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ECO448 – Economia Brasileira Algumas considerações sobre o FMI

Algumas considerações sobre o FMI

Criado em 1944, com 29 membros. Passou a operar em 1945.





  • O FMI é uma organização internacional de 183 países membros, estabelecida para:

  • promover a cooperação monetária internacional,

  • a estabilidade de troca, e arranjos de troca em ordem;

  • promover o crescimento econômico e níveis de emprego elevados; e

  • fornecer o auxílio financeiro provisório aos países que necessitam de ajuda para o ajuste do Balanço de Pagamentos.

  • Desde que o FMI foi criado, em 1946, suas finalidades permaneceram inalteradas.




  • Suas operações  envolvem a assistência, o auxílio financeiro e o auxílio técnico.




  • Os propósitos do FMI são:




  1. Promover a cooperação financeira internacional através de uma instituição permanente que forneça a mecanismos para consulta e a colaboração em problemas monetários internacionais.

  2. Facilitar a expansão e o crescimento equilibrado do comércio internacional, e contribuir desse modo para a promoção e manutenção de níveis elevados de emprego e da renda real e para o desenvolvimento dos recursos produtivos de todos os membros como objetivos preliminares da política econômica.

  3. Promover a estabilidade de troca, para manter os mecanismos troca em ordem entre membros, e para evitar a depreciação das relações de troca.

  4. Assistir ao estabelecimento de um sistema multilateral dos pagamentos em relação às transações correntes entre membros e a eliminação das restrições de comércio entre os países que dificultem o crescimento do comércio de mundo.

  5. Dar confiabilidade aos membros tornando os recursos gerais do Fundo temporariamente disponíveis a eles sob proteções adequadas, assim fornecendo a oportunidade de corrigir desajustamentos em seu balanço de pagamentos sem recorrer às medidas destrutivas da prosperidade nacional ou internacional.

  6. De acordo com o acima, encurtar a duração e para diminuir o grau de desequilíbrio nos balanços de pagamentos internacionais dos membros.



Recursos do Fundo





  • O total de recursos do FMI é constituído pelas moedas dos países membros mantidas por ele, pelos Direitos Especiais de Saque (SDRs), pelas reservas em ouro e outros ativos (tais como imóveis e recebíveis).




    • O FMI mantém 103,4 milhões de onças em ouro.

Quotas





  • A cada país membro será atribuída um quota expressa em Direitos Especiais de Saque (Special Drawing Right - SDR).




  • A subscrição de cada membro será igual à sua quota e será paga integralmente ao Fundo, no depositário apropriado.




  • Ajuste das quotas – em intervalos de não mais de cinco anos há uma revisão geral, podendo-se propor um ajuste das quotas dos membros.




  • Cada membro tratará do Fundo somente através de seu tesouro, banco central, Fundo de estabilização, ou da outra agência fiscal similar, e o Fundo negociará somente com ou através das mesmas agências.




  • A finalidade essencial do sistema monetário internacional é fornecer uma estrutura que facilite a troca de bens, serviços, e capital entre os países.




  • A sustentação do crescimento econômico e a sua continuidade tem como pressuposto a estabilidade financeira e econômica  cada membro deve:




  1. dirigir suas políticas econômicas e financeiras com o objetivo de promover o crescimento econômico com estabilidade razoável do preço;

  2. buscar promover a estabilidade econômica e financeira com um sistema monetário que não tenda a produzir rompimentos erráticos;

  3. evitar manipular taxas de câmbio ou o sistema monetário internacional a fim impedir o eficaz do ajustamento do balanço de pagamentos ou uma vantagem competitiva sobre outros membros; e



Empréstimos do Fundo





  • O FMI empresta para países com problemas nos seus balanços de pagamentos.




  • Não concede empréstimos para propósitos ou projetos específicos  são objeto dos bancos de desenvolvimento.




  • Os recursos emprestados pelo Fundo, aos países membros, usualmente são depositados nos seus bancos centrais e passam a estar disponíveis para serem usados da mesma forma que todas as outras reservas internacionais mantidas pelo país.

Empréstimos do Fundo



Como o FMI empresta?


  • O FMI empresta aos países utilizando os recursos das suas reservas de ativos  as formas mais amplamente aceitas são as moedas estrangeiras e os direitos especiais de saques (SDRs) obtidos dos outros membros.




  • Os tomadores usam suas próprias moedas para “comprar” ativos das reservas do FMI que são obtidos a partir das quotas.




  • Os empréstimos são pagos pelo tomador “recomprando” sua própria moeda do FMI com ativos internacionais.




  • O mecanismo de “compra-recompra” explica porque, numa perspectiva contábil, os recursos do FMI não variam como resultado da assistência financeira que o Fundo presta  muda a composição dos ativos.




  • A assistência financeira é feita por meio de parcelas que são vinculadas à observância de condições específicas de política econômica pelo país tomador.




  • Essas condições são acordadas com os membros na maioria das vezes por meio de Acordos Stand-By ou outros acordos estabelecidos com o Fundo.





  • Acordos Stand-By (SBA)  são formulados para tratar com problemas relativos ao balanço de pagamentos. Têm prazos entre 12 e 18 meses, mas podem ser alongados por até 3 anos. Os empréstimos devem ser pagos dentro de 3¼ - 5 anos.




  • Fundo de Facilidade Extensivo (EFF)  foi estabelecido em 1974 para prover um termo médio de assistência em particular aos membros com:




      1. economias sofrendo sérios desequilíbrios no balanço de pagamentos devido a desajustes estruturais na produção e no comércio e onde as distorções dos preços e dos custos têm se difundido;




      1. uma economia caracterizada por lento crescimento e uma inerente debilidade no balanço de pagamentos que deve voltar-se para adoção de uma política mais ativa de desenvolvimento.




  • O prazo dos EFF é de 3 anos e os países devem satisfazer a requerimentos de performance específicos, incluindo reformas estruturais. Os períodos de “repagamentos” podem variar de 4½ a 10 anos para permitir que as reformas surtam efeito.




  • Facilidade de Reservas Suplementares (SRF)  foram introduzidas em 1977 para prover recursos suplementares para os SBA e EFF para assistência a devedores com problemas excepcionais no balanço de pagamentos, com uma grande necessidade de financiamento de curto-prazo, resultantes de uma súbita perda de confiança do mercado. Ex: crises financeiras do México em 1995 e da Ásia em 1997. Os “repagamentos” são previstos para um prazo de 1-1½ anos, podendo ser ampliados para 2-2½ anos.

Empréstimos do Fundo





  • Linhas de Crédito de Contingência (CCL)  foram estabelecidas em 1999 para prover aos países membros sob políticas econômicas de impacto uma linha de defesa ou precaução que estaria disponível caso ocorressem problemas no balanço de pagamentos que poderiam crescer a partir de uma “contaminação” do financeiro internacional. O período de pagamento dos CCL é o mesmo dos SRF.




  • Facilidade de Financiamento Compensatório (CFF)  provê financiamento para países membros que experimentam queda temporária nas exportações ou custos excessivos de importações de cereais. Os pagamentos devem ser feitos num período de 3¼ a 5 anos.




  • Assistência de Emergência  é utilizada para socorrer financeiramente os países membros em seus esforços de recuperação e ajustamento econômico após um desastre natural ou conflito. Os prazos de pagamento são de 3¼ a 5 anos.




  • Também existem linhas de crédito (com baixas taxas de juros) para países membros de baixa renda por meio do programa de “Facilidade de Redução da Pobreza e Crescimento” (PRGF) e do programa de “Iniciativa para Países Pobres Excessivamente Endividados” (HIPCs) para ajuda-los a reduzir a sobrecarga do débito externo.


Taxas cobradas pelos empréstimos do FMI


  • As operações financeiras do Fundo são especificadas em termos de Direitos Especiais de Saque (SDRs).

  • Os SDRs são usados como um ativo internacional de reserva. Servem como unidade de conta para várias outras organizações internacionais, como, p. ex., o Banco Mundial.

  • Os SDRs são uma espécie de moeda artificial composta por uma cesta de moedas que inclui o dólar americano (US dólar), o euro, o iene japonês e a libra esterlina do Reino Unido.

  • A composição dessa cesta é revista a cada 5 anos  para assegurar que as moedas incluídas são representativas daquelas mais utilizadas nas transações internacionais e suas ponderações refletem a sua importância relativa no comércio internacional e nas transações do sistema financeiro.

  • A taxa de juros do SDR é determinada semanalmente e é baseada na ponderação das taxas de juros para empréstimos de curto-prazo cobradas no mercado financeiro dos países cujas moedas fazem parte da cesta que constitui o SDR.




Os Programas do FMI e a Economia Brasileira

  • O FMI exerceu papel importante na condução da economia mundial a partir de 1945:

    • Preocupação central  assegurar que a instabilidade das taxas de câmbio, o protecionismo exacerbado e a disseminação de áreas comerciais restritas – que vigorou nos períodos entre a primeira e a segunda guerra mundial – não retornasse ao cenário mundial.

    • Manter o funcionamento do regime de paridades fixas de câmbio  padrão dólar-ouro.

  • Vários países da América Latina não alcançaram a estabilidade monetária e recorreram ao Fundo nas décadas de 1950 e 1960.

  • 1959 – Brasil  rompimento do programa do Fundo pelo presidente Juscelino Kubitschek.




  • 1971 – EUA  suspenderam a conversibilidade dólar-ouro.

  • 1973 – os países industriais adotaram taxas de câmbio flutuante.




  • O FMI se adaptou ao novo sistema sem liderá-lo  não assumiu papel central em sua concepção ou administração.




  • Primeiro choque do petróleo  o FMI esteve à margem do processo de adaptação da economia mundial

 os países industrializados enfrentaram forte recessão;

 os países subdesenvolvidos enfrentaram elevados déficits.




  • 1982 - Crise da dívida externa – vários países encontravam-se em situação crítica de endividamento e tornaram-se incapazes de honrar seus compromissos externos

    • Moratória do México.

    • Crises Brasil e Argentina.




  • FMI readquiriu um papel central na administração da crise da dívida.

  • Contava com mais de 140 membros no início dos anos 1980.


  • Avaliação do papel desempenhado pelo FMI durante a crise:

  • Contribuiu para evitar uma crise gravíssima que ameaçava quebrar o sistema financeiro internacional;

  • Os acordos com o FMI impuseram custos muito elevados em termos de crescimento aos países devedores  descumprimento sistemático de metas e rompimento de acordos.

  • A Receita tradicional do FMI:

    • Baseada na abordagem monetária do balanço de pagamentos (BP)  a idéia básica é a de que a crise do BP reflete essencialmente um problema monetário.

    • Fundo  devem ser estabelecidas metas voltadas para a recuperação do setor externo (a crise cambial é reflexo de um desequilíbrio interno).

    • Recomendações  Ajuste das contas externas, monetárias e fiscais e ainda liberalização dos principais mercados, dos juros e abertura da economia.

  • Problemas da política recomendada pelo Fundo:

    • Elevados índices de inflação experimentados pelas economias de países como Brasil, Argentina, Bolívia, Peru, etc.  revelavam situações particulares  não se deu a devida atenção às questões relativas à rigidez dos preços e à inércia inflacionária.

    • A política recomendada causava forte contração na demanda sem estimular suficientemente a oferta.

    • Enormes custos sociais

    • Financiamento externo insuficiente




  • Os Governos dos países com problemas não implementaram as recomendações contidas nos acordos com o FMI

    • Concentração da renda  imposição de maiores sacrifícios à maior parte da população de baixa renda para cumprir os programas.

    • Falta de vontade política dos governos para adotar um mínimo de disciplina macroeconômica.





Fonte: www.imf.org

Oliveira, Gesner. O Fundo Monetário Internacional e a América Latina. In: Fontes, R. M. O. (Ed.) Inflação Brasileira. Viçosa: UFV, Impr. Univ., 1993. p. 121-129.






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