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REGULAMENTO GERAL DO CAMPEONATO DE BAIRROS 2013



DEPARTAMENTO DE ESPORTES


R E G U L A M E N T O G E R A L



I - INTRODUÇÃO E OBJETIVOS:
Art. 1 – Este regulamento é o conjunto das disposições que regem os campeonatos de futebol promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Manhuaçu.O evento é sem fins lucrativos.
Art. 2 – É de competência do departamento de Esportes a realização dos Jogos.

Parágrafo único – A Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria de Educação/Departamento de Esportes entende que em cada dirigente esportivo e em cada atleta amador encontrará o verdadeiro esportista, colaborador para o êxito da atividade, igualmente preocupado em alcançar os objetivos de entendimento humano, de convivência fraterna e harmônica.
Art. 3 – As entidades CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, COAMMA e APEF/LEAM são parceiros da Secretaria Municipal de Educação/Departamento de Esportes de Manhuaçu na realização do Campeonato de Futebol de Bairros, edição 2013.
Art. 4 - São objetivos gerais do Campeonato de Futebol de Bairros:

  • Incentivar, educacionalmente, a prática do futebol no município de Manhuaçu.

  • Promover o intercâmbio desportivo e social entre os diversos segmentos da comunidade Manhuaçuense.

  • Integrar, socialmente, através da prática desportiva, elementos das diversas camadas dos bairros de Manhuaçu.

  • Contribuir para a formação física, cívica e moral dos participantes.

  • Promover o desenvolvimento técnico do futebol em Manhuaçu.

  • Dar cumprimento às Diretrizes do Governo Municipal, no setor do Esporte Amador.

  • Estreitar os laços de amizade que devem existir entre atletas, dirigentes e coordenadores.

  • Promover a melhoria da qualidade de vida e o exercício pleno da cidadania


II - DA ORGANIZAÇÃO

São órgãos do Campeonato de Futebol de Bairros, edição 2013, sendo inclusive reconhecidos pelos participantes como Autoridades dentro de suas respectivas funções:



  1. Coordenação Geral;

  2. Coordenação Técnica;

  3. Comissão Disciplinar;

  4. A Arbitragem.

  5. APEF/LEAM

  6. COAMMA

Art. 5 – A Execução deste evento será de competência do Diretor de Esportes de Manhuaçu, o Sr. Victor Carneiro Rocha, e dos coordenadores, Ubiratam de Araújo e Renam.

Compete a Coordenação Geral do Campeonato de Futebol Bairros, edição 2013:

a) Acompanhar, Supervisionar e Coordenar os jogos do Campeonato;

b) Cumprir e fazer cumprir o Regulamento Geral.
Art. 6 – A Coordenação Técnica é de competência dos funcionários do Departamento de Esportes, sob a supervisão do Diretor executivo.
Art. 7 – Além das competências já inclusas no Regulamento, cabe à Coordenação Técnica:


  • Fixar as datas e os locais dos jogos, bem como o prazo, se necessário, para transferi-los;

  • Dar ampla divulgação aos jogos e respectivos resultados através de boletins, notas oficiais e outros meios de comunicação;

  • Determinar as condições de jogo aos atletas e às equipes inscritas nas competições juntamente com os representantes da APEF/LEAM;

  • Aplicar e fiscalizar o cumprimento do Regulamento;

  • Esclarecer as dúvidas referentes à parte técnica (regulamento, tabelas, boletins, nota oficial, etc) das competições;

  • Solicitar às equipes, a qualquer momento da competição, para conferência e esclarecimento de dúvidas que porventura possam existir, os documentos comprobatórios da inscrição de atletas.


Art. 8 - O presente Regulamento contém disposições que regerão o Campeonato de Futebol de Bairros – edição 2013. Competição oficial do Departamento de Esportes de Manhuaçu.
Art. 9 - Será utilizado as regras oficiais da modalidade FUTEBOL com alterações especificadas no Regulamento Geral (substituições, etc.) deste Campeonato.
Art. 10 - Todas as informações, decisões da Coordenação Geral, Coordenação Técnica ou Comissão Disciplinar, serão divulgadas através de Nota Oficial e Boletins, que ficarão à disposição no quadro de informações na Secretaria de Esportes e Lazer, bem como no site http://www.manhuacu.mg.gov.br/, cabendo ao responsável de equipe (dirigente) a retirada do mesmo, isentando a Coordenação Geral e Técnica do desconhecimento das informações emitidas através das Notas Oficiais e Boletins.

III - DA INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES/ATLETAS
Art. 11 - As equipes deverão fazer suas inscrições em formulário próprio, fornecido pela Coordenação Geral ou Técnica, nos prazos por ela estabelecidos. A partir do momento em que uma equipe efetua a sua inscrição na competição, todos os dirigentes, técnicos e atletas são declarados conhecedores do regulamento.

a) FICHA DE INSCRIÇÃO DOS ATLETAS será preenchida com:

· Nome completo e assinatura;

· Número da Carteirinha da LEAM ou identidade;

b) FICHA DE INSCRIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA será preenchida com:

· Nome completo e assinatura;



· Número da Carteirinha da LEAM e/ou identidade;

Parágrafo único: Somente poderão permanecer no banco de reservas os membros da comissão técnicos previamente inscritos, ou seja, não será permitida a inscrição de nenhum membro da comissão técnica momento antes de qualquer partida.
Art. 12 - Somente poderão participar do Campeonato:

  • Os atletas com residência fixa em Manhuaçu, no respectivo bairro:

  • Após o início do Campeonato o atleta que mudar de endereço (bairro), poderá continuar na equipe que atuou, ou que estava inscrito. Ex: O atleta Pedro Álvares Cabral morava no bairro Paquetá e mudou-se para o bairro Palestra após o início do campeonato, o mesmo atuará pela equipe Paquetá.

  • Os atletas com idade menor que 18 anos, poderão participar apresentando a autorização dos pais ou responsável. A não apresentação da mesma não implicará na desclassificação da equipe ou perda de pontos. A responsabilidade pela integridade física do atleta é de total responsabilidade do responsável legal da equipe (dirigente), isentando assim a Prefeitura Municipal de Manhuaçu / Departamento de Esportes de quaisquer danos físico e mental que porventura possam ocorrer com atletas ou membro da comissão técnica da equipe.


Art. 13 - Cada equipe poderá inscrever no máximo 20, e no mínimo 11 jogadores.

Parágrafo primeiro: Para efeito de comprovante de residência serão consideradas os comprovantes de endereços de seus cadastros na LEAM. É de competência da Diretoria do COAMMA através do seu Presidente Vasco Fernandes da Mota as questões relativas as ruas e endereços.

PENA: Equipe que inscrever atletas que não estejam inclusos no Artigo 12:

ELIMINAÇÃO DA EQUIPE: e todos os resultados serão desconsiderados. O atleta irregular será eliminado da competição, não podendo inscrever para nenhuma equipe.

Parágrafo segundo: Quando houver a necessidade de comprovar a residência de algum atleta será acionada a entidade COAMMA, que juntamente com o presidente do bairro irão procurar esclarecer as dúvidas pertinentes. Se porventura algum bairro não tiver um presidente para autorizar a participação da equipe, o Presidente do COAAMA terá poderes para assinar a mesma.

Parágrafo terceiro: As ruas pertencentes aos Bairros serão as descritas e assinadas pelo presidente do Bairro, juntamente com o Presidente do COAMMA.

Art. 14 – Fica proibida a utilização de propagandas políticas nos uniformes das equipes.
Art. 15 – A equipe protestada quanto a suspeita de fraude em documentação de atletas tem a responsabilidade de justificar-se mediante contraprova à Coordenação Geral, e à Comissão Disciplinar se necessário.


Art. 16 - A inscrição de atletas será aceita até o último compromisso da equipe antes da semifinal. Na semifinal e final nenhuma equipe poderá inscrever atletas.
Art. 17 - Quando uma equipe quiser efetuar a inscrição de novo atleta, o representante da mesma deverá preencher a ficha individual de atleta da APEF/LEAM, e encaminhá-la ao Departamento de Esportes.

Parágrafo único: Após a entrega das fichas de inscrições será permitido a inscrição de outros atletas somente através da FICHA DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL, com a assinatura do responsável da equipe.
Art. 18 - O jogador que se inscrever por mais de uma equipe estará automaticamente eliminado da competição.

Parágrafo primeiro: Se porventura for detectado pela Coordenação Geral ou Técnica ou representante de equipe que há um jogador atuando na competição e que o mesmo assinou por duas equipes, o atleta será eliminado e a equipe pela qual atuou não será eliminada, e nem perderá pontos ganhos. A equipe poderá inscrever outro atleta.
Art. 19 - Cada atleta e membros da Comissão Técnica deverão preencher a ficha individual da APEF/L.E.A.M (Liga Esportiva Amadora de Manhuaçu), fornecer uma foto 3x4 e xerox da Carteira de Identidade e CPF. Os atletas ou membros da Comissão Técnica que participaram da Edição 2010, que já possuem a ficha de cadastramento da LEAM, não serão necessários preenche-la novamente, portanto, deverá o representante de equipe comparecer a APEF/LEAM para verificar se está faltando alguma documentação do(s) atleta(s) de sua equipe. A Coordenação Técnica encaminhará também para os locais de jogos a ficha de inscrição das equipes (ATLETAS INSCRITOS).
Parágrafo primeiro: A documentação que o atleta deverá apresentar em todos os jogos, inclusive na final poderá ser qualquer um dos relacionados abaixo, desde que esteja devidamente inscrito (ficha APEF/LEAM):

  • Carteirinha da APEF/LEAM; ou Recibo de pagamento da Carteirinha caso não tenha ficado pronta.

  • Carteira de Identidade;

  • Carteira de Motorista;

  • Certificado de Reservista;

  • Carteira Profissional (Médico, Dentista, Militar, Engenheiro, etc.);

  • Carteira de Trabalho.

  • Recibo de pagamento da Carteirinha


Parágrafo segundo: Membros da Comissão Técnica que poderão ficar no banco de reservas: 03 (três) – técnico, auxiliar técnico e massagista, devidamente inscritos (ficha da APEF/LEAM). Não será permitida a inscrição de nenhum deles momentos antes da partida. Uma equipe poderá inscrever até mais de 01 técnico, auxiliar técnico e massagista, mas somente será permitido ficar no banco de reservas três pessoas.
Art. 20 - O atleta que já participou do Campeonato, e sua equipe já foi eliminada, o mesmo não poderá participar mais da competição, se inscrevendo por uma equipe classificada, inclusive membros da comissão técnica.

Art. 21 - Equipe usar de má fé, colocando para atuar um jogador que utilize a documentação de outro atleta.

PENA: Eliminação da equipe do campeonato. Se porventura vier acontecer todos os gols serão desconsiderados computando os três pontos para todas as equipes da CHAVE.

Art. 22 - As inscrições serão feitas no Departamento de Esportes, das 12:00 às 18:00 horas, de 2ª à 6ª-feira. O representante de equipe deverá entregar a ficha individual de atleta que comprove sua residência no bairro, devidamente preenchida, sendo, portanto, considerado inscrito na equipe.
Parágrafo primeiro: Uma equipe que quiser efetuar a inscrição de novo atleta deverá preencher a ficha individual e entregar a mesma no Departamento de Esportes, no horário de funcionamento.

Parágrafo segundo: Não será aceito inscrições de atletas em outros horários, portanto, inscrição no dia do jogo de qualquer equipe não será permitida.
Art. 23 - Antes da partida os atletas terão que assinar a súmula, após se identificarem perante o anotador mediante a exibição do documento oficial do Campeonato: Carteirinha da LEAM ou documento de identidade que contenha foto – Artigo 19 / parágrafo primeiro.

Parágrafo único: A substituição de atletas durante uma partida será de no máximo cinco, sendo permitido ficarem no banco de reservas 09 atletas devidamente uniformizados e assinados na sumula do jogo.
Art. 24 - Após iniciado o Campeonato nenhuma equipe poderá cancelar a inscrição de jogadores, ou seja, o atleta que assinou a sumula não poderá ser substituído.

Parágrafo único: O uso de caneleira para a prática de Futebol é obrigatório.
Art. 25 - A pontuação por partida é:

I. 3 pontos para vitória;

II. 1 ponto para empate;

III. 0 ponto para derrota;


Art. 26 - Quando uma equipe, atuando com sete atletas (01 goleiro e 06 jogadores de linha) tiverem um ou mais contundidos, ou qualquer outro motivo que reduza a equipe a menos de sete atletas, concederá o árbitro, por uma única vez, o prazo de dez minutos para seu tratamento ou recuperação. Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta tenha sido reintegrado à sua equipe, dará como encerrada a partida, e a equipe será considerada perdedora da partida (mesmo se a mesma estiver ganhando a partida). Na reincidência da equipe a mesma será eliminada da competição no ano em disputa.

Parágrafo único: Uma equipe poderá iniciar uma partida com o mínimo de 07 atletas.

IV - DA FORMA DE DISPUTA
Art. 27 - 1ª FASE: As equipes inscritas serão divididas em 2 GRUPOS (CHAVES), onde as equipes jogarão fora de suas respectivas CHAVES (Chave A X Chave B), classificando-se para a 2ª fase as quatro melhores equipes de cada chave, obedecendo aos critérios de desempate se for o caso. A partir da 2ª fase as equipes jogarão no processo de eliminatória, sendo o primeiro de cada chave contra o quarto classificado de sua própria chave, e o segundo contra o terceiro, jogo simples, em uma única partida, e havendo empate no tempo normal de jogo, a partida será decidida na cobrança de pênaltis (05 pênaltis). O campeão de Cada grupo jogará uma partida final para se conhecer o campeão.

Art. 28 - CRITÉRIOS DE DESEMPATE: INDICE TÉCNICO

Em caso de classificar mais de uma equipe na contagem de pontos, os critérios de desempate serão os seguintes (1ª fase):




  • Entre duas equipes:

I. Maior número de vitórias;

II. Confronto direto;

IIi. Saldo de gols;

Iv. Maior número de gols pró;

V. Menor número de gols sofridos;

VI . Menor número de cartões vermelhos;

VII . Menor número de cartões amarelos;

VIII. Sorteio.




  • Entre três ou mais equipes:

I. Maior número de vitórias entre as equipes empatadas;

II. Saldo de gols nos jogos entre as equipes empatadas;

III. Maior número de gols pró entre as equipes empatadas;

IV. Menor número de gols sofridos entre as equipes empatadas;

V . Menor número de cartões vermelhos.

VI . Menor número de cartões amarelos.

VII. Sorteio.


  • WxO:

A equipe desistente de um jogo será automaticamente eliminada da competição, sendo que a partir do wxo, todas as equipes que futuramente jogariam com a equipe eliminada receberão os 3 pontos, e o placar será considerado do jogo que obteve o menor número de gols sofridos da equipe desistente.


  • 1ª Divisão de 2014:

  1. As equipes que terminaram nas 10 primeiras colocações, jogarão na primeira divisão.



Divisão:

  1. As equipes que terminarem do décimo primeiro lugar em diante, juntamente com as equipes que não disputaram o campeonato, jogarão em 2014 no campeonato de bairro na 2ª divisão.


Art. 29 - Nos jogos de eliminatória simples, inclusive na semifinal e final, se uma partida terminar empatada deverá obedecer aos seguintes critérios:

  • Se a partida terminar empatada, cada equipe terá a seu favor 05 (cinco) penalidades que serão cobradas alternadamente, não podendo o mesmo jogador bater mais de uma penalidade na 1ª série. Persistindo ainda o empate, serão cobradas tantas quantas forem necessárias, sendo que para esta série a equipe que 1º chutar fora, e a outra converte a penalidade será considerada a vencedora. A equipe deverá utilizar somente os jogadores que terminaram a partida. Se porventura uma equipe já tiver utilizado todos os 11 jogadores que terminaram a partida, a mesma poderá utilizar qualquer jogador que já tenha participado da cobrança, ou repetir o mesmo até que se obtenha uma equipe vencedora.


V - ADIAMENTO E SUSPENSÃO DAS PARTIDAS
Art. 30 - O árbitro é a única autoridade competente para decidir no campo por motivo relevante ou força maior o adiamento, a interrupção ou suspensão de uma partida.

Uma partida só poderá ser interrompida ou suspensa quando ocorrerem os seguintes motivos:



  1. Falta de garantia.

  2. Conflitos ou distúrbios no campo.

  3. Mal estado do campo, que torne a partida impraticável ou perigosa.

    • Nos casos previstos nas alíneas “a” e “b” deste parágrafo, a partida só poderá ser suspensa se após 30 minutos de interrupção, não cessarem os motivos que causaram a sua paralisação.

Parágrafo único: A Coordenação Geral após divulgada a TABELA somente mudará algum jogo se for de extrema necessidade.
Art. 31 - As partidas suspensas antes de esgotado o tempo regulamentar por qualquer dos motivos enunciados nas alíneas “a” e “b”, voltarão a ser jogadas integralmente, se a mesma tiver sido paralisada até aos quinze minutos do segundo tempo de jogo.



  • Se a partida houver sido suspensa inclusive no caso previsto na alínea “c” do parágrafo primeiro do artigo anterior, por motivo fortuito, será disputada novamente, em dia, hora e local designados pela coordenação;




  • Se a suspensão prevista na alínea “c”, ocorrer a partir dos últimos quinze minutos finais da partida, esta será mantida, prevalecendo o resultado (placar) existente no momento da suspensão (Obs.: decorridos 30 minutos e 01 segundo do segundo tempo).




  • Se a suspensão da partida acontecer até os 30 minutos do segundo tempo de jogo, a mesma terá continuidade em dia, local e horário designados pela coordenação, permanecendo o placar da partida até então, continuando no tempo de paralisação da partida.




  • Nos casos previstos neste artigo, de adiamento, interrupção ou suspensão da partida, deverá o árbitro no seu relatório descrever detalhadamente a ocorrência em todos os detalhes, indicando os responsáveis, se for o caso.




  • Só poderão participar da partida, os atletas que tinham condições legais na data da partida suspensa, ou seja, os jogadores inscritos em sumula, e os atletas que estavam no banco de reservas, devendo o árbitro relatar no seu relatório o nome dos mesmos.


VI - DOS RECURSOS
Art. 32 – São passíveis de punição todos aqueles que, direta e indiretamente ligados aos Jogos, provoquem distúrbios ou tentem desvirtuar as finalidades da competição, apresentando protestos improcedentes, críticas difamatórias, ou outros atos que tumultuem a organização do evento, sob pena de advertência, suspensão e exclusão.
Art. 33 – Quando houver necessidade, a Coordenação Geral e/ou Comissão Disciplinar poderão basear-se no Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD.
Art. 34 – A Comissão Disciplinar será constituída por cinco pessoas externas a Secretaria Municipal de Esportes de Lazer, sendo um presidente, um relator, um secretário e dois membros, para fatos que não estejam especificados no Regulamento.

Parágrafo único – A Junta Disciplinar pode atuar com a presença mínima de três membros.
Art. 35 – O presidente, o relator e o secretário são escolhidos dentre os membros da Comissão. Não havendo acordo entre estes, a escolha será por sorteio.
Art. 36 – A Comissão Disciplinar reúne-se sempre que convocada pela Coordenação Geral.
Art. 37 – É permitida à participação de integrantes da Coordenação Técnica no julgamento dos casos não especificados no regulamento:

a) Para instalação de sessão até a escolha do presidente;



b) Para assessorar tecnicamente a Comissão Julgadora.
Art. 38 – Cabe ao presidente da Comissão Disciplinar organizar a sessão e determinar o início dos trabalhos e a leitura, pelo relator, dos casos levados a julgamento.

Parágrafo 1º – O presidente estabelecerá o tempo, em minutos, concedido às partes para se pronunciarem, apresentando suas ponderações.

Parágrafo 2º – As equipes envolvidas no processo não terão direito a voto, para tomada de decisão.

Parágrafo 3º – As provas deverão ser apresentadas por escrito, juntadas ao processo, podendo também ser ouvidas testemunhas previamente arroladas, no máximo duas de cada parte.
Art. 39 – A votação da Comissão Julgadora será iniciada imediatamente após a instrução do processo. Os votos e a pena deverão ser fundamentados.

Parágrafo 1º – O primeiro a votar será o relator, seguido do secretário e demais membros.

Parágrafo 2º – O presidente votará somente em caso de empate no julgamento.
Art. 40 – Encerrado o julgamento, será procedida à leitura do seu resultado, sendo de imediato aplicadas às penalidades e publicadas as resoluções.

Parágrafo 1º – Quando necessário, a Comissão Julgadora poderá basear sua decisão no Código Brasileiro de Justiça Desportiva;

Parágrafo 2º – Não caberá recurso sobre a decisão tomada pela Comissão Julgadora.
Art. 41 – Deverá ser lavrada à ata, descrevendo pormenorizadamente os trabalhos e as ocorrências de cada reunião da Comissão Julgadora, que será encaminhada à Coordenação Geral após o término da sessão.

Art. 42 – O recurso terá validade se estiver assinado pelo responsável legal da equipe.

Parágrafo primeiro: Somente poderá impetrar recurso a equipe que apresentar o ônus da prova. Uma equipe terá o prazo de 24 horas úteis após o término da partida para impetrar recurso.

Parágrafo segundo: Uma equipe terá o prazo de 24 horas úteis após a comunicação oficial feita pela Coordenação Geral, para realizar a defesa, se assim não o fizer, perderá os pontos da partida ou eliminação da competição.

Parágrafo terceiro: A Coordenação Geral da competição não terá o prazo determinado para divulgar o resultado do recurso impetrado, devido à disponibilidade de tempo dos membros da Comissão Julgadora.

Parágrafo quarto: Quando houver a necessidade de convocação da Comissão Julgadora as partes envolvidas serão convidadas a participar do julgamento.

Parágrafo quinto: Quando a punição já estiver prevista neste Regulamento, não haverá a necessidade de convocação da Comissão Julgadora, tendo a Coordenação Geral poderes para cumprir o que está previsto no mesmo.

Parágrafo sexto: A Coordenação Geral e/ou Técnica guarda-se o direito de não enviar a Comissão Julgadora os protestos sem as respectivas provas e os que versarem sobre arbitragem.

VII - DA ARBITRAGEM
Art. 43 - Não poderá nenhuma equipe disputante vetar qualquer árbitro escalado para dirigir os jogos. A Coordenação Geral tem poderes para solicitar da empresa que coordena a arbitragem da competição a não escalação de árbitro(s) ou assistente(s) se julgar necessário.
Art. 44 - Na semifinal e final, as equipes participantes poderão indicar nomes de árbitros e assistentes para atuarem em seus jogos, mas a decisão final será da Coordenação Geral.
VIII - DAS INFRAÇÕES RELATIVAS À COMPETIÇÃO (EQUIPES E ATLETAS)
Art. 45 – As normas disciplinares obedecem à disposição deste Regulamento.
Art. 46 Fica suspenso por uma partida:

a) O atleta que completar a primeira série de cartões amarelos. Será considerada uma série três cartões; na primeira fase.

b) O atleta ou membro da comissão técnica citado em súmula por prática de irregularidades, mesmo sem ter sido expulso;

c) O atleta que for punido com um cartão vermelho.



Os fatos deverão ser descritos no relatório do árbitro, delegado da partida ou membro da Coordenação Técnica presente no jogo.

  1. Incentivar do banco de reservas aos companheiros em campo, a tomarem atitudes que firam a conduta desportiva. Todas as pessoas inscritas no Campeonato são passíveis de punição, mesmo não atuando em qualquer partida.

  2. Atletas ou dirigentes que quando não participando no jogo ficar xingando ou incentivando violência nas dependências do campo.


Art. 47 Fica suspenso por duas partidas:

  1. O atleta que tenha sido advertido com um cartão amarelo em uma partida, e em outra partida tenha ser advertido com cartão amarelo e cartão vermelho. (O Cartão vermelho não anula o cartão amarelo).


Art. 48 Fica eliminado da então edição do Campeonato de Futebol de Bairros/2012:

a) O atleta, dirigente ou membro da comissão técnica que for punido com cartão vermelho, por ato de indisciplina (vias de fato / agressão física). As relatadas pelo arbitro e as que tivermos prova por imagem.

b) O atleta, dirigente ou membro da comissão técnica que tentar praticar ato de agressão ou revide contra Coordenação Geral e/ou Técnica, adversário, companheiro de equipe, equipe de arbitragem ou torcedores.

c) A equipe, seus atletas, na hipótese de abandonarem o campo de jogo durante o seu transcorrer sem permissão do árbitro.

d) Atleta, dirigente ou membro da comissão técnica que provocar tumulto ou infligir as normas de boa conduta nos locais e ambientes relacionados com o campeonato, relatados em sumulas ou provas através de imagens.

Art. 49 Fica suspenso 365 dias a partir da data da Nota Oficial de qualquer atividade esportiva da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e da referida competição no ano de 2013.

a) O atleta, dirigente ou membro da comissão técnica que originar tumulto, ou desvirtuar a finalidade dos Jogos, antes, durante e após sua realização;

b) O atleta, dirigente ou membro da comissão técnica que praticar vias de fato, agressão e revide, contra a assistência, companheiros de equipe, equipe de árbitros ou coordenadores do campeonato.

c) Membros da comissão técnica que causarem invasão de campo ou cancha por torcedores, citados no relatório da arbitragem, da Coordenação Geral, coordenação Técnica que podem também utilizar provas através de imagens.

d) O atleta, dirigente ou membro da comissão técnica que falsificar no todo ou em parte qualquer documento público ou particular, omitir declaração que nele deveria constar, inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, para o fim de usá-lo durante o campeonato para qualquer finalidade desta competição.

e) A equipe, seus atletas, que contar com três ou mais pessoas incursas na letra “c” deste artigo. (tumulto generalizado)


Art. 50 – A equipe, seus atletas, e membros da comissão técnica inclusos nos artigos 46, 47, 48 e 49 cumprirão as penas imediatamente, não havendo necessidade de instalação da Comissão Julgadora. Não cabendo recurso para tal.
Art. 51 – Uma equipe que incluir atleta que não tenha condição de jogo EX: (acumulo de cartões): caberá a cada equipe o controle dos cartões, inclusive após o término da partida solicitar do anotador a PÓS-SUMULA com a relação dos jogadores que foram advertidos (amarelo ou vermelho, e gols assinalados). Não é de responsabilidade da Coordenação Geral a informação sobre cartões, portanto, o representante de equipe deverá entrar em contato com a Coordenação Técnica pessoalmente, para obter as informações.

PENA: A mesma perderá os pontos da(s) partida(s), não sendo eliminada da competição (1ª fase – GRUPOS). À partir da 2ª fase (eliminatória simples) a equipe será eliminada.
Art. 52 – A equipe já considerada eliminada da competição, ou seja, sem chances de classificação que incorrer em WX0, deverá os atletas que compareceram para a partida assinar a súmula de jogo para não serem suspensos de outras competições.


Art. 53 – Os atletas inscritos que não compareceram não estarão aptos a atuar no campeonato de futebol de Bairros 2013 e ainda estarão suspensos no período de 365 dias a contar da Nota Oficial de qualquer evento que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer estiver organizando e a LEAM estiver direta ou indiretamente participando. Quando algum atleta da equipe infratora comunicar a sua ausência (por escrito) a Coordenação Geral e/ou Técnica antes da realização do seu jogo, o mesmo não será punido.
Art. 54 – O WXO é caracterizado quando uma equipe não comparece para o jogo, quando uma equipe inicia um jogo e no seu decorrer fica incompleta por qualquer motivo não é caracterizado WXO (WXO significa: Vitória por ausência / não comparecimento da equipe).
Art. 55 – Quando houver vitória por WX0, todos os gols serão desconsiderados computando os três pontos para todas as equipes da CHAVE.
Art. 56 – DOS CARTÕES:


  • AMAREL0: 02 cartões acumulativos (suspensão de 1 jogo). Os mesmos serão acumulativos na 1ª fase somente.




  • VERMELHO: 1 cartão (suspensão automática de 1 jogo), independentemente de qualquer fase. O cumprimento da suspensão se dará no próximo compromisso da equipe e/ou jogador.




  • Atletas punidos nos anos anteriores permanecerão o ano de 2013 sem participar da competição.




  • Atletas punidos por agressão física, verbal ou moral, durante o campeonato do ano vigente será suspenso por 365 dias a contar da data do ocorrido.

VIII – DA

IX – DA PREMIAÇÃO

S PREMIAÇÕES

Art. 57 – A premiação de troféus e medalhas ocorrerá da seguinte forma:

a) Troféus para as equipes classificadas em 1º e 2º lugares;

b) Medalhas, para as equipes classificadas em 1º e 2º lugares em todas as modalidades;

c) Troféu para o artilheiro;

d) Troféu para o goleiro destaque.

A Coordenação Geral poderá homenagear alguma pessoa da sociedade Manhuaçuense nos troféus.


X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 58 – As deliberações e decisões tomadas pela Coordenação Geral após julgamentos são indiscutíveis, irrecorríveis e irreversíveis. O não comparecimento ao Congresso Técnico implica aceitação total das decisões e de todos os artigos contidos neste Regulamento.
Art. 59 – Os órgãos oficiais de comunicação e informação são o Boletim e a Nota Oficial, que serão divulgados no quadro de informações da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e LEAM.

Art. 60 – A inscrição de uma equipe é considerada como evidência de que conhece e se compromete a respeitar as regras do futebol e o que está contido neste Regulamento.

Art. 61 – Nos casos de coincidência nas cores das camisas, caberá à equipe que figurar em primeiro lugar, no enunciado da tabela, efetuar a troca, ou seja, o mandante.

Parágrafo primeiro:O arbitro poderá autorizar no maximo dois meiões diferentes para que o jogo aconteça.

Parágrafo primeiro: A equipe que tiver o mando de campo no Estádio JK utilizará o vestiário que fica do lado da Esc. Est. Maria De Lucca (Ipiranga).

Parágrafo segundo: Os jogos acontecerão também nos campos de futebol: Parque de Exposição (Ponte da Aldeia) e no Campo de Avião (Bairro Nossa Senhora Aparecida).
Art. 62 – Os participantes do Campeonato Municipal de Futebol de Bairros serão considerados conhecedores, sem reserva alguma, deste Regulamento.
Art. 63 – O atleta que chegar atrasado poderá participar da partida, a qualquer momento do jogo (1º ou 2º período de jogo). A equipe para iniciar a partida deverá ter no mínimo 7 atletas (Artigo 65)

Art. 64 – Somente poderão competir atletas uniformizados, de acordo com as regras oficiais.
Art. 65 Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos somente para a 1ª partida da manha e da tarde, a partir do horário marcado na tabela. A equipe que não comparecer ao jogo, no horário marcado, será considerado vencido pela presente.
Art. 66 – A Coordenação Geral do Campeonato de Futebol de Bairros não se responsabilizará por acidentes ocorridos com atletas, assistentes e terceiros antes, durante ou após as partidas. Os menores de idade deverão apresentar declaração dos pais ou responsável.
Art. 67 – Nenhum atleta poderá acumular a função de: técnico, auxiliar técnico, massagista ou representante legal da equipe. Cada equipe terá que ter um representante legal (dirigente) que representará a equipe durante o campeonato: reuniões, solicitações através de ofício, impetrar recursos, etc., podendo o mesmo acumular a função de técnico.
Art. 68 – Os casos omissos neste Regulamento sejam de natureza técnica ou administrativa, serão deliberados pela Coordenação Geral, por intermédio das Notas Oficiais e Boletins.

Art. 69- Todos os participantes do Campeonato de Futebol de Bairros edição 2013 estão cientes e reconhecem os itens deste Regulamento como soberano para as decisões deste evento.


XI – CERIMÔNIA DE ABERTURA

Art. 70 – Todos as equipes deverão estar representadas com o mínimo de 10 componentes(atletas, comissão técnica), de suas equipes no cerimonial de abertura no estádio JK (Juscelino Kubitschek), devidamente uniformizados, representando seu bairro, às 14h do dia 24/03/2013.

  1. A participação com o mínimo de pessoas exigida no desfile de representação de bairros, para execução do Hino Nacional, terá o time participantes a garantia de 2 pontos na classificação geral da primeira fase do campeonato.

Victor Carneiro Rocha



Diretor de Esportes

Coordenação Geral



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