Secretaria de defesa civil manual de planejamento em defesa civil



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Atividades de Assistência e de Promoção Social

Dentre as principais atividades de assistência e de promoção social relacionadas com o gerenciamento de desastres e com a assistência às populações afetadas, destacam-se as seguintes:

  • triagem socioeconômica e cadastramento das famílias afetadas;

  • entrevistas com as famílias e pessoas assistidas;

  • ações com o objetivo de reforçar os laços de coesão familiar e as relações de vizinhança;

  • fortalecimento da cidadania responsável e participativa;

  • atividades de comunicação social com o público interno e com as famílias afetadas;

  • atividades de comunicação com a mídia;

  • ações de mobilização das comunidades;

  • liderança de mutirões de reabilitação e de reconstrução;

  • disciplinação das relações pessoais dos desabrigados e preservação de comportamentos éticos e morais

  • Atividades de Promoção, de Proteção e de Recuperação da Saúde

As atividades de promoção, proteção e de recuperação da saúde devem preexistir à ocorrência dos desastres e devem ser intensificadas e não improvisadas durante os mesmos.

Dentre as atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde relacionadas com o gerenciamento de desastres e com a assistência às populações afetadas, destacam-se as seguintes:

  • saneamento básico de caráter emergencial;

  • ações integradas de saúde e assistência médica primária;

  • vigilância epidemiológica;

  • vigilância sanitária;

  • educação para a saúde;

  • proteção da saúde mental;

  • higiene das habitações, higiene pessoal e asseio corporal;

  • higiene da alimentação;

  • proteção de grupos populacionais vulneráveis;

  • prevenção e tratamento das intoxicações exógenas;

  • transferência de hospitalização, referenciação e contra-referenciação;

  • atividades de saúde pública nos acampamentos e abrigos provisórios.

4 - Atividades de Reabilitação dos Cenários

A reabilitação dos cenários compreende uma série de ações de resposta aos desastres, de caráter emergencial, que tem por objetivo iniciar o processo de restauração das áreas afetadas pelos desastres e permitir o retorno das populações desalojadas, após o restabelecimento das condições mínimas de segurança e de habitabilidade.

A reabilitação é seguida pelos projetos de reconstrução, desenvolvidos a médio e longo prazo, para garantir a total recuperação dos cenários dos desastres e o retorno às condições de normalidade.

A reabilitação dos cenários depende de ações interativas desencadeadas pelas comunidades locais, com o apoio do governo e relaciona-se, também, com a reativação dos serviços essenciais, em caráter emergencial. Por esses motivos, a reabilitação depende da mobilização e da motivação das comunidades locais, para participarem dos trabalhos em regime de mutirão.

Dentre as atividades gerais relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, destacam-se as seguintes:

  • vigilância das condições de segurança global da população;

  • reabilitação dos serviços essenciais;

  • reabilitação das áreas deterioradas e das habitações danificadas.

  • Vigilância das Condições de Segurança Global da População

Dentre as atividades de vigilância das condições de segurança global da população relacionadas com o gerenciamento dos desastres e com a reabilitação dos cenários, destacam-se as seguintes:

  • avaliação de danos e de prejuízos, levantamento de avarias e estimativa das necessidades de recuperação e reconstrução;

  • vistoria técnica e avaliação dos danos causados às estruturas e às fundações de edificações e de obras-de-arte danificadas por desastres e do nível de risco das mesmas para desastres subseqüentes;

  • emissão de laudos técnicos relacionados com às estruturas e às fundações de edificações e de obras-de-arte, afetadas por desastres, com as conseqüentes recomendações;

  • desmontagem de edificações e de obras-de-arte com fundações e estruturas danificadas e definitivamente comprometidas, após a competente aprovação dos laudos técnicos, com a finalidade de evitar desastres secundários futuros;

  • definição ou redefinição de áreas non-aedificandi nas áreas de riscos intensificados de desastres;

  • propostas de desapropriações de propriedades privadas, localizadas em áreas non-aedificandi.

É imperativo que se estabeleça uma legislação específica regulamentando o poder de polícia dos órgãos de coordenação do Sistema Nacional de Defesa Civil, com a finalidade de dar embasamento jurídico incontestável às ações de vigilância das condições de segurança global da população.

Salvo melhor juízo, a vigilância das condições de segurança global da população são, no mínimo, tão importantes quanto as ações de vigilância sanitária e ambiental, que já têm o poder de polícia devidamente regulamentado.

  • Reabilitação dos Serviços Essenciais

Dentre os serviços essenciais que devem ser reabilitados prioritariamente, em circunstâncias de desastres, destacam-se os seguintes:

  • suprimento e distribuição de energia elétrica;

  • abastecimento de água potável;

  • esgoto sanitário;

  • limpeza urbana, recolhimento e destinação do lixo;

  • macrossaneamento e esgotamento das águas pluviais;

  • transportes coletivos;

  • comunicações.

Em circunstâncias de desastres, essas atividades devem ser coordenadas pelas Secretarias de Obras Públicas Municipais e pela Defesa Civil Municipal, em articulação com as Divisões de Manutenção desses serviços essenciais.

É desejável que as Divisões de Manutenção desenvolvam planos de contingência para atuarem em circunstâncias de desastres, com a finalidade de evitarem perigosas improvisações.

  • Reabilitação das Áreas Deterioradas e das Habitações Danificadas

Dentre as atividades de reabilitação das áreas deterioradas e das habitações danificadas, em circunstâncias de desastres, destacam-se as seguintes:

  • desobstrução e remoção de escombros;

  • sepultamento das pessoas e dos animais;

  • limpeza, descontaminação, desinfecção e desinfestação dos cenários dos desastres e das habitações danificadas;

  • mutirão de recuperação das unidades habitacionais.

Somente as habitações situadas em áreas aedificandi e aedificandi com restrições, por estarem em áreas de riscos moderados, devem ser recuperadas.

Para evitar que os desastres repitam-se ciclicamente, em áreas sabidamente vulneráveis a desastres, não devem ser recuperadas as habitações localizadas em áreas non-aedificandi, por estarem em áreas de riscos intensificados de desastres.

TÍTULO III

AÇÕES DE COMBATE AOS SINISTROS


1 - Generalidades

As ações de combate aos sinistros e de socorro às populações em risco ou afetadas por desastres ocorrem com maior intensidade nas imediações dos epicentros ou focos de desastres.

Genericamente, as ações gerais compreendem atividades relacionadas com:

  • o combate aos sinistros, desenvolvidas com o objetivo de limitar e controlar os danos e os prejuízos provocados pelos desastres;

  • o socorro às populações em situação de risco iminente ou afetadas pelos desastres;

O objetivo deste Título é apresentar as ações de combate aos sinistros.

As principais ações a serem desenvolvidas, com a finalidade de controlar os sinistros e de limitar os danos e prejuízos provocados por desastres são:

  • isolamento das áreas de riscos intensificados;

  • evacuação das populações em risco;

  • controle de trânsito;

  • segurança da área sinistrada;

  • combate direto ao sinistro.

2 - Isolamento das Áreas de Riscos Intensificados

  • Generalidades

Sempre que possível, as atividades de isolamento dos cenários dos desastres devem iniciar-se na fase de pré-impacto e devem ser mantidas nas fases subseqüentes.

O isolamento das áreas sinistradas tem por objetivos principais:

  • evitar que curiosos e pessoas não autorizadas interfiram nas ações de resposta aos desastres e tumultuem as operações;

  • evitar que pessoas curiosas corram riscos desnecessários;

  • facilitar a evacuação das populações em risco;

  • facilitar as operações de segurança das áreas afetadas;

  • facilitar as operações de socorro e de combate direto aos sinistros.

  • Planejamento e Operacionalização

As operações de isolamento das áreas sinistradas são de concepção bastante simples e dependem de uma correta seleção de pontos dominantes, nas vias de acesso às áreas sinistradas, nas imediações do perímetro de segurança.

Nestes pontos dominantes são instalados postos de controle, definindo um perímetro de segurança ao redor da área sinistrada. Esses pontos de controle devem permitir o controle visual sobre toda a área periférica.

Quando necessário, as ações de isolamento podem ser complementadas por pequenas patrulhas que, dependendo das condições do terreno, podem deslocar-se em veículos utilitários, motocicletas, bicicletas, cavalos ou a pé.

Os órgãos melhor vocacionados para operações de isolamento das áreas sinistradas são as unidades, subunidades e equipes do (da):

  • Polícia Militar;

  • Exército;

  • Corpo e Fuzileiros Navais;

  • Infantaria da Aeronáutica;

  • Guarda Municipal;

  • Polícia Rodoviária Federal ou Estadual.

3 - Evacuação das Populações em Risco

  • Generalidades

As populações em situação de risco iminente devem ser evacuadas, o mais precocemente possível, para áreas de segurança. Todas as vezes que a operação é concluída na fase de pré-impacto, consegue-se uma redução substancial dos danos humanos e materiais.

  • Planejamento e Operacionalização

Em princípio, as operações de evacuação devem ser planejadas com grande antecipação, evitando-se perigosos improvisos durante as operações de socorro.

Por esse motivo:

  • a população residente em áreas de riscos intensificados deve ser previamente recenseada, cadastrada e informada sobre os procedimentos de evacuação;

  • os itinerários de evacuação devem ser reconhecidos e balizados;

  • os dispositivos de alerta e de alarme devem ser estabelecidos e difundidos entre a população;

  • os pontos de embarque devem ser definidos, balizados e difundidos;

  • os meios a serem utilizados na operação de evacuação devem ser definidos e cadastradas e a mobilização desses recursos deve ser planejada.

  • Conceituação

Para fins de gerenciamento e planejamento das ações de evacuação das populações em risco, cabem as seguintes definições:

Áreas de Riscos Intensificados

Área onde existe grande probabilidade de que ocorra um desastre importante.

Área Crítica

Área onde está ocorrendo um desastre importante e onde existe grande probabilidade de que o desastre reincida.

Área de Exposição

Área de contorno, normalmente circular, estabelecida ao redor de um provável foco de desastre. Normalmente esta área é estabelecida, quando se planeja a prevenção de desastres humanos de natureza tecnológica, com o objetivo de definir os perímetros de segurança.

As áreas de exposição podem se expandir e alterar seus contornos, em função:

  • da intensidade dos eventos adversos;

  • do tempo decorrido;

  • das condições atmosféricas.

Área de Segurança

Área localizada próximo do cenário do desastre, porém numa distância segura, de tal forma que o risco de danos às pessoas e a seus bens sejam mínimos. É para áreas de segurança que as pessoas ameaçadas ou afetadas por desastres são evacuadas numa primeira instância.

As áreas de segurança devem, obviamente, ser demarcadas em locais que não interfiram com as operações de combate direto aos sinistros e onde seja fácil a instalação de abrigos temporários.

4 - Controle de Trânsito

  • Generalidades

O controle de trânsito nas principais vias de acesso e de evacuação dos cenários dos desastres, tem por objetivo impedir que o tráfego local interfira com as ações de resposta aos desastres e prejudique o desenvolvimento das operações.

O controle também objetiva facilitar:

  • o deslocamento dos trens de socorro, em direção às áreas sinistradas;

  • a evacuação das populações em risco;

  • as ações de busca e salvamento;

  • o atendimento pré-hospitalar;

  • o carreamento de recursos complementares necessários ao controle dos desastres.

  • Procedimentos

Motociclistas-batedores podem facilitar o tráfego dos trens de socorro e dos demais comboios empenhados nas ações de defesa civil. É muito importante que os motoristas em geral sejam orientados sobre como devem proceder em circunstâncias de desastres, para que não interfiram com as operações.

Os condutores de veículos devem ser impedidos de estacionar nas imediações dos locais de desastres e orientados para circularem com cautela, para não interferirem com as operações e para não causarem desastres secundários.

  • Órgãos Melhor Vocacionados

Os órgãos melhor vocacionados para atuar no controle de trânsito, em circunstâncias de desastres, são as unidades, subunidades e equipes de:

  • Polícia Militar;

  • Polícia Rodoviária Federal e Estadual;

  • Guarda Municipal;

  • Polícia do Exército e das demais Forças Armadas.


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