Semana da Cultura Caiçara



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Encontro04.08.2017
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PROJETO DE LEI Nº , DE 2016
Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana da Cultura Caiçara", na região da Baixada Santista, Vale do Ribeira e demais municípios do Litoral do Estado.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – Fica incluída no Calendário Turístico Oficial do Estado de São Paulo a “Semana da Cultura Caiçara”, realizada anualmente na semana que antecede o dia 15 de Março, Dia do Caiçara, nas regiões da Baixada Santista, do Vale do Ribeira e demais municípios do Litoral do Estado.

Artigo 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

A “Semana da Cultura Caiçara” é um projeto de valorização e divulgação da cultura tradicional caiçara e suas relações com a contemporaneidade. Amparado em um amplo campo de ação que envolve as pastas de Cultura, Educação, Turismo, Meio Ambiente e Esporte, suas atividades envolvem música, dança, teatro, literatura, histórias, artes visuais, artes plásticas, cinema, gastronomia, debates, oficinas, esportes e turismo comunitário.

Já inserido no Calendário Oficial de diversas cidades (Santos, Guarujá, São Sebastião, Cananéia, Ubatuba entre outras), o projeto prevê a realização das ações em escolas, universidades, comunidades de base, feiras, equipamentos turísticos e demais espaços públicos e naturais. O projeto, desta forma, visa também o fortalecimento de redes de empreendedorismo criativo e sustentável que possibilitem a troca de bens e serviços culturais, bem como a circulação das pesquisas referentes ao caiçara e suas relações com o Meio Ambiente.

De fundamental importância para a formação da identidade nacional, o caiçara representa a gênese e o desenvolvimento de uma cultura que nasce no litoral, nos primeiros anos da Colonização, através da miscigenação entre o indígena, o europeu e o africano, e depois se expande pelo território brasileiro através dos Bandeirantes e tropeiros.

O dicionário Aurélio define Caiçara como “moradores do litoral Sul do Rio de Janeiro, litoral de São Paulo e litoral Norte do Paraná”. Na verdade, segundo o pesquisador Antonio Diegues, da Universidade de São Paulo - USP, a palavra “caiçara” tem origem tupi-guarani. “Caa” significa pau e mato; “içara” quer dizer armadilha, mas também dá nome a um tipo de proteção feita de galhos e varas que os índios usavam para pescar e colocavam em volta de suas casas.

A pesquisadora e escritora Gioconda Mussolini (1980) define o caiçara como um ser anfíbio que vive entre a terra e o mar. Historicamente, os registros de populações caiçaras se referem à época da ocupação da costa do Brasil. Com a chegada dos portugueses, em 1500, o Brasil passou a fornecer matéria prima para Portugal e para suas vilas instaladas nas cidades do litoral. O litoral era local de fácil escoamento da produção agrícola, principal economia da época. Mas foi o isolamento geográfico de algumas comunidades que as manteve preservadas e aos ambientes onde vivem.

A mistura entre o indígena, o português e o negro, resultou no caiçara, produtor de uma cultura rústica no Brasil segundo pesquisadores. A marca da cultura caiçara é a prática da agricultura de subsistência, tendo como base de sua alimentação o peixe e a mandioca, com que produziam a farinha. Essa herança de costumes indígenas e a facilidade de acesso à Mata Atlântica e seus ecossistemas relacionados como o mangue, a restinga, lagoas e cursos d’água, possibilitou a independência e afirmação cultural e econômica destas comunidades do Litoral Sudeste Brasileiro.

As comunidades caiçaras são marcadas por um estilo de vida peculiar. Em regra, vivem em áreas com recursos naturais em abundância, de modo sustentável, em plena comunhão com a natureza. Contudo, fatores sociais, religiosos e econômicos têm suprimido as comunidades caiçaras. Porém, encontramos nas cidades a forma contemporânea deste nativo da praia e nas comunidades caiçaras maneiras de adaptar-se ao novo contexto socioambiental. As comunidades buscam novas formas de subsistência e o caiçara urbano procura maneiras de conservar sua identidade, lembrando-se sempre de suas raízes culturais. Em Santos, comunidades como a Ilha Diana e Monte Cabrão e Caruara ainda guardam resquícios do modo de vida caiçara.



Por todos os motivos relacionados anteriormente, pedimos o voto favorável das senhoras e dos senhores membros desta Casa de Leis à aprovação desta propositura.


Sala das Sessões, em
Deputado Caio França - PSB


SPL - Código de Originalidade: 1305866 020316 1724




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