Selo Igreja Verde



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PROJETO DE LEI Nº 1093, DE 2009
Cria o "Selo Igreja Verde" e estabelece outras providências.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica criado o "Selo Igreja Verde", a ser concedido anualmente aos templos de qualquer culto que se destaquem pela preservação do meio ambiente, desenvolvendo projetos ambientais com resultados positivos.

Parágrafo único - A distinção de que trata esta lei será concedida pela Secretaria do Meio Ambiente, com objetivo de incentivar os templos mencionados no “caput” a promoverem campanhas, debates e ações que tenham por escopo a execução de projetos de:

1. preservação do meio ambiente;

2. divulgação, através de cursos e palestras, da legislação ambiental;

3. conscientização comunitária da importância da questão ambiental;

4. reciclagem de materiais;

5. economia de energia e do consumo de água.


Artigo 2º - Deverá ser instituído um comitê, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, com a participação não-onerosa de membros de órgãos da Administração, universidades e entidades comprometidas com a questão ambiental, conforme ato regulamentar desta lei.

Parágrafo único - Ao comitê de que trata o “caput” caberão as seguintes tarefas:

1. discussão e deliberação sobre a mecânica de trabalho;

2. análise e avaliação dos projetos apresentados;

3. julgamento e classificação dos projetos.


Artigo 3º - A regulamentação desta lei definirá o detalhamento técnico necessário à sua execução, especialmente quanto a:

I - imagem, dimensões e características do selo;

II - critérios de análise, avaliação e concessão da distinção aos templos religiosos;

III - criação de um comitê gestor, sua composição, regras de funcionamento, participação, controle e reuniões;

IV - divulgação pelas igrejas participantes do nome e imagem do selo em sua comunicação, incluindo publicações, cartazes e outros materiais gráficos.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

Hoje é consensual o entendimento de que é urgente a adoção de medidas que visem à preservação do meio ambiente. Como escrevi recentemente, “as igrejas abriram espaço para a conscientização ecológica, dando origem às igrejas verdes. Isso tudo por que o mundo tem enfrentado momentos caóticos. Por não ter cuidado do patrimônio que Deus deixou, o ser humano passou a ver as consequências de frente: catástrofes, tragédias, aquecimento global, efeito estufa, tesouros naturais destruídos, poluição, desmatamento e a extinção de inúmeros animais que nossos filhos só poderão conhecer pelas fotos.

Talvez seja tarde demais para algumas perdas que foram definitivas, mas ainda é tempo de salvar muitas coisas, de organizar o que ainda temos, de valorizar o planeta e de respeitar a natureza que clama por cuidados especiais.

São muitas as bandeiras erguidas por organizações não governamentais, associações, ações políticas, leis e projetos que criam programas como o da reciclagem, que vem ganhando um número significativo de novos adeptos.”


Nesse contexto, os templos passam a ser multiplicadores de informações e formadores de opinião.
De fato, as idéias ambientalistas estão em plena consonância com o conceito religioso de amor e respeito à criação, abarcando não somente a natureza, mas também todos os seres. Na verdade, o princípio do amor ao próximo e o respeito incondicional aos semelhantes coadunam-se perfeitamente com a questão ambiental.
Mais uma vez, lembro minhas palavras recentemente publicadas. Ser verde significa “vestir a natureza na própria alma, lutar para preservar o nosso verde através de atitudes inteligentes, tais como aderir ao programa de reciclar materiais, instalando os contêineres dentro do espaço físico das igrejas, economizando água e energia, preferindo fornecedores com responsabilidade ambiental na hora da compra, divulgando mais as notícias sobre meio ambiente em quadros de aviso, entre muitas outras iniciativas.”
Por esses motivos, peço o voto favorável dos senhores membros da Assembléia Legislativa para este projeto de lei, que trará benefícios não apenas às comunidades religiosas, mas também a toda a sociedade e ao meio ambiente.



Sala das Sessões, em 10-11-2009.
a) José Bittencourt - PDT






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