Secretaria municipal da fazenda



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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

DEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Pref. Hugolino Andrade, 433, f 55 – 3242 5265

PROCESSO Nº 02953/2010

CONVITE Nº 010/2010

SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS, POÇOS DE ÁGUA E CACIMBAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.


Secretaria Municipal de Educação
O Executivo Municipal de Sant’Ana do Livramento, através do Depto de Licitações e Contratos, faz saber que se encontra aberta a licitação na modalidade CONVITE, sob nº 010/2010, para empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto, do tipo MENOR PREÇO, regida pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores.

  1. OBJETO

1.1 Prestação de serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios, poços de água e cacimbas duas vezes ao ano, com monitoramento da qualidade da água e realização de análise química e bacteriológica a cada quatro meses. Administração e acompanhamento da dosagem de cloro dos reservatórios, poços e cacimbas das escolas municipais; visita obrigatória a cada 03 meses ou em caso de emergência quando solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, conforme especificado no Anexo II, mediante “Ordem de Prestação de Serviço” emitida pela Secretaria requerente.
2.DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

2.1 - Correrá por conta da Unidade Orçamentária: 05.01.12.122.0024.4017.339039.78.0000(45174)recursoMDE0020;05.02.12.365.0025.4033.339039.78.0000(45179)recursoMDE0020;05.02.12.365.0025.4044.339039.78.0000(45193)recurso MDE 0020.


3.ENTREGA DOS ENVELOPES E SESSÃO DE ABERTURA

3.1 - O envelope nº 01 - DOCUMENTAÇÃO - e o nº 02 - PROPOSTA - deverão ser entregues às 11 horas do dia 16 de abril de 2010, na Rua Prefeito Hugolino Andrade, 433, Comissão de Licitação, junto a Secretaria Municipal da Fazenda.

3.2 – A sessão de abertura dos invólucros n º 01 será no mesmo dia e hora indicados no item acima e o invólucro nº 02, fica a cargo da Comissão de Licitações e, caso não seja possível a abertura no mesmo dia, os licitantes serão comunicados oficialmente.

3.3 – Aberto os trabalhos a Comissão considerará encerrado o prazo de recebimento dos envelopes nº 01 e nº 02, não será tolerado atraso, bem como nenhum outro documento será recebido e nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou modificações à documentação ou à proposta apresentadas.


3.4 – Os envelopes, contendo a documentação e proposta, deverão ser apresentados em 02 envelopes distintos e lacrados, com o nome da proponente e como sugestão, indicar externamente o seu conteúdo do seguinte modo:

  1. ENVELOPE 01 - DOCUMENTAÇÃO

Secretaria Municipal da Fazenda de Sant’ Ana do Livramento

CONVITE Nº .....................

(nome da empresa..........)
b) ENVELOPE 02 - PROPOSTA

Secretaria Municipal da Fazenda de Sant’ Ana do Livramento

CONVITE Nº .....................

(nome da empresa .....)



4 . DOCUMENTAÇÃO

4.1- O envelope documentação deverá conter no seu interior:



a) Registro comercial no caso de firma individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

b) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS) e Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS).

c)Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede da licitante.

d)Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1988.

e) Alvará sanitário;

f) Registro ou inscrição na entidade profissional competente;

g) Comprovação do licitante de possuir em seu quadro, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica para a execução do serviço.
4.2 - O Certificado de Fornecedor expedido pelo Órgão Licitante substitui os documentos solicitados no item 4.1, “a”, “b”, “c”, e “d”

4.3 – Os documentos, do item 4.1, deverão ser apresentados em originais ou em cópias reprográficas autenticadas. As cópias poderão ser autenticadas pela Comissão mediante a apresentação dos originais.

4.4. - A Comissão de Licitação consultará o Cadastro de Fornecedores sempre que o licitante houver deixado de apresentar documento exigido pelo convite; se o documento encontrar-se no cadastro, o licitante será considerado habilitado caso atenda ao prazo de validade e às condições estabelecidas neste convite.

5. PROPOSTA

5.1 - A proposta com prazo de validade de 60 (sessenta) dias a partir da data de sua abertura deverá conter:



  1. Nome da empresa, endereço completo e o nº de inscrição no CNPJ;

  2. Ser preenchida pela proponente de forma clara sem rasuras, borrões ou emendas que comprometam a exata definição do conteúdo da mesma;

  3. Conter a descrição dos serviços cotados, obedecidas as especificações do objeto, do presente convite.

  4. Conter preço unitário e total da proposta, em moeda corrente nacional;

  5. Data e assinatura do representante legal da empresa.

5.2- Serão desclassificadas as propostas que fizerem menção a qualquer forma de correção ou atualização monetária.

5.3- O silêncio da proposta, quanto a prazo de validade, considerar-se-á sessenta dias.

5.4- Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação.


6. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

6.1 - Menor preço por item.


7. CRITÉRIO DE DESEMPATE

7.1 - Em igualdade de condições, como critério de desempate, a classificação dar-se-á por sorteio em ato público.


8. CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS

8.1 - Os preços propostos serão comparados ao preço obtido na estimativa efetuada pela Central de compras no município, descrito no anexo II, e desclassificados quando superiores ao estimado.

8.2 - Poderá ser exigida das licitantes que apresentarem preços reduzidos, informações suplementares que comprovadamente evidenciem a exeqüibilidade das propostas, sem prejuízo de promoção de diligências outras nos termos do artigo 43, parágrafo 3º, da Lei Federal nº 8.666/93.
9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 - O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a prestação do serviço, mediante “Ata de recebimento” expedida pela Secretaria requerente.


10. PRAZO DA ENTREGA

10.1 - Fica fixado que, o proponente vencedor deverá realizar os serviços mediante “ Ordem de Prestação de Serviço”, expedida pela Secretaria Municipal requerente até 31 de dezembro de 2010, conforme estabelecido no Anexo II.



11. SANÇÕES

11.1 - Licitante sujeita-se às seguintes penalidades:



  1. multa de 10% ( Dez por cento) sobre o valor total contrato, no caso de atraso injustificado no cumprimento do contrato;

  2. multa de 20% ( vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de não cumprimento parcial na entrega do objeto licitado;

  3. multa de 30% ( trinta por cento), pela recusa em assinar o Termo de contrato de Fornecimento de bens;

  4. Demais sanções estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93.



12. RECURSOS

12.1 - Do Julgamento dos envelopes, caberá recurso no prazo de 02 dias úteis a contar da intimação do ato (publicação) ou lavratura da ata, recurso este que terá efeito suspensivo até sua decisão final.


13. CREDENCIAMENTO

13.1 - Durante os trabalhos da Comissão de abertura e julgamento de processos licitatórios, só será permitida a manifestação oral ou escrita do representante legal ou credenciado da empresa.

13.2 – Solicita-se aos licitantes que se façam presentes às reuniões por representante credenciado pela empresa proponente, nos termos do Anexo I, que deverá ser entregue junto com os envelopes, a fim de que possam manifestar-se durante as reuniões, acompanhado de :


  1. estatuto, contrato social, no original ou cópia autenticada, quando este for sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações ou;

  2. Instrumento público ou particular de procuração outorgado pelo licitante.

13.3 - Os documentos de credenciamento, as procurações ou contrato social, deverão vir acompanhados, respectivamente, da Cédula de Identidade do credenciado ou do Representante legal ou do diretor ou sócio da empresa.

13.4 - Esses documentos poderão acompanhar ou ser inseridos no envelope 01 DOCUMENTAÇÃO, e serão retidos pela Comissão e juntados no respectivo processo.


14. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

14.1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue em perfeitas condições e será recebido provisoriamente, até a sua total conferência pela unidade competente.


15- DA PARTICIPAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE:

15.1 – A participação do licitante como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) somente será permitida se o interessado comprovar tal situação jurídica através de seu instrumento constitutivo registrado na respectiva Junta Comercial ou órgão competente, no qual conste a inclusão no seu nome como ME ou EPP (art. 72 da Lei Complementar n. º 123/06), ou através da apresentação de enquadramento do licitante na condição de ME ou EPP, mediante declaração em instrumento próprio para essa finalidade no respectivo órgão e registro de seus atos constitutivos.


15.1.1 - A responsabilidade pela declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte é única e exclusiva do licitante que, inclusive, se sujeita a todas as conseqüências legais que possam advir de um enquadramento falso ou errôneo.
15.2. DA DOCUMENTAÇÃO:

15.2.1 - As empresas constituídas em forma de microempresa ou empresas de pequeno porte, por ocasião da participação, deverão apresentar, no que couber, toda a documentação exigida inclusive a documentação referente a regularidade fiscal (mesmo que esta apresente alguma restrição, atendendo o que determina o art. 43 da Lei Complementar n.º 123/06).


15.2.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às mesmas, o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

15.2.3 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na decadência à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.


15.3 - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:

15.3.1 – Se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver proposta apresentada pelas mesmas, igual ou até 10% (dez por cento) superior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma;


a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar nova proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto da licitação;

b) não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem acima, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123/06, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;


c) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 44 da Lei Complementar n.º 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se defina aquela que primeiro poderá apresentar a melhor proposta.
15.3.2 – A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a solicitação da Comissão de Licitações, sob pena de preclusão.
15.3.3 – Na hipótese de não contratação nos termos previstos no item acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
15.3.4 – O disposto nos itens 15.3.1. 15.3.2 e 15.3.3 deste edital, somente se aplica quando a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte e houver empresas enquadradas nesta condição no intervalo de propostas iguais ou superiores até 10% (dez por cento) superiores à melhor proposta.

15.3.5 - Em caso de empate entre duas ou mais propostas apresentadas por empresas não enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte, o desempate far-se-á nos termos do parágrafo 2º do artigo 45 da Lei n.º 8.666/93 e alterações.



16. INFORMAÇÕES

16.1 - Informações e esclarecimentos a respeito da presente licitação serão obtidos das 07 h e 30 min. as 13 h e 30 min, de segunda a sexta feira, no Depto de Licitações e Contratos desta Prefeitura Municipal, sito na rua Prefeito Hugolino Andrade nº 433, CEP 97.574-010 ou pelo telefone (55) 3242 5265. Site: www.santanadolivramento.rs.gov.br

Sant’Ana do Livramento, 30 de março de 2010.

Wainer Viana Machado

Prefeito Municipal

Este Convite encontra-se examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.

Em:....../..../.....

................................................


ANEXO I
TERMO DE CREDENCIAMENTO





A empresa .......................................................................................................credencia o (a) Sr. (a)
.....................................................................................................C.I. Nº ...........................................,
CPF Nº .........................................................................................., conferindo-lhe
todos os poderes necessários para a prática de quaisquer atos relacionados ao processo
licitatório......................nº................., da Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento,
assim como os poderes específicos para rubricar a documentação e as propostas, apresentar
reclamações, impugnações ou recursos e assinar atas.


Sant’Ana do Livramento, ............../................./.....................

Nome e assinatura do representante legal da empresa

Carimbo


Obs: Obrigatório acompanhar os documentos mencionados no item 13.2, letras a e b e item 13.3.



ANEXO II

ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

PROCESSO Nº 02953/2010

CONVITE Nº 010/2010


SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS, POÇOS DE ÁGUA E CACIMBAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Quant.

Especificação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


02 limpezas por escola

  • Serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios , poços de água e cacimbas;

  • Monitoramento da qualidade da água e realização de análise química e bacteriológica, a cada 4 meses, por conta da empresa. A análise deverá ser apresentada à Secretaria de Educação.

  • Administração e acompanhamento da dosagem de cloro nas escolas

  • Deverá ser apresentado à SME, relatório do serviço prestado, com assinatura da direção da escola.

  • Visita obrigatória a cada 03 meses e em caso de emergência, quando solicitado pela SME.



Escola


Endereço

Valor max. Unit. Pago pela Administ.

Valor max. Total por escola, pago pela Adm.

Item 01 - E.M.E.F. Abreu Fialho – caixa d’agua

Rua Carlos Sergel, s/nº

207,33

414,66

Item 02 - E.M.E.F. Saldanha Marinho – caixa d’agua

Rua Dr. Fialho, 300 Centro

242,33

484,66

Item 03 - E.M.E.F. Camilo Alves Gisler – caixa d’agua

Romangueira de Oliveira

224,83

449,66

Item 04 - E.M.E.F. Pacheco Prates – caixas d’agua

R.ToscanoBarbosa, s/nº - Jardim do Wilson

268,33

536,66

Item 05 - E.M.E.F. Unidade de Ensino Agrícola – caixa d’agua e poço

Passo da Florentina

279,33

558,66

Item 06 - E.M.E.F. Célia Irulegui – caixa d’agua

Rua David Martins,11 Br 158, Km 5

241,67

483,34

Item 07 - E.M.E.F. Nepomuceno V. Brum – caixa d’agua

R.Gastão Gisler,118 Vila Progresso

233,33

466,66

Item 08 - E.M.E.F. Alcebíades G. do Amaral – caixa d’agua e poço

Passo do Ibirapuitã

310,00

620,00

Item 09 - E.M.E.F. Pedro Alencastre – caixa d’agua e poço

Estrada das Tropas

223,33

446,66

Item 10 - E.M.E.F. João Souto Duarte – caixa d’agua

R.Antonio Irulegui,11 Vila Luiza Mazzei

196,00

392,00

Item 11 - E.M.E.F. Silveira Martins – caixa d’agua

Barão do Ibirapuitã

310,00

620,00

Item 12 - E.M.E.F.Professor Dias – caixa d’agua

José Eduardo Vasquez, 43 - V.Bela Vista

228,33

456,66

Item 13 – E.M.E.F. Gal.Bento Gonçalves – caixa d’agua e poço

Vila Thomaz Vares Albornoz

340,00

680,00


Item 14 - E.M.E.F. Daniel Perlungiri – caixa d’agua e poço

Rincão de Palomas

300,00

600,00

Item 15 - Nova Esperança - caixa d’agua e poço

Pampeiro

266,67

533,34


Item 16 - E.M.E.F. Rafael Vieira da Cunha – caixa d’agua e poço

Ibicuí da Armada

353,33

706,66

Item 17 - E.M.E.F. Duque de Caxias – caixa d’água e poço

Madureira

365,00

730,00

Item 18 - E.M.E.F. Aurélio Guerra – caixa d’agua e poço


Santa Rita

306,67

613,34

Item 19 - Novo Pampeiro – caixa d’agua e poço

Álvaro Crespo

276,67

553,34

Item 20 – Roseli Nunes – caixa d’agua e poço

Marco Itaquatiá

290,00

580,00

Item 21 – E.M.E.F. Augusto Pereira – caixa d’agua e poço

Upamaroti

325,00

650,00

Item 22 – Recanto – caixa d’agua e poço

Cerro da Cruz

238,33

476,66

Item 23 – E.M.F. Joaquim de A. Fialho - cacimba

Passo do Trilho

326,67

653,34

Item 24 – E.M. Perry Ferrer Soares- cacimba

Carcávio, Km 60

336,67

673,34

ESCOLAS INFANTÍS

Item 25 - Escola Infantil Cachinho Dourado – Est. J Antonio T Saldanha- caixa d’agua

Rua Carlos Sergel, s/n°, Vila Santa Rosa

193,33

386,66

Item 26 - Escola Infantil Bem-Querer- caixa d’agua

Rua Clementino Bica de Almeida, nº10, V.Julieta

190,33

380,66

Item 27 - Escola Infantil Carina- caixa d’agua

Rua Marechal Curado, n° 194

190,33

380,66

Item 28 - Escola Infantil Nei Vares- caixa d’agua

Rua Sétimo Nocchi, n° 193, Vila Emília Jardim de Carvalho

221,67

443,34

Item 29 - Escola Infantil Fofolete- caixa d’agua

Rua Senador Salgado Filho, n° 527, centro

183,67

367,34

Item 30 - Escola Infantil Fofolete Anexo- caixa d’agua

Rua Senador Salgado Filho

156,67

313,34

Item 31 - Escola Infantil Joca Paiva- caixa d’agua

Praça Oriovaldo Greceller s/nº

170,00

340,00

Item 32 - Escola Infantil Favo de Mel- caixa d’agua

Rua Bento Maciel, n° 419, V.Nova Livramento

187,00

374,00

Item 33 - Escola Infantil Gurizada- caixa d’agua

Rua Rubens Pereira, n° 100, V Jaime Camargo,

191,67

383,34

Item 34 - Escola Infantil Carrossel- caixa d’agua

Rua D. Pedro II, n° 2185, Bairro Carolina

201,67

403,34

Item 35 - Escola Infantil Dudu- caixa d’agua

Rua Manoel Prates Garcia, n°1300, Wilson

116,67

233,34

Item 36 - Escola Infantil Arco Íris- caixa d’agua

Rua Alberto Antonello n° 582

193,33

386,66

Item 37- Escola Infantil Os Piás- caixa d’agua

Rua Ari Rodrigues, n/ 158, Morada da Colina

180,00

360,00

Item 38 - Escola Infantil Gente Pequena- caixa d’agua

R Pres. Getúlio Vargas, 174, B Industrial

190,00

380,00

Item 39 - E.M.I. Aldrovando Santana – caixa d’agua e poço

Passo das Pedras

323,33

646,66
OUTROS

Item 40 - SME – caixa d’agua

Rua dos Andradas, 660

213,33

426,66



PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

DEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Pref. Hugolino Andrade, 433, f 55 – 3242 5265


CONTRATO Nº ........../2009

PROCESSO Nº 02953/2010

CONVITE Nº 010/2010

SERVIÇO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO DOS RESERVATÓRIOS, POÇOS DE ÁGUA E CACIMBAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.


Secretaria Municipal de Educação
Contrato celebrado entre a Administração Municipal de Sant’Ana do Livramento, sito na rua Rivadávia Corrêa, nº 858, neste ato pelo Sr. Wainer Viana Machado, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE e .................................. sito na ..........................., nº ........, Bairro, ....................... – ......, CEP ............................, fone: ......................, inscrito no CNPJ sob nº ..............................., doravante denominado CONTRATADO, , para prestar os serviços descritos na cláusula primeira - do Objeto.

O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante do processo de Licitação , nº 010/2010, modalidade Convite, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, assim como pelas condições do documento que deu origem a este, termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.


CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a contratação de serviço de limpeza e desinfecção dos reservatórios, poços de água e cacimbas com monitoramento da qualidade da água e realização de análise química e bacteriológica a cada quatro meses. Administração e acompanhamento da dosagem de cloro dos reservatórios, poços e cacimbas das escolas municipais; visita obrigatória a cada 03 meses ou em caso de emergência quando solicitado pela Secretaria Municipal de Educação, conforme especificado no Anexo II, mediante “Ordem de Prestação de Serviço” emitida pela Secretaria requerente.


Especificação do objeto

Nº de Ordem

Item/

Processo

Quant

un

Especificação do objeto

Valor Unitário






































CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO


  1. O preço total para o presente ajuste é de R$ ................ (........................)referente a duas limpezas, por local, e demais serviços, conforme tabela acima, a serem realizadas até 31 de dezembro de 2010 constante na proposta e aceito pelo CONTRATADO, entendido como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto.


CLÁUSULA TERCEIRA - DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta do seguinte recurso financeiro de código: 05.01.12.122.0024.4017.339039.78.0000(45174);05.02.12.365.0025.4033.339039.78.0000(45179);05.02.12.365.0025.4044.339039.78.0000(45193).


CLÁUSULA QUARTA - DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias após a prestação do serviço, mediante “Ata de recebimento” expedida pela Secretaria requerente.

O agente fiscalizador designado não poderá lavrar Ata de Recebimento sem a verificação que o objeto esteja de acordo com o contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO

As antecipações de pagamento em relação à data de vencimento, respeitada a ordem cronológica para cada fonte de recurso, terão desconto de 0,33% por dia de antecipação sobre o valor.


CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS

Fica fixado que, o proponente vencedor deverá realizar os serviços mediante “ Ordem de Prestação de Serviço”, expedida pela Secretaria Municipal requerente até 31 de dezembro de 2010, conforme estabelecido no Anexo II.


CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

Os serviços realizados e estando de acordo com o previsto neste e ainda observada a legislação em vigor, serão recebidos pela CONTRATANTE mediante Ata de Recebimento lavrada pela Comissão de Fiscalização e Recebimento de objeto licitado, identificando devidamente os servidores que a compõe (nome, nº de matrícula);


CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES

  1. Constituem obrigações da CONTRATANTE:

  1. efetuar o pagamento ajustado; e

  2. dar ao CONTRATADO as condições necessárias à regular execução do contrato.

  1. Constituem obrigações do CONTRATADO:

a)prestar os serviços na forma ajustada;

b)atender encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do presente contrato;

c)manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas;
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

O contratado reconhece os direitos da administração, em caso de rescisão administrativa, previsto no art. 77 da Lei Federal nº 8.666/93.

A licitante vencedora sujeita-se às seguintes penalidades:


  1. multa de 10% ( Dez por cento) sobre o valor total contrato, no caso de atraso injustificado no cumprimento do contrato;

  2. multa de 20% ( vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de não cumprimento parcial na entrega do objeto licitado;

  3. multa de 30% ( trinta por cento), pela recusa em assinar o Termo de contrato de Fornecimento de bens .

  4. Demais sanções estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93.


CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Fica eleito o Foro de Sant’Ana do Livramento, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.

E por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente Termo em quatro vias, de igual teor.

Sant’Ana do Livramento, ....., ............................. de 2010.

WAINER VIANA MACHADO

P


Este contrato se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.

Em............/.........../.........



...........................................................
REFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA



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