Seminário – Dia 06 de outubro de 2010-10-06



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Seminário – Áreas de risco e planejamento municipal - 06 a 08 de outubro de 2010 – anotações

Mesa de abertura – dia 06/10/10




  1. Fernando Facciola Kertzmann – ABGE

  2. Alessio da Silva Júnior – Defesa Civil

  3. Agostinho Ogura – IPT



1 - Fernando Facciola – ABGE
. ABGE – 700 sócios – profissionais de engenharia, engenheiros, geógrafos e biólogos;

. objetivo da associação : conversar com a sociedade

. têm uma revista

. carta da ABGE : feita juntamente com uma associação irmã, a ABMS; tem a finalidade de alertar as autoridades – não é “culpa divina” a questão das catástrofes

. chuvas tendem a ser cada vez piores – não dá para ocupar áreas de morro e áreas de baixadas

. cartas geotécnicas : fornecem critérios para zoneamento municipal; evitando ocupações indevidas e norteando a eventual retirada de pessoas de locais de risco

. há que se trabalhar em conjunto – o braço técnico com o braço jurídico

. São Paulo : necessita de uma estrutura de gerenciamento de risco; hoje temos uma estrutura boa para emergências (estrutura boa de assistência social). Mas não temos nada na área preventiva. Atuamos apenas na emergência. Um centro de gestão integrado custaria por volta de cem milhões, com informações sobre áreas de risco, alertas, treinamento de agentes públicos, remoções, ainda que temporárias. Não há mais que se aceitar a morte de pessoas em razão das chuvas

. devemos, ainda, ter um código ambiental urbano. O Código Florestal tem uma base rural, cuja finalidade é preservar a biodiversidade. Mas numa área urbana estamos em um contexto diverso. O bondinho do Pão de Açúcar, assim como as Marginais, estão em APP. A discussão deve sair do plano político. Há que se discutir barulho, poeira, e ocupações. Eventuais desocupações gerarão novas invasões por população de baixa renda;

2 – Agostinho Tadashi Ogura – IPT
. o IPT tem larga história, desde os anos 50, na confecção de cartas geotécnicas, dentre outras atuações

. importância das cartas geotécnicas, que indicam os locais piores e melhores para a ocupação, e para apoio da tomada de decisões e ao planejamento urbano

. reassalta a importância de se ter uma base de dados, com monitoramento em tempo real – isso já se dava no Japão, há quase duas décadas; imprescindível que o Estado de São Paulo tome a dianteira nessa questão e mostre caminhos ao restante do País;

. visita em área de risco – favela na região do Jaguaré – plano conduzido pela prefeitura de São Paulo, e que está trazendo profundas modificações;




3 – Tenente Coronel Alessio da Silva Júnior – Defesa Civil
. uma vez consolidadas as ocupações, a eventual remoção se mostra extremamente difícil;

.
Atuação Municipal no Planejamento Urbano


A - Mariana Moreira – CEPAM

B - Mario Augusto Vicente Malaquias – PJ Habitação e Urbanismo da Capital



A - Mariana Moreira – CEPAM
. . a tarefa de planejar é extremamente árdua – o planejamento urbano requer recursos, técnica, vontade;

. o CEPAM se coloca à disposição dos demais órgãos, para capacitar os agentes locais na execução de várias tarefas;

. o CEPAM tem publicações e trabalhos – tem um trabalho que orienta, passo a passo, a elaboração de planos diretores; o material está no site, para download

. áreas de risco : o problema tem um fundo habitacional; não se dispõe de um plano habitacional; referido planejamento e mapeamento cabe a todos os Municípios. Em 2005, temos como dado um déficit habitacional que gira em torno de oito milhões de unidades. O Estado de São Paulo atua fortemente nessa área, investindo cerca de 1% da arrecadação na produção habitacional.

. APP em meio urbano : devemos levar em conta que já estão ocupadas;

. Município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo: é todo cortado por cursos de água, sendo referidas áreas ocupadas;

. outro problema : onde colocar os aterros.

. o problema, assim, se mostra na obtenção de terra, e em especial terra barata, para a produção habitacional;

. os gestores municipais são os responsáveis pela coordenação das atividades urbanísticas que são deferidas aos particulares. A execução de um loteamento se faz sob o regime de licença, devendo o poder público coordenar tal atividade, sob pena de, na omissão, e a cidade se mostrar um lugar sem lei, sem regras;

. os Planos Diretores foram produzidos – porém, o que estamos vendo, agora, é a necessidade de produção de legislação e a implementação de tais planos; há que se contemplar as APP´s e áreas de risco. No roteiro do CEPAM pede-se, explicitamente, o mapeamento das APP`s, que devem ser excluídas da ocupação. O mesmo se diga quanto a áreas de risco. O mapeamento deve ser anterior ao planejamento. Antes da atuação, devo ter compreensão do contexto das intervenções;

. há riscos que podem ser minimizados : devemos avaliar o nível do risco; este se apresenta em níveis diversos; haveria áreas que permitiriam ocupações, diante da realização de obras;

. hoje temos áreas de risco loteadas e vendidas, freqüentemente a pessoas de menor renda.

. temos, assim, um problema econômico da ocupação das áreas de risco. Deve-se buscar meios de baratear o custo da terra. O Estatuto traz instrumentos para baratear o valor da terra (v.g. impedindo a especulação). O barateamento evitaria a ocupação das áreas de risco.

. quanto ao Município de Cubatão, uma outra idéia - necessário seria, antes, uma intervenção para valorizar as áreas, com infra-estrutura, oque qualificaria as ocupações;

. o planejador urbano deve levar em conta aspectos ambientais, de padrões urbanísticos, sociais, econômicos, dentre outros – mas o “pensar” nesses temas exige diálogo com as populações, de uma forma que o seja acessível, e fuja do “urbanês”;

. transferência do direito de construir – negociando recursos com a iniciativa privada para intervenção em áreas de risco; abrindo-se mão dessas áreas para fins de regularização fundiária (permitindo-se a titulação);

. em tese, a manutenção das pessoas onde estão seria o ideal, haja vista que a remoção tem um enorme custo econômico e, ainda, emocional, social; estes últimos custos, não são mensurados, e por vezes se equivalem aos custos materiais. Pessoas que estão há 30 anos num local têm escolas e emprego próximos, muitas vezes. As remoções, em regra, se dão para locais distantes – com custos, por exemplo, de transportes.

. a atuação emergencial se mostra estruturada – mas como fica a atuação preventiva é uma questão que deve ser feita;

. CE : artigo 180, VI – exige que se assegure a restrição ao uso de áreas com risco geológico. Ocupações dessas áreas contrariam, portanto, norma constitucional expressa

. assim, o serviço de mapeamento de áreas de risco se mostra obrigatório para os Municípios; uma medida de mitigação proposta pelo Governo do Estado (Decreto 2340/84) consiste na elaboração de diretrizes para ocupações das áreas de risco de Cubatão, exigindo padrões de ocupação e avaliação de risco na área de cotas – com requisitos mínimos de segurança;

. a medida de avaliar o risco, para saber se o local pode ou não ser ocupado, ainda que mediante a realização de obras, é fundamental. Ressaltando-se que há áreas que jamais poderão ser ocupadas. Decerto que a evolução tecnológica permite obras para sanar todo e qualquer problema – mas há intervenções que se mostram inviáveis economicamente;

. outra situação se refere às áreas já consolidadas : não se recomenda a retirada em todo e qualquer caso;

. ressalta que o IPT tem um trabalho de mapeamento de áreas de risco em encostas e margens de rios – uma publicação que veio acompanhada de capacitação de pessoal;

. o CEPAM apóia a realização de eventos no interior, para levar a questão a gestores – a população também se mostra mais atenta – e a gestão de áreas de risco se mostra afeta à preservação de vidas;

. um passo fundamental é exigir o cumprimento dos Municípios no que toca à legislação vigente

B) Mario Malaquias – Promotoria de Justiça da Habitação

. trará informações relativas a ocupações de áreas de risco e o trabalho desenvolvido pela Promotoria de Justiça da Capital - ações civis públicas foram propostas

. marco da atuação – evento ocorrido na Favela Nova República, em São Paulo, Capital, com soterramento de várias famílias, aumentando a preocupação com a questão de áreas de risco

. política habitacional : discussão gira em torno da eficiência desta no atendimento das demandas; estaria referida política, ou ausência de uma política, a permitir a ocupação de áreas ambientalmente frágeis ?

. trabalhos se iniciaram com uma representação da Vereadora Aldaísa Sposati, e tinha por objeto o quanto segue : na gestão de Luíza Erundina havia programa de monitoramento de áreas de risco, programa esse que foi desativado; constatou-se a existência de 240 áreas de risco, ocupadas por mais de 50 mil pessoas, que ficaram sem qualquer monitoramento; após a coleta de dados, decidiu-se pela atuação, de forma separada, por Administração Regional; não seria possível atuar com base em um único IC; cada área tem a sua peculiaridade; a atuação foi priorizada pelas situações mais gravosas – cada Promotor recebendo pelo menos um IC relativo a área de risco, atuando de forma articulada; os inquéritos civis exigiam fossem instruídos com prova técnica adequada – a preocupação era em delimitar as áreas de risco, e a existência de risco, de forma ágil, antecipando-se aos períodos de chuvas, com a finalidade de se evitar a perda de vidas; a produção de provas também foi requisitada do Poder Público : Prefeitura, Polícia Militar; as diligências envolveram, ainda, visitas aos locais e obtenção de fotografias; necessário seria a sensibilização do Judiciário com fatos concretos – fundamental comprovar ao Judiciário a gravidade da situação, e a possibilidade de que vidas se percam;

.a instrução do IC basicamente se fundou em: apontar a responsabilidade objetiva do Município de afastar a situação de risco, e buscar a remoção de pessoas expostas, com adequado alojamento às famílias, sob pena de multa diária;

. as ACP`s foram propostas, e, em grande parte, logrou-se obter as liminares para afastamento imediato do risco, com remoção; a remoção se mostrou, todavia, com um grande problema – já havia liminares, mantidas pelo Tribunal (AI 1599925/0 – 7ª Camara DP; 3671525/9-00 6ª Câmara de DP), devendo a Prefeitura proceder às remoções; há uma enorme resistência da população; pleiteou-se nas primeiras ações propostas um prazo para as remoções, inserido nos pedidos – referido pedido foi, todavia, modificado, por se inserir em seara afeta à discricionariedade; nada obstante, magistrados determinavam aditamento da inicial para que tal prazo razoável fosse assinalado à Prefeitura;

. o pedido era de afastamento de risco, cabendo à Municipalidade determinar de que forma levaria adiante tal afastamento;

. recorda que as ações foram propostas às vésperas do período de chuvas, fato que pode também ter sensibilizado o Judiciário;

. remoções : trazem grandes gastos e enorme desgaste, inclusive político; a Prefeitura veio procurar o MP para firmar TAC´s, sem que se abrisse mão da continuidade das diligências e das investigações; foram propostas inúmeras ações à época;

. nas remoções, o papel da Defesa Civil talvez deva ser revisto e debatido

. condições para a elaboração dos TAC´s : mapeamento das piores situações de risco geológico; classificação dos níveis de risco, conforme a gravidade (desde R4 até R1), propondo-se obras e remoções - elaboração de um plano;

. principais cláusulas do TAC : relatório da situação atual de risco (favelas e parcelamento), identificação e cartografia de todas as áreas de ocupação subnormal, suspensão das ações, desde que diante de informações seguras do efetivo monitoramento dos problemas, e, ainda, para os IC´s em andamento, compromisso de reavaliação das áreas investigadas visando à elaboração de TAC; e, ainda, elaboração de plano geral de intervenção (estabelecendo ordem de prioridades entre as diversas áreas para implantação de medidas de controle e eliminação de risco contendo, em especial : formas de intervenção, estimativa de custos, cronograma plurianual, alojamento em abrigos adequados, possibilidades de retorno); a prioridade é a eliminação de risco; o intuito era que não apenas aquela Administração, mas as demais ficassem vinculadas; ficou acertado que as classificações de risco não seriam absolutas, deixando espaço aberto para nova tecnologias de mapeamento; possibilitou-se, ainda, a intervenção de outras instituições no sentido de trazer evidências aos autos;

. quanto às decisões judiciais : Judiciário admitiu a execução provisória onde não havia apresentação de cronograma de obras de TAC homologado, em recurso recebido no duplo efeito – mas apenas no efeito devolutivo para obras e serviços de interesse de pessoas com moradias em situação de risco; e em outra, a imposição de que se restabeleça o status quo ante, com prazo razoável de 90 dias(AI 560.529-5/7-00 – 10ª Câmara; e AP Cível 3611735/0, 7ª Câmara);

. outro agravo 2468885-4 : provimento parcial para intervenção nas áreas de risco máximo;

. AP Cível 7354445/9 : atrasos injustificados que causem danos ao erário constituem ato de improbidade administrativa – requisitando-se intimação pessoal do Prefeito e do Administrador Regional

. houve, é certo, decisões desfavoráveis isoladas : reconhecendo possibilidade de concessão especial do direito de moradia;

. necessidade de um monitoramento permanente das situações de risco;

. acidentes geralmente atingem as crianças, que ficam nas casas, muitas vezes sozinhas, haja vista que os pais saem para trabalhar;

c) José Carlos Freitas – PJ da Habitação (Capital)
. tratou de duas situações concretas

. ACP de área de risco, com pedido de remoção e colocação em alojamentos provisórios – soube que uma entidade entrou com um MS, para que a ordem não fosse cumprida; referida entidade elaborara pedido com fulcro em possível evasão escolar, dada a retirada de crianças daquele local, e que ali estudavam; portanto, as retiradas são situações complexas, com diversos direitos a tutelar : direitos das famílias que ali firmaram raízes (trabalho, educação, etc..), direito à vida; área de risco envolve habitação (essencialmente de pessoas com parcos recursos).

. outra questão : situação de risco em área – obra viária – funcionário do Poder Público passou a exigir a retirada de pessoas daquela região; descobriu-se, todavia, que referido servidor propunha percepção de indenização de quinze mil reais a ser paga aos moradores (o que causou espécie, pois referido valor supera o valor normalmente oferecido pelo poder público, que atinge até aproximadamente oito mil reais). Descobriu-se uma “parceria” entre referido funcionário e uma construtora, que queria “bancar” a retirada daquela população. O agente público se prestava a criar uma situação de pânico, facilitando a posterior ocupação. Famílias em condições subnormais estão em situação de vulnerabilidade. Trata-se de questão que também deve ser debatida;

. vivemos em uma sociedade que podemos chamar de riscos – cita, a título de exemplo, de grandes prédios e o rebaixamento do lençol; quando se fala em populações de áreas de risco, o problema parece ser apenas dos outros, mas não é; locais onde se realiza parcelamento em áreas impróprias traz conseqüências das mais diversas : não entra caminhão de lixo, que é carreado aos cursos de água; esgotos a céu aberto, atingindo não só aqueles que tiveram contato direto com os resíduos, mas todo o sistema de saúde (cada um real que aplico em saneamento básico redunda em quatro reais de economia na saúde); ausência de policiamento acarreta a entrada de traficantes, que acabam por fornecer entorpecentes especialmente à classe média e alta; essas são feridas que atingem a todos, e não apenas aos moradores das áreas de risco; e, num apelo egoístico ao bom senso, atinge o bolso de todos;

. o trabalho até aqui realizado é “ de formiga” – devemos reunir esforços e pensar adiante, pensar um passo à frente;

. mostra-se importante levar o debate a outras áreas, tal qual se planeja com o presente evento;

. questões afetas às áreas de risco envolvem planejamento urbano, orçamento (como bem apontou o Dr. Malaquias, o Plano de Atuação envolveu inserção de valores para as obras no orçamento); não è à toa que o Plano Diretor deve andar de mãos dadas com a elaboração do orçamento;

. como combater : reunir informações técnicas; ter uma vontade de agir; mas falta a junção de esforços dos atores, e vontade do poder púbico de fazer alguma coisa;

. outro problema : como se executam as obrigações de fazer ? Quando se inicia a execução, obriga-se o agente público sob pena de multa; mas verifica-se inovação, com intimação do Prefeitura e do Subprefeito, sob pena de improbidade – agregando-se esse elemento de responsabilização pessoal do agente público; o valor apenas da multa fica para a sociedade arcar;

. ressalta as fotos das enchentes de São Paulo, que se registram desde pelo menos o ano de 1929 : fotos que, todavia, parecem recentes; quanto à omissão do Administrador Público (não de todos, pois há gente muito bem intencionada) devemos cobrar uma postura; a questão das áreas de risco exige atuação, sob pena de se perdem vidas; lidamos, aqui, com o direito à vida, direito indisponível;

. a questão não se basta apenas em dizer se a área é ou não de risco, se é ou não em APP; por vezes, a colocação de famílias em abrigos provisórios acaba por se tornar solução definitiva; não podemos repetir os erros históricos. Devemos cobrar do agente público, inclusive do legislador (cobrando-se, se o caso, a responsabilização por omissão legislativa) - devemos articular esforços nesse sentido

. conseqüências da execução : Tribunal determinou que valores fossem incluídos no orçamento para fazer frente a áreas de risco, o que não ocorreu – redundando, assim, em investigação para apurar-se improbidade administrativa e crime de desobediência;



Considerações do público

    1. Planos Diretores estão levando em conta a questão das áreas de risco? Será que não deveríamos ter um monitoramento no sentido de verificar se os mapeamentos feitos estão sendo levados em conta, também nos planos de habitação ? Outra questão é a preocupação com as áreas de risco, sua permanência em razão de melhorias – devemos ter garantias, sob pena de desaparecerem as áreas de interesse social (dando como exemplo os prédios enormes que surgiram atrás do IPT, sem preocupação com gradação de gabarito, e privatização da fruição da vista da USP). Quais os instrumentos do planejamento que permitiriam a permanência de tais pessoas naquelas regiões ? Até por que as intervenções acarretam grande valorização da terra, que a torna inviável para a ocupação de baixa renda. Há que se pensar em instrumentos para garantir a continuidade daquela região para a população de baixa renda, sob pena de “espraiamento” da cidade. Como manter as áreas de risco em áreas de valorização, sem que as pessoas sejam deslocadas ?


- Freitas : desconhece o mapeamento. Foi lembrado, todavia, a exigência legal do artigo 180, da CE, nesse sentido, impõe-se uma obrigação ao agente público. Necessária se faz a prevenção. O centro de gerenciamento é algo essencial. Devemos ter ajuda para transformar argumentos técnicos em argumentos jurídicos, que possam ser levados, se necessário, aos Tribunais, sensibilizando os julgadores. E sensibilizando, ainda, os legisladores e administradores.

- Mariana Moreira : realça a importante sensibilização do Judiciário; quanto às áreas de risco, no que toca à permanência das pessoas em áreas : há que se titular as pessoas que lá estão, com garantias da moradia, inclusive para que as pessoas cuidem do lugar, com efetiva divisão entre os espaços público e o privado; ainda que não seja título de domínio. Muitos dos instrumentos exigem leis, a impor atuação do agente público. Por vezes, todavia, TAC´s são assinados, com obrigações assumidas pela Municipalidade e que a mesma não poderá cumprir (v.g. : Prefeito assume doação de área, que foi rejeitada pelo Legislativo) – necessária, assim, também a responsabilização de Vereadores; Parlamentares devem estar absolutamente afinados o que, todavia, se mostra extremamente complexo; devemos convencer o gestor a combater a política rasa; há que se ter atenção às questões de zoneamento e a conseqüente valorização da terra; tampouco há que se afastar a participação dos entes privados, mas desde que à luz da justa repartição de ônus e benefícios – a ser controlada pelo poder público;

- Malaquias : quanto aos Planos Diretores encomendados, pontua o quanto segue – durante a tramitação do Plano Diretor de São Paulo (processo legislativo), numa das determinadas fases, onde se abrira a oportunidade de participação popular, verificou-se que um dos pontos a exigir debate foi tratado “na calada da noite”; instaurou-se IC para investigar quem fora o mentor de tal iniciativa, e as coisas voltaram aos eixos. Da mesma forma, exigiu-se intervenção na questão dos planos de habitação e transporte – e aqui, mais uma vez, se tentou restringir a participação da população, exigindo nova intervenção judicial. Mostra-se essencial a participação popular. O Legislador deve obediência a um mínimo necessário. E a participação popular, nesse contexto, é fundamental – de rigor que a população possa refletir e opinar.

Outras perguntas :

- apontada uma perspectiva entendida como ausente no debate, qual seja, a do entendimento de que tipo de cidade a gente vive. Vivemos em um mundo capitalista. A cidade vive dentro desse modelo econômico, o qual produz, necessariamente, desigualdade. Um estudo de Paul Singer mostrava a tendência da cidade se mostrar um reduto da classe média. O lidar com o crescimento da cidade não vai mudar com os valores capitalistas cristalizados. Ressalta, ainda, que o Estatuto é um cardápio de instrumentos a se utilizar. Verificando-se, conto, carência de instrumentos legais para sua efetivação. O Estatuto dá garantias jurídica, mas não traz elementos para conteúdos básicos de plano diretor, diferentemente do que ocorre com as áreas da saúde e da educação. Não temos garantias do plano, salvo no que toca aos seus instrumentos. Aponta para a questão do saneamento básico que é essencial. Traz à discussão o novo plano de habitação de interesse social (PLHIS) que não tem considerações de ordem técnica a apontar quais as áreas que exigem processos de intervenção de infra-estrutura – não basta dar uma casa. Devemos, sim, dar um modo de vida diferenciado.

- importância das APP´s e de seu mapeamento : todavia, diante de plano sem tal mapeamento, ou de mapeamento foi feito ao arrepio da lei, ou, ainda, com deficiências no plano metodológico, quais os instrumentos dos quais dispomos para nos insurgir quanto ao apontado plano ?
Respostas :

- Freitas : quando se falou no tipo de cidade, numa sociedade capitalista, ressalte-se que a própria Constituição Federal impõe princípios ao exercício da atividade privada, dentre os quais respeito à função social da propriedade, ao meio ambiente e ao consumidor. E, ainda, a função social também da cidade. Da mesma forma, importante o déficit do saneamento básico, que é uma obrigação legal. Temos mais de cem doenças de veiculação hídrica. O problema das APP`s é algo gravíssimo, e que deve ser enfrentado. Aponta, ainda, para associação que barrou plano regional em face de o mesmo ter desrespeitado os ditames do plano geral. Seria possível tentar atacando áreas que não foram contempladas no plano geral e congelá-las, evitando-se a tarefa difícil de se insurgir contra todo o plano.

- Malaquias : devemos fazer respeitar os princípios que já se fazem presentes na CF – o legislador deve ser obrigado a tal respeito; aponta, ainda, que exige a lei 6766/79 atuação legislativa no que toca aos percentuais de áreas públicas dos parcelamentos : referido dispositivo permite-nos exigir, assim, edição de lei municipal antes de eventuais intervenções outras, antes de novos licenciamentos;

- Fernando (ABGE) : acrescenta que, muitas vezes, o material que se desprende e causa desastres é lixo e entulho; ressalta, ainda, que a questão das APP`s deve ser contemplada em seu contexto urbano; aponta, ainda, para a situação crítica das áreas de risco, onde há pessoas morrendo; há em cartografia as casas que estão em situação de risco (isso para o Estado de São Paulo) – pessoas que lá estão para morrer – a exigir até mesmo responsabilização criminal dos agentes públicos sobre eventual perda de vidas;

- Freitas : faz um apelo para que as informações sobre áreas de risco sejam tornadas públicas, com compartilhamento das informações disponíveis sobre o tema em mãos da ABGE e IPT;

d) Ogura – IPT - (atogura@ipt.br)

. vem falar dos riscos na cidade; dentre os quais, o risco tecnológico : em razão de obras;

.importante mapear quem é quem nessa área

. outro tipo de risco – os riscos naturais

. vem crescendo a partir da década de 90 – articulação da comunidade internacional para preparação e prevenção de riscos

. desastres naturais podem abalar os PIB´s dos países por décadas

. desastres naturais ocorrem periodicamente em nosso território; há diversos cenários de risco, tais como enchentes, inundações e escorregamentos

. traz conceitos básicos, que são dados em curso de treinamento ministrado pelo IPT:

. ameaça (hazard) : condição, fenômeno, processo ou qualquer situação com potencial para causar uma conseqüência danosa;

. posso tratar da questão eliminando aquele que está em situação de risco (v.g. : retirando as pessoas nessa situação) – não haverá mais o potencial de dano

. valoração de dano : quão importante é o que está em situação de risco;

. avaliação : de capacidade de controle, bem como de redução de riscos

. risco : probabilidade de uma dada ameaça ocorrer e a magnitude dos danos sociais ou econômicos do elemento sob risco; quanto maior a vulnerabilidade, maior o risco; por vezes, uma condição normal se transmuda em uma situação de risco (e aqui o elementos sob risco sequer percebe sua situação);

. conceitos básicos : risco, percepção deste, tomada de decisão, etc..

. probabilidade : maior ou menor chance de ocorrência de um dado processo, em uma dada área (v.g. : encosta natural tem uma propensão natural de escorregar – mas tenho uma intervenção, e situação se modifica, tal qual ocorre com corte em talude); para quem vai fazer mapeamento, há que se ter essa visão; as bordas da área metropolitana de São Paulo são acidentadas, onde partimos de topo de morro e, de forma brusca, temos cenário acidentado – e hoje o avanço da ocupação informal está se projetando sobre essas áreas – o que traz para nós um cenário preocupante quanto ao futuro, pois a população está se deslocando para as piores áreas, sem que haja qualquer controle (já não bastasse o passivo existente); devemos pensar num modelo de cidade que evite esse quadro; recordando que os custos dos desastres são enormes; não é suficiente aguardar os desastres para então aparecerem líderes políticos e dinheiro para fazer frente a tais situações, que por vezes exigem anos de investimento para sua recuperação; o Brasil está em 6º lugar, no que se refere a danos decorrentes de desastres;

. vulnerabilidade : grau de perda para um dado elemento sob risco dentro de uma determinada área passível de ser afetada por um dado fenômeno, com uma dada celeridade e magnitude (v.g. as casas dos três porquinhos – a casa de palha tem uma vulnerabilidade de 100%); quais os instrumentos para avaliar essa vulnerabilidade;

. cotejo, assim, a probabilidade de haver escorregamento – e qual o grau de perda (de vulnerabilidade) daquela população em face de tal evento; ressalte-se que numa mesma área tenho situações distintas;

. critério fornecido pelo Ministério das Cidades : se considera como área de risco os locais sujeitos a serem atingidos por processos naturais e ou induzidos – pessoas ali estão sujeitas a danos;

. década de 1990 – ONU – de redução de desastres naturais

. UNADRO (UN Disasters Relief Co-Ordinator) – diretrizes :

1 – identificação de ameaças (pode ser feito desde uma escala mundial, até uma escala de bairro, elaborando-se um mapa de ameaças – posso escolher o tipo de ameaça que vou mapear) – mas o primeiro passo é saber o que pode acontecer

2 – mapeamento e análise de riscos

3 – medidas de prevenção : aqui entra o gerenciamento de risco propriamente dito; mapeio, e então estabeleço toda uma gama de intervenções (v.g. remoção, obras, plano preventivo, reurbanização, evitar que se expanda

4 – planejamento para situações de emergência : capacidade de resposta – Alagoas e Santa Catarina mostram a ausência de uma unidade nacional; há que se trabalhar a questão de planejamento para situações de emergência; em Santa Catarina as pessoas voltaram às suas casas e não se falou mais no assunto – mas como fica a situação de pós-socorro ? Dever-se-ia discutir o que significa construir uma Blumenau mais segura; na semana que vem temos a Campanha Global de tornar as cidades mais seguras para riscos – aumentar a capacidade de resposta das cidades

5 – informações públicas e treinamento

. medidas de prevenção de acidentes :

- mapeamento de risco atual : onde estão as áreas já ocupadas

. aqui, ou atuamos sobre os elementos sob risco (v.g. – desocupa aquela área); o ideal é fazer a remoção para o mesmo local, as pessoas permanecendo próximas àquele lugar onde moravam, tal qual ocorreu na Favela do Gato, defronte ao Parque Anhembi); estabeleço a população em seu local de origem;

. ou vou conviver com o risco instalado – evitando conseqüências sociais, elaborando-se planos preventivos para escorregamentos (PPDC : é pioneiro aqui no Estado – tem caráter preventivo, monitorando chuvas e populações; hoje são mapeados 114 municípios); Japão : mapeio e monitoro – com uma central que recebe os dados e monitora os dados 24 horas (sistema de alerta e prevenção de desastres); deveríamos ter centros de monitoramento para acompanhar, por exemplo, uma situação adversa, acompanhando chuvas em áreas adversas;

. posso ainda atuar sobre os processos, controlando as áreas de risco – reduzindo o risco instalado, atuando fisicamente com obras de estabilização e urbanização; referidas obras muitas vezes são simples (v.g. drenagem – controlo o agente deflagrador, que é a água); há locais que contam com a participação da comunidade,em mutirões;

- mapeamento de risco potencial : áreas que não estão ocupadas (v.g : bordas da cidade) – importante para evitar novas situações de risco; o que vai acontecer se diante da ocupação dessas áreas sem qualquer controle ? Deve-se ter a situação sob controle; o IPT desenvolveu trabalho da ocupação de São Paulo, até o ano de 2030 (Andrea Young – UNICAP) – foi extrapolado o crescimento de 2001 a 2008, e jogou para 2030 – e sobre essa previsão, foi feita a projeção de áreas de risco, chegando-se aos números seguintes : escorregamento (30%); ocupação de grotões (20%) – essa cidade se mostra insustentável; hoje já verificamos esse avanço para as áreas de borda (v.g. : Cantareira);

. todas essas questões são afetas ao planejamento urbano




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