Secretaria de defesa social



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SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDE – CASIS

Rua Betânia, s/nº, Derby, Recife-PE, 52010-170

Fone: (81) 3181-1468 Fax: (81) 3181-1456/1480



E-mail: contratoscasis@gmail.com

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 204/2012-CPL/CASIS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2012
PREÂMBULO

O Estado de Pernambuco, através do Centro de Apoio ao Sistema de Saúde da PMPE(CASIS), inscrita no CNPJ sob o nº 11.339.827/0001-40, consoante autorização do Ordenador de Despesa Sr. Ten Cel PM Carlos Roberto Vieira da Cunha, conforme ofício nº 158 de 10 de outubro de 2012, através do Pregoeiro desse órgão, designado pela Portaria nº 020/12-DIPES/CASIS, de 08/10/2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 193, de 10/10/2012, torna pública a instauração de Processo Administrativo Licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com a Lei Federal nº 10.520, de 17. 07.2002, e a Lei Estadual nº 12.986/06, aplicando-se supletivamente a Lei nº 8.666/93 e alterações por expressa autorização do art. 9° da Lei nº 10.520/02, Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e demais dispositivos legais e normativos pertinentes.

2 – DO OBJETO

2.1 – A presente licitação tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE ENGENHARIA CLÍNICA COM MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
3 - DOS ANEXOS
A) ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;

B) ANEXO II – RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISMEPE;

C) ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA AO ART. 7º, INCISO XXXIII DA CF;

D) ANEXO IV – MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO;

E) ANEXO V – DADOS CADASTRAIS

F)ANEXO VI – MODELO DE ATESTADO DE VISITA

G) ANEXO VI - MINUTA CONTRATUAL

4 - DO CREDENCIAMENTO

4.1 – Poderão participar da presente licitação qualquer empresa estabelecida no país, especializada no ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, e que apresentarem até às 15 horas do dia 11/12/2012, (horário de Brasília), ao Pregoeiro do CASIS, que estará presente na sede da Comissão Permanente de Licitação do CASIS, localizado no 3º andar da rua Betânia s/n – Derby, Recife/PE, a documentação e a proposta comercial, em dois) envelopes lacrados e separados , na forma a seguir descrita;

4.2 – O representante do licitante deverá comprovar, na Sessão Pública, a existência dos necessários poderes para a formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;

4.3 – Caso a empresa se fizer representar pelo seu proprietário, deverá este apresentar documento que comprove tal condição;

4.4 – Caso seja designado outro representante, este deverá estar devidamente habilitado através de procuração particular, ou Termo de Credenciamento, estabelecendo poderes para representar o licitante, EXPRESSAMENTE QUANTO Á FORMULAÇÃO DE LANCES VERBAIS E Á PRÀTICA DE TODOS OS DEMAIS ATOS INERENTES AO PREGÃO;

4.5– A documentação mencionada neste edital deverá ser apresentada juntamente com a cédula de identidade do outorgado ou documento equivalente;

4.6 – Os primeiros trinta minutos do horário para abertura das propostas serão dedicados para credenciamento das empresas licitantes, só podendo ser credenciadas aquelas que já estiverem presentes no momento da abertura da Sessão Pública.



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