Senhor Presidente



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Encontro24.07.2018
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Senhor Presidente


Senhoras e Senhores Deputados Federais,

Inicialmente, com satisfação comunico às Vossas Excelências, o parecer e o voto do Senhor Ministro Nelson Jobim, acolhido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal que recusou a queixa-crime apresentada pela Senhora Glória Maria Guimarães de Pádua Ribeiro Portella contra o Senhor Ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, acusado de crime de assédio sexual.

Durante o julgamento dessa pseudo denúncia de abuso sexual, a Senhora Ministra Ellen Gracie acompanhou o Senhor Ministro Relator, apresentando algumas considerações sobre a origem da figura jurídica do crime de assédio sexual. Para Sua Excelência, a justiça brasileira ainda não possui jurisprudência sólida sobre esse crime, ora analisando postura de outras civilizações, ora adotando parâmetros judiciais de outros países.

Observo que uma em cada três mulheres no mundo tem sido vítima de violência em dado momento de sua vida terrena, segundo estimativa do Fundo de Desenvolvimento da ONU para a Mulher-Unifem, que considera esse sério problema como “pandemia”, por abranger violações, estupros, espancamentos, abusos e maus-tratos praticados em todas as nações.

Para alguns estudiosos a causa é a divisão desigual de poder entre homens e mulheres, não conhecendo fronteira, classe social, raça, credo, nem cultura.

Na Índia, 9 mil mulheres são assassinadas ao ano porque o dote não é suficiente; na França, 95% das vítimas de violência são mulheres; nos EUA, quase um terço das 77 mil mulheres com menos de 50 anos que trabalham nas Forças Armadas sofreu estupro; e, no Peru, 90% das mães que tem entre 12 e 16 anos foram estupradas.

A mulher brasileira ainda padece com a discriminação no seio familiar, no trabalho, no lazer e no acesso aos serviços sociais, apesar de na década de 90 do século passado, haver cerca de 23 milhões de brasileiras no mercado laboral e em 2001, esse número subir para 35 milhões.

Vale observar que sem deixar de lado a feminilidade, a mulher eleva a sua participação nos setores do comércio, da indústria e de serviços, tendo sempre que conciliar estudo, trabalho, família e entretenimento.

Ressalto a integridade moral e honradez ímpar do Senhor Ministro Paulo Medina, que ao longo de sua brilhante carreira pública jamais violou a lei, mantém-se fiel ao Direito e sempre leal a Justiça.

Os Excelentíssimos Senhores Ministros do Superior Tribunal Federal ao decidirem pela não culpa do Senhor Ministro Paulo Medina, de caráter probo, praticaram um ato de justiça, e não devemos nos esquecer da sentença do filósofo Heráclito: “É preciso combater a injustiça com mais prontidão que um incêndio”.

Recordo-me das palavras registradas na Sagrada Escritura, em Provérbios 12,15: “Praticar o direito é alegria para o justo, mas é espanto para os malfeitores”.

Finalizando, desejo que as mulheres brasileiras sigam em frente com conduta ética, sem ofensas a terceiros, ora vencendo obstáculos, ora conquistando espaços, mas sempre buscando novos caminhos e desafios, sendo lhes assegurados todos os direitos universais.

Senhor Presidente, solicito a Vossa Excelência que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação desta Casa Legislativa.

Muito obrigado!




CARLOS WILLIAN


DEPUTADO FEDERAL/ PSC - MG



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