Secretaria municipal de cultura de linhares semuc



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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE LINHARES – SEMUC

EDITAL N.º 001/2014

A Secretaria Municipal de Cultura de Linhares/ES – SEMUC, com base no Art.3º, § 3º da Lei Municipal n.º 2.897 de 18 de novembro de 2009, torna público o presente EDITAL e convoca os membros dos segmentos Culturais definidos no inciso I, II e III do Art. 3º da mencionada Lei, para a eleição dos seus representantes que constituirão o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – COMCULT, constituída por 13 (treze) membros titulares e respectivos suplentes.


O Conselho Municipal de Cultura será composto por 13 (treze) membros titulares e respectivos suplentes, conforme art. 3º Inciso I, II, III da Lei 2.897, de 18 de novembro de 2009, a saber: 3 (três) membros representantes do Poder Público Municipal (Secretário de Cultura, 01 servidor público municipal indicado pela Secretaria de Cultura e 01 (um) representante da Câmara de Vereadores de Linhares); 02 (dois) Membros da Sociedade Civil Organizada, que tenham atividade no âmbito municipal; 08 (oito) membros representantes de cada um dos segmentos culturais do município (artes cênicas; patrimônio histórico, artístico, natural e cultural; literatura; artes plásticas; artes musicais; Audiovisual e Artes Visuais; folclore e tradições populares, Artesanato), que estarão compondo o conselho por meio de seus respectivos representantes inscritos.
1. DAS INSCRIÇÕES


    1. – As inscrições serão feitas na Secretaria Municipal de Cultura na Rua Professor Jones, n.º 1563 – Bairro Centro - CEP: 29.900-131 – Linhares/ES, no horário das 08 h às 12 h e das 13 h às 17 h, entre os dias 21 de julho a 04 de agosto de 2014. Não serão aceitas inscrições fora do horário e data previstos neste EDITAL.


2. DOS OBJETIVOS
2.1 O presente edital tem por finalidade eleger 13 (treze) membros titulares e 13 (treze) Suplentes que representarão a comunidade linharense no Conselho Municipal de Cultura – COMCULT, que tem por objetivo estimular, valorizar, defender e preservar a cultura no Município de Linhares, Para o biênio 2014/2016, de acordo com o previsto na Lei Municipal n.º 2.897/2009.
3. CRITÉRIOS
3.1 Os representantes de áreas culturais relacionadas nos incisos II e III do art. 3º da Lei n.º 2.897/09 deverão indicar 3 (três) candidatos elegíveis de sua preferência.
3.2 São elegíveis representantes atuantes na área inscrita, bem como, representantes da Sociedade Civil Organizada, que tenham atividade no âmbito municipal. A representação civil pode incluir Entidades representativas estudantis, sindicais de trabalhadores da região, Instituições com inserção em assuntos culturais e Associações de Moradores.
3.3 No caso de pessoas físicas deverá ser confirmada a atuação na área por no mínimo 2 (dois) anos, com idade acima de 18 (dezoito) anos, que não estejam em débito com o Conselho Municipal de Cultura (COMCULT).
3.4 Os Candidatos deverão comprovar que residem em Linhares, no mínimo há 02 (dois) anos.

3.5 A Ficha de Inscrição (Anexo I e II) e os documentos comprobatórios deverão ser entregues até dia 04 de agosto de 2014 na Secretaria Municipal de Cultura.


3.6 Os candidatos mais votados de cada área cultural elencado no art. 3º Inc. II e III da Lei n.º 2.897/09 serão os Titulares, e os seguintes Suplentes das vagas para representantes de suas respectivas áreas para compor o Conselho Municipal de Cultura, para o biênio 2014/2016.
3.7 As eleições serão realizadas por sufrágio direto, não sendo permitido voto por Procuração, podendo ser feito por aclamação.
3.8 Os casos omissos serão tratados pela Comissão Eleitoral.
4. DOCUMENTOS EXIGIDOS
4.1 Os documentos aqui relacionadas são obrigatórios e deverão ser entregues no ato da inscrição prevista no item “3” do presente Edital.
4.2 A Representação da Sociedade Civil deve ser confirmada através de Cópias dos documentos que comprovam o segmento a qual faz parte, ou seja, ata da eleição e posse da atual diretoria e cópia do Estatuto da Entidade.
4.3 Cópias de documento de identificação do candidato (RG, CPF, CNH, Carteira Profissional ou Passaporte E Cópia do Comprovante de Residência).
5. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL
5.1 A Eleição será realizado no dia 11 de agosto de 2014, das 19 h às 21 h, no Centro Cultural “Nice Avanza”, na Praça 22 de Agosto, Centro - Linhares/ES.
6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 O ato de inscrição neste pleito implica na aceitação e livre concordância com todos os termos presentes.
6.2 No segmento cultural em que não se realizar a eleição no dia estabelecido ou não se observar as normas constantes desta Lei, proceder-se-á a uma segunda chamada nos 10 (dez) dias subseqüentes à eleição, conforme regimento eleitoral. Na hipótese de repetir-se a deserção eleitoral em segmento cultural, o Secretário por meio de ato normativo indicará os membros da comissão, logo após a segunda chamada para as vagas que não foram preenchidas na assembléia da Eleição da Comissão Normativa.
6.3 Este Edital entre em vigor a partir da sua publicação.
7.Informações
Secretaria Municipal de Cultura de Linhares

Avenida Professor Jones n.º 1.563 – Centro – Linhares/ES

CEP: 29.900-131

Tel: (27) 3372-2071

E-mail: smcultura@linhares.es.gov.br
Linhares/ES, 10 de julho de 2014.


ANEXO I – EDITAL N.º 001/2014
FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO PARA ELEIÇÃO DO COMCULT

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA



DADOS DA ENTIDADE

Inscrição n.º:

Nome da Entidade:

CNPJ:

Endereço:

Complemento: CEP.: Bairro:

Profissão:

Telefone Fixo: Telefone Celular:

E-mail:

DADOS DO CANDIDATO

Nome do Candidato:

CPF n.º: RG n.º:

Endereço:

Complemento: CEP.: Bairro:

Profissão:

Telefone Fixo: Telefone Celular:

E-mail:

DADOS DO SUPLENTE

Nome do Candidato:

CPF n.º: RG n.º:

Endereço:

Complemento: CEP.: Bairro:

Profissão:

Telefone Fixo: Telefone Celular:

E-mail:




RECIBO – FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DO COMCULT

Inscrição n.º:

Nome do Candidato:


Nome da Entidade:

______________________________________________.

Local e Data:


______________________________________________.

Assinatura do Responsável pela Inscrição



ANEXO II – EDITAL N.º 001/2014
FICHA DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO PARA ELEIÇÃO DO COMCULT

SEGMENTOS CULTURAIS



DADOS DO SEGMENTO CULTURAL


Inscrição n.º:

Nome do Segmento Cultural:

CNPJ:

Endereço:

Complemento: CEP.: Bairro:

Profissão:

Telefone Fixo: Telefone Celular:

E-mail:

DADOS DO CANDIDATO

Nome do Candidato:

CPF n.º: RG n.º:

Endereço:

Complemento: CEP.: Bairro:

Profissão:

Telefone Fixo: Telefone Celular:

E-mail:

DADOS DO SUPLENTE

Nome do Candidato:

CPF n.º: RG n.º:

Endereço:

Complemento: CEP.: Bairro:

Profissão:

Telefone Fixo: Telefone Celular:

E-mail:




RECIBO – FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DO COMCULT

Inscrição n.º:

Nome do Candidato:


Nome do Segmento Cultural:

______________________________________________.

Local e Data:


______________________________________________.



Assinatura do Responsável pela Inscrição





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