Secretaria de defesa civil manual de planejamento em defesa civil



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Caracterização dos Riscos

A análise e a avaliação dos riscos desenvolve-se de maneira semelhante à apresentada no planejamento estratégico. A principal diferença é que, durante o planejamento tático, a análise, necessariamente, deve ser:

  • mais profunda;

  • direcionada para as circunstâncias que individualizam o desastre específico, objeto do planejamento, nas condições do cenário estudado.

A avaliação de riscos inicia-se com o estudo da ameaça específica e do grau de vulnerabilidade do cenário local e conclui, confirmando ou alterando, a caracterização e a hierarquização dos riscos de maior importância.

Na conclusão desta etapa de planejamento:

  • são definidas uma ou mais hipóteses firmes de planejamento e, para cada uma dessas hipóteses firmes, é elaborado um plano de contingência;

  • caso se torne necessário, é feita em conjunto com o Coordenador da Defesa Civil, uma nova interpretação da missão e os objetivos e as diretrizes gerais são redigidos em caráter definitivo.

  • Necessidades de Monitorização

Nesta etapa do planejamento são levantadas as necessidades de monitorização dos fenômenos e eventos adversos, relativos às ameaças de desastre, e são estudados os parâmetros que permitem estabelecer as situações de alerta e de alarme.

A monitorização tem por objetivo prever a ocorrência de um desastre determinado, com o máximo de antecipação possível, com a finalidade de:

  • reduzir o fator surpresa;

  • reduzir os danos e prejuízos;

  • otimizar as ações de resposta aos desastres;

  • minimizar as vulnerabilidades da população em risco.

Como já foi caracterizado, os sistemas de monitorização são constituídos por:

  • sensores periféricos;

  • vias de comunicação aferentes, centrípetas e ascendentes;

  • centros de integração (monitores) em diferentes níveis dos sistemas;

  • vias de comunicação horizontais e verticais, responsáveis pelas interligações ou enlaces entre diferentes centros de integração (monitores);

  • vias de comunicações eferentes, centrífugas ou descendentes;

  • órgãos efetores responsáveis pelo desencadeamento de respostas pré-planejadas e estabelecidas.

Nos centros de integração, os dados ou informes captados pelos sensores periféricos são comparados com um repertório de informações previamente armazenado, com a finalidade de identificar desvios significativos da situação de normalidade e de caracterizar tendências evolutivas relativas ao fenômeno ou processo monitorizado.

Os sistemas de monitorização ideais devem integrar e analisar informações de nível global, regional e local.

  • Definição das Ações a Realizar

As ações a realizar podem ser facilmente antecipadas, em função:

  • das características intrínsecas dos desastres previstos;

  • dos condicionantes relacionados com o cenário dos desastres;

  • das estimativas de danos esperados.

Tendo em vista a metodologia de trabalho, nesta etapa do planejamento, a tática depende muito mais de experiência, da capacidade técnica e dos conhecimentos dos membros do grupo de trabalho, do que da arte.

Essas ações são estudadas e definidas, metodicamente, para cada uma das atividades gerais compreendidas nas ações de resposta aos desastres:

  • controle de sinistros e socorro às populações em risco;

  • assistência às populações afetadas;

  • reabilitação dos cenários dos desastres.

No prosseguimento, essas ações são detalhadas e programadas cronologicamente, de acordo com as fases de evolução dos desastres:

  • pré-impacto;

  • impacto;

  • atenuação ou limitação de danos.

No Título II deste capítulo, essas ações são examinadas em detalhe.

  • Atribuição de Missões aos Órgãos do SINDEC

Nesta etapa do planejamento, são selecionados, dentre os Órgãos (Setoriais ou de Apoio) do SINDEC, em nível local, aqueles melhores vocacionados para executar as ações previstas na etapa anterior.

A seleção dos Órgãos é realizada em função da experiência acumulada e da memória institucional de cada um desses órgãos, que integram o SINDEC, em nível local.

  • Estabelecimento de Mecanismos de Coordenação

Nesta etapa do planejamento, é designado um gerente de projeto e um grupo de trabalho em cada um dos órgãos setoriais e de apoio que tenham recebido atribuições na etapa anterior.

Uma vez instituído, o grupo de trabalho passa a atuar como ponto focal do SINDEC no Órgão Apoiador e seu gerente passa a integrar o grupo de trabalho do Órgão Central.

Nessas condições, o grupo de trabalho responsável pela articulação e coordenação do planejamento geral, assume as características de um Estado-Maior Diretorial, com o objetivo de facilitar a articulação do planejamento em nível central e setorial.

É evidente que a participação dos Gerentes de Projeto, dos grupos de trabalho dos órgãos apoiadores, nas reuniões do Estado-Maior Diretorial, facilita as atividades de coordenação do planejamento.

  • Detalhamento do Planejamento

Nesta etapa, o planejamento é aprofundado, de forma articulada, e cada um dos órgãos apoiadores que tenham recebido atribuições nas etapas anteriores deve detalhar a sua atuação, em estreita colaboração com o Órgão Central do Sistema e com os demais órgãos setoriais.

O detalhamento do planejamento, na esfera de atribuições dos órgãos apoiadores, deve, em princípio, ser desenvolvido de forma semelhante à prevista no plano de contingência e nas mesmas etapas de planejamento.

Concluído o planejamento, são elaborados:

  • o Plano de Contingência, com informações do interesse de todos os órgãos que integram o SINDEC em nível local;

  • Anexos ao Plano de Contingência, detalhando o apoio logístico, a mobilização dos recursos e a atuação dos órgãos setoriais e de apoio.

  • Difusão e Aperfeiçoamento do Planejamento

O processo de planejamento é eminentemente dinâmico e o Plano de Contingência e seus Anexos estão sujeitos a periódicas revisões de atualização.

Após concluída a elaboração do Plano de Contingência, o mesmo é difundido e inicia-se o adestramento das equipes técnicas responsáveis pela execução das ações planejadas.

Concluído o processo de adestramento, é importante que o Plano de Contingência seja testado, mediante exercícios simulados, os quais, após avaliados, contribuem para o aperfeiçoamento do processo de planejamento.

4 - Desenvolvimento do Plano de Operações

O Plano de Operações é elaborado de forma semelhante à estabelecida para o Plano de Contingência e é desenvolvido de acordo com as seguintes etapas:

  • Designação do Grupo de Trabalho;

  • Interpretação da Missão;

  • Avaliação de Danos;

  • Acompanhamento da Monitorização;

  • Definição ou Redefinição das Ações a Realizar;

  • Atribuição de Missões aos Órgãos do SINDEC;

  • Estabelecimento de Mecanismos de Coordenação;

  • Detalhamento do Planejamento;

  • Difusão e Execução do Plano.

Todas as etapas, com exceção da relacionada com a avaliação de danos, desenvolvem-se de forma semelhante às previstas, a propósito do planejamento de contingência. A grande diferença é que, em função da pressão dos acontecimentos, os prazos para a elaboração, aprovação e disseminação do planejamento são muito reduzidos.

O planejamento operacional, frente a uma situação real, é substancialmente simplificado, quando existe um Plano de Contingência que pode ser adaptado.

  • Designação do Grupo de Trabalho

Sempre que possível, o Grupo de Trabalho responsável pela adaptação do Plano de Contingência à situação real, deve ter o máximo de representatividade do grupo que elaborou o planejamento inicial. Esta providência simplifica as atividades de coordenação e de articulação, em função da experiência anterior, e facilita as atividades interativas.

Da mesma forma, é desejável que o Gerente do Projeto, na fase de planejamento, assuma o comando das operações.

  • Interpretação da Missão

O Coordenador da Defesa Civil local orienta o grupo sobre os prazos de planejamento e para que as adaptações do Plano de Contingência sejam mínimas e justificáveis, em função da situação real.

É designada uma equipe avançada ou equipe precursora que se desloca para a área de desastres, no mais curto prazo possível. Esta equipe, em estreita articulação com o Grupo de Trabalho:

  • coordena as operações iniciais de resposta aos desastres;

  • promove o levantamento e a avaliação dos danos e prejuízos causados pelo desastre.

Após a conclusão do planejamento, a equipe precursora é incorporada ou substituída pela equipe de comando. Normalmente, o chefe da equipe precursora passa a ser o segundo em comando, quando sua equipe é incorporada.

  • Avaliação de Danos

Uma equipe multidisciplinar experiente e de bom padrão técnico, desloca-se rapidamente para o cenário dos desastres e inicia o levantamento e a quantificação dos danos e prejuízos causados pelo desastre.

Esta equipe é responsável pelo preenchimento dos formulários de:

  • Notificação Preliminar de Desastres - NOPRED;

  • Avaliação de Danos - AVADAN.

Esta equipe é de importância decisiva para o planejamento operacional, tendo em vista que é impossível planejar racionalmente a solução de um problema determinado, caso o mesmo não seja previamente identificado, delimitado e quantificado, com o máximo de precisão possível.

Após a identificação e quantificação dos danos e dos prejuízos causados pelo desastre, o Plano de Contingência é revisto e adaptado à situação real, naqueles pontos onde existem grandes divergências entre a situação real e a prevista na hipótese de planejamento.

  • Plano Operativo

Quando o Plano de Contingência não foi elaborado, com a devida antecipação, elabora-se um Plano Operativo, extremamente simplificado, o qual vai sendo aperfeiçoado, na medida das necessidades, no decorrer da operação de resposta ao desastre.

TÍTULO II

INTRODUÇÃO ÀS AÇÕES DE RESPOSTA AOS DESASTRES


1 - Generalidades

As ações de resposta aos desastres compreendem as seguintes atividades gerais:

  • controle de sinistros e socorro às populações em risco;

  • assistência às populações afetadas;

  • reabilitação dos cenários dos desastres.

2 - Ações de Controle dos Sinistros e de Socorro às Populações em Risco

As atividades gerais de combate aos sinistros e de socorro às populações em risco desenvolvem-se com maior intensidade nas imediações dos epicentros ou focos de desastres.

Essas áreas focais são definidas como:

  • áreas de exposição, durante o planejamento preventivo, e são delimitadas com a finalidade de estabelecer perímetros de segurança, ao redor dos prováveis focos de desastres. No caso de áreas focais de desastres humanos de natureza tecnológica, de grande intensidade, os perímetros de segurança devem ser considerados como áreas non-aedificandi;

  • áreas de riscos intensificados, durante o planejamento de contingência e na iminência de desastres;

  • áreas críticas, após a ocorrência dos desastres, durante o planejamento operativo.

Genericamente, essas atividades gerais compreendem ações relacionadas com:

  • combate aos sinistros, com o objetivo de limitar e controlar os danos e prejuízos provocados pelos desastres;

  • socorro às populações afetadas ou em situação de risco iminente.

  • Ações de Combate aos Sinistros

As principais ações de combate aos sinistros são:

  • isolamento das áreas de riscos ou áreas críticas;

  • evacuação das populações em risco;

  • combate direto aos sinistros;

  • controle de trânsito;

  • segurança da área sinistrada.

  • Ações de Socorro

As ações de socorro às populações afetadas ou em situação de risco iminente são:

  • busca e salvamento;

  • primeiros-socorros;

  • atendimento pré-hospitalar;

  • atendimento médico-cirúrgico de urgência.

3 - Atividades de Assistência às Populações Afetadas

As atividades gerais de assistência às populações afetadas por desastres, compreendem ações relacionadas com:

  • atividades logísticas;

  • assistência e promoção social;

  • promoção, proteção e recuperação da saúde.

  • Atividades Logísticas

Dentre as atividades logísticas relacionadas com o gerenciamento dos desastres e com a assistência às populações afetadas, destacam-se as seguintes:

  • suprimento de água potável;

  • provisão de alimentos;

  • suprimento de material de estacionamento, como barracas, redes de dormir, colchonetes, roupas-de-cama, travesseiros e utensílios de copa e cozinha;

  • suprimento de roupas, agasalhos e calçados;

  • suprimento de material de limpeza e de higienização;

  • prestação de serviços gerais, como lavanderia, banho e apoio à preparação e à conservação de alimentos;

  • administração geral de acampamentos e abrigos provisórios;

  • apoio logístico às equipes técnicas empenhadas nas operações, especialmente com material de engenharia, como pás carregadoras, valetadoras e geradores, material de saúde e de transporte, além de atividades de manutenção de equipamentos e de suprimento de combustíveis, óleos e lubrificantes.


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