Sistema único de saúDE



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8. ORGANIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS POR NÍVEIS DE ATENÇÃO


A organização da rede de serviços de Atenção ao Portador de Deficiência no SUS/GO pauta-se nas diretrizes de integralidade, descentralização/ regionalização e hierarquização dos serviços, desde as Unidades Básicas de Saúde até os Centros de Referência em Reabilitação de Média e Alta Complexidade.


A rede articulada de serviços inclui as ações de promoção à saúde, prevenção de deficiências, o diagnóstico e a reabilitação, além da assistência odontológica em todos os níveis e a dispensação de órtese, próteses e meios auxiliares de locomoção.
A Rede Estadual de Assistência à Pessoa com Deficiência no SUS/GO, contará com serviços estruturados a partir da atenção básica, porta de entrada, executados nas Unidades Básicas de Saúde, Programa de Saúde da Família e Maternidades, nos 246 municípios goianos, com serviços especializados de diagnóstico e de reabilitação - 1º nível de referência intermunicipal; serviços intermediários – 2º nível de referência, referências de média e alta complexidade, com serviços de atenção à saúde auditiva, visual e de medicina física e reabilitação - referências estaduais, estruturados de forma a dar cobertura à demanda por reabilitação e concessão de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção no estado, às pessoas que portam algum tipo de deficiência física, mental, visual, auditiva ou múltipla.
8.1 COMPOSIÇÃO ATUAL DA REDE


  1. Serviços de Atenção Básica

1.1.Unidades Básicas de Saúde

1.2.Programa de Saúde da Família

1.3. Maternidades


  1. Serviços de Média Complexidade:

    1. Serviços (Centros) de Referência Intermunicipal – 1º Nível de Referência

    2. Serviços (Centros) de Referência Intermediária – 2º Nível de Referência

  2. Serviços de Alta Complexidade

    1. Saúde Auditiva

    2. Medicina Física e Reabilitação

    3. Leitos de Reabilitação – Hospital Geral

    4. Deficiente Visual

8.2 ATENÇÃO PRIMÁRIA – SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

As ações básicas de Saúde são realizadas nos 246 municípios goianos. As UBS (Unidades Básicas de Saúde) constituem a porta de entrada do paciente nos serviços de reabilitação.

A assistência à saúde é um direito de todo cidadão e como tal a pessoa com deficiência poderá ser acometida de doenças ou agravos comuns, necessitando de assistência, além dos estritamente ligados a sua deficiência. Portanto deverá ser assegurado a ele o atendimento na rede de serviços do SUS, nos diversos níveis de complexidade e especialidades médicas, pois se considera que as “deficiências podem ser partes ou expressão de uma condição de saúde, mas não indicam necessariamente à presença de uma doença ou que o indivíduo deva ser considerado doente” (CIF, 2003).

É neste contexto que as ações de promoção à saúde e prevenção de deficiência deverão resultar em condições capazes de evitar situações e obstáculos a vida das pessoas com deficiência, além da prevenção de riscos geradores de doenças e morte. Daí a importância de desenvolver ações que favoreçam o rompimento com uma percepção preconceituosa e discriminatória das pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social.



Nível privilegiado de desenvolvimento de ações de promoção à saúde e prevenção de deficiências tendo em vista que, segundo a OMS, 70% dos casos de deficiências, são evitáveis ou atenuáveis com a adoção de medidas que possa promover a saúde, detectar fatores de risco, realizar o diagnóstico e intervir o mais precocemente possível. Para tanto, além das ações já desenvolvidas nas UBS/PSF e Maternidades para todos os ciclos de vida, faz-se necessário:

  • Implementar ações que visem ampliar o sistema de proteção à mulher em seu período de vida reprodutiva, tendo como propósito a redução dos índices de morbimortalidade materno-infantil e de prevenir a ocorrência de agravos e deficiências;

  • Assegurar acesso a todas as gestantes da rede SUS, aos exames de pré-natal de modo a permitir a detecção precoce dos agravos que possam ser prevenidos e/ou amenizáveis mediante diagnóstico, acompanhamento clínico e tratamento;

  • Desenvolver ações de saúde auditiva na atenção à gestante, visando o controle de fatores que interferem no desenvolvimento do feto (hipertensão, diabetes, utilização de drogas, otóxicos e outros);

  • Realizar orientação nutricional;

  • Imunização e controle de doenças que podem levar à infecções congênitas;

  • Evitar exposições à irradiação de Raios-X, principalmente nos primeiros meses de gravidez;

  • Promover orientações às puérperas durante a mamada para prevenir alterações de ouvido médio, elevando a cabeça do bebê durante a dieta;

  • Identificar precocemente os bebês de alto risco evolutivo com encaminhamento para tratamento e estimulação do desenvolvimento neuropsicomotor;

  • Promover ações de proteção ao neonato de forma a reduzir a morbimortalidade relacionadas às patologias congênitas;

  • Promover atenção à criança e ao adolescente quanto a imunização e controle de doenças infantis como caxumba, sarampo e meningite;

  • Orientar para prevenção de acidentes domésticos que pode causar prejuízos a audição;

  • Promover orientações quanto a riscos de exposição a ruído não ocupacional em alta intensidade;

  • Promover meios de estimular a atenção aos transtornos das vias aéreas superiores;

  • Acompanhar o desenvolvimento sensório-motor, psicológico, cognitivo, visual, auditivo e de linguagem por meio da observação do comportamento da criança/bebês;

  • Orientar a família com relação ao desenvolvimento de linguagem e da audição, valorizando a preocupação e/ou suspeita dos pais quanto a capacidade auditiva de seus filhos;

  • Identificar precocemente os neonatos que devam ser referenciados para avaliação especializada, a partir da história clínica, da presença de agravos que comprometem a saúde auditiva e dos fatores de risco, para deficiência auditiva;

  • Promover assistência odontológica nas UBS, referenciando quando necessário para serviços de Média e Alta Complexidade da Rede de Saúde Bucal.

  • Promover atenção ao adulto que requer orientações para evitar acidentes como a introdução de objetos e hastes de limpeza no ouvido, que podem ferir e prejudicar a lubrificação natural do conduto auditivo;

  • Alertar quanto aos fatores de risco para a audição na ambiente de trabalho e uso dos respectivos equipamentos de proteção individual e riscos quanto a ruído não ocupacional;

  • Identificar idosos e adultos com queixa de alteração da audição, vertigem, chiados, zumbido no ouvido que devem ser referenciados para avaliação especializada, além de observar aspectos gerais da saúde e nutrição, incentivar a atividade física regular, contato social, alimentação balanceada e hidratação adequada;

  • Orientar e acompanhar adultos e idosos quanto ao uso de medicamentos para hipertensão, diabetes e problemas renais;

  • Identificar os recursos comunitários que favorecem o processo de inclusão social plena da pessoa com deficiência e ainda, a realização de estudos epidemiológicos.

Obs. Em caso de suspeita de perda auditiva, referenciar para consulta otorrinolaringológica e avaliação audiológica, em serviço de saúde de média ou alta complexidade, a depender do caso.

8.3 ATENÇÃO SECUNDÁRIA – Média Complexidade
8.3.1 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO FÍSICA - 1º NÍVEL DE REFERÊNCIA - REFERÊNCIA INTERMUNICIPAL
De acordo com o anexo I da Portaria N.º 818 MS/GM de 05 de junho de 2001, os Serviços (Centros) de Reabilitação Física – Primeiro Nível de Referência Intermunicipal, são unidades ambulatoriais destinadas a prestar atendimento a pacientes portadores de deficiências motoras, encaminhados pela Atenção Básica e outros serviços de saúde, acompanhados de laudo médico com diagnóstico da deficiência apresentada, que requer cuidados de reabilitação, prevenção de deficiências secundárias e orientação familiar. Os Serviços de Reabilitação Física - Primeiro Nível de Referência Intermunicipal - devem estar devidamente cadastrados no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS e constituem-se na primeira referência para as pessoas com deficiência, e são subordinados tecnicamente aos Serviços de Reabilitação - Nível Intermediário (2ºnível de referência).
8.3.1.1 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS CENTROS DE REABILITAÇÃO- 1º NÍVEL DE REFERÊNCIA


  • Atendimento individual com consulta médica, procedimentos terapêuticos de reabilitação, atendendo em serviço social e quando necessário fonoaudiológico e psicológico;




  • Atendimento em grupo (atividades educativas em saúde, grupo de orientação, modalidades terapêuticas de reabilitação);




  • Prevenção de seqüelas, incapacidades e deficiências secundárias;




  • Estimulação do desenvolvimento neuropsicomotor de crianças de 0 a 5 anos;




  • Visita domiciliar;







  • Preparação para alta, convívio social e familiar;




  • Orientação técnica às equipes de Saúde da Família;




  • Ações de prevenção e intervenção precoce;




  • Orientação e mobilidade para cegos.
8.3.1.2 RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS




  • 01 Assistente social;

  • 01 Fisioterapeuta;

  • 01 Fonoaudiólogo;

  • 01 Médico (não necessariamente exclusivo do serviço, porém, vinculado ao serviço de reabilitação);

  • 01 Psicólogo;

  • 02 Profissionais de nível médio e/ou técnico necessários ao desenvolvimento das ações de reabilitação.

As equipes técnicas deste nível de serviço devem oferecer, quando do encaminhamento dos pacientes às equipes de saúde da família, orientações técnicas sobre a continuidade do processo de reabilitação, visando qualificar a assistência ao paciente com deficiência, tornando-se sua referência especializada.

8.3.1.3 SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA

  • Patologia Clínica;

  • Radiologia;

  • Ultra-sonografia;

  • Salas para atendimento individual, para todas as áreas;

  • Área para desenvolvimento de atividades de cinesioterapia com área de 2,4m2 / paciente, com área mínima de 20 m2

  • Box para termo e eletroterapia com área de 2,4 m2 para cada box;

  • Sanitários adaptados ao uso de PPD;

  • Piso e paredes de material claro, resistente, impermeável e lavável;

  • Sala de estimulação com área mínima de 8 m2 ;

  • Áreas de apoio isoladas da área de assistência:

    • Recepção e sala de espera de acompanhantes;

    • Depósito de material de limpeza;

    • Área para guarda de materiais/equipamentos;

    • Área para arquivo e registro de pacientes.

8.3.1.4 EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS

Os Serviços de Reabilitação – Primeiro Nível de Referência Intermunicipal devem dispor no mínimo dos equipamentos relacionados às fls. 06 e 07 da portaria SAS/MS n.º818 de 05/06/2001.


8.3.2 SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO FÍSICA NÍVEL INTERMEDIÁRIO- REFERÊNCIA MICRORREGIONAL – 2º NÍVEL DE REFERÊNCIA
Conforme a Portaria N.º 818 de 05/06/2001 Os Serviços de Reabilitação Física – Nível Intermediário, têm como finalidade prestar assistência à portadores de deficiência, encaminhados por outros serviços de saúde, constituindo-se na referência de média complexidade em reabilitação, de acordo com os princípios definidos pela NOAS-SUS 01/2002, devendo integrar-se a uma rede regionalizada e hierarquizada de assistência à pessoa com deficiência. São unidades devidamente cadastradas no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, habilitadas pelo Ministério da Saúde.

8.3.2.1 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS CENTROS DE REABILITAÇÃO - 2º NÍVEL DE REFERÊNCIA


  • Avaliação médica clínica e funcional;




  • Atendimento individual por toda a equipe técnica e em grupo;




  • Prescrição, avaliação, adequação, treinamento, acompanhamento e dispensação de Órteses e Meios auxiliares de Locomoção (disponível apenas para os serviços habilitados pelo M.S. e de acordo com o anexo I da Portaria N.º185/05/06/2001);




  • Prevenção de seqüelas, incapacidades e deficiências secundárias;




  • Orientação de cuidados de enfermagem;




  • Orientação familiar;




  • Preparação do paciente para alta, convívio social e familiar;




  • Orientação técnica às equipes dos Serviços de Reabilitação de Primeiro Nível de Referência Intermunicipal e UBS;




  • Estimulação do desenvolvimento neuropsicomotor de crianças de 0 a 5 anos;




  • Ações de prevenção e intervenção precoce;




  • Orientação e mobilidade para cegos;


8.3.2.2 RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS




  • 01 Médico (não necessariamente exclusivo do serviço, porém vinculado ao serviço de reabilitação);

  • 01 Assistente social;

  • 01 Enfermeiro;

  • 01 Fisioterapeuta;

  • 01 Fonoaudiólogo

  • 01 Psicólogo;

  • 02 Profissionais de nível médio e/ou técnico necessários ao desenvolvimento das ações de reabilitação.

As equipes técnicas deste nível de atendimento oferecem, quando do encaminhamento dos pacientes aos serviços de menor complexidade ou ao Programa de Saúde da Família / PSF, orientações técnicas sobre a continuidade do processo de reabilitação, visando qualificar a assistência ao paciente portador de deficiência, tornando-se sua referência especializada.



8.3.2.3 SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA

Os Serviços de Reabilitação Física – Nível Intermediário garantem o acesso aos seguintes serviços de suporte diagnóstico e terapêutico:

  • Laboratório de Patologia Clínica, apto a atender às necessidades relacionadas ao processo de reabilitação, dentro do seu nível de complexidade;



  • Serviço de Radiologia com condições técnicas de oferecer diagnóstico, dentro do seu nível de complexidade;



  • Ultra-sonografia.

Os Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia poderão pertencer a própria instituição ou serem referenciados, conforme o estabelecido na Portaria SAS/MS nº. 494/99, como forma de garantir a agilidade no atendimento da pessoa portadora de deficiência. No caso de serviços conveniados, estes deverão atender às normas de acesso às Pessoas Portadoras de Deficiência (ABNT-1990).



8.3.2.4 INSTALAÇÕES FÍSICAS

Os Serviços de Reabilitação – Nível Intermediário dispõem da seguinte estrutura física mínima:



  • Acesso geral por rampa e/ou elevador com medidas compatíveis para giro de cadeiras de rodas, piso antiderrapante, corrimão em corredores, escadas e rampas, largura de corredores e portas, banheiro adaptado e demais normas definidas pela ABNT-1990;



  • Consultório médico com área de 10 m2 ;



  • Sala de estimulação com no mínimo 8 m2 ;



  • Sala para desenvolvimento de atividades de cinesioterapia com recursos para treinamento de AVD e treino de marcha, opcionalmente com box para termo e eletroterapia, com área de 2,4 m2 /paciente e área mínima de 20 m2 ;



  • Box para termo e eletroterapia com área de 2,4 m2 para cada box;



  • Sala para atendimento de grupos terapêuticos e orientação familiar com área de 20 m2 ;



  • Sala de reunião de equipe com área de 10 m2 ;



  • Sanitários independentes e adaptados ao uso de PPD;



  • Piso e paredes de material claro, resistente, impermeável e lavável;



  • Áreas de apoio isoladas da área de assistência:

  • Recepção e sala de espera de acompanhantes;

  • Depósito de material de limpeza;

  • Área para guarda de materiais / equipamentos;

  • Área para arquivo médico e registro de pacientes.

8.3.2.5 EQUIPAMENTOS

Os Serviços de Reabilitação Física – Nível Intermediário dispõem no mínimo dos equipamentos relacionados na portaria N.º 818 de 5/06/01, listados às fls. 9 e 10.



9. SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA



9.1 PARÂMETROS:

Conforme a Coordenação Geral de Alta Complexidade Ambulatorial, do departamento de Atenção especializada da Secretaria de Atenção à Saúde no Ministério da Saúde, estando de acordo com o Anexo V, da Portaria SAS/MS N.º 587, de 07 de outubro de 2005, os parâmetros para a distribuição dos Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média e Alta Complexidade são:







  • 1 (UM) SERVIÇO PARA CADA 1.500.000 HABITANTES;




  • GOIÁS, COM POPULAÇÃO ESTIMADA EM 5.730.762 HABITANTES, COMPORTA UM QUANTITATIVO DE 4 (quatro) SERVIÇOS;




  • DISTRIBUIÇÃO RECOMENDADA DOS SERVIÇOS EM MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, É DE QUE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DELES SEJAM SERVIÇOS DE SAÚDE AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE.





9.2 SERVIÇOS DE SAÚDE AUDITIVA NA MÉDIA COMPLEXIDADE



De acordo com a Portaria SAS/MS N.º 587 de 07 de outubro de 2004, entende-se por Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade, aquele que ofereça atenção diagnóstica e terapêutica especializada, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento às pessoas com risco ou suspeita para perda auditiva e pessoas portadoras de deficiência auditiva de forma articulada e integrada com o sistema local e regional e que ofereça triagem e monitoramento da audição de neonatos, pré-escolares e escolares, diagnóstico, tratamento e reabilitação de perda auditiva em crianças a partir de três anos de idade, de jovens, de adultos, incluindo os trabalhadores e idosos, respeitando as especificidades da avaliação e reabilitação exigidas para cada um desses segmentos.


9.2.1 AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA NA MÉDIA COMPLEXIDADE
O Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade constitui-se na primeira referência para a atenção básica e contra-referência do Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade. Tem como finalidade prestar assistência especializada às pessoas com doenças otológicas e em especial às pessoas com deficiência auditiva.
Deverão realizar triagem e monitoramento da audição de neonatos, pré-escolares e escolares; diagnóstico de perda auditiva de crianças a partir de três anos de idade, de jovens e de adultos (trabalhadores e idosos), respeitando as especificidades na avaliação exigidas para cada um desses segmentos.
O Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade deverá contar com estrutura física, equipamentos, recursos humanos especializados e estar devidamente credenciado no SUS para executar as seguintes ações:


  • Promover a saúde auditiva e a prevenção de problemas auditivos, junto à comunidade, em ações articuladas com as equipes da atenção básica que deverão ser coordenadas pelo gestor local:




  • Realizar consulta otorrinolaringológica, avaliação audiológica e avaliação fonoaudiológicas de linguagem; triagem e monitoramento da audição em neonatos, pré-escolares e escolares e em trabalhadores com exposição freqüente a níveis de pressão sonora elevada referenciada da atenção básica;




  • Realizar diagnóstico das perdas auditivas em crianças maiores que três anos, jovens, adultos e idosos com perda auditiva, respeitando as especificidades na avaliação e reabilitação exigidas por cada um desses segmentos;




  • Garantir a reabilitação mediante o tratamento clínico em otorrinolaringologia; seleção, adaptação e fornecimento de aparelho de amplificação sonora individual (AASI) e terapia fonoaudiológicas para adultos e crianças maiores que três anos de idade;




  • Garantir avaliação e terapia psicológica, atendimento em serviço social, orientações à família e à escola;




  • Encaminhar para os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade, para diagnóstico, as crianças até três anos de idade, pacientes com afecções associadas e perda auditiva unilateral e aqueles que apresentarem dificuldade na realização da avaliação audiológica;




  • Promover capacitação e atualização em saúde auditiva para profissionais da atenção básica, coordenado pelo gestor local, por meio de cursos, oficinas, jornadas, seminários e encontros locais ou regionais;




  • Proporcionar suporte técnico às equipes da atenção básica para identificação dos casos que necessitam de encaminhamento para serviços em outros níveis de complexidade;




  • Realizar visitas aos estabelecimentos de saúde da atenção básica para discussão de casos clínicos.




  • Ofertar de consultas gerais em otorrinolaringologia e exames de média complexidade em otorrinolaringologia de acordo com o anexo II, item 3, subitem d;e, da portaria acima referida;




    • O número de consultas a ser oferecido para pacientes externos referenciados será de no mínimo 224 por mês, de acordo com as necessidades definidas pelo gestor municipal ou estadual;




    • O número de exames a ser oferecido para pacientes externos referenciados será de no mínimo 112 por mês, de acordo com as necessidades definidas pelo gestor municipal ou estadual.

O paciente que não necessitar de protetização deverá ser contra-referenciado para a atenção básica com a orientação a ser seguida por aquele nível de atenção, sendo marcado o retorno ao atendimento, quando necessário.


Os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade, devem contar com os recursos humanos, instalações físicas, materiais e equipamentos previstos na portaria 587 de 07/10/04, anexo II.

9.3 SERVIÇOS DE SAÚDE AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE

Entende-se por Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade, aqueles que ofereçam atenção diagnóstica e terapêutica especializada, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados ao atendimento às pessoas mediante processo de referência e contra-referência, com risco ou suspeita para perda auditiva e pessoas portadoras de deficiência auditiva de forma articulada e integrada com o sistema local e regional, constituindo-se como referência para o diagnóstico, tratamento e reabilitação de perda auditiva em crianças até três anos de idade e em pacientes com afecções associadas sejam neurológicas, psicológicas, síndromes genéticas, cegueira, visão subnormal, perdas unilaterais e daqueles que apresentarem dificuldades na realização da avaliação audiológica em serviço de menor complexidade. Proceder a seleção, concessão e adaptação de Aparelho de Amplificação Sonora Individual (AASI).


9.3.1 AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS NOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA NA ALTA COMPLEXIDADE
Os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade constituir-se-ão na referência para o diagnóstico das perdas auditivas e sua reabilitação em crianças até três anos de idade e em pacientes com afecções associadas (neurológicas, psicológicas, síndromes genéticas, cegueira, visão subnormal), perdas unilaterais e daqueles que apresentarem dificuldade na realização da avaliação audiológica em serviço de menor complexidade. Tem como finalidade prestar assistência multiprofissional especializada às pessoas com doenças otológicas e em especial às pessoas com deficiência auditiva. Neste sentido, deveram contar com equipamentos para realizar o diagnóstico diferencial das perdas auditivas.
Os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade deveram contar com estrutura física, equipamentos, recursos humanos especializados e estarem devidamente credenciados no SUS, para execução das seguintes ações:


  • Realizar diagnóstico das perdas auditivas e reabilitação em recém-nascidos, crianças, jovens, adultos e idosos com perda auditiva, respeitando as especificidades na avaliação e reabilitação exigidas por cada um desses segmentos;




  • Realizar diagnóstico de perda auditiva em crianças até 03 (três) anos de idade; em pacientes com perdas unilaterais; em pacientes com afecções associadas (neurológicas, psicológicas, síndromes genéticas, cegueira, visão subnormal) e naqueles pacientes que apresentaram dificuldade na realização da avaliação audiológica em serviço de menor complexidade;




  • Realizar exames complementares: emissões otoacústicas evocadas transientes e por produto de distorção e potencial evocado auditivo de curta, média e de longa latência;




  • Realizar consulta otorrinolaringológica, neurológica, pediátrica, avaliação audiológica e avaliação fonoaudiológica de linguagem;




  • Garantir a reabilitação mediante o tratamento clínico em otorrinolaringologia; seleção, adaptação e fornecimento de aparelho de amplificação sonora individual (AASI) e terapia fonoaudiológica;




  • Garantir avaliação e terapia psicológica, atendimento em serviço social, orientações à família e à escola;




  • Promover capacitação e atualização em saúde auditiva junto ás equipes da atenção básica e dos serviços de saúde auditiva de menor complexidade, coordenado pelo gestor local, por meio de cursos, oficinas, jornadas, seminários e encontros locais ou regionais;




  • Oferecer suporte técnico às equipes dos serviços de saúde auditiva de menor complexidade.




  • Ofertar consultas gerais em otorrinolaringologia e exames de média complexidade em otorrinolaringologia de acordo com o anexo II, 3, subitem d;e , da portaria acima mencionada;




    • O número de consultas a ser oferecido para pacientes externos referenciados será no mínimo 224 por mês, de acordo com as necessidades definidas pelo gestor municipal ou estadual;




    • O número de exames a ser oferecido para pacientes externos referenciados será de no mínimo 112 por mês, de acordo com as necessidades definidas pelo gestor municipal ou estadual.

O paciente que não necessitar de protetização, deverá ser contra-referenciado para a atenção básica com a orientação a ser seguida por aquele nível de atenção, sendo marcado o retorno ao atendimento, quando necessário.



10. SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE OCULAR EM ALTA COMPLEXIDADE

Serviço de referência no diagnóstico, tratamento e reabilitação de deficientes visuais.


11. SERVIÇOS DE REFERÊNCIA EM MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO (Portaria 818 de 05/06/2001)
Constitui um Serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação a unidade ambulatorial, devidamente cadastrada no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS, que disponha de serviços especializados para o diagnóstico, avaliação e tratamento de pessoas portadoras de deficiências físicas (motoras e sensoriais). Caracterizam-se como serviços de maior nível de complexidade, com instalações físicas adequadas, equipamentos e equipe multiprofissional e multidisciplinar especializada, para o atendimento de pacientes que demandem cuidados intensivos de reabilitação física (motora e sensório motora), constituindo-se na referência de alta complexidade da rede estadual ou regional de assistência à pessoa portadora de deficiência física. Inclui a prescrição, avaliação, adequação, treinamento, acompanhamento e dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção e de acordo com os princípios definidos pela NOAS-SUS – 01/2002, devendo integrar-se a uma rede regionalizada e hierarquizada de assistência a pessoas com deficiência.
11.1. PARÂMETROS

C


  • 02 Serviços de Referência em Medicina Física e Reabilitação (Alta Complexidade)

  • 03 Serviços de Reabilitação Física – Nível Intermediário – 2º Nível de Referência (Média Complexidade)







onforme o anexo II da Portaria 818, os quantitativos máximos de Serviços de Referência em Medicina Física e Reabilitação para o Estado de Goiás são:


12. LEITOS DE REABILITAÇÃO EM HOSPITAL GERAL OU ESPECIALIZADO

Constitui Leito de Reabilitação em Hospital Geral ou Especialização, aquele destinado ao atendimento integral à pessoa portadora de deficiência física, quando, por indicação médica o regime de internação hospitalar for mais adequado ao paciente.

O Hospital Geral e especializado deverá estar cadastrado no Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS e apresentar as condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos especializados adequados para prestar esse tipo de atendimento, constituindo na referência estadual para atenção especializada, de acordo com as diretrizes definidas pela NOAS-SUS 01/02/2001, integrando-se à rede estadual, regionalizada e hierarquizada de assistência ao portador de deficiência física. Os leitos de reabilitação têm exclusividade para essa finalidade; ficando a sua regulação sob a responsabilidade do gestor estadual, como forma de garantir a referência estadual no atendimento à pessoa portadora de deficiência física.
Além das ações de reabilitação funcional, o hospital deve prestar o atendimento integral ao paciente, buscando potencializar o processo de reabilitação, garantindo atendimento clínico e cirúrgico nas diversas especialidades médicas e acesso aos meios diagnósticos necessários à plena recuperação do paciente.
Nos casos de patologia aguda e/ou acidente/trauma, a emissão da Autorização de Internação Hospitalar – AIH será no procedimento que deu origem à internação, passando para o procedimento Reabilitação após constatação da deficiência, sem prejuízos das medidas preventivas de deficiências seculares e de seqüelas incapacitantes.

12.1 SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS


  • Serviços auxiliares de diagnóstico e terapia;




  • Avaliação e atendimento individual em fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia;




  • Psicologia, serviço social, enfermagem e nutrição;




  • Atendimento medicamentoso;




  • Prescrição, avaliação, adequação, treinamento, acompanhamento e dispensação Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção, quando necessário ao processo de reabilitação durante o período de internação;




  • Orientação familiar;




  • Preparação do paciente para alta hospitalar.



12.2 RECURSOS HUMANOS

A equipe multiprofissional com capacitação em reabilitação, deverá ser composta, no mínimo, pelos seguintes profissionais, para cobertura assistencial em cada conjunto de até 20 (vinte) leitos.



  • Médico Fisiatra -20 horas/ semanais;

  • Enfermeiro-40 horas/ semanais;

  • Fisioterapeuta-40 horas/ semanais;

  • Terapeuta Ocupacional-40 horas/ semanais;

  • Fonoaudiólogo-40 horas/ semanais;

  • Psicólogo-40 horas/ semanais;

  • Assistente Social-40 horas/ semanais;

  • Profissionais de nível médio e/ou técnico necessários para o desenvolvimento das ações de reabilitação.



12.3 SERVIÇOS DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPIA

O Hospital Geral e Especializado, com leitos de reabilitação física, deverá dispor, obrigatoriamente, dos serviços de suporte diagnóstico e terapêutico abaixo discriminado:



  • Laboratório de Patologia Clínica, apto para atender todas as provas laboratoriais necessárias ao diagnóstico e terapia relacionadas ao processo de reabilitação;




  • Serviço de Medicina de Imagem dotado de todos os recursos técnicos para diagnóstico e terapia relacionados ao processo de reabilitação;

  • Serviços de Medicina Nuclear;




  • Setor de Avaliação Funcional dotado de equipamentos para a realização de eletrocardiograma, espirometria e ergoespirometria;




  • Serviços diagnóstico de eletroneuromiografia e potenciais evocados e urodinâmica.

Os Serviços de SADT (Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutica) poderão pertencer à própria instituição hospitalar ou serem referenciados, conforme estabelece a Portaria SAS/MS n° 494/99, como forma de garantir a agilidade no atendimento do paciente internado. No caso de serviços referenciados, estes deverão observar as normas de acesso às Pessoas Portadoras de Deficiência (ABNT, 1990).


12.4 INSTALAÇÕES FÍSICAS

Os hospitais com leitos de reabilitação devem contar com instalações físicas adequadas e setores de apoio ao processo de reabilitação, tendo:

  • Acesso geral por rampa e/ou elevador, com medidas compatíveis para a locomoção de pessoa portadora de deficiência física, adequadas para giro de cadeira de rodas, piso antiderrapante, corrimão em corredores, escadas e rampas, largura de portas de quarto e enfermaria, banheiro adaptado e demais normas definidas pela ABNT -1990;




  • Área física adequada e destinada às atividades relacionadas com os programas de reabilitação;




  • Setores de tratamento para cinesioterapia, mecanoterapia, eletrotermoterapia, terapia ocupacional, treino de AVD e atividades específicas para coordenação, equilíbrio e treino de marcha;




  • Sala de reunião para avaliação, atendimento individual, testes diagnósticos e acompanhamento da evolução dos processos de reabilitação realizados pela equipe multiprofíssional.


12.5 EQUIPAMENTOS
Os Hospitais ou Centros de medicina física e reabilitação a serem credenciados, deverão dispor dos equipamentos previstos na Portaria Normativa 818 de 5/06/2001.

13. DESCRIÇÃO DA REDE
A Rede Estadual de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência no SUS/GO, esta configurada de acordo com o Plano Diretor de Regionalização/2005, sendo que os serviços estão distribuídos por Níveis de Complexidade nas Macro e Microrregiões.
No 1º nível de referência ou referência intermunicipal, composto pelos Centros de Reabilitação, Goiás conta atualmente, com 24 serviços em funcionamento, atendendo os pacientes referenciados pelas unidades básicas (referência) bem como os oriundos dos níveis mais complexos de atendimento (contra-referência). A atual proposta de rede prevê novas implantações em mais 43 municípios goianos. Nos municípios de Niquelândia e Cidade Ocidental se encontram em fase avançada de implantação dois destes Centros (Anexo II,III e IV). Visando promover a descentralização de forma facilitar o acesso dos usuários aos serviços, pretende-se que toda microrregião tenha, no mínimo, uma unidade habilitada para atendimentos aos diversos tipos de deficiência (motora, auditiva, visual, mental e múltipla).
No 2º nível de referência ou referência intermediária, os serviços existentes e a proposta de ampliação, observam os critérios e parâmetros estabelecidos pelas portarias ministeriais, sendo que de acordo com os parâmetros referidos pela portaria 818/2001, Goiás comportava um quantitativo de 3 serviços de Referência Regional em Reabilitação Física, para uma população de 4.848.725 habitantes. Considerando que a atual população do Estado, é estimada em 5.730.762 habitantes, a proposta de rede que se apresenta deverá contemplar 5 municípios goianos proporcionando assim maior cobertura a todo o estado. Estes serviços serão referências microrregionais e, portanto estarão sujeitos aos critérios estipulados pelo PDR/GO (Plano Diretor de Regionalização do Estado de Goiás). Os citados serviços que comporão a rede estadual situam-se nos municípios de: Ceres, Pires do Rio, Trindade, Goiânia, Aparecida de Goiânia e Goiás.

No que diz respeito à atenção à saúde auditiva por ter portarias específicas e, portanto, parâmetro diferenciado foi tratado separadamente das demais deficiências. Os parâmetros estabelecidos pela Portaria SAS/MS N.º 587, de 07 de outubro de 2005, para a distribuição dos Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média e Alta Complexidade são: 1 (um) serviço para cada 1.500.000 habitantes, o que representa em Goiás um quantitativo de 4 serviços, sendo que a distribuição recomendada destes em média e alta complexidade, é de que 50% (cinqüenta por cento) deles sejam serviços de saúde auditiva na alta complexidade.

Na organização da Rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Auditiva em Média Complexidade, inicialmente levantou-se a possibilidade de que os mesmos fossem localizados no interior do estado tendo em vista o processo de descentralização dos serviços, de forma a facilitar o acesso dos pacientes. Porém como não há previsão de instalação destes centros no interior em curto prazo, optou-se, após conversações com representantes do município de Goiânia e Ministério da Saúde por habilitar três serviços na capital, que atenderão todo o estado, sendo estes: o Hospital das Clínicas da UFG, a Sta. Casa de Misericórdia de Goiânia e a Universidade Católica de Goiás. Estes serviços já se encontram instalados e em funcionamento.
A rede proposta prevê a implantação, a médio prazo, de serviços de média complexidade em saúde auditiva (2º nível) nos municípios de Jataí e Formosa, que já se encontram em fase de adaptação aos requisitos exigidos, pelas portarias ministeriais. Prevê ainda a implantação de um serviço de referência intermunicipal (1º nível) no município de Goiânia já que na descrição dos serviços existentes observou-se uma lacuna deste na capital que atualmente só conta com um serviço que atende a faixa etária de 0-18 anos.
Com relação à Atenção a Saúde Auditiva na Alta Complexidade, Goiás conta com 2 (duas) unidades em funcionamento, sendo uma no município de Goiânia (Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo – CRER) e outra em Trindade(Vila São José Bento Cotolengo). Anexo IV.

Atualmente o Estado conta com 2 serviços, habilitados na prestação serviços de atenção à saúde ocular em alta complexidade, sendo: Centro de Referência em Oftalmologia do Hospital das Clínicas – CEROF em Goiânia e Vila São José Bento Cotolengo em Trindade, Anexo II.

O Estado de Goiás dispõe de dois (2) serviços já habilitados pelo Ministério da Saúde, como referência estadual tanto em medicina física e reabilitação bem como em leitos de reabilitação em hospital geral sendo, um no município de Goiânia (Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo – CRER) e outro em Trindade (Vila São José Bento Cotolengo), Anexo III.



14. CONCLUSÃO
A atenção à Pessoa Portadora de Deficiência envolve esforços de múltiplas instituições públicas e privadas, bem como de organizações civis, objetivando a inclusão destas pessoas à sua comunidade, habilitando-a ao trabalho e ao exercício pleno da vida social, segundo suas possibilidades.
Neste sentido, caberá aos gestores do SUS, de acordo com suas respectivas competências e de forma articulada, criar condições de atuação de modo a alcançar os objetivos preconizados. Essa forma de atuação significará compartilhar responsabilidades tanto no âmbito do setor saúde, quanto no contexto de outros setores. Portanto, mediante a magnitude social e biomédica relacionadas às deficiências, a articulação e integração intersetorial é condição sinequanon para a viabilização da Política de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência.
Dentro desta perspectiva, o Plano de Atenção à Pessoa Com Deficiência para o Estado de Goiás, propôs a efetividade da assistência prestada a essa clientela, buscando ampliar e aprimorar a Rede de Assistência às Pessoas Com Deficiência no Estado, com vistas a possibilitar a realização dos atendimentos pertinentes à atenção primária, secundária e terciária, de forma ordenada e resolutiva, contribuindo para a implementação da Política Estadual de Atenção às Pessoas Portadoras de Deficiência no SUS.
Consoante com o contexto apresentado, este Plano contempla os serviços existentes e apresenta uma proposta para futuras implantações de serviços, o que sugere a real necessidade de que se busquem alternativas de financiamento para novos investimentos. Visando avançar em tal matéria, pretende-se pactuar o custeio dos serviços existentes conforme os parâmetros de cobertura assistencial recomendados pelo Ministério da Saúde.

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15. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


Brasil. Ministério da Saúde Portaria nº.818 / GM de 05 de junho de 2001.
Brasil. Ministério da Saúde Portaria nº.1060 / GM de 2002.
Brasil. Ministério da Saúde Portaria nº.2073 / GM de 28 de setembro de 2004.
Brasil. Ministério da Saúde Portaria nº.587 / SAS de 07 de outubro de 2004.
Brasil. Ministério da Saúde Portaria nº.589 / SAS de 08 de outubro de 2004.
Brasil. Ministério da Saúde Portaria nº.315 / GM de 10 de fevereiro de 2006.
Brasil. Ministério da Saúde Portaria nº.185 / SAS de 05 de junho de 2001.
Brasil. Ministério da Saúde Portaria nº.728 / SAS de 10 de outubro de 2002.
Ministério da Saúde – Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)
Coordenadoria para integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Corde do Ministério da Justiça, 1996, p.12.
Goiás. Plano Diretor de Regionalização / SES – 2005.

ANEXOS

Anexo I – Parâmetros Saúde Auditiva e Reab. Física
Anexo II – Serviços existentes de assistência à pessoa portadora de deficiência e proposta de ampliação da rede/Goiás 2006
Anexo III – Rede de assistência à pessoa portadora de deficiência motora/Goiás 2006
Anexo IV – Rede de assistência à pessoa portadora de deficiência auditiva/Goiás 2006
Anexo V - Rede de referências para assistência à pessoa com deficiência (motora, física, múltipla), Goiás 2006
Anexo VI - Rede de referências para assistência à pessoa com deficiência auditiva, Goiás 2006.

ANEXO I – PARÂMETROS PARA SAÚDE AUDITIVA E REABILITAÇÃO FÍSICA

PARÂMETROS DE ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA – GOIÁS /2006.



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