a todos os sentimentos generosos, eleva-se à primeira categoria dos serviços públicos quando a encaramos não como um acto de cólera ou de vingança contra um culpado ou a um infeliz que cede a propensões funestas, mas como um sacrifício indispensável para o bem-estar comum”.
O custo das penas

O mal produzido pelas penas é uma despesa que o Estado faz tendo em vista um benefício. Esse benefício é a prevenção dos crimes. Nesta operação, tudo deve ser cálculo de ganho e de perda; e quando se avalia o ganho, é necessário subtrair a perda; donde resulta evidentemente que diminuir a despesa ou aumentar o benefício é tender para a obtenção de uma balança favorável.

A expressão despesa, uma vez admitida, remete naturalmente para a de economia. Fala-se geralmente do “douceur” ou do rigor das penas. Estes dois termos trazem consigo um preconceito de favor ou de desfavor, que pode prejudicar a imparcialidade do exame. Falar de uma pena “doce” é associar ideias contraditórias; falar de uma pena económica é empregar a linguagem do cálculo e da razão.

Diremos que uma pena é económica quando ela produz o efeito desejado com o mínimo de emprego possível de sofrimento. Diremos que ela é muito dispendiosa quando ela produz um mal superior ao bem ou quando se pode obter o mesmo bem à custa de uma pena inferior (…).

(…)

A medida das penas

(…)


Primeira regra - é necessário que o mal da pena ultrapasse o benefício do delito.

Por benefício decorrente de um delito não se entende somente o benefício pecuniário, mas toda a vantagem real ou aparente que serviu de motivo para o delito.



O benefício é a força que conduz o homem ao delito. A pena é a força empregue para o desencorajar. Se a primeira destas forças é maior, o delito será cometido; se a segundo é maior, não o será. Se, portanto, um homem, tendo recolhido um benefício de um crime, e sofrido a respectiva pena, sente o bem mais que equivalente ao mal, ele reincidirá sem parar. A pena será nula como intimidação. Se aqueles que isto testemunham estimam que a balança do ganho é a favor do delinquente, a pena será nula como exemplo.

(In Et. Dumond (ed.), Oeuvres de Jérémy Bentham, Bruxelles, Société Belge de Librairie, 1840)



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