Sexualidade Criminalizada: Prostituição, Lenocínio e Outros Delitos São Paulo 1870/1920



Baixar 159,35 Kb.
Página1/3
Encontro09.09.2017
Tamanho159,35 Kb.
  1   2   3

Sexualidade Criminalizada: Prostituição, Lenocínio e Outros Delitos - São Paulo 1870/1920

 

João Batista Mazzieiro


Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

 

 



RESUMO
Este artigo acompanha debates de criminólogos, juristas, médicos e outros profissionais sobre a sexualidade julgada criminalizável e doentia, por eles associada à pobreza, em São Paulo. O texto realça práticas de esquadrinhamento da cidade e da plebe não-proletarizada por aqueles agentes e suas instituições como estratégias de disciplina e dominação em nome de normas burguesas.
Palavras-chave: criminalidade, prostituição, homossexualismo, São Paulo.

 

ABSTRACT


This article pays attention to the debate of criminologists, judges, professionals of medicine and others about relations between sexuality, crime and sickness, and its connection with poverty in the city of São Paulo. The text discuss some of the institucional projects and practices develop by them aiming to discipline the city and the poor population.
Keywords: criminality, prostitution, homosexuality, São Paulo.

 

 



Segundo Evaristo de Moraes, um dos maiores criminólogos brasileiros da virada do século XIX para o XX, a prostituição era um "mal necessário" para a preservação da moral no lar, não podendo ser considerada crime. Entretanto, ela foi criminalizada como "ato imoral" que ameaçava a vida social. Paralelamente a isso, existiu uma repressão médica, que perpassava a profilaxia da sífilis, e uma repressão moral contra os "escândalos" promovidos pelas meretrizes. Implantou-se, portanto, uma penalização quanto à "conduta anti-social (anti-higiênica ou desmoralizante)" das meretrizes que ofendessem a sociedade e o Estado. A Medicina foi uma forma de penalizá-la, pois a polícia devia capturar as prostitutas para exames médicos. Tratava-se, então, de um controle da sexualidade vista como criminosa pelo discurso da Criminologia: declarava-se ser necessário uma Polícia Sanitária para criminalizar a prostituição1.

A criminalização de prostitutas também se dava através do que se julgava atentado ao pudor: se alguma mulher "comete um ato que escandalize o público, deve ser presa". Alegando que nas ruas onde se explorava o meretrício as decaídas exibiam-se escandalosamente, ofendendo o pudor público, falando palavras obscenas ou provocando transeuntes ao deboche, as autoridades policiais procuravam enquadrar estes atos como crimes. Buscavam justificativas no artigo 282 do Código Penal, que punia todo aquele que" ofender os bons costumes com exibições impudicas, atos ou gestos obscenos, atentatórios ao pudor, praticados em lugar público"2. Outra forma de criminalizar a prostituição foi a sua equiparação à vagabundagem, podendo a meretriz ser enquadrada no Código Penal e presa.

O decreto 1.034A, de 01/09/1892, atribuiu ao Chefe de Polícia "ter sob sua vigilância as mulheres de má vida". Em 05/02/1902, o decreto 4.763 dispôs que cabia aos delegados urbanos e suburbanos essa vigilância, "da forma que julgar mais conveniente ao bem-estar da população e à moral pública". Em 1907, os decretos legislativos 1.631 e 6.440 destinaram essa função aos Delegados de Polícia. Uma vez que a prostituição não era matéria do Código Penal, a atuação do poder do Estado sobre ela estava a cargo da própria polícia que a criminalizava por sua prática cotidiana.

Fosse a prostituição, no discurso da Criminologia, um fenômeno fisiológico, orgânico ou patológico - quer dizer, doentio - ela era vista por moralistas, sociólogos e criminólogos como resultado do meio social, tendo como principal causa a miséria. O meretrício seria inevitável pois uma parte significativa de mulheres somente obteriam a sua sobrevivência pela prostituição. Com relação aos homens, o meretrício seria a única forma de obter satisfação sexual. Segundo diversos autores, a prostituição era uma necessidade social como "a ante-mural do lar doméstico.(...) "Não se conhece meio algum eficaz de impedir, coercitivamente, a existência dessa instituição".

Candido Motta, que, além de ter sido um dos principais criminólogos da época, seguiu carreira nos cargos públicos, desde Chefe de Polícia até Secretário da Justiça e Segurança Pública do Estado de São Paulo, escrevendo em 1897, afirmava que a prostituição era considerada um "fenômeno social fatal e necessário", como o crime, uma resultante de fatores antropológicos, físicos e sociais. "A sua necessidade explica-se pelo derivativo que oferece às excitações genéricas muito intensas, que sem ela não respeitariam, talvez, nem a infância, nem o lar doméstico". Daí, a necessidade de opor barreiras ao vício que, sem elas, se alastraria num crescendo3.

A sexualidade no lar tinha seus limites, devendo ser respeitada a "natureza" e contidos os excessos. A relação sexual ali era mantida dentro dos padrões tradicionais, extirpando-se desvios, mantendo-se a reprodução e a sexualidade sadia. O submundo da sexualidade devia ser exercido fora do lar, com o sadio e o desvio podendo existir mas de formas separadas: eles não caberiam no mesmo teto, nem na mesma rua. A perversão só era possível, portanto, no mundo da prostituição, cabendo dentro do lar o respeito.

Para alguns criminólogos, apesar da preponderância das causas sociais na explicação do meretrício, existiam casos patológicos, mulheres que se entregavam "à prostituição pelas exigências mórbidas do seu organismo"4. Lombroso afirmou a existência da prostituição (feminina) nata, do mesmo jeito que existia a criminalidade (masculina) nata, ambas marcadas pela hereditariedade5.

De acordo com esses mesmos profissionais, "a prostituição com os característicos da que hoje conhecemos resultou do desenvolvimento urbano"6. O período de 1870 a 1920 foi exatamente aquele em que tanto a cidade de São Paulo, como outros núcleos do mesmo estado (principalmente Campinas e Santos) estavam se formando. São Paulo se transformava num centro industrial e de serviços, Campinas era o principal centro cafeeiro e Santos o grande porto do estado, por onde passava toda a exportação e importação de mercadorias e, principalmente, imigrantes7.

Segundo Moraes, a grande indústria "tende a destruir os elos e freios familiares". Os baixos salários femininos faziam com que a prostituição fosse" um fenômeno econômico, como sendo o complemento do salário insuficiente, ou a falta absoluta de salário". 95% das prostitutas, nessa perspectiva, vinham das classes pobres, como forma de sobrevivência8.

Nessa argumentação, as prostitutas faziam parte da classe trabalhadora, sendo de uma parcela dos despossuídos que, através da venda do corpo enquanto objeto sexual, originava-se a prostituição.

A imensa maioria das meretrizes provém das camadas mais pobres quer do campo, quer dos centros urbanos e das profissões mais modestas9.

Encarava-se a prostituição como um trabalho: por um lado, uma oferta do corpo, de outro, uma procura de satisfação sexual. Existiria, pois, "a troca de uma prestação de prazer por uma prestação de dinheiro". Segundo Moraes, a prostituição não podia ser comparada com a vagabundagem, ação unilateral, pois o meretrício era bilateral: "sem a intervenção de duas pessoas, das quais uma se prostitue à outra, é incompreensível a triste indústria do prazer"10.

Ao se encarar a prostituição como um trabalho, descriminalizava-se esse tipo de vida. Moraes chamava mesmo a prostituição de indústria do prazer: a prostituta vendia seu corpo, tratava-se de uma mercadoria.

Esse mesmo autor afirmou a existência de um direto relacionamento entre o desenvolvimento industrial e a prostituição precoce: o ambiente da fábrica aproximava os sexos, afastava a vigilância familiar, criava o trabalho noturno, propiciava a autoridade do contramestre e do patrão, que podiam abusar imoralmente da situação. Além disso, os baixos salários pagos às menores por longas jornadas de trabalho contrapunham-se a

um meio corruptor e cheio de seduções: (...) com a expansão da nossa atividade industrial, e concorrendo a crise econômica, sofremos aqui, no Brasil dos mesmos males: a prostituição precoce, também deriva, entre nós, em parte considerável, das condições sob as quais meninas e moças trabalham nas fábricas e nas oficinas11.

Moraes também considerava que a falta de instrução profissional era causa da vagabundagem e criminalidade dos menores masculinos e da prostituição feminina precoce. Essa instrução seria a forma de "incutir o amor ao trabalho, ensinando-lhes uma arte ou um ofício". Entretanto, a prostituição, deslumbrante pelo luxo das sedas e joías, seduzia as menores que nela viam uma forma de obter prazeres e alegrias inacessíveis para assalariadas12.

De acordo com Moraes, da mesma forma que a criminalidade era cada vez mais precoce, também as prostitutas eram cada vez mais jovens: sendo a prostituição feminina o equivalente ao crime para os homens, os dois ramos procuravam o seu principal exército nas camadas de mais tenra idade.

Mormente no Rio de Janeiro e em São Paulo, constitue a prostituição da infância e da adolescência fenômeno alarmante, patenteado todos os dias aos olhos da Polícia e da Justiça13.

As habitações coletivas estariam na gênese da prostituição precoce: "A sobre-população das `cidades tentaculares' concorrendo com a falta de meios que aflige as classes proletárias, tem necessariamente, de criar, para estas, a crise da habitação". Essas habitações trariam

aglomeração de muitas pessoas em espaços reduzidos; mistura de adultos com crianças num só compartimento; reunião, em uma só casa de gente honesta e desonesta, em inevitável promiscuidade. São, portanto, as habitações a que estamos aludindo, não somente nocivas à saúde dos seus ocupantes, como à sua moralidade14.

Nessas moradias promíscuas, as crianças das classes proletárias perdiam a moral, pois muitas delas dormiam no mesmo quarto ou na cama de pessoas adultas. Prédios que antes tinham sido moradias de famílias ricas transformavam-se em casas de cômodos, onde morava gente de toda a espécie. Nelas,

nas salas da frente exerciam abertamente a prostituição das respectivas locatárias, e, no corredor comum, moças operárias e crianças dos dois sexos se acotelavam com os fregueses das meretrizes15.

Apesar da prostituição ser uma instituição anterior ao capitalismo, ela assumiu características próprias nesse contexto social, tomando proporções diferentes, principalmente se for levada em conta a vida na cidade.

As prostitutas tinham condições de vida e de trabalho diferenciadas: as" independentes" ou "isoladas", que moravam nas suas próprias casas, podiam escolher com quem ter relações sexuais e, "como tudo que ganham lhes pertence, recebem menor número de homens"; as prostibuladas eram obrigadas a receber aqueles que freqüentavam o bordel e "as donas de casa não lhes concedem repouso", existindo um excesso de trabalho - "as reclusas ficam à disposição das patroas, para todos os serviços, desde uma ou duas horas da tarde, até três ou quatro da madrugada, hora em que findo o expediente, vão dormir"16.

Até o último quartel do século XIX, a medida oficial de expulsar das cidades as mulheres que perturbassem a tranqüilidade pública era considerada eficaz. Com a corrente imigratória, os relatórios policiais afirmavam que "elas não mais correspondiam às exigências da nova realidade social". No relatório de 1879, Fleury reclamou da ineficácia das leis para controlar a "avalanche de prostitutas que invadiam a Paulicéia trazendo consigo seus cáftens"17. O Estado procurava controlar a entrada de prostitutas e cáftens: em 1912, a polícia de São Paulo estava preocupada com o porto de Santos, que devia ser cuidadosamente guardado para evitar a entrada de" cáftens, anarquistas, ciganos"18.

A prostituição criou um mercado especial, o tráfico de mulheres, que no final do XIX e no início do século XX, foi reprimido de forma constante pelo aparelho de Estado, alegando-se um volume muito grande de estrangeiras entre as meretrizes 19.

Além da habitação da plebe, o alcoolismo também foi visto pela Criminologia como causa da desmoralização dos filhos: "desaparece, por completo, a disciplina familiar", o pai alcoólatra perdia a força moral, tornava-se apático ou violento, deixando de ser "o defensor calmo e sizudo da honra da família". Surgia daí o adultério da mulher e a perda das filhas20. A disciplina no lar, na visão exposta, continha a sexualidade no seu devido lugar, ou seja dentro "da família". O álcool aparecia como propiciador do desregramento moral e da perda do poder patriarcal sobre o sexo de dependentes.

Em 1916, foram enviadas ao Asilo Bom Pastor quatro meninas prostitutas. Em 1920, o asilo estava lotado, tornando difícil reprimir a prostituição infantil. No relatório geral do Delegado Geral de 1920, São Paulo foi equiparada ao Rio quanto àquela questão e não se via solução para o problema. Sendo o asilo a única casa para recolher as menores prostituídas, perguntava-se: "como reprimir crimes dessa natureza sem o recurso de internatos apropriados para as vítimas"?21

A inexistência de leis penais ou mesmo de regulamentação da prostituição não impedia que as autoridades policiais de São Paulo no final do século XIX determinassem, na capital e em outras cidades populosas, "os pontos permitidos aos prostíbulos e casa de tolerância". Alegava-se restabelecer a moral nessas praças e ruas, fazendo com que fossem, "reabilitadas com a ausência de prostíbulos escandalosos". Entretanto, a proximidade entre esses hotéis, clubes e "maisons meublées" e as regiões centrais das cidades era responsabilizada por levar a "grave prejuízo da ordem e do decoro público". A polícia colocou nas portas dos prostíbulos praças que regulavam a entrada e saída de pessoas22.

Segundo Motta, em 1897, a campanha contra a prostituição desenvolvida pelo Chefe de Polícia anterior a ele visou a "combater e reprimir os desmandos das mulheres da vida airada, que nas ruas centrais, nos teatros, nas festas e nos divertimentos públicos, incomodavam e até impediam as famílias de comparecer aos pontos de reunião mais visitados, ou às diversões de maior concorrência"23.

Alegava-se ainda que, nas ruas onde existia o meretrício, passavam bondes cheios de famílias, menores para as escolas, moças para o atelier ou para a aula sendo ofendidas no seu pudor pelo espetáculo deprimente, que podia "servir de sugestão deletéria a espíritos menos fortes". Argumentava-se que a ação da polícia, "intimando essa gente a mudar-se, é toda preventiva, visa evitar crimes". A vigilância ao local de prostituição não eliminava o atentado ao pudor, sendo necessário um policial em cada porta para evitar os "atos obscenos" ou "exibições impudicas". A forma da polícia agir devia ser, então, a que levasse à localização da prostituição em certas ruas onde não fosse necessário à gente honesta passar, evitando que ficasse exposta ao ultraje.24

Procurava-se a justificativa legal para a proibição de prostitutas em determinadas ruas no artigo 41, nº XVII, do decreto nº 6.440, de 30/03/1907, que permitia à autoridade policial agir "da forma que julgar mais conveniente ao bem estar da população e à moralidade pública"25.

Nessa perspectiva, as ruas depravadas eram as que tinham como hóspedes as prostitutas. Em 1870, a Rua 7 de abril abrigava as "horizontais". Por volta de 1855, existiam várias ruas habitadas pelas mundanas, todas elas no que hoje é a Praça da Sé. Na rua Esperança e no "Beco dos Mosquitos", ficava a ralé do meretrício. Ali, ocorriam pancadarias entre soldados do Exército e da Polícia e desordeiros. As principais medidas do regulamento de 1896 se destinavam às prostitutas residentes nessas ruas. O meretrício mais elegante ficava na Avenida São João e no Largo do Paissandú. A mais conhecida de todas as ruas destinadas à atividade era a Líbero Badaró26.

Segundo Guido Fonseca, Delegado de Polícia em São Paulo na década de 80 do século XX e autor de um livro que abrange diversas das questões aqui trabalhadas, "o desenvolvimento urbano foi, paulatinamente, expulsando as decaídas das partes mais centrais da cidade". Em 1911, com o alargamento da Praça da Sé, acabavam várias ruas e becos do meretrício e as prostitutas foram deslocadas pela polícia. O alargamento da Líbero Badaro também expulsou as "mariposas", elas se deslocaram para o Vale do Anhangabaú, os Largos dos Piques e São Francisco, a Av. Ipiranga e as Ruas Amador Bueno, Benjamim Constant, Timbiras e Senador Feijó. No final do século XIX, a Rua Cruz Branca, no Brás, já era de meretrício, sendo que ali a Polícia sempre prendia ladrões e jogadores. As prostitutas presas recebiam uma ducha de água fria ou uma surra e tinham a cabeça raspada27.

As autoridades policiais procuravam confinar as prostitutas no gueto para evitar seu livre trânsito. O gueto, entretanto, não se restringia à região e à rua, ele se expressava também no confinamento da prostituta na casa. A casa de tolerância devidamente licenciada, portanto, foi a base da polícia de costumes, ficando mais fácil a fiscalização28.

Ainda de acordo com Fonseca, no início do século, vários eram os bares freqüentados por prostitutas e seus fregueses. Na "Confeitaria Castelões", na Praça Antonio Prado, encontravam-se os ricaços, os boêmios e, depois das 17 horas, as" marafonas". Na avenida São João, encravavam-se os cafés-concertos com as" horizontais". O bar do Municipal transformava-se em "feira de amores caros". As "pensões alegres" foram as principais responsáveis pelo desenvolvimento do meretrício em São Paulo no final do século XIX e início do século XX. "Nelas reuniam-se os mais abastados (...) que em companhia das mulheres realizavam ceiatas". Segundo estimativas da Câmara Municipal, em 1917, elas eram em número de 50 a 60. No início deste século, na Avenida São João até à altura da Avenida Duque de Caxias, funcionavam 16 dessas "pensões"29.

Fonseca afirmou que não só de amor viviam as "pensões alegres". Os crimes contra o patrimônio e, nos primeiros anos deste século, o tráfico de entorpecentes passaram a ter destaques nas estatísticas. Esse tráfico atingiu seu auge na década de 20, mas já se consumia antes o éter, a cocaína, a morfina, o ópio e a maconha. Em 1918, o Delegado de Polícia concluíu que os "vícios elegantes (...) em todas as suas degradantes modalidades vai se alastrando perigosamente, contaminando a flor da mocidade". Além das mundanas, os garçons e os porteiros das "pensões" serviam de intermediários no tráfico. Nos bares, confeitarias e restaurantes, ao som do" jazz band", os jovens consumiam o absinto. A maconha era vendida em cigarros nas tabacarias e bares, sendo comercializada livremente no início do século XX como medicamento. Na praça Antônio Prado e na Travessa do Comércio, era adquirida a cocaína. Numa luxuosa "garçonniere" da Avenida Paulista, funcionava uma casa de fumadores de ópio30.

Outra forma de controle e repressão à prostituição se deu através da regulamentação policial-sanitária do meretrício. Apesar de ser difícil avaliar a efetivadade concreta de políticas sanitárias, o debate e a tentativa de implantação das mesmas apareceram em diversos momentos do período estudado.

O sistema de regulamentação policial tinha a nítida função de controlar a moral e a higiene. De um lado, tanto a moral quanto a saúde burguesa deviam ser preservadas, de outro, colocava-se a necessidade de defender a moral pública dos "escândalos e exibições" promovidos pela prostituição. Com relação à questão da saúde, a burguesia deve ser protegida da propagação de doenças venéreas. Para isto devia-se criar mecanismos através dos quais as prostitutas fossem forçadas a visitar obrigatoriamente hospitais. Considerava-se necessário desenvolver a "profilaxia da sífilis", julgada "moléstia social"31.

Travou-se um debate entre os regulamentaristas e seus adversários e o que realmente venceu foi a intervenção da polícia na prostituição.

Segundo Marilena Chauí, foi a partir do século passado que o sexo como tema deixou de ser privilégio dos teólogos, confessores, moralistas, juristas e artistas e passou" a ser tratado como problema clínico e de saúde. Ou seja, passou a ser estudado e investigado num contexto médico-científico preocupado em classificar todos os casos de patologia física e psíquica, em estudar as doenças venéreas, os desvios e as anomalias, tanto com finalidade higiênica ou profilática quanto com a finalidade de normalização de condutas tidas como desviantes ou anormais"32.

Em São Paulo, a primeira notícia de regulamentação apareceu em 1879. O Chefe de Polícia disse ser necessário por um paradeiro na exploração dos cáftens, que expunham as mulheres nas ruas, propondo elaborar um regulamento sanitário-policial para as prostitutas, mesmo correndo o risco de com isto "dar ao vício o caráter de instituição". O empenho da autoridade policial foi apresentado como visando a" impedir a especulação torpe dos traficantes da honra e da miséria de quem a perdeu", além das "afrontas ao decoro público por cenas de escândalos, perigosos exemplos que insultam a virtude e arrastam os espíritos fracos". Como conseqüência, as meretrizes eram obrigadas a assinar "termo de bem viver"33.

Em 1897, o Chefe de Polícia de São Paulo, Cândido Motta, disse que "o espetáculo que as mulheres públicas davam nesta capital, escandalizando a nossa sociedade, enchendo de pasmo os nossos hóspedes, depondo contra os nossos costumes, envergonhando-nos aos olhos do estrangeiro, reclama uma pronta intervenção da polícia. Qual, porém o caminho a seguir, de modo a garantir a eficácia dessa intervenção34?"

No mesmo ano, foram dadas as seguintes intruções aos guardas e às mulheres: a) Estavam proibidos os hotéis ou conventilhos, podiam as mulheres morar em casa particular, nunca em número superior a três, procurando evitar dessa forma o caftismo; b) As janelas das casas deviam estar com cortinas duplas e persianas, impedindo assim que o que ocorresse nos seus quartos fosse visto de fora; c) Não podiam chamar, provocar nem conversar com os transeuntes; d) De noite, as persianas dos quartos deviam ficar fechadas e elas não podiam ficar na porta da casa; e) Deviam se vestir de forma decente e cobrindo todo o corpo, principalmente o busto; f) Deviam guardar todo o recato nos teatros e divertimentos públicos, não podendo conversar com homens nesses lugares. "Julgamos necessário reduzir a escrito e publicar essas instruções sob o título de Regulamento Provisório da Polícia de Costumes", sendo entregues cópias às mulheres35.

Receberam o regulamento 220 mulheres públicas. Foi criado um livro para registro de nome, idade e nacionalidade de cada uma. Com isto, segundo Motta, não quis a polícia de São Paulo regulamentar a prostituição mas sim evitar ataques à moral e aos bons costumes, procurando "garantir a paz das famílias, o decôro público, a moralidade das ruas"36.

A base do sistema regulamentário era a inscrição policial da prostituta, permitindo a identidade pessoal e os exames médicos. Essa inscrição, entretanto, trazia alguns problemas. A regulamentação levaria à proibição do exercício da profissão por aquelas mulheres que não se inscrevessem, ou seja, as insubmissas, ou as obrigaria ao registro. O que na verdade ocorreu foi que a regulamentação selou a insubordinação. As prostitutas fugiam da inscrição e as inscritas procuravam escapar das "visitas das autoridades e dos médicos-policiais, transformando-se em rebeldes" - quanto maior a repressão policial, maior o número das não-inscritas37.

Criou-se uma nova tentativa de disciplinar o meretrício paulistano em 1908. Em 1913, o assunto foi novamente lembrado com um projeto apresentado à Câmara de São Paulo. Ele propunha: a) Proibição de localizar casas de prostituição nas ruas movimentadas e perto de: quartéis, colégios, escolas, fábricas, templos, teatros e outras casas de diversão; b) Elas precisariam ter permissão para funcionarem; c) As casas não podiam distinguir-se por qualquer sinal; d) Incluíram-se os hotéis e pensões que recebessem prostitutas; e) Ficavam proibidos nessas casas jogos, bailes, reuniões e venda de bebidas e comestíveis; f) Os responsáveis pelas casas deviam ser registrados; g) As prostitutas deviam se submeter a um exame médico e receber uma cardeneta de saúde, além de se sujeitar à inspeções médicas; h) As doentes deviam ser internadas em um hospital até a cura; i) As menores de 18 anos deviam ser entregues ao juízes de órfãos; j) Proibia-se a entrada de menores nas casas; k) As prostitutas não podiam exibir-se nas portas e janelas38.

O projeto, entretanto, não foi aprovado.

Criou-se um discurso médico e uma prática policial para a regulamentação, tendo como base a repressão ao lenocínio e ao atentado ao pudor. A regulamentação aprofundava-se em detalhes.

A Academia Nacional de Medicina propôs em 1914 a regulamentação do meretrício como forma de acautelar "os interesses de uma raça, tornando-a sadia e vigorosa". Via-se pois a prostituição como uma doença social, que devia ser tratada, com o saber médico controlando a sexualidade e esquadrinhando o corpo humano quanto ao seu desejo sexual. A regulamentação, dentro dessa visão de profilaxia, procurava preservar o" futuro" da raça ameaçada pelo desregramento. Dessa forma, ela "não é uma medida imoral que afronte os brios sociais"39. Dentro da moral burguesa, cabia a prostituição desde que controlada pela polícia e pelos médicos.

Moraes concluiu que o sistema regulamentário policial, tanto do ponto de vista jurídico como médico, era "definitivamente arbitrário, inútil, ineficaz e até certo ponto, prejudicial à solução do temeroso problema da defesa coletiva contra as conseqüência do meretrício", somente abrindo cargos a médicos e permitindo arbitrariedades policiais. Os juristas e médicos contrários à regulamentação alegavam que ela seria a forma de reconhecimento público da prostituição. Dessa forma, a regulamentação significaria a "organização oficial do deboche, na legalização da libidinagem". Além disto, alegava-se que "a regulamentação sã atinge uma décima parte do meretrício, nos países em que é severamente executada"40.

A medicina se transformava num poder de polícia usando o controle da saúde pública como forma de controle da sexualidade em nome de preservar a saúde da burguesia e manter a classe trabalhadora com um mínimo de saúde para a produção. Além disto, julgava-se necessário criar o medo da sífilis, o "mal do século", e de outras doenças venéreas como forma de controlar os "desregramentos sexuais". A saúde pública, exemplificada no tratamento das doenças venéreas, era uma forma de exercício do poder do Estado, justificando-se o controle sobre a saúde dos trabalhadores para existirem "cidadãos inteligentes e laboriosos, prósperas manufaturas, agricultura produtiva"41.

Segundo alguns criminólogos, o poder de sedução das prostitutas "aumenta no período agudo da moléstia". Dessa forma, a "prevenção" da sífilis assumia uma forma de controle da sexualidade, principalmente dos jovens, "quando o aguilhão da puberdade começa a arranhar-lhes o peito". A sífilis, "destruindo as energias de uma nacionalidade, quebrando a amizade entre os esposos, produz maiores estragos que o alcoolismo, o jogo e outros tantos flagelos"42. Criando-se um certo temor em relação à sífilis, mostrando os sofrimentos que ela trazia," consegue-se afastar das casas de prostituição muitos dos que nela iriam buscar, em troca de alguns momentos de prazer, dores para muitos anos (...) desfazendo-se, no espírito dos moços, os falsos conceitos das moléstias vergonhosas"43.

O "instinto genérico" são podia fluir quando se tinha um corpo formado. Dentro dessa visão, o uso precoce, a perversão, criava nevroses e doenças. Mesmo despontada a virilidade, era preciso previnir-se contra os resultados da vida desordenada, conter-se contra os vícios, devia-se pregar o "sexo limpo"44.

Já em 1888, o Ministro da Justiça pediu à Academia de Medicina alguma fórmula de conter a prostituição (referindo-se à Capital Federal), que, além de ofender a moral das famílias, vinha "arruinando a saúde pública". Proclamada a República, a repartição de polícia "adotaria medidas repressoras da prostituição e decorrente profilaxia pública da sífilis e das molestias venéreas."45 O controle da sífilis era uma forma de controlar a população. A Academia propôs uma" regulamentação humanitária", de forma a salvar a raça dos males dessa doença através do controle sobre a liberdade das "michelas" (prostitutas), acusadas de contaminarem os rapazes e levarem ao lar a discórdia.

Em janeiro de 1890, em sessão extraordinária da Academia Nacional de Medicina, o Dr. Silva Araujo fez um histórico da regulamentação sanitária da prostituição que se buscava implantar no Brasil desde o Império, chegando às principais conclusões: a) Chamou a atenção do governo para o desenvolvimento da "provocação pública à imoralidade, por parte das meretrizes e dos cáftens e caftinas, na Capital Federal", pedindo repressão; b) A disseminação da sífilis e de doenças venéreas exigia," para salvaguarda da saúde pública", que as meretrizes fossem inscritas e se submetessem a exames médicos e internações; c) Aquelas que não quisessem inscrever-se, podiam apelar ao poder judiciário; d) Era necessário uma "profilaxia da sífilis e regulamentação sanitária da prostituição"46.

A Academia fez as seguintes propostas: a) "regulamentação das amas de leite (...) contra a infecção venérea e sifilítica"; b) "obrigatoriedade do exame de dermatosifiliografia, nas faculdades médicas da República"; c) "execução dos regulamentos do Exército e da Armada relativamente à profilaxia e ao tratamento das moléstias venéreas e sifilíticas"; d) "criação de ambulatórios e hospitais para tratamento das referidas moléstias"; e) Promoção da propaganda instrutiva; f)" proteção para o proletariado feminino (...) para, assim, evitar-lhe a miséria, causa eficaz da prostituição"; g) Incitamento às associações que se propusessem a instrução e à proteção dos menores e das que se dedicassem à conversão das meretrizes, afastando-as do vício e aplicando-as ao trabalho honesto e regular da sociedade47.

No regulamento dos serviços a cargo do Departamento Nacional de Saúde, em 1920," foi adotado o critério da prevenção e da cura das moléstias venéreas sem coação tendenciosa das prostitutas, excluídos os vexames da regulamentação à francesa"48.

A atuação da Medicina Policial prevista pela regulamentação era ineficaz pois atingia somente um vigésimo da prostituição, uma vez que as mulheres doentes fugiam dos exames. Para Moraes, a regulamentação teria razão de ser se conseguisse evitar a propagação da sífilis, o que não ocorreu. Daí, dever-se dar um tratamento às afecções contagiosas venéreas das prostitutas e não culpabilizá-las. "A prostituição deve ser tratada como indústria insalubre (...) para as quais se decretam medidas higiênicas de defesa coletiva"49.

O saber médico tinha o poder de polícia. A Medicina buscava esquadrinhar a prostituição em nome de conter os desregramentos. A relação entre Medicina e Criminologia, portanto, foi a maior possível no tratamento da questão.

Defendia-se ainda uma repressão policial direta à prostituição, principalmente quanto aos seus "abusos". Nesta direção, entre higienistas, juristas, e outros profissionais, travou-se um debate quanto ao meretrício dever ser abandonado, regulamentado ou reprimido. Todavia, essa discussão ficou no nível do discurso pois, efetivamente, a repressão aberta foi constante.

Chauí comentou a prostituição tratada como caso de polícia: "a sociedade elabora procedimentos de segregação visível e de integração invisível, fazendo da prostituição peça fundamental da lógica social. Ela é um caso de polícia do ponto de vista da segregação tanto quanto do ponto de vista da integração, desde que nos lembremos que a palavra polícia não significa apenas a vigilância e a força da ordem, mas também (vinda da palavra grega, pólis, a cidade legislada) significa civilização (se a palavra de referência for latina, isto é, civitas, a cidade legislada)"50.

Moraes avaliou que "as mulheres públicas devem estar sujeitas à vigilância imediata da polícia". Para tanto, considerava necessário um esquadrinhamento urbano51. Elas deviam, então, residir em determinadas ruas, agrupadas e debaixo da autoridade de um" responsável pelos insultos praticados em seu bordel contra a moral, a saúde e a tranqüilidade pública", tornando mais eficaz o controle pela polícia52.

Segundo Motta, os responsáveis pela visão de que se devia reprimir a prostituição de forma brutal consideravam-na um crime para o qual se devia instituir uma pena:" Este sistema, além de ineficaz, encerra uma grande injustiça," pois a prostituição pressupunha a existência da mulher que se entregava pelo dinheiro e do homem que a comprava. Dessa forma, a repressão deveria recair sobre os dois e não somente sobre a parte mais fraca: "Demais se debaixo do ponto de vista social, é reconhecida a conveniência da prostituição, toda repressão seria um contra senso"53.

Também Moraes considerou a repressão à prostituição quase sempre unilateral pois punia somente a mulher que provocava o deboche, deixando de lado o homem que também era culpado pois existia entre os dois um contrato de locação54. Ao mesmo tempo, ele entendia a regulamentação policial como atentatória à liberdade e contraproducente. Contra o quadro, propôs "educação anti-sifilítica dos dois sexos; facilitação do tratamento das chamadas moléstias venéreas em dispensários especializados; precaução em volta dos canditatos ao casamento". Além disto" trata-se de instituir o delito de contaminação intersexual"55.

Alfredo Silveira, em 1915, sugeriu as seguintes medidas de controle: a) Casamentos possíveis apenas mediante atestado médico negando a existência de qualquer doença venérea; b) Amas de leite examinadas por médico da saúde pública; c) Distribuição gratuita de remédios; d) Multar as prostitutas doentes que continuassem a exercer a" ignóbil profissão"; e) Isolar as mulheres contaminadas; f) Penas para os sifilíticos transmissores; g) Distribuição de folhetos sobre a profilaxia da doença; h) Conferências sobre as moléstias; i) "Fixar a responsabilidade civil e criminal nos casos de contaminação"; j) "Punir severamente o lenocínio"; k) Educação sexual dos soldados e marinheiros56.

Segundo Moraes, devia-se preservar a liberdade sexual desde que o indivíduo não prejudicasse a outro ou à sanidade pública. A prostituição, nessa perspectiva, não era um delito mas devia-se reprimir os abusos: todos "que atentem contra o pudor público, devem ser punidos, como o são os abusos de outras atividades humanas", reprimindo-se atos e palavras imorais, livros, folhetos e jornais obscenos, discussões com expressões torpes em vias públicas, atos de "libidinagem nos cinemas, nos bondes, nas grandes aglomerações". Para ele, da mesma forma que com relação a vagabundagem, alcoolismo e lenocínio, as medidas preventivas e repressivas tomadas" só servirão para atenuar esses deploráveis efeitos da organização social-econômica e das imperfeições individuais"57.

Vê-se pois que tudo o que perpassava a sexualidade externa à norma burguesa (família, procriação, propriedade, herança) era criminalizado de uma forma ou de outra, considerando-se fundamental a existência de diversas formas de esquadrinhamento. Devido aos "desregramentos sexuais" ocorridos nos bailes populares, as autoridades baixavam normas disciplinares para eles. Isto também ocorria nas festas religiosas, principalmente na de São Gonçalo do Amarante, que as "rameiras" veneravam. As danças profanas, como o batuque, foram proibidas em 1873/1875 por serem consideradas indecentes58.

Em 1897, o Chefe de Polícia de São Paulo, Motta, publicou em seu relatório um folheto com o título "Prostituição, polícia de costumes e lenocínio", mostrando as medidas por ele tomadas para tais problemas. Iniciou perguntando como devia ser tratada a prostituição: abandoná-la de forma que ela aparecesse em toda a sua" podridão"? Reconhecê-la e regulamentá-la? Reprimí-la como sendo um dos principais males da humanidade59?

Segundo Motta, "os que opinam pelo abandono da prostituição a si mesma consideram-na como uma questão de moral individual com que o Estado nada tem que ver, a menos que ela se manifeste de modo a perturbar a ordem pública, e prejudicar os direitos de outrém". Para ele, todo ataque à moralidade envolvia uma perturbação da ordem pública, assim como qualquer ofensa à ordem pública prejudicava os direitos coletivos. Cada cidadão, portanto, tinha o direito de se fazer respeitar e não podia ser ultrajado com "exibições impudicas, com as cenas públicas de deboche, com espetáculos da mais revoltante devassidão e lubricidade". Nesses termos, os vícios tendiam a alastrar-se caso não se pusesse uma barreira. A prostituição, mesmo sendo um "mal necessário", não deixava de ser susceptível de modificações favoráveis à moralidade pública60.

Para o mesmo autor, a atuação da polícia de São Paulo visava não a reprimir as mulheres públicas mas sim a mantê-las dentro de limites possíveis da decência. Argumentou ainda que os abusos cometidos por seus subordinados, "inevitáveis, como são, já pela natureza do serviço, já pela falta de um pessoal de primeira ordem, não podem autorizar a revogação dessas medidas inquestionavelmente salutares "61.

Na virada do século, foi prática corrente do aparelho policial fazer com que prostitutas, vadios, mendigos e bêbados por hábito assinassem "termo de bem viver". Esse poder de polícia ainda se tornou mais pronunciado na lei 147, de 1902, que dizia que a polícia devia "ter sob sua vigilância as prostitutas, providenciando contra elas sem prejuízo do processo competente, da forma mais conveniente ao bem-estar da população e a moral pública"62.

A polícia de costumes foi a forma como se concretizou a repressão aberta à prostituição. Acompanharei o debate travado na conjuntura sobre a sua eficiência e implantação.

Para Moraes, tendo uma causa sócio-econômica, a prostituição satisfazia aos instintos libidinosos e garantia a moral familiar. Entretanto, a polícia de costumes a tratava como crime. Assim, ele perguntou: qual a utilidade da intervenção policial na" indústria insalubre da prostituição"? Era ela uma forma de garantir a" qualidade da mercadoria"? Segundo o autor, mesmo na França, país de origem da polícia de costumes, com as instituições anexas - dispensário sanitário e hospital-prisão -, ela sofria severas críticas. A polícia de costumes não tinha fundamento legal, reprimia unilateralmente, atingindo somente a mulher. Além disto, era uma forma de "perseguição à gente pobre, ao proletariado do amor venal", modalidade de repressão capitalista. No Brasil, as prostitutas ficavam entregues ao arbítrio policial, depedendo da vontade da autoridade, pois, legalmente, não existia criminalidade em seus atos63.

A Academia Nacional de Medicina chegou à conclusão, em 1890, de que "não é de polícia de costumes que se deve tratar" mas de inspeção higiênica. Existia, entretanto, uma atuação concreta da polícia que não estava respaldada por nenhum artigo do Código Penal. Ela proibia o uso de determinados tipos de roupa pelas mulheres, bem como que ficassem nas janelas depois de determinada hora64.

Em 1897, Motta, analisando as medidas por ele tomadas com relação à prostituição, disse que "a polícia de São Paulo não regulamentou a prostituição, expediu simplesmente instruções preventivas contra os ataques públicos à moral e aos bons costumes, que pareciam não existir mais nesta Capital". Além disto, como a polícia era principalmente preventiva, ela teria de "intervir, do modo a garantir a paz das famílias, o decoro público, a moralidade das ruas". Finalmente, o jurista e policial afirmou que

"a liberdade individual não é princípio sem restrições. Invocar em favor dos viciosos os sagrados direitos da liberdade individual, é dar provas de muita ignorância, é pregar a dissolução dos costumes, é fazer a apologia do crime"65.

Cinco anos depois, o Chefe de Polícia Antônio Godoy deu orientação específica quanto à prostituição: as meretrizes que estivessem nas janelas e portas das suas casas, ou nas ruas comportando-se de modo indevido seriam intimadas a recolher-se; caso desobedecessem, deviam ser encaminhadas à autoridade. Em 1914, criou-se o "serviço de inspeção de costumes". Em 1915, instituiu-se um arquivo de prontuário sobre a prostituição, tendo um total de 2.272 prontuários. Em 1920, o Delegado Geral propôs a criação de uma polícia especial de costumes uma vez que "a repressão ao lenocínio, cancro que vai expandindo suas garras à medida que a cidade aumenta não é cousa que se possa confiar a todas as autoridades conjuntamente". Em 1924, com a lei 2.034 criou-se a Delegacia de Costumes e Jogos. Pelo decreto 4.405-A, de 17/04/1928, todas as delegacias deveriam ter o livro de registro de prostitutas, que passaram a ser controladas também pela guarda civil66.

Se a prostituição não se constituía legalmente em crime, apesar de todas as formas de criminalização que o Estado lhe impunha, a exploração do meretrício, pelo direito penal, o era. Os indivíduos que praticaram o proxenetismo foram, portanto, controlados, reprimidos, presos e expulsos.

Alguns juristas, policiais, médicos e outros profissionais que trataram da prostituição a consideraram um "mal necessário", tolerado

nos centros populosos no próprio interesse da família e da sociedade. A polícia, porém, tem o dever de regulamentá-la, de localizá-la e de vigiá-la, impedindo que a sua sombra sejam cometidos atentados à moral pública ou praticado o lenocínio67.

Para Motta, essa visão de "mal necessário", tolerando e regulamentando a prostituição, criaria o "caftismo oficial": as mulheres eram recolhidas às casas de tolerância e entregues a uma mulher de confiança da polícia. Segundo Motta, era esse o pior sistema de todos pois transformava as mulheres em escravas da dona da casa. Nesse sistema, elas não podiam sair da casa, não tinham o direito de escolha, transformando-se numa "máquina" de produzir satisfação para os homens e dinheiro para a dona da casa68.

Para Aguiar, existiam três fases do proxenetismo: 1) A do gigolô, jovens que preferiam a sexualidade ao trabalho e estudo, mantendo uma relação diária com mulheres da vida, sem pagar ou receber, a não ser pequenos presentes; 2) Uma segunda, ainda caracterizada pela ociosidade, quando, além dos presentes, recebiam pequenas quantias, a mulher não se apresentava somente como forma de satisfação sexual, eles abandonavam emprego e estudo, vivendo nos cafés e cabarés, esperando as mulheres com as quais se relacionavam; 3) A do lenocínio propriamente, em que não trabalhavam, passavam os dias nos botequins, nos cabarés, e à noite, depois do trabalho de suas exploradas, iam retirar a féria do dia. A violência aparecia, então, no relacionamento, pois caso a mulher não quisesse dar o dinheiro, ela era ameaçada de apanhar ou ser ferida com navalha. O pior dos proxenetas, nessa avaliação, seria o "judeu", para quem a" mulher é exclusivamente uma mercadoria", agindo como se estivesse num negócio: o meretrício devia dar lucro, não havendo sequer o relacionamento sexual com a mulher, sendo o proxeneta visto como um elemento desestabilizador da prostituição:" Se o proxeneta fôsse eliminado, as mulheres que se dedicam ao comércio do meretrício teriam a sua vida melhor organizada e seria muito menor o volume de prostituição"69.

Com o desenvolvimento urbano de São Paulo, apareceu a figura do cáften profissional. A ele, estavam ligadas a competitividade e a violência da prostituição. Buenos Aires e Rio de Janeiro eram as principais cidades do tráfico internacional de mulheres na América do Sul. A proximidade de São Paulo em relação ao Rio de Janeiro e o desenvolvimento da cidade atraíam os exploradores de mulheres. Apesar da grande imigração para São Paulo, somente o tráfico pode explicar o número de estrangeiras das mais diversas nacionalidades existentes na prostituição da Paulicéia70.

No Brás, próximo à "Hospedaria de Imigrantes, os cáftens instalavam escritórios de locação de serviços e aliciavam jovens recém-chegadas e inexperientes para o meretrício". Em 09/09/1891, a Câmara Municipal de São Paulo, considerando a existência de "grande quantidade de especuladores que se aboletaram ao redor do edifício da imigração e que em proveito próprio procuram aliciar os imigrantes e dar-lhes outro destino, mediante lucros. Considerando que muitos desses agentes são verdadeiros cáftens, pois negociam com a honra dos imigrantes



  1   2   3


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal