Secretaria de defesa civil manual de planejamento em defesa civil


Outras Consequências dos Sinistros



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Outras Consequências dos Sinistros

Os sinistros podem também produzir naufrágios, soterramentos, desmoronamentos e liberação de produtos perigosos.

São considerados como produtos perigosos aqueles que, por sua natureza ou pelo uso que o homem faz dos mesmos, podem representar riscos de danos humanos, ambientais ou materiais. Produtos perigosos podem apresentar efeitos adversos de natureza inflamável, explosiva, tóxica corrosiva e radioativa.

São considerados como produtos tóxicos aqueles que, como resultado de interações químicas, podem causar efeitos adversos aos organismos vivos, quando absorvidos ou postos em contato com os mesmos.

  • Órgãos Melhor Vocacionados

Os órgãos melhor vocacionados para o combate direto aos sinistros são as unidades, subunidades e equipes técnicas:

  • dos Corpos de Bombeiros Militares;

  • das Brigadas de Incêndio;

  • das Brigadas de Emergência;

  • das Guardas Municipais e Defesas Civis Municipais;

  • dos Bombeiros Voluntários.

1 - Atuação das Forças Armadas

As Marinhas de Guerra, inclusive a Marinha Brasileira, são, dentre as Forças Armadas, as que desenvolvem uma maior capacidade de combate a sinistros e de controle e limitação de danos, em circunstâncias de desastres de natureza focal. Esta grande capacidade atingiu seu ponto ótimo durante a Segunda Guerra Mundial, especialmente no Teatro do Pacífico.

Nesta oportunidade, numerosas belonaves, duramente atingidas pelo fogo inimigo, conseguiram se recuperar e retornar ao combate, graças a grande capacidade técnica das equipes responsáveis pelo combate aos sinistros e pelo controle e limitação dos danos. Dentre as belonaves americanas destacou-se o lendário porta-aviões Interprise, denominado de “A Velha Fênix”, por sua imensa capacidade de recuperação.

Da mesma forma que as demais, a Marinha Brasileira, ao longo dos anos, vem desenvolvendo uma imensa capacidade institucional para combater sinistros em embarcações e em instalações portuárias e promove os melhores estágios de combate a incêndios do País.

No momento atual, a Companhia de Guerra Química do Exército, que funciona na Escola de Instrução Especializada do Exército, é a unidade especializada com melhor memória institucional e melhor capacitação para atuar em desastres relacionados com produtos perigosos de natureza química, biológica e radiológica. É possível que, caso haja vontade política, a Escola de Instrução Especializada do Exército e a Companhia de Guerra Química assumam a responsabilidade de difundir e atualizar conhecimentos e procedimentos relacionados com o assunto à unidades dos Corpos de Bombeiros Militares.

O Ministério da Aeronáutica, por intermédio da Diretoria de Aeronáutica Civil e da INFRAERO, é responsável pela segurança dos aeroportos e terminais de transportes aéreos. De um modo geral, as Brigadas de Emergência que atuam nos aeroportos brasileiros, estão muito bem equipadas e adestradas e todos os aeroportos já desenvolveram Planos de Contingência para responder a desastres aéreos e, a cada dois anos, fazem exercícios simulados com a finalidade de testar os procedimentos e aperfeiçoar o planejamento.

2 - Bombeiros Voluntários

Unidades de Bombeiros Voluntários são organizações não-governamentais, de caráter nitidamente comunitário e não profissional, que se organizam em numerosos municípios. Nesses casos, as unidades surgem como consequência do esforço de mobilização das comunidades com forte apoio das classes produtoras locais.

Os bombeiros voluntários não recebem nenhuma remuneração e atuam em regime de plantão, guarnecendo as unidades, a intervalos de tempo regulares. Mediante convênio, as instituições privadas mantêm o pagamento de seus funcionários, nos dias em que os mesmos dão plantão nas unidades.

As Unidades de Bombeiros Voluntários devem ser adestradas, inspecionadas e supervisionadas por equipes de inspetores dos Corpos de Bombeiros Militares.

3 - Corpos de Bombeiros Militares

Os Corpos de Bombeiros Militares são organizações militares permanentes, fundamentadas nos princípios da disciplina, da hierarquia e da camaradagem, subordinadas aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e organizadas com a finalidade de:

  • preservar a incolumidade das pessoas e dos patrimônios públicos e privados, em circunstâncias de desastres;

  • prevenir, controlar e reduzir incêndios e outros sinistros;

  • realizar ações de busca e salvamento, de resgate de feridos e de atendimento pré-hospitalar - APH;

  • apoiar as atividades de desenvolvimento de recursos humanos e institucionais relacionadas com o combate a incêndios e outros sinistros;

  • participar de outras ações de defesa civil.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os Corpos de Bombeiros Militares e as Polícias Militares são Forças Auxiliares e Reserva do Exército Brasileiro.

Como menos de 5% dos municípios brasileiros sediam guarnições dos Corpos de Bombeiros Militares, o esforço de interiorização dessas corporações deve ser muito grande.

Os Corpos de Bombeiros Militares normalmente são constituídos pelas seguintes Unidades e Subunidades:

  • Grupamentos de Incêndio: Unidades com atribuições para desenvolver a prevenção e o combate à incêndios e outros sinistros, numa determinada área;

  • Grupamentos de Incêndios Florestais: Unidades especializadas na prevenção e no combate de incêndios florestais e de outros sinistros que afetam a área rural. Normalmente, estas Unidades cooperam em atividades relacionadas com a proteção ambiental, exercendo papel de polícia florestal;

  • Grupamentos de Busca e Salvamento: Unidades especializadas em ações de busca e salvamento e de resgate de feridos. Em muitos Estados, essas unidades exercem funções de salvamar, responsabilizando-se pelo salvamento de banhistas na orla marítima e em balneários lacustres e fluviais;

  • Grupamento Misto de Bombeiros: Unidades dos Corpos de Bombeiros que soma as atribuições dos Grupamentos de Incêndio e de Busca e Salvamento, numa única instituição, numa determinada área geográfica. A tendência moderna é para que os grupamentos e destacamentos mistos sejam cada vez mais disseminados;

  • Companhias de Saúde de Bombeiros: Unidades especializadas no atendimento pré-hospitalar. Têm condições de atender, triar e evacuar grande número de feridos em circunstâncias de desastres de grande e muito grande intensidade e de garantir o atendimento dos acidentes com trauma que ocorrem no dia-a-dia;

  • Grupamento de Desastres com Produtos Perigosos: Unidades especializadas estão sendo organizadas, nos Corpos de Bombeiros Militares, com a finalidade de prevenir e controlar desastres humanos de natureza tecnológica relacionados com produtos perigosos químicos, radiológicos e biológicos.

4 - Brigadas de Incêndio

São organizações institucionais com estrutura definida e comando unificado, estruturadas, equipadas e adestradas para atuarem em edificações com grandes densidades de usuários, hospitais, plantas e distritos industriais e outras instituições com o objetivo de:

  • prevenir e combater incêndios e outros sinistros, nas suas fases iniciais;

  • evacuar pessoas em risco;

  • prestar os primeiros socorros e atendimento médico emergencial aos acidentados.

Os Corpos de Bombeiros Militares têm condições para ajudar na estruturação e adestrar essas brigadas.

5 - Brigadas de Emergência

São organizações semelhantes às Brigadas de Incêndio, porém mais polivalentes. Essas Unidades são organizadas, equipadas e adestradas para atuarem nos desastres de ocorrência mais provável nas áreas de sua responsabilidade territorial.

Embora sejam concebidas para serem apoiadas, em segunda instância, pelos Corpos de Bombeiros Militares, têm mais autonomia que as Brigadas de Incêndio.

Constituídas por equipes multidisciplinares e polivalentes, normalmente são organizadas para atuarem em distritos industriais e em municípios onde os riscos de desastres humanos de natureza tecnológica são elevados. Normalmente, essas brigadas são constituídas com o apoio da iniciativa privada.

Os Corpos de Bombeiros Militares têm condições de ajudar no adestramento dessas brigadas.

6 - Guarda Municipal

A Constituição Brasileira prevê que os Municípios podem instituir Guardas Municipais, com o objetivo de preservar o patrimônio público e privado.

É desejável que os Governos Municipais, em convênio com os Corpos de Bombeiros Militares e com a Defesa Civil, adestrem equipes da Guarda Municipal para prevenir e combater sinistros.

TÍTULO IV

AÇÕES DE SOCORRO


1 - Introdução

As ações de socorro às populações em risco ou afetadas por desastres compreendem atividades relacionadas com:

  • busca e salvamento e resgate de feridos;

  • primeiros socorros;

  • atendimento pré-hospitalar - APH;

  • atendimento médico-cirúrgico de emergência.

2 - Busca e Salvamento e Resgate de Feridos

  • Conceituação

Para fins de gerenciamento de desastres, os termos apresentados no prosseguimento têm as seguintes conceituações:

1 - Busca

Conjunto de operações que têm por finalidade encontrar pessoas desaparecidas, em circunstâncias de desastres, e aeronaves, embarcações, animais domésticos e silvestres e outros elementos de destino ignorado, em circunstância de desastres ou na iminência dos mesmos.

2 - Busca e Salvamento

Conjunto de operações que têm por finalidade:

  • encontrar pessoas desaparecidas, animais silvestres e domésticos, embarcações, aeronave e outros elementos, de destino ignorado, em circunstâncias de desastres ou na iminência dos mesmos;

  • salvar vidas e colocar pessoas e animais silvestres em locais seguros e adequados.

3 - Resgate de Feridos

Recuperação e salvamento de pacientes traumatizados, em circunstâncias de desastres, os quais devem ser mantidos em condições de viabilidade e de equilíbrio homeostático, enquanto estão sendo evacuados para uma unidade de emergência, por intermédio de medidas de suporte vital.

Nos municípios onde o Serviço de Atendimento Pré-Hospitalar está organizado, o resgate de feridos compete a este serviço. Nas ações de busca e salvamento marítimas e aéreas ou em áreas terrestres remotas, as ações de resgate são da competência das equipes de busca e salvamento.

4 - Desaparecidos

Pessoas não localizadas e de destino ignorado, em circunstâncias de desastres.

Até prova em contrário, pessoas desaparecidas, em circunstâncias de desastres, são consideradas:

  • como ainda vivas;

  • porém em situação de risco de morte iminente;

  • em locais inseguros e perigosos.

Pessoas desaparecidas demandam grandes esforços de busca e salvamento para que sejam encontradas e resgatadas, no mais curto prazo possível.

  • Generalidades

As operações de busca e salvamento são designadas internacionalmente pela sigla SAR, originada na expressão inglesa “Search and rescue”.

Essas operações são bastante diferenciadas, em função das características intrínsecas dos desastres e dos cenários das operações.

Em função dos cenários dos desastres e da maioria dos meios empregados nas ações, as operações de busca e salvamento podem ser:

  • aquáticas;

  • aéreas;

  • terrestres.

A eficiência das operações de busca e salvamento depende da prontidão com que as mesmas são desencadeadas. Essas atividades devem ser desenvolvidas sem improvisos e por equipes técnicas adestradas, com elevado nível de especialização, para que possam ser desencadeadas com o máximo de efetividade e prontidão.

Tendo em vista que o padrão de treinamento e os próprios equipamentos técnicos variam em função das características intrínsecas dos desastres e dos cenários dos mesmos, é desejável que as coordenações de defesa civil estaduais e municipais busquem promover a especialização de suas equipes de busca e salvamento, em função dos desastres de maior prevalência na área apoiada.

Em princípio, estas equipes técnicas devem ser dotadas de:

  • pessoal técnico, adestrado e capacitado, para o eficiente desempenho de suas atividades;

  • equipamentos de proteção individual compatíveis com os ambientes operacionais e com os riscos a serem enfrentados durante as operações;

  • ferramentas de sapa, como enxadas, enxadões, pás, picaretas, chibancas, croques, machados e outros;

  • equipamentos de escalagem, como cabos, cordas, escadas portáteis e espias, utilizados para atingir os níveis mais elevados das edificações ou para descer em galerias de minas, durante os trabalhos de salvamento;

  • material de corte de chapas metálicas, de madeiras, de carrocerias de veículos, de grades e barras metálicas, de correntes e cadeados e macacos hidro-pneumáticos, utilizados para liberar pessoas presas em escombros ou ferragens e para facilitar o acesso das guarnições;

  • material de escorva, como autobombas e outros equipamentos hidráulicos, utilizado em operações de sucção e esgotamento de líquidos infiltrados;

  • material de exaustão e ventilação, utilizados com a finalidade de aspirar gases tóxicos e partículas em suspensão e de insuflar ar fresco e puro, em ambientes contaminados, como galerias de minas.

Em função do nível de especialização e dos cenários de atuação, as equipes técnicas de busca e salvamento são dotadas com:

  • viaturas terrestres, aeronaves de asas fixas e de asas rotativas, embarcações de superfície e submarinas adequadamente equipadas e tripuladas;

  • escavadeiras, pás carregadeiras, gruas, sinos de mergulho e batiscafos;

  • meios de comunicações que facilitem o fluxo de informações e o exercício do comando;

  • equipamentos de sensoriamento especializado, que facilitem o acesso e o salvamento de pessoas, aeronaves e embarcações desaparecidas e em risco de desastre iminente.

Quando as operações de busca e salvamento assumirem uma importância preponderante, no conjunto das ações de resposta aos desastres, organiza-se um Centro Conjunto de Busca e Salvamento, dotado de todas as facilidades de comunicações e de comando, com o objetivo de supervisionar as operações e otimizar o emprego dos recursos, evitando a superposição dos meios disponíveis. O comando do centro varia em função do cenário das buscas e dos recursos predominantemente utilizados nas operações.

  • Órgãos Melhor Vocacionados

Dentre os órgãos melhores vocacionados para o desempenho de atividades de busca e salvamento, destacam-se as unidades, subunidades e equipes especializadas dos (das):

  • Ministérios da Marinha e da Aeronáutica;

  • Corpos de Bombeiros Militares e Ministério do Exército;

  • Brigadas de Emergência, organizadas pela iniciativa privada;

  • Guardas Municipais.

Tanto as Guardas Municipais como as Brigadas de Emergência e as unidades de bombeiros comunitários, podem ser organizadas, adestradas e capacitadas com o apoio dos Corpos de Bombeiros Militares.

É desejável que equipes de busca e salvamento sejam adestradas e operacionalizadas em unidades especiais do Ministério do Exército, como no Batalhão de Forças Especiais e nos Batalhões de Infantaria Pára-quedista, de Selva e de Montanha. O Exército Brasileiro ministra um dos melhores cursos de sobrevivência na selva do mundo, na Escola de Guerra na Selva do Comando Militar da Amazônia.

É desejável, também, que equipes de busca e salvamento sejam organizadas, equipadas e adestradas, em Brigadas de Emergência, estruturadas pela iniciativa privada, com o apoio dos Corpos de Bombeiros Militares, para atuarem em:
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