Sérgio teifke, doravante denominado contratante e josé antonio dos santos da silva



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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Nº. 078/2015
Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE SERTÃO SANTANA, sita a Rua 24 de Março, nº1890, em Sertão Santana, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor SÉRGIO TEIFKE, doravante denominado CONTRATANTE e JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA, estabelecido a Rua João Goulart, nº 456, Bairro Centro, Município de Eldorado do Sul - RS, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob número 14.536.771/0001-02, doravante denominado CONTRATADO, celebram este contrato, com base no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PLANEJAR E MINISTRAR AULAS DE FUTEBOL, COM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA FORMADO EM CURSO SUPERIOR EM EDUCAÇÃO FISICA, POR INSTITUIÇÃO CREDENCIADA PELO MEC, DIVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO DE EDUCAÇÃO FISICA, SENDO 54 DIAS COM 8 HORAS DIARIAS, COM INICIO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2013, CONFORME CALENDARIO ANEXO.


CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

O preço certo e ajustado do presente contrato é de R$ 500,00 (quinh0entos reais) pela realização do curso.


CLÁUSULA TERCEIRA - DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

07 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura

06 – Salário Educação

3.3.90.39.00.00.00.00.1027 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado no 5º (QUINTO DIA UTIL, NO MÊS SUBSEQUENTE AO SERVIÇO após a realização do treinamento, mediante apresentação da nota fiscal.


CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS

O presente contrato tem prazo determinado durante para o dia da palestra, 24 de julho de 2015.

CLAUSULA SEXTA - DA REPOSIÇÃO DE PREÇO


O valor acordado para o presente contrato é certo e irreajustável.



CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

7.1. Dos Direitos:

a) Constituem direitos da CONTRATANTE exigir o objeto dentro das condições solicitadas e dentro dos prazos de Execução, conforme legislação em vigor.

b) Constituem direitos da CONTRATADA de receber o valor ajustado na da Cláusula Segunda.
7.2. Das Obrigações:

a) Constituem obrigações da CONTRATANTE de efetuar o pagamento ajustado, observado o disposto na Cláusula Quarta.

b) Constituem obrigações da CONTRATADA de executar os serviços contratados nas condições estabelecidas no presente contrato;
CLÁUSULA OITAVA – DO FISCAL DO CONTRATO

A Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura será responsável pela fiscalização do presente contrato, devendo nomear o Servidor responsável pela fiscalização e controle, o qual assinará o presente contrato no local designado.


CLÁUSULA NONA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA declara reconhecer os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no Artigo 77 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.


CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

Este contrato poderá ser rescindido:



a) por ato unilateral da Administração, nos casos dos Incisos I à XII e XVII do Artigo 78 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993;

b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração, e;

c) judicialmente, nos termos da legislação.

PARÁGRAFO ÚNICO: A rescisão deste contrato implicará na retenção de créditos decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, bem como na assunção dos serviços pela CONTRATANTE na forma que a mesma determinar.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

A CONTRATADA se sujeita às seguintes penalidades:



a) advertência por escrito, sempre que ocorrerem pequena irregularidade, para as quais haja concorrido;

b) multa sobre o valor total do contrato, de 15% (quinze por cento) nos casos de inexecução total ou parcial, execução imperfeita ou em desacordo com as especificações e negligência na execução do serviço.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Ribeiro para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.

E por estarem justos e acordados assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, que após lido e achado conforme é firmado pelas partes e testemunhas, para um só efeito legal.
Sertão Santana, 17 de julho de 2015.

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SERGIO TEIFKE JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA

CONTRATANTE CONTRATADO
TESTEMUNHAS:


  1. ______________________________ 2. ________________________________

Nome: Nome:

RG: RG:
FISCAL DO CONTRATO

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Nome:

RG:



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