Sistema único de saúDE



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SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PLANO ESTADUAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Goiânia


Abril/2006


Elaboração:
Marilúcia Batista A. Silva

GERENTE DE REGIONALIZAÇÃO E CONFORMAÇÃO DE REDES/SPLAN


Silvia Rosa de Souza Toledo

TÉCNICA DA GERENCIA DE REGIONALIZAÇÃO E CONFORMAÇÃO DE REDES /SPLAN



Colaboração:
Cláudia Alves da Silva

TÉCNICA DA GERÊNCIA DE REGIONALIZAÇÃO E CONFORMAÇÃO DE REDES /SPLAN


Equipe Técnica

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE /SPAIS



Revisão:
Jorge Alves de Souza

SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO /SPLAN



SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ...................................................................................6


  1. INTRODUÇÃO ....................................................................................8




  1. CONSIDERAÇÕES SOBRE AS DEFICIÊNCIAS.............................10




    1. Deficiência Motora .........................................................................10

2.2.Deficiência Visual ...........................................................................10

2.3.Deficiência Auditiva ........................................................................11

2.4.Deficiência Mental ..........................................................................12

2.5.Deficiência Múltipla ........................................................................12


  1. HISTÓRICO ......................................................................................13




  1. DIRETRIZES NORTEADORAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM GOIÁS ................................15




  1. OBJETIVO GERAL ...........................................................................15




  1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................................................15




  1. INSTRUMENTOS LEGAIS DE REGULAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.........16



  1. ORGANIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS POR NÍVEIS DE ATENÇÃO..........................................................................................17


8.1.Composição da Rede ........................................................18

8.2.Atenção Primária – Serviços de Atenção Básica .................19

8.3.Atenção Secundária – Média Complexidade ........................22

8.3.1.Serviços de Reabilitação Física - 1º Nível de Referência- Ref. Intermunicipal ...........................................................22

8.3.1.1.Atividades Desenvolvidas nos Centros de Reabilitação-1º Nível de Referência ................................22
8.3.1.2. Recursos Humanos Necessários......................23

8.3.1.3. Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia ...23

8.3.1.4. Equipamentos Necessários .............................24

8.3.2.Serviços de Reabilitação Física - 2º Nível de Referência Nível Intermediário ............................................................24

8.3.2.1. Atividades Desenvolvidas nos Centros de Reabilitação- 2º Nível de Referência ...............................25

8.3.2.2. Recursos Humanos Necessários ......................25

8.3.2.3. Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia ....26

8.3.2.4. Instalações Físicas ..........................................27

8.3.2.5. Equipamentos ................................................28
  1. SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE AUDITIVA.............................28



9.1. Parâmetros.......................................................................28
9.2. Serviços de Saúde Auditiva na Média Complexidade ...........29

9.2.1. Ações a serem desenvolvidas nos Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade ................................29
9.3. Serviços de Saúde Auditiva na Alta Complexidade ..............31

9.3.1. Ações a serem desenvolvidas nos Serviços de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade .......................................32

  1. SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE OCULAR EM ALTA COMPLEXIDADE .............................................................................34



  1. SERVIÇOS DE REFERÊNCIA EM MEDICINA FÍSICA E REABILITAÇÃO ...............................................................................34



11.1 Parâmetros .....................................................................34

  1. LEITOS DE REABILITAÇÃO EM HOSPITAL GERAL OU ESPECIALIZADO..............................................................................35


12.1. Serviços a Serem Realizados ..........................................36
12.2. Recursos Humanos.........................................................36
12.3. Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia .........................37
12.4. Instalações Físicas .........................................................37

12.5. Equipamentos.................................................................38


  1. DESCRIÇÃO DA REDE................................................................39

  2. CONCLUSÃO................................................................................42

  3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................43


ANEXOS.................................................................................................44
Anexo I – Parâmetros Normativos/Saúde Auditiva e Reab. Física.
Anexo II – Serviços existentes de assistência à pessoa com deficiência e proposta de ampliação da rede/Goiás 2006.
Anexo III – Rede de assistência à pessoa com deficiência (motora, física, múltipla), Goiás 2006.
Anexo IV – Rede de assistência à pessoa portadora de deficiência auditiva/Goiás 2006.
Anexo V - Rede de referências para assistência à pessoa com deficiência (motora, física, múltipla), Goiás 2006.
Anexo VI - Rede de referências para assistência à pessoa com deficiência auditiva, Goiás 2006.


APRESENTAÇÃO

A Portaria MS/GM 1060 de 2002, constitui-se em um instrumento que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas Portadoras de Deficiência. Tal instrumento orienta as ações do setor saúde voltadas para esse segmento populacional, que considera “pessoa portadora de deficiência aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anormalidades de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidades para o desempenho de atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.


No conjunto de princípios que regem o Sistema Único de Saúde – SUS, constante da Lei Orgânica da Saúde, destaca-se o relativo “à preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral”, bem como aqueles que garantem a universalidade de acesso e a integralidade da assistência (Art. 7 Incisos I, II, III e IV).
Dentre os segmentos populacionais vulneráveis e carentes de serviços de saúde, estão os portadores de deficiência, estimados em 10% da população. Goiás possui população estimada em 5.730.762 habitantes, sendo que 573.072 pessoas portam algum tipo de deficiência e destes segundo a Organização Mundial de Saúde, 5% são deficientes mentais, 2% apresentam deficiência física, 1,5% deficiência auditiva, 0,5 % visual e 1 % são portadores de deficiência múltipla.
Baseados nesta realidade, a Secretaria de Estado da Saúde, vêm desde 1999, desencadeando um processo de articulações com o Ministério da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde, viabilizando recursos e meios para implantar e implementar serviços de reabilitação, culminando em 2003 com a elaboração da Política Estadual de Assistência à Pessoa com Deficiência no SUS-GO e adequando-a em 2006 ao Plano Diretor de Regionalização/GO.
O Plano de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência que ora se apresenta, propõe a conformação de uma rede de assistência que contemple os elementos descritivos das Portarias Ministeriais que tratam deste tema, articulando serviços intercomplementares, regionalizados e descentralizados, ampliando a rede existente, de forma a dar cobertura assistencial a essa clientela, em todo o território goiano, reconhecendo o seu direto à saúde e contribuindo efetivamente no processo de sua inclusão social.

1. INTRODUÇÃO
O conceito relativo à população portadora de algum tipo de deficiência tem evoluído com o passar dos tempos, acompanhando de certa forma as mudanças ocorridas na sociedade e as próprias conquistas alcançadas por esta.
O marco dessa evolução é a década de 60, em cujo período tem início o processo de formulação de um conceito de deficiência, no qual é refletida a “estreita relação existente entre as limitações que experimentam as pessoas portadoras de deficiência, a concepção e a estrutura do meio ambiente e a atitude da população em geral com relação à questão” (Ministério da Justiça, 1996).
Tal concepção passou a ser adotada em todo mundo, a partir da divulgação do documento, Programa de Ação Mundial para Pessoas com Deficiência, elaborado por um grupo de especialistas e aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1982. Esse documento ressalta o direito dessas pessoas a oportunidades idênticas às dos demais cidadãos, bem como o de usufruir, em condições de igualdade, das melhorias nas condições de vida, resultantes do desenvolvimento econômico e do progresso social.
Com relação à evolução das abordagens conceituais referentes à deficiência, destaca-se a que foi apresentada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) em 1997, quando reapresenta a Classificação Internacional das Deficiências. Esta fixa princípios que enfatizam o apoio, os contextos ambientais e as potencialidades, ao invés da valorização das incapacidades e limitações enfatizadas na classificação anterior datada de 1989.
Essa nova abordagem dimensiona a perspectiva da inclusão social, entendida “como o processo pelo qual a sociedade se adapta para incluir, em seus sistemas sociais gerais, pessoas com necessidades especiais e, simultaneamente, estas se preparam para assumir seus papéis na sociedade”.
A prática da inclusão social vem aos poucos substituindo a prática da integração social, e parte do princípio de que, para inserir todas as pessoas, a sociedade deve ser modificada de modo a atender as necessidades de todos os seus membros, não admitindo preconceitos, discriminações, barreiras sociais, culturais e pessoais. Nesse sentido, a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência significa possibilitar a elas, respeitando as necessidades próprias da sua condição, o acesso aos serviços públicos, aos bens culturais e aos produtos decorrentes do avanço social, político, econômico e tecnológico da sociedade.
Em países como Estados Unidos e Canadá, são consideradas pessoas com incapacidades todas aquelas que têm alguma desvantagem e/ou dificuldade de desempenho funcional, o que engloba a população de idosos e de portadores de doenças crônicas potencialmente incapacitantes. No Brasil, a cultura vigente e a definição legal consideram pessoas com deficiência aquelas pertencentes aos segmentos com deficiências mental, motora, sensorial e múltipla.
As principais causas de deficiências são:

  • Transtornos congênitos e perinatais, decorrentes da falta de assistência ou assistência inadequada às mulheres na fase reprodutiva;

  • Doenças transmissíveis e crônicas não-transmissíveis;

  • Perturbações psiquiátricas;

  • Abuso de álcool e de drogas;

  • Desnutrição;

  • Traumas e lesões.

O aumento da expectativa de vida da população brasileira nas últimas décadas tem feito com que as causas da deficiência estejam cada vez mais relacionadas a males crônico-degenerativos, como a hipertensão arterial, a diabetes, o infarto, os acidentes vásculo-encefálicos, a doença de Alzheimer, o câncer, a osteoporose e outros. As doenças cerebrovasculares são a terceira causa de morte no Brasil e têm potencial altamente incapacitante (DATASUS, 2001).


A crescente urbanização e industrialização, sem os devidos cuidados com a preservação da vida e do meio ambiente, geram o aumento de incapacidades. Há indícios de correlação entre o aumento de incapacidade e a incidência de neuroses, doenças psicossomáticas, alcoolismo, vício de drogas, acidentes de trânsito e violência urbana.
2. CONSIDERAÇÕES SOBRE AS DEFICIÊNCIAS


    1. . Deficiência Motora

A deficiência motora assume maior relevo a partir dos 25 anos de idade, refletindo a importância dos acidentes, das violências e de certas doenças na gênese desta deficiência.


As pessoas portadoras dessa deficiência ressentem-se de uma variedade de condições neurossensoriais que as afetam em termos de mobilidade, de coordenação motora geral ou da fala, como decorrência de lesões nervosas, neuromusculares e osteoarticulares ou, ainda, de má-formação congênita ou adquirida. Dependendo do caso, as pessoas que têm problemas de locomoção conseguem movimentar-se com a ajuda de prótese, cadeira de rodas ou outros aparelhos auxiliares. Ao desenvolver determinadas habilidades, essas pessoas podem ter condições de se locomoverem, manipular objetos, trabalhar, ser autônomas e independentes.


    1. . Deficiência Visual

Compreende uma situação irreversível de diminuição da visão, mesmo após tratamento clínico e/ou cirúrgico e uso de óculos convencionais. O portador de deficiência visual total ou com baixa visão tem restringida a sua velocidade de trabalho, a orientação e a mobilidade, bem como a sua capacidade de realizar tarefas. A OMS classifica essa deficiência em categorias que abrangem desde a perda visual leve até a ausência total de visão.


A OMS estima que existam 38 milhões de pessoas cegas no mundo, das quais 1,5 milhão são crianças menores de 16 anos. Cerca de 110 milhões de pessoas possuem baixa visão, perfazendo um total de 148 milhões de pessoas com deficiência visual. Cabe ressaltar que dois terços ou mais da cegueira total existente são evitáveis, ou seja, pode ser tanto prevenida, quanto tratada.
A prevalência da cegueira varia nas diferentes partes do mundo. O Brasil e a América Latina estão, incluídos entre as regiões de economia e serviços de saúde razoáveis, onde estima-se que existam de 0,6 a 0,9 pessoas cegas para cada mil habitantes, sendo que o número daquelas com baixa visão é três vezes maior.
Em crianças, as causas mais comuns de perda visual são as de origem infecciosa, como a rubéola e a toxoplasmose congênita ou adquirida durante os primeiros meses de vida e as de causa hereditária (Barbieri, 1984; Reis e cols, 1998). As de origem cerebral estão associadas a seqüelas neurológicas causadas principalmente pela prematuridade, síndromes e más-formações congênitas associadas a múltiplas deficiências que, muitas vezes, sobrepujam a importância da deficiência visual (Carvalho,1993; OMS,1994).
No adulto, com o aumento da expectativa de vida e a prevalência de doenças crônicas degenerativas, as quais aumentam com a idade, as principais causas de perda visual são a retinopatia diabética, o glaucoma e a degeneração muscular senil. A catarata, embora seja uma das principais causas de cegueira no Brasil, mais de 70% dos casos, não é incluída nas estatísticas de baixa visão por ser tratável e sua perda visual ser reversível após cirurgia e correção óptica convencional, como por exemplo o uso de óculos (Carvalho,1993; OMS,1994; MS, 2002).
2.3. Deficiência Auditiva
Caracterizada pela perda total ou parcial da capacidade de ouvir, manifesta-se como surdez leve e moderada e surdez severa ou profunda. As pessoas portadoras deste tipo de deficiência podem ter afetadas a sua aprendizagem e o seu desenvolvimento integral. As causas de deficiência auditiva de moderada a profunda, mais freqüentes em crianças, são a rubéola gestacional e outras infecções pré-natais. Contudo, em cerca de 33% dos casos não se consegue estabelecer uma etiologia para essa afecção. Nos casos de deficiência auditiva de leve a moderada, a otite média é a causa mais freqüente na infância, com uma incidência em torno de 33%.
Na literatura internacional, a presbiacusia, perda auditiva devido à idade, é apontada como a principal causa de deficiência auditiva nos idosos, com uma incidência de cerca de 30% na população com mais de 65 anos de idade. O ruído, principalmente no ambiente de trabalho, é apontado como a segunda causa de perda auditiva neurossensorial entre os adultos.
2.4. Deficiência Mental
De acordo com a Associação Americana de Deficiência Mental (AAMD), na deficiência mental, observa-se uma substancial limitação da capacidade de aprendizagem do indivíduo e de suas habilidades para a vida diária. O portador dessa deficiência caracteriza-se por apresentar um déficit na inteligência conceitual, prática e social.
2.5 Deficiência Múltipla
É a associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias, mental, visual, auditiva e motora, com comprometimentos que acarretam atrasos no desenvolvimento global e na capacidade adaptativa.


3. HISTÓRICO
Em Goiás, a partir de 1995, com o lançamento do Programa de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência pelo Ministério da Saúde, foi desencadeado um processo de discussão, resultando em 1999, na elaboração do Programa Estadual de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, estruturado na então Superintendência de Ações Básicas de Saúde/SES, hoje Superintendência de Políticas de Atenção Integral à Saúde, de acordo com os princípios, normas e diretrizes do SUS, orientando e organizando a assistência, na prevenção de deficiências e reabilitação.
Ainda em 1999, a SES/GO disponibilizou recursos, em parceria com o Ministério da Saúde, para a implantação de 03 Unidades de Serviço em Reabilitação, sendo caracterizados como Serviços de Referência Intermediária, implantados entre 2000/2001 nos municípios de Ceres, Goiás e Pires do Rio. Para viabilizar o funcionamento pleno dessas unidades, a SES, concedeu a cada uma, um incentivo de R$ 5.000,00 reais para atendimento à demanda dos municípios referenciadores, enquanto aguardava a habilitação junto ao Ministério da Saúde para referência de Média Complexidade.
Neste período, encontrava-se habilitada na Alta Complexidade, a unidade Vila São José Bento Cotolengo localizada no município de Trindade. Esta se constituía em referência regional e estadual, sendo responsável pela dispensação, concessão de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, dando suporte para a rede de reabilitação de referência intermunicipal existente no estado.
Diante da dimensão demográfica do estado, evidenciava-se a necessidade de ampliação e organização de uma rede de serviços resolutiva, implementando os serviços existentes e implantando outros com vistas a assegurar a adequada assistência às pessoas portadoras de deficiências, o mais próximo possível de sua residência.
A partir de 2000, a Secretaria de Estado de Saúde, utilizou o processo de regionalização como estratégia de descentralização e hierarquização dos serviços de saúde, buscando maior equidade e cobertura assistencial, de forma ordenada, articulada e pactuada com os municípios, conforme a Norma Operacional da Assistência à Saúde-NOAS-SUS 01/2001. O Plano Diretor de Regionalização-PDR da SES/ 2002, para organização da assistência, instituiu 16 regiões de saúde, subdivididas em microrregiões com módulos assistenciais e municípios satélites, observando os aspectos sócio-demográficos, oferta de serviços, com vistas a garantir o acesso da população à todos os níveis de atenção em saúde.
Considerando a necessidade de organizar a Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física em serviços hierarquizados e regionalizados e com base nos princípios da universalidade e integralidade das ações de saúde, atendendo à Portaria MS/GM 818 de 05 de junho de 2001, a qual cria as Redes Estaduais de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física, Goiás estabelece como prioridade, organizar esta rede de serviços, implantando e implementando ações de prevenção e de reabilitação, de forma a dar cobertura em todo estado e atender todas as pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual e mental em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde.
Em 2005, sob a coordenação da Superintendência de Planejamento, através da Gerência de Regionalização e Conformação de Redes, foi aprovado na CIB (Comissão Intergestores Bipartite), um novo desenho para o Plano Diretor de Regionalização – PDR/GO, sendo o território goiano, configurado em Macrorregiões Funcionais de Saúde, Microrregiões de Saúde, Módulos Assistenciais e Municípios Satélites, visando otimizar os recursos existentes e proporcionar economia de escala e de escopo na rede assistencial de saúde.
De acordo com esta nova configuração, e ainda obedecendo aos critérios estabelecidos pelas portarias regulamentatórias da Política de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, foi desenhada a “Rede Estadual de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência no SUS (Motora, Auditiva, Mental, Visual e Múltipla)/Goiás – 2006”. (serviços existentes), Anexo II.


4. DIRETRIZES NORTEADORAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM GOIÁS.


  • Saúde como componente de cidadania e inclusão social;




  • Assistência Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência estabelecendo interfaces com as demais políticas públicas;




  • Oferta organizada e descentralizada de serviços de referência em reabilitação;




  • Implementação de ações de promoção, prevenção de deficiências na atenção primária;







  • Promoção da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência;




  • Ampliação e fortalecimento dos mecanismos de informação;


5. OBJETIVO GERAL
Implementar ações de Promoção da Saúde e de Prevenção das Deficiências de modo a proporcionar a reabilitação da Pessoa Portadora de Deficiência na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social.
6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS


  • Implementar ações de promoção à saúde e prevenção de deficiências como prioridade nas políticas de saúde, em todos os ciclos de vida e, em especial na atenção primária;



  • Promover a equidade para o portador de deficiência no SUS-GO, viabilizando seu acesso a serviços de referência em reabilitação, em todos os níveis de complexidade, o mais próximo possível de sua residência;




  • Investir na qualificação dos recursos humanos envolvidos no processo de reabilitação, em todos os níveis de atenção;




  • Desenvolver processos de trabalho em reabilitação que privilegie o desenvolvimento de potencialidades envolvendo usuários, família e comunidade;




  • Articular e intercomplementar ações estabelecendo interfaces com as políticas de educação, transporte, lazer, trabalho, justiça, meio ambiente etc., no processo de reabilitação;




  • Estimular a criação de ambientes favoráveis à saúde das pessoas portadoras de deficiência e a adoção de hábitos e estilos saudáveis, tanto por parte dessas pessoas quanto daquelas com as quais convivem contribuindo para a melhoria da qualidade de vida;




  • Promover a estruturação de uma rede se assistência, intercomplementar, resolutiva e compatível com as necessidades dos deficientes.


7. INSTRUMENTOS LEGAIS DE REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA


  • NOAS/SUS/01/02;




  • Plano Diretor de Regionalização da SES/GO - 2006;




  • Portaria N.º1060 MS/GM de 05/06/2002 que instituiu a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência;




  • Política Estadual de Atenção à Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência no SUS/GO;

  • Portaria N.º 818 MS/GM de 05/06/2001 – Organização de Redes Estaduais de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física;




  • Portaria N.º 185 SAS de 05/06/2001 – Concessão de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção;




  • Portaria N.º 2.073 MS/GM de 28/09/2004 – Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva;




  • Portaria N.º 587 SAS de 07/10/2004 – Organização de implantação de Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva;




  • Portaria N.º 589 SAS de 08/10/2004 – Cadastramento dos Serviços, Classificação no CNES, operacionalização de procedimentos de avaliação e fornecimento de Aparelho de Ampliação Sonora individual (AASD) no SIA/SUS;




  • Portaria N.º 1531 MS/GM de 04/09/2001 e 364 de 05/09/2001 – Institui no âmbito do SUS o Programa de Assistência Ventilatória não invasiva a pacientes portadores de distrofia muscular progressiva;




  • Portaria N.º1635 MS/GM de 12/09/2002 – Organiza atendimento à pessoa portadora de deficiência mental e de autismo no SUS.




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