St 5 a história do brasil recente: democracia e autoritarismo entre dois golpes de estado partido político, eleiçÕes e ditadura militar: a aliança renovadora nacional



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ST 5 - A HISTÓRIA DO BRASIL RECENTE: DEMOCRACIA E AUTORITARISMO ENTRE DOIS GOLPES DE ESTADO

PARTIDO POLÍTICO, ELEIÇÕES E DITADURA MILITAR: A ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL (ARENA) NA PARAIBA (1966-1968)
Dmitri da Silva Bichara Sobreira*
RESUMO
O texto apresenta uma análise da Aliança Renovadora Nacional (ARENA) nas eleições de 1966 e 1968 ocorridas no estado da Paraíba. A ARENA foi o partido político criado pela ditadura militar implementada no Brasil em 1964, que desempenhou o papel de apoiador do governo autoritário, compondo o sistema bipartidário junto ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição. Através do estudo da ARENA nas eleições é possível compreender a participação da sociedade civil no regime autoritário, a dinâmica interna do partido (relação entre as alas que o compunham), a forma como eram realizadas as eleições durante a ditadura, bem como a continuidade da chamada “cultura política brasileira” nos espaços de poder dos quais a ARENA participava.
PALAVRAS-CHAVE:
ARENA; ditadura militar; Paraíba.
INTRODUÇÃO
A proposta deste trabalho é discutir a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) nas eleições de 1966 e 1968, primeiras ocorridas durante a ditadura militar implementada após o golpe civil-militar de 19641. A ARENA foi um partido político formado pelo regime militar no ano de 1966, a partir da promulgação do Ato Institucional nº 2 (AI-2). Esse decreto extinguiu as antigas legendas partidárias criadas no ano de 1945 e instaurou um sistema bipartidário, composto pela ARENA, encarregada de dar sustentação parlamentar ao regime autoritário, reunindo os políticos apoiadores do golpe de 1964, e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que desempenharia a função de oposição consentida e controlada pela ditadura2.

A pesquisa sobre a ARENA, mesmo em seus recortes regionais, mostra-se uma relevante contribuição para o entendimento da ditadura militar como fenômeno de construção social. Como a historiografia sobre o período aborda, o golpe de Estado dado em 1964, o qual destituiu um governo institucional e iniciou um regime de caráter autoritário, não foi obra apenas das Forças Armadas. Junto aos militares, vários setores da sociedade civil participaram da empreitada golpista, seja planejando, financiando ou legitimando o movimento autodenominado “revolucionário” pelos seus adeptos. Esses grupos viram no movimento de 1964 uma forma de preservar seus valores morais, políticos e econômicos contra a execução de um projeto de esquerda para o país.

Problematizar a participação da sociedade na ditadura militar é uma forma de desconstruir uma memória consolidada sobre o período: a de que a sociedade civil nada teve a ver com o regime autoritário. Para Daniel Aarão Reis (2014), essa visão estabeleceu-se a partir da Lei da Anistia de 1979. Por meio dela, criou-se uma arquitetura simplificada sobre a ditadura, na qual havia, de um lado, os militares opressores e, de outro, toda uma sociedade oprimida e silenciada pela repressão, mas que buscara resistir por diversos meios. Nessa memória, viveu-se a ditadura como um período de trevas, um hiato autoritário, quando na verdade o regime militar é fruto de uma mal consolidada democracia e da natureza autoritária da sociedade brasileira.

Na contramão dessa memória, a historiografia sobre a ditadura militar tem discutido os grupos civis apoiadores do regime no intuito de desconstruir visões simplistas ou omissas sobre esses indivíduos. Em relação a ARENA, Lúcia Grinberg (2009) descreve que o partido foi durante anos objeto maldito e ignorado por historiadores e cientistas sociais, que preferiram analisar os governos militares e as oposições ao regime. Em sua pesquisa, pioneira sobre o tema dentro da historiografia, a autora ressalta a importância de desfazer o bloqueio criado pela sociedade sobre alguns aspectos da ditadura militar, marcados pelo esquecimento ou deboche: “[...] na história do movimento de 1964, quando não se encontra o silencio sobre os civis governistas, encontra-se o ridículo personificado em seu partido” (GRINBERG, 2009: 23).

Ademais, através de um objeto de pesquisa como a ARENA, é possível compreender a permanência de uma série de práticas, valores e tradições políticas que compõem aquilo que Rodrigo Patto Sá Motta (2013) chamou de “cultura política brasileira”3. Esta foi desenvolvida ao longo da formação do Estado Nacional e é composta por diversas características que juntas identificam uma cultura política majoritária no Brasil. Nela, é possível compreender um imaginário político nacional, um conjunto de representações que faz as pessoas se identificarem com atores políticos do passado, classificando-os como heróis ou vilões, e estabelecendo importância em eventos marcantes. Também é possível assinalar a presença de valores e comportamentos típicos de grupos políticos nacionais (principalmente entre os que controlam ou almejam controlar instâncias estatais): coronelismo, clientelismo, patrimonialismo, elitismo, personalismo, etc. Essas são condutas favorecedoras dos laços de parentesco, amizade ou compadrio, que desconsideram normas oficiais em função de projetos políticos por vezes pessoais (MOTTA, 2013: 15).

Outra importante característica da “cultura política brasileira” é sua tendência à flexibilidade, predisposição a negociação de conflitos. No Brasil há um longo histórico de arranjos políticos, conciliações que levam a uma saída satisfatória para os lados envolvidos. Ressalte-se que essa tendência prevalece nas disputas entre elites, quando as classes subalternas estão envolvidas, o mais comum é o uso de violências contra os desfavorecidos economicamente. Suas últimas características são a pouca identificação da população com os partidos políticos e sua fraca participação nos espaços públicos de poder. As constantes intervenções no sistema partidário brasileiro podem ser encaradas como fator que pesa nesses aspectos. Não obstante, o próprio sistema político impõe dificuldades para a participação popular na política institucional (MOTTA, 2013: 18).

Diante do exposto, a participação da ARENA nas eleições para senador em 1966 e para prefeito da cidade de Campina Grande em 1968 são eventos importantes para compreender a problemática na qual se envolve nosso objeto de pesquisa. Primeiramente será apresentada a estrutura interna da ARENA a partir da formação de seu Diretório Regional, em seguida discutida a eleição de 1966 e, por fim, a eleição de 1968, compreendendo as disputas internas entre as alas que compunham esta agremiação.
A FORMAÇÃO DA ARENA NA PARAÍBA
Uma das maneiras de explicar a formação da ARENA na Paraíba é a partir da eleição para governador estadual em 1965. Naquele ano, onze estados escolheram seus governadores no primeiro pleito ocorrido na ditadura militar, último sob o sistema pluripartidário4. Nessa ocasião, os partidos na Paraíba dividiram-se da seguinte maneira: a União Democrática Nacional (UDN)5, lançou João Agripino como candidato, em chapa composta pelo Partido Democrata Cristão (PDC)6 e o Partido Liberal (PL)7; enquanto o Partido Social Democrático (PSD)8 lançou Ruy Carneiro, em chapa composta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)9 e o Partido Republicano (PR).

No entanto, ao longo da campanha eleitoral, grupos políticos de um determinado partido decidiram apoiar o candidato da chapa de oposição. A maioria desses fatores ocorria em virtude de desavença entre as oligarquias de um mesmo partido10. Na eleição, João Agripino conquistou a vitória sobre Ruy Carneiro numa votação apertada, por uma diferença de pouco mais de três mil votos (168.712 votos, contra 165.782)11. Assim, Agripino conseguiu o poder de comandar a fundação do Diretório Regional da ARENA na Paraíba. Essa tática adotada pelo presidente Castelo Branco para que o controle dos Estados ficasse nas mãos de um arenista.

A ARENA paraibana teve dois vetores que influenciaram sua formação: as relações oligárquicas e o apoio ao golpe civil-militar de 1964. Em função disso, algumas lideranças políticas, mesmo adeptas ao regime autoritário, ingressaram no partido de oposição12. Sua composição pode ser apresentada da seguinte maneira: na ARENA-1 integraram todas as oligarquias apoiadoras da candidatura de João Agripino, a qual era integrada ainda pelas lideranças estaduais de Pedro Gondim e Ernani Sátiro; e a ARENA-2 foi composta pelos egressos da chapa derrotada, tendo como liderança estadual o deputado federal ex-pessedista Teotônio Neto. A pluralidade de oligarquias prevaleceu na formação da ARENA e a análise eleitoral é uma maneira de compreender essa relação política em um sistema bipartidário.
AS ELEIÇÕES PARA O SENADO EM 1966
Em 1966 ocorreu a primeira eleição sob o sistema bipartidário. Foram eleitos naquele ano senadores, deputados federais e estaduais, além de prefeitos de parte das cidades paraibanas. Aqui, o enfoque será dado no pleito para o Senado. A principal etapa para o entendimento tanto da ARENA, como das eleições nesse trabalho é o processo de escolha dos candidatos.

Nesse ano, os partidos paraibanos tiveram processos distintos para escolha de seus candidatos. No MDB, hegemônica liderança partidária exercida por Ruy Carneiro fez com que ele se tornasse unanimidade dentro partido. Como não havia outro nome com condições de disputar internamente pela candidatura, seu nome foi homologado pelo partido. Por outro lado, a ARENA enfrentava seu primeiro impasse. O partido via naquele pleito a oportunidade de mostrar que a estrutura organizacional montada pelo governador João Agripino, fundada na reunião de forças políticas apoiadoras do golpe de 1964, se apresentaria coesa para sua primeira eleição majoritária estadual. Porém, a união de grupos políticos distintos em um único partido não teve o resultado esperado.

Dois nomes apresentavam-se como potenciais candidatos pela ARENA: Pedro Gondim e Ernani Sátiro. O primeiro estava em ascensão política quando venceu o pleito de governador do Estado em 1959, através de coligação com a UDN, num acordo firmado com João Agripino, que se repetira na eleição desse para governador em 1965. Gondim esperava que nesse pleito, Agripino desse novo suporte para sua candidatura ao senado, honrando uma “tradição política” a qual aludia sobre o governador eleito fazer de seu antecessor, caso fosse seu aliado, senador no pleito subsequente13. Por outro lado, Ernani Sátiro demonstrava interesse em disputar a candidatura ao Senado. Último presidente do Diretório Nacional da UDN, na Paraíba dividiu a liderança do partido com João Agripino. Um dos principais apoiadores do golpe de 1964 na bancada paraibana da Câmara dos Deputados, após a fundação da ARENA, Sátiro passou a acreditar que tinha força suficiente para pleitear a candidatura ao Senado14.

Diante do impasse de duas lideranças disputando a candidatura para o mesmo cargo, foram pensadas formas de contornar a situação. A primeira alternativa foi lançar os dois candidatos para a disputa senatorial através do esquema das sublegendas. Nesse pleito, as sublegendas apresentavam-se como uma faca de dois gumes: ter dois candidatos poderia dividir os votos do partido entre suas chapas, porém essa seria uma forma mais efetiva de obter a vitória da ARENA sob o único candidato do MDB15. Nessas condições, Pedro Gondim não demonstrou interesse em sair candidato. Disputar um pleito majoritário por uma sublegenda poderia fazer com que ele servisse de escada para o outro candidato de seu partido. Assim, Gondim abre mão de concorrer ao Senado, para disputar o cargo de deputado federal16.

Sua decisão acaba não sendo a melhor para o partido, pois apenas a candidatura de Ernani Sátiro não seria suficiente para vencer Ruy Carneiro. Especulava-se outro nome para entrar na disputa senatorial por uma sublegenda arenista, e ventilou-se o nome de Teotônio Neto. Sua entrada poderia resolver dois problemas para a ARENA: equiparar a disputa eleitoral com o MDB, e conter a evasão dos votos dos ex-pessedistas integrantes da ARENA-2. Circulava na imprensa que os integrantes desta sublegenda manteriam sua fidelidade à Carneiro, mesmo em partidos diferentes17. Porém, Teotônio Neto não aceitou a proposta de concorrer ao Senado junto com Ernani Sátiro através de uma sublegenda da ARENA, e essa hipótese de lançar dois candidatos ao Senado acabou não se concretizando.

A segunda forma de contornar o impasse na ARENA foi escolher um nome além dos apresentados para a disputa senatorial pelo partido. Esperava-se que esse novo candidato fosse um cacique político importante, que tivesse poder de conciliar e reagrupar as alas divergentes que insurgiam na organização. O único político disponível que acumulava tais características era o do ex-governador José Américo de Almeida. Apesar de estar afastado da política desde o final da década de 1950, seu nome era bem aceito dentro da ARENA. Pedro Gondim e Ernani Sátiro, especialmente, viam com bons olhos a possibilidade de ele sair de sua “aposentadoria” para uma disputa senatorial, pois, como tratava-se de liderança consolidada, não se tornaria uma ameaça à suas pretensões eleitorais futuras. Porém, José Américo relutava em não participar diretamente da política local, fazendo com que a possibilidade de sua candidatura acabasse deixada de lado18.

A ARENA estava diante de um novo problema: Ernani Sátiro, único postulante ao pleito senatorial dentro do partido, não conseguia congregar todas as alas em torno de seu nome. Dessa forma, as principais lideranças do partido passaram a se reunir no intuito de solucionar o imbróglio. Ao longo das reuniões, Sátiro viu uma série de dificuldades para conseguir que o partido chegasse a um acordo sobre a homologação de seu nome como candidato ao cargo de senador. Dentro da ARENA-1 não havia um consenso sobre seu nome, visto que muitos ainda queriam que Pedro Gondim disputasse aquela eleição. Além desse problema, a situação ficou mais difícil para Sátiro com a entrada na ARENA dos antigos pessedistas. Os membros da ARENA-2 informaram sua posição de não sufragarem o nome de Sátiro, pois já haviam firmado compromisso com Ruy Carneiro19. Diante da falta de apoio suficiente para a homologação de seu nome, Sátiro decide pelo afastamento de sua campanha senatorial20.

Assim, após novas confabulações, os líderes da ARENA decidem pelo nome de Aluísio Afonso Campos para concorrer ao Senado21. O nome de Campos foi homologado por unanimidade na convenção do partido. Na ocasião, foi lida uma carta de Ernani Sátiro explicando os motivos de sua desistência. Nela é relatada existência de dificuldades enfrentadas por ele dentro do partido, e que, por razão de interesse comum, optou pela retirada de sua candidatura:


Percebo que existem áreas do partido que não sufragaram meu nome. A resistência resulta, ora da marca de lutas passadas, ora das circunstancias em que surgiu minha candidatura. [...] Não tenho dúvidas de que, dentro dos quadros da ARENA paraibana, não faltarão nomes capazes de despertar entusiasmo que não pude acender e de superar obstáculos que não consegui transpor22.
Após a convenção, Ernani Sátiro, insatisfeito com o desfecho de sua candidatura, contatou militares e líderes nacionais do partido, para encontrar um meio de reverter a decisão tomada pelo Diretório Regional. Tanto o presidente Castelo Branco quanto o marechal Artur da Costa e Silva, recém-eleito presidente da República, demonstraram insatisfação com o afastamento da candidatura de Sátiro, chamada pela imprensa local de “degola”23. Para resolver o problema da “degola” de Sátiro, João Agripino viajou ao Rio de Janeiro para planejar junto ao Diretório Nacional uma solução para o impasse. Chegaram à conclusão de que manter-se-ia a candidatura de Aluísio Afonso Campos e Sátiro disputaria uma cadeira para a Câmara dos Deputados.

Os resultados nas urnas foram o reflexo da desarranjada campanha arenista para o Senado. A votação apontou a vitória de Ruy Carneiro com 192497 votos (51,22%), contra 183320 (48,72%)24 de Aluísio Afonso Campos. Uma diferença de pouco mais de nove mil votos, que pode parecer muito, se comparada ao resultado da última eleição majoritária, na qual João Agripino ganhou de Ruy Carneiro por pouco mais de dois mil votos, mas essa foi uma vitória magra, especialmente se compararmos o peso de cada um dos candidatos na política local.

Em relação à ARENA, os impasses em relação à escolha do candidato atrapalharam o andamento da campanha do partido. A disputa no interior da ARENA-1 entre Pedro Gondim e Ernani Sátiro, assim como a evasão dos votos controlados pelos membros da ARENA-2 foram fatores determinantes para a derrota.

Anos depois, Aluísio Afonso Campos relatou sua opinião sobre o processo de escolha do candidato ao Senado pela ARENA. Nela, Campos declarou que sua candidatura havia surgido como um meio para recompor o partido para aquela eleição, sendo bem aceita, inclusive por Pedro Gondim e Ernani Sátiro. Porém, o problema apontado por Campos estava nos correligionários dessas lideranças políticas:


Só que a vaidade política [...] mesmo num estado pequeno ou interior, as lideranças pessoais apaixonam os correligionários. Então os elementos diretamente ligados às lideranças do ex-governador Pedro Gondim, achavam que, ele não sendo candidato pelo partido, o partido estaria cometendo uma injustiça contra ele, uma injustiça que merecia punição. A mesma coisa pensavam os correligionários do deputado Ernani Sátiro [...] Então, embora eu tivesse surgido como candidato formalmente apresentado para conciliar... Na verdade muitos elementos vinculados ao ex-governador Pedro Gondim e [...] [à] Ernani Sátiro votaram no Rui Carneiro, como vingança25.
Na primeira eleição majoritária disputada pela ARENA prevaleceram as alianças e as disputas do antigo sistema partidário. Vinculadas a líderes políticos de trajetória consolidada na política local, as coalizões arenistas disputaram o controle da organização através da conquista de cargos eleitorais. Pedro Gondim e Ernani Sátiro pretendiam concorrer ao cargo senatorial para conseguir vantagens para negociações políticas. Essa concorrência interna prejudicou especialmente o próprio partido.
AS ELEIÇÕES DE 1968 EM CAMPINA GRANDE
A eleição para prefeito de Campina Grande em 1968 também se apresenta nesse primeiro momento de análise da ARENA paraibana como uma importante forma de enxergar a organização interna do partido, devido importância política e econômica do município. Para muitos analistas, administrar Campina Grande era como “controlar meio estado”26. Em 1968, dois candidatos disputavam o protagonismo eleitoral da ARENA na eleição campinense: Severino Cabral27 e Vital do Rêgo28. E pelo MDB concorreria ao pleito o deputado estadual Ronaldo Cunha Lima29.

Diante da instabilidade interna que a ARENA paraibana vivia desde a derrota para o Senado em 1966, João Agripino buscou contornar os problemas do partido por meio de uma manobra chamada “pacificação política”. Essa era feita através de acordo entre os partidos políticos concorrentes em uma determinada eleição, no qual firmava-se um compromisso entre as partes, sendo lançada uma chapa única, com candidatos previamente acordados. Um recurso para esquivar o embate eleitoral, poupando os partidos da disputa, no intuito dos candidatos preservarem-se de uma campanha na qual disputariam o eleitorado apresentando ideias políticas aperfeiçoadas para conquista-los. A “pacificação política” inviabiliza a renovação, representa a continuidade dos mesmos estratos sociais na máquina estatal e a permanência do projeto político elitista, negando ao povo o direito de escolher candidatos em uma disputa democrática30.

Ao “pacificar” Campina Grande, João Agripino resolveria o problema de instabilidade interna na ARENA e impossibilitava o MDB eleger candidato naquele pleito. À vista disso, o governador passou a conversar com o senador Argemiro de Figueiredo (MDB), para elaborar um acordo entre os dois partidos. O emedebista era a principal liderança política do Diretório Municipal do MDB campinense, no entanto vinha perdendo espaço no partido em âmbito estadual para novas lideranças. Um acordo político com João Agripino renovaria sua força política dentro do estado.

O intuito de “pacificar” Campina Grande tornou-se público num evento organizado pela Associação Comercial de Campina Grande e pela Federação das Indústrias da Paraíba. Nele, João Agripino foi solicitado por esse setor social para articular a manobra. Ao aceitar a proposta, Agripino nomeou Argemiro de Figueiredo encarregado de encontrar os nomes que disputariam o pleito em chapa única. A “pacificação política” ficou acordada da seguinte forma: os postulantes à disputa eleitoral entregariam a Argemiro de Figueiredo uma lista com indicações para formar a chapa pacificadora, e esse selecionaria alguns nomes a serem apresentados a João Agripino que escolheria os candidatos a prefeito e vice31.

Os candidatos dos dois partidos evitaram emitir qualquer tipo de opinião sobre o esquema pacificador, mas posturas adotadas refletiam sua rejeição àquela manobra. Ronaldo Cunha Lima e Severino Cabral adotaram a estratégia de não enviar a lista solicitada, e Vital do Rêgo como protesto enviou uma lista com nomes que não contribuíam para a “pacificação política”32.

Dias depois, Argemiro de Figueiredo reuniu-se com João para que fosse apresentada e discutida a lista com os indicados para a disputar a Prefeitura campinense. Na relação divulgada pela imprensa estavam os nomes de Patrício Leal (médico), José Lucas Gaudêncio (médico, presente na lista apresentada por Vital do Rêgo), José Ferreira Rique e Nivaldo Rique (banqueiros, pai e irmão do ex-prefeito de Campina Grande, Newton Rique), Humberto Almeida (médico, filho do ex-prefeito campinense Elpídio de Almeida), Everaldo Lopes (médico), Samuel Figueiredo (advogado, irmão de Argemiro de Figueiredo) e Linaldo Carvalho de Albuquerque (engenheiro)33.

No entanto, a derrota da tentativa de um acordo político, que já vinha sendo prevista, ocorreu após reunião entre João Agripino e Severino Cabral, na qual o político campinense declarou a não desistência de sua candidatura. Como justificativa, alegou sofrer pressão de seus correligionários para ser candidato, e que precisava de representatividade política. Em virtude da decisão de Cabral, Vital do Rêgo também não removeu sua candidatura, já que só aceitaria a “pacificação” se todos os pré-candidatos deixassem a disputa. Dessa forma, Agripino assumiu o fim das tentativas de acordo, e disse que manter-se-ia à margem do processo eleitoral34.

Vários foram os motivos para o fracasso da “pacificação política”. Pensada pelas cúpulas dos dois partidos, o projeto não encontrou respaldo em seus quadros. Os três principais candidatos não tinham razões para desistir do pleito, bem como, conquistar a Prefeitura de Campina Grande era um bom meio para ascender politicamente, assumindo posições de controle dentro do partido. Elitista e conservadora, a “pacificação política” era um tratado entre as lideranças políticas partidárias com os setores sociais aos quais eles representavam, as elites econômicas. Nesse sentido, vale ressaltar os nomes apresentados para compor a chapa conciliadora: indivíduos que exerciam profissões bem remuneradas, que eram em sua grande maioria familiares de políticos importantes daquela cidade.

Paralelo a todos os acontecimentos narrados desde a tentativa de pacificação, haviam especulações de que Vital do Rêgo deixaria a ARENA. Dois meses antes da eleição, um fator potencializa os boatos: o anúncio da desistência de sua candidatura pela ARENA35. Em dois pronunciamentos, Vital declarou que sua campanha estaria pautada em uma ideia nova, distinta das velhas práticas políticas e que seu partido não estava preocupado na renovação dos métodos de fazer política na Paraíba36, e que foi traído pelos membros do partido. Relatou que recebera em 1965 um documento no qual João Agripino, Severino Cabral e outros políticos campinenses se comprometeriam a dar-lhe apoio nos pleitos que disputasse.
[...] o massacre começou com a quebra da palavra empenhada. Vale dizer com os mais tradicionais valores éticos! Em 1965, recebera eu das mãos do então Senador João Agripino um documento escrito do qual o governador de hoje era o fiador, o avalista. Uma carta assinada pelos sr. Williams Arruda e Severino Cabral contendo o compromisso expresso, peremptório e insofismável de apoio incondicional ao meu nome “nos pleitos que viesse a disputar”. Parti para a luta certo de que receberia o apoio decididamente comprometido. Em vez disso, eis que surge como candidato do meu partido, um dos signatários do documento37.
Sobre seu destino partidário, Vital do Rêgo negou que tivesse compromisso com o MDB, e afirmou que manteria o vínculo com a ARENA por entender que sua filiação à organização vai além das questões municipais. Mas ponderou que esse posicionamento modificar-se-ia caso sofra represálias38. Os indícios de uma mudança partidária ficavam evidentes com a migração de seus correligionários para disputar a eleição para vereador pelo MDB e pelo seu encontro com um emissário do MDB nacional39. Sua para o MDB foi confirmada em comício, no qual estavam presentes as principais lideranças emedebistas locais. Após o evento, ele telegrafou à Daniel Krieger e José Bonifácio, presidentes do Diretório Nacional da ARENA e da Câmara dos Deputados, respectivamente, comunicando-os de sua decisão40.

A mudança de partido foi recebida de diversas formas entre os arenistas. Em entrevista, Pedro Gondim declarou que não influenciou para a atitude de Vital, porém, afirmou que não quebraria o compromisso de apoio ao seu aliado político, indicando disposição a participar de sua campanha pelo MDB41. Apesar dessa atitude, Gondim afirmou que não deixará a ARENA, tão pouco hostilizará seu partido, esperando a compreensão de sua posição. Mas, se julgarem necessário, que apliquem as devidas punições, mesmo que isso signifique a expulsão do partido: “Eu é que não pedirei para sair da ARENA, mas se ela quiser me expulsar que o faça”42

No comício de lançamento da candidatura de Severino Cabral, João Agripino rebateu as acusações de Vital do Rêgo. Na versão apresentada pelo governador, Vital havia pedido uma série de regalias que não poderiam ser cumpridas: queria que lhe fosse assegurada a preferência do Diretório Municipal e pediu o direito de disputar as eleições com metade dos candidatos a vereador. João Agripino relatou ainda que Vital havia lhe pedido dinheiro do Estado para equiparar financeiramente sua campanha com a de Severino Cabral. E, por fim, contestou que a ARENA estivesse adiando a convenção municipal para prejudicar a candidatura de Vital, para ele43. Em virtude da tomada de posição de Pedro Gondim de participar da campanha de Vital, Agripino voltou atrás de sua decisão e passou a adotar uma postura mais ativa, tomando para si as rédeas da ARENA em Campina Grande. Em reunião com o comitê eleitoral, designou novos nomes para coordenação de campanha e assumiu a necessidade de encontrar outros dois candidatos para disputar a prefeitura pelo partido44.

Não era fácil achar nomes competitivos pela ARENA de Campina Grande para concorrer contra a chapa do MDB. O Diretório Municipal da ARENA homologou três chapas para o pleito: ARENA-1 – prefeito: Severino Cabral, vice: Raimundo Asfora; ARENA-2 – prefeito: Plínio Lemos, vice: Evaldo Gonçalves; ARENA-3: prefeito: Stênio Lopes, vice: Amaury Vasconcelos. O MDB também lançou três candidatos para a disputa: MDB-1 – prefeito: Ronaldo Cunha Lima, vice: Orlando Almeida; MDB-2 – prefeito: Vital do Rêgo, vice: Langstein de Almeida; MDB-3 – prefeito: Osmar de Aquino, vice: Figueiredo Agra. Uma chapa forte, composta por políticos populares em Campina Grande.

O resultado das eleições em Campina Grande foi a vitória do candidato do MDB Ronaldo Cunha Lima, que conquistou 13.492 votos (33,02%), um número de votos menor que o de seu principal adversário, Severino Cabral, que recebeu 17.562 votos (43,27%). O que fez a diferença para a vitória do emedebista foi a votação obtida pelos demais concorrentes de seu partido: Vital do Rêgo: 8.415 votos (20,73%) e Osmar de Aquino: 312 votos (0,77%), que somados aos de Cunha Lima resultou em 22.219 votos. Superior à soma dos arenistas: Plínio Lemos recebeu 635 votos (1,56%) e Stênio Lopes 241 votos (0,59%), que somados à votação de Cabral deu 18.438 votos45.

Entre as razões para mais uma importante derrota eleitoral da ARENA na Paraíba, algumas podem ser apontadas. O artifício das sublegendas foi primordial, pois só com a soma dos votos das três chapas, o MDB superou a votação de Severino Cabral. Esse artifício, em tese, servia para benefício eleitoral do partido do governo, pois presumia-se que a ARENA, como um partido maior, dividindo-se em várias sublegendas conseguisse vantagem nesse aspecto. O desarranjo de mais uma campanha arenista devido questões internas influenciou novamente no desempenho do partido: a tentativa de “pacificação política” atrapalhou o andamento da campanha, bem como a demora para escolha dos candidatos que iriam compor as sublegendas do partido. Por fim, a dissidência de Vital do Rêgo gerou a saída de muitos de seus aliados, especialmente em Campina Grande, bem como levou Pedro Gondim, uma das principais lideranças do partido, a militar na campanha emedebista.


CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo da análise da ARENA nas eleições de 1966 e 1968 percebe-se que o novo sistema partidário formado durante a ditadura militar estava permeado de características da “cultura política brasileira”. Os partidos, em especial a ARENA, continuaram dominados por uma elite política representante dos setores economicamente privilegiados. Essa elite política era personalista, que atuava nas tramas do poder local através de laços de compadrio e clientela, firmando acordos espúrios no intuito de manterem o controle da máquina estatal.

Não obstante, as duas derrotas arenistas discutidas ao longo do texto não representam uma rejeição do eleitorado paraibano ao partido do governo ou à ditadura em si. O MDB, enquanto partido de oposição, apresentava as mesmas características eleitorais que a ARENA no cenário local.

No mais, apontamos para a realização de projetos futuros, os quais possam ser analisadas as mudanças apresentadas na organização interna da ARENA, bem como sua relação com o governo autoritário, nas variadas conjunturas que a ditadura militar apresentou durante o período que esteve em vigor.

REFERÊNCIAS


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1* Mestre em História pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutorando em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

 Trabalho oriundo de dissertação de mestrado defendida em fevereiro de 2016 sobre a ARENA na Paraíba, tendo como recorte temporal os anos de 1964-1969. Ver Dmitri da Silva Bichara Sobreira (2016).

2 Maria D’Alva Gil Kinzo (1988), em sua análise sobre o MDB, aponta que, no decorrer da ditadura, alguns setores do partido passaram a fazer oposição de forma mais incisiva ao regime.


3 Sobre o conceito de cultura política ver Ângela de Castro Gomes (2005), Rodrigo Patto Sá Motta (2009) e Serge Berstein (1998).

4 Houveram pleitos nos estados do Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Minas Gerais, Guanabara, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Goiás.

5 A UDN na Paraíba foi formada em 1945 pelas oligarquias opositoras ao Estado Novo. Ao longo de sua existência permaneceu dividida entre as lideranças partidárias: Argemiro de Figueiredo – José Américo de Almeida, num primeiro momento, e João Agripino – Ernani Sátiro nos seus últimos anos.

6 O PDC tinha como principal liderança Pedro Gondim, dissidente do PSD, então governador do Estado.

7 O PL paraibano foi fundado por José Américo de Almeida, dissidente da UDN devido disputas internas.

8 O PSD paraibano foi fundado em 1945 pelas lideranças políticas estaduais do Estado Novo. Durante sua existência, a chefia partidária permaneceu nas mãos de Ruy Carneiro.

9 O PTB da Paraíba foi fundado no estado em 1945, porém ganhou maior notoriedade no cenário político quando Argemiro de Figueiredo, dissidente udenista, ingressou em seus quadros nos anos 1950.

10 O caso mais notório envolveu a família Gadelha, filiada à UDN da cidade de Sousa, que devido desavenças com João Agripino, optou por apoiar o candidato do PSD. Em contrapartida, o PTB sousense, do qual seu líder, o prefeito Antônio Mariz, primo legítimo de Agripino, apoiou o candidato udenista. Outras dissidências foram os diretórios municipais do PSD de Santa Luzia, Olivedos, Seridó e Cubati; o PTB municipal de Antenor Navarro, Cajazeiras, Patos, Cabedelo, Cabaceiras e Pocinhos; e da UDN, a família Feitosa de Monteiro e o deputado federal Luiz Bronzeado.

11 Dados obtidos no site do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) http://www.tre-pb.jus.br/ (acesso in 11/03/2017).

12 O caso mais emblemático foi de Ruy Carneiro, que, para não estar sob a chefia partidária de João Agripino e nas mesmas hostes que Pedro Gondim, conseguiu o aval de Castelo Branco para filiar-se ao MDB e continuar apoiando o regime militar.


13 Correio da Paraíba, 22 de mar. de 1966, p. 8.

14 Correio da Paraíba, 25 de mai. de 1966, p. 8.

15 Nicolau (2012) explica como ocorriam as eleições em caso de sublegendas: em uma determinada disputa eleitoral concorrem três candidatos da ARENA (A, B e C) divididos em sublegendas e um único candidato do MDB (D). Os três candidatos da ARENA obtém a seguinte votação: A – quinhentos votos, B – trezentos, C – duzentos. O candidato do MDB, D – novecentos votos. O somatório dos votos da ARENA é de mil votos, superando a votação do emedebista. Dessa forma, o candidato A, mais votado pela ARENA seria eleito.

16 Diário da Borborema, 24 de ago. de 1966, p. 8.

17 ZENAIDE. O Norte, 20 de ago. de 1966, p. 2.

18 Correio da Paraíba, 11 de mai. de 1966, p. 8.

19 O Norte, 14 de set. de 1966; p. 8.

20 Uma outra explicação para a desistência de Ernani Sátiro de sua candidatura ao Senado foi relatada por Monique Cittadino (2006). De acordo com a autora, a campanha senatorial de Sátiro estaria orçada em cem milhões de cruzeiros, valor do qual ele não dispunha.

21 Aluísio Afonso Campos, economista, foi duas vezes deputado estadual. No período democrático fundou o Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Paraíba. Poderia não ter força política própria para concorrer ao cargo de senador contra Ruy Carneiro, mas tinha capital financeiro o suficiente para sustentar sua campanha. Além disso, contava com o apoio e a influência política de João Agripino.

22 O Norte, 18 de set. de 1966, p. 8.

23 O Norte, 5 de out. de 1966, p. 8.

24 Dados obtidos no site do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) http://www.tre-pb.jus.br/ (acesso in 11/03/2017).

25 Entrevista: Aluísio Afonso Campos. Acervo NIDHR, 1977, p. 148

26 Localizada no agreste paraibano, região entre o litoral e o sertão do estado, há 130km da capital, João Pessoa, Campina Grande, era, na década de 1960, um importante polo industrial e de comércio da região. Politicamente, era o segundo maior colégio eleitoral da Paraíba. Muitas das principais lideranças políticas estaduais surgiram naquele município, ou ascenderam politicamente naquela região.

27 Severino Cabral era um ex-udenista, proprietário de importantes industrias e comércio na cidade, sua atuação política era fundada em tradições populistas. Cabral elegeu-se prefeito no ano de 1959 e foi eleito vice-governador em 1965 compondo a chapa com João Agripino. Chegou a tomar posse no cargo, mas seu mandato foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em novembro de 1966.

28 Vital do Rêgo era um ex-udenista campinense. Em 1968 exercia o cargo de deputado federal e era um dos membros mais importantes da coalização arenista liderada por Pedro Gondim, do qual era genro.

29 Ronaldo Cunha Lima, figura política popular em Campina Grande, integrou os quadros do PTB no período democrático. Foi o mais votado para a Assembleia Legislativa na eleição de 1966 pelo MDB.

30 O último caso de “pacificação política” na Paraíba ocorreu nas eleições para governador em 1956. Articulada pelo então governador em final de mandato José Américo de Almeida, lideranças políticas da UDN e do PSD acordaram disputar a eleição em chapa única, na qual os udenistas indicariam o nome para o cargo de governador e os pessedistas escolheriam o candidato a vice-governador.

31 O Norte, 26 de jun. de 1968, p. 8.

32 CARVALHO. O Norte, 14 de jul. de 1968, p. 2; CARVALHO. O Norte, 14 de jul. 1968, p. 8; O Norte, 6 de julho de 1968, p. 8

33 O Norte, 16 de jul. de 1968, p. 8.

34 O Norte, 2 de ago. de 1968, p. 8.

35 O Norte, 15 de set. de 1968, p. 8.

36 O Norte, 17 de set. de 1968, p. 8.

37 O Norte, 17 de set. de 1968, p. 8.

38 O Norte, 17 de set. de 1968, p. 8.

39 O Norte, 10 de set. de 1968, p. 8.

40 Diário da Borborema, 24 de set. de 1966, p. 8.

41 RODRIGUES. O Norte, 29 de set, de 1968 p. 2.

42 Correio da Paraíba, 25 de set. de 1968, p. 8.

43 Diário da Borborema, 1 de out. de 1968, p. 8.

44 Correio da Paraíba, 25 de set. de 1968, p. 8.

45 Dados obtidos no site do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) http://www.tre-pb.jus.br/ (acesso in 11/03/2017).




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