Secretaria de administraçÃo e recursos humanos



Baixar 367,04 Kb.
Página3/3
Encontro19.08.2017
Tamanho367,04 Kb.
1   2   3
VII - Realizar concursos literários. 16. MÚSICA - 16.1 Histórico - As primeiras manifestações musicais na área onde viria a se formar o Município de Juiz de Fora surgiram na época do início da ocupação do território. Quanto às heranças musicais de raiz européia, há indícios de que foram bastante significativas, dado ao número de pianos e partituras que encontramos nas fazendas e nos centros urbanos que compõem e compunham nosso município. Os negros reproduziam a musicalidade de seu local de origem (África), como demonstram os documentos preservados, participando de pagodes (conforme Albino Esteves, fazer funções e divertimento de comezarra, e dança, cantares e prazeres licenciosos) e batuques (que aparecem em processos judiciais do século XIX), como as festas da colheita, onde comemoravam com danças e músicas de tradição africana. O que nos leva a inferir que os primeiros negros a adentrar neste território trouxeram sua musicalidade a partir do final do século XVII. Citando Ernesto Gama, o pesquisador Albino Esteves também nos lembra que os muitos tropeiros que trafegavam pelo Caminho Novo, e que paravam para o descanso nos ranchos que circundavam nosso território, divertiam-se com o povo alegre e folgazão e que “à noite, choravam saudade e idílio as violas: o batuque afogava as mágoas, reconfortava das fadigas de atribuladas viagens”. (ESTEVES, Albino Álbum do Município de Juiz de Fora. Belo Horizonte, Imprensa Oficial, 1915, p. 56). Juiz de Fora, desde as primeiras décadas do século XX, tem sido um polo regional de produção musical e avança gradualmente em aspectos como gravação, difusão, divulgação e preservação da memória dessa produção. Festivais nacionais de música de Juiz de Fora no Cine-Theatro Central atraíam o olhar de todo o país e traziam para cá grandes nomes da música brasileira, revelando outros tantos que, até hoje, perduram na memória musical do país. Estes encontros também tiveram um papel catalisador para a produção local, estimulando, por aqui, entre as décadas de 1960 e 1970, o surgimento de uma geração de compositores de destaque nas categorias MPB, instrumental e rock. Nesse período, os músicos se desdobravam para divulgar seu trabalho em espaços alternativos, como bares, teatros e escolas. Um marco dessa época, a partir de 1975, é o evento Som Aberto, que atraía público nas manhãs de sábado ao anfiteatro do antigo Instituto de Ciências Biológicas e de Geociências (ICBG) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e apresentava, além de artistas locais, nomes do circuito universitário do cenário nacional. Juiz de Fora se destaca por ter a primeira escola de samba de Minas Gerais e a quarta do Brasil, a Turunas do Riachuelo, de 1934. Nos anos 1970, a cidade já contava com uma tradição consolidada na área do samba e choro. Nomes como Ministrinho, João Cardoso, Nelson Silva, Francisco Itaboray, Ernani Ciuffo e Armando Aguiar (Mamão) fizeram parte desse cenário bastante prolífico, assim como Geraldo Pereira e Synval Silva. Ao longo do tempo, a classe artística local sofreu com a centralização da produção fonográfica e dos meios de difusão no eixo Rio-São Paulo, ficando a cargo de produções independentes e alguns poucos registros, a resistência de uma cena musical longe dos grandes centros. Juiz de Fora carrega uma tradição na área de produção musical, em parte, fruto da atuação desses produtores com o incentivo do poder público, o que possibilitou que as atividades nessa área não se estagnassem. Nos anos 1980, novas correntes do rock esboçaram uma cena alternativa, criando a atmosfera propícia para o surgimento de bandas com um repertório em sua maioria autoral e produções coletivas independentes. Ao longo dessa década, festivais de MPB contribuíram para revelar talentos. No entanto, gradativamente, esses eventos foram perdendo força. Entre a segunda metade dos anos 80 e o início dos 90, além da cena roqueira, os festivais estudantis de MPB, como Festival do Granbery, Festival da Academia de Comércio e Canta Minas revelaram muitos talentos individuais. No início da década de 1990, houve o aumento do número de bandas predominantemente com trabalho autoral, acompanhado por uma ampliação significativa do público e pela profissionalização nas produções em eventos de caráter coletivo, em geral, patrocinados pela iniciativa privada. A partir da segunda metade da década de 1990, diminui a quantidade de apresentação de repertório autoral pela ausência de espaço para espetáculos de música com repertório próprio. Isso leva músicos a procurarem uma remuneração para seu ofício. Por essa razão, artistas e bandas começaram a se apresentar em bares e restaurantes, introduzindo em seu repertório um número maior de covers, abandonando assim sua identidade musical e canções de sua autoria. Nesse mesmo período, percebe-se a retração da cultura de espetáculos de música em teatros, o que vinha ocorrendo desde o final dos anos 1980. A criação de redes de parcerias, trabalhos e projetos de caráter mais coletivo caracteriza-se como uma vertente forte nos dias atuais e teve seu cerne em meio àquele cenário da cidade. No contexto do rock, o Festival de Bandas Novas, desde o final dos anos 1990, movimenta os fãs do gênero em Juiz de Fora, abrindo espaço para bandas formadas, em sua maioria por jovens, mostrarem suas composições e predileções artísticas no gênero. Foi a partir de 1995, quando entrou em funcionamento a Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei Murilo Mendes), que houve um significativo aumento do número de registro de materiais fonográficos. Além do apoio da Lei, esse processo se dá graças a avanços tecnológicos e uma maior facilidade de acesso a essas ferramentas que possibilitaram melhoria nas condições técnicas de gravação, ampliando também a possibilidade de registro da produção musical. Em 2006, surgiu o Encontro de Compositores, cujas primeiras edições aconteceram no Museu de Arte Murilo Mendes (Mamm), que teve como desdobramentos o Bloco de Carnaval Parangolé Valvulado, o Fórum da Música de Juiz de Fora, do Festival Circuito Música da Cidade e do Concurso de Marchinhas Carnavalescas de Juiz de Fora. Na música erudita, Juiz de Fora se destaca pela realização de eventos, como o Festival Internacional de Música Colonial Brasileira e Música Antiga, realizado pelo Centro Cultural Pró-Música (desde 1989); o FestCoros - Festival Internacional de Coros (desde 1994), coordenado pela Associação Artística e Cultural Coro Municipal Juiz de Fora, e a Oficina de Música Cinves (Curso Internacional de Música Scala - criado em 1985 e acontece desde 1999 em Juiz de Fora), da Scala Escola de Música. A cidade abrigou e abriga vários coros e grupos de meninos e meninas cantores. Consta que um dos primeiros foi o Coro Cênico criado no Conservatório Brasileiro de Música - Dep. de Juiz de Fora na década de 1980. Anterior a este, porém, o Coral Pró-Música e o Coral Universitário já eram atuantes. A tradição musical de Juiz de Fora, fortalecida pelas obras de nomes como Flausino Vale, Duque Bicalho, Edmundo Villani-Côrtes, Francisco Valle e muitos outros, preparou o terreno para outros artistas e seus trabalhos, que atuaram e atuam na cidade, no país e no exterior. O Conservatório Estadual de Música Haidée França Americano, fundado em 1955, é responsável pelo Grupo de Violões Sildo Vidal Galdereto, que prioriza o repertório erudito, e a Alegretto Orquestra de Violinos, formada apenas por crianças entre outros grupos. Fundado em 1971, o Centro Cultural Pró-Música se destaca por uma proposta de formação musical e por incentivar a criação e manutenção de uma série de grupos de importância para a música erudita, como as orquestras Barroca, de Câmara, Sinfônica, de Jazz, de Flauta Doce, Pré-Escola e a Escola (que oferece cerca de 300 bolsas de estudo). Tem ainda Camerata Jovem, Quinteto de Metais, Solistas de Câmara e Coral Pró-Música. Além da produção de eventos, a atuação dessas instituições de ensino tem sido de grande importância na formação, atualização e troca de experiências de sucessivas gerações de músicos não só na área erudita, mas também nos diferentes segmentos da música popular. Por meio de festivais, concertos apresentados ao longo do ano e de trabalhos em escolas, essas entidades têm contribuído para a formação de público. A cidade, hoje, pode contribuir na formação acadêmica do músico com a criação do Curso de Bacharelado em Música na Universidade Federal de Juiz de Fora - IAD - UFJF, em 2009, possibilitando graduação em Canto, Flauta, Piano, Violão, Violino, ou Violoncelo. Além de formadora de profissionais, o Curso de Música produz eventos que contribuem para a formação de público, como o EIMAS - Encontro Internacional de Música e Arte Sonora, além de workshops que integram os músicos da cidade ao curso. 16.2 Diagnóstico - A produção de material fonográfico proporcionada pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei Murilo Mendes) enfrenta a dificuldade de divulgações e circulação. A união de produtores, músicos e compositores em associações, cooperativas e coletivos representa a busca destes para sanar tais dificuldades. Isso se reflete não só num paradoxo colocado entre a grande quantidade de produtos e sua estagnação subsequente, mas também em outros importantes aspectos, como a dificuldade de uma vida profissional efetiva para os músicos, o que tem despertado em muitos artistas a necessidade de se articular, não só em termos de criação e produção, mas também em torno de uma maior profissionalização e reconhecimento da categoria. A valorização do artista local é fundamental para fortalecer o cenário musical de qualquer gênero, a ausência de canais de circulação mantém estagnada a produção muitas vezes financiada com verba pública, sendo de direito do cidadão conhecê-la, apreciá-la pelos meios de divulgação cultural próprios da cidade. É preciso buscar caminhos, a partir do diálogo entre artistas, poder público, meios de comunicação e iniciativa privada para que espaços realmente eficazes e democráticos de divulgação da produção musical local sejam criados e mantidos em rádios, TVs etc. - REGIONALIZAÇÃO - Juiz de Fora se encontra hoje em posição de polo do desenvolvimento regional, no entanto ainda é pequeno o diálogo cultural com as cidades polarizadas. A ausência de políticas de intercâmbio, ações e projetos de caráter continuado impede a viabilização da circulação de espetáculos e produtos musicais, assim como a realização de eventos conjuntos com municípios da área de influência de Juiz de Fora. Nossa cidade recebe periodicamente grande número de estudantes oriundos das mais diversas regiões vizinhas, o que é um dos fatores definidores do tipo de demandas culturais do município. Assim, um diálogo mais efetivo e consciente com a região pode contribuir para uma ampliação das perspectivas tanto estéticas quanto mercadológicas da cidade e da região. - MEMÓRIA - A cidade também necessita de elaboração e implantação de políticas públicas, efetivas e continuadas destinadas a resgate, registro, preservação e divulgação da memória musical. Os registros efetuados não dão vazão à quantidade de material a ser preservado e, de fato, a urgência é necessária devido à idade avançada daqueles que podem contribuir para a fidelidade da obra registrada e é consenso que parte desse patrimônio imaterial já se perdeu por ausência de registro. Assim, o que há de registro da memória da produção musical de Juiz de Fora até os anos 1990 são alguns raros vinis (que até pela raridade mereceriam passar por um processo de digitalização e relançamento) e a memória dos contemporâneos (algo que a cada ano se torna mais raro). Embora a Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei Murilo Mendes) beneficie publicações do gênero, o volume de publicações que resgatam a história da musica de Juiz de Fora é reduzido. Apesar da escassez de registros, o que se pode concluir a partir do relato de experiências de sucessivas gerações e através do livro “História recente da música popular em Juiz de Fora”, publicado em 1977 por João Medeiros Filho, Roberto Faria de Medeiros e Carlos Décio Mostaro, é que Juiz de Fora, tem sido, desde as primeiras décadas do século XX um polo regional de produção musical. No entanto, a cidade avançou muito lentamente no ciclo da produção cultural no que se refere à produção, difusão, comercialização e consumo. 16.3 Diretrizes - I - Tornar a formação musical uma política municipal - Continuada e integrada: a. Incentivar a aplicação de recursos para a formação musical, oriundos de fundos diversificados, tais como investimentos de empresas privadas e mecanismos de bolsas de estudos. b. Elaborar estratégias de democratização do acesso à formação musical e a formação de público (no âmbito da apreciação à preservação da memória musical) através de programas continuados de apreciação musical. c. Criar programa de formação continuada para professores. d. Adquirir livros didáticos e outros materiais para o ensino de música. e. Fazer cumprir os concursos para professores de música. II - Inserir a música em projetos sociais em vigência; III - Garantir a memória, preservação, pesquisa e documentação do patrimônio musical: a. Implementar uma política municipal continuada de preservação da memória musical de Juiz de Fora. b. Promover palestras e mostras sobre a história da música de Juiz de Fora. c. Estimular a organização de acervos musicais e a interligação entre os mesmos. d. Constituir um banco municipal e regional de fonogramas e disponibilizá-lo em meios digitais para escuta. e. Mapear e preservar o patrimônio material e imaterial da música de Juiz de Fora; f. Promover seminários sobre o tratamento arquivístico dos acervos musicais, visando um maior intercâmbio de informações e técnicas de armazenamento de som e imagem e gerência de arquivos. g. Promover ações junto a instituições que conservam acervos históricos, de maneira a viabilizar acondicionamento adequado para os mesmos. h. Desenvolver programas de divulgação dos acervos existentes, por meio das redes escolares, educacionais e meios de comunicação em geral. i. Estimular ações de recuperação de partituras. IV - Democratizar e descentralizar a apreciação e fruição da música em sua diversidade: a. Fomentar o circuito de festivais e feiras de música em todas as regiões do município, promovendo a diversidade de gêneros, estilos e tendências musicais a preços populares e/ou gratuitamente. b. Implementar ações em espaços coletivos (como praças, teatros etc) para viabilizar a circulação da produção local, a acessibilidade a essa produção e a formação de público para o que é produzido. c. Criar um calendário anual de feiras e festivais de música com a participação da sociedade civil organizada. d. Inserir os artistas locais em eventos públicos quando houver espaço para apresentações e também na abertura de apresentações de artistas nacionais ou internacionais. e. Implementar programas de circulação de música. f. Implantar projetos de circulação da música, consignada à apresentação gratuita junto aos alunos da rede escolar pública e privada em parceria com a Secretaria de Educação; de preços acessíveis, na oportunidade em que ocorrer a apresentação do artista para o público. g. Implementar um projeto sistemático de música nas instituições de ensino superior, incluindo a realização de oficinas com músicos, na oportunidade em que ocorrer a sua apresentação, por meio de parceria entre FUNALFA e UFJF. h. Colaborar na divulgação de shows de músicos selecionados por meio de editais públicos em rádios e TVs públicas, comunitárias e educativas. V - Estabelecer uma política de implementação, valorização e divulgação da música brasileira de concerto: a. Criar uma orquestra municipal, uma banda municipal e um coral municipal, sendo instituições contratantes de músicos que serão remunerados. b. Incentivar a edição de partituras, estudos críticos e obras de divulgação acerca da música erudita brasileira. c. Incentivar o acesso à produção musical erudita brasileira, inclusive por meios digitais e séries de concertos. d. Criar programas de difusão do repertório erudito brasileiro junto aos professores de música e de instrumentos. VI - Desenvolver mecanismos de incentivo, fomento e apoio à cadeia produtiva da música. Viabilizar eventos que promovam a divulgação da produção local, cursos, debates, encontros de organizações musicais, imersões entre as várias formas de manifestações coletivas em prol da música autoral; VII - Promover, estimular e incentivar a diversidade e pluralidade da difusão da produção musical de Juiz de Fora e região nos meios de comunicação de massa: a. Estimular a difusão, pelas emissoras de rádio e televisão, da música local em toda a sua diversidade, por meio de processo de certificação. b. Garantir a aplicabilidade de percentuais de difusão da produção musical de artistas de Juiz de Fora e região na programação dos meios de comunicação de massa da cidade, cumprindo o Artigo 221 da Constituição de 1988. c. Incentivar a execução de projetos produzidos em Juiz de Fora, financiados por verba pública ou não. d. Viabilizar espaços para divulgação de eventos locais, cumprindo um compromisso sociocultural da comunicação. VIII - Consolidar e fomentar a circulação da música juiz-forana por meio de ocupação e reaparelhamento dos espaços culturais, garantindo a produção musical independente, mercado de trabalho e programação anual; IX - Fomentar o crescimento do mercado de trabalho formal na área da música: a. Incentivar a construção e o desenvolvimento de cooperativas e entidades associativas similares como plataforma para o exercício plenamente formalizado das profissões da cadeia produtiva e criativa da música. b. Estimular a organização formal do setor em sindicatos, associações, federações e outras entidades representativas capazes de estruturar planos de previdência e de seguro patrimonial. c. Promover convênios interinstitucionais e interdisciplinares com universidades e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para a criação de cursos das áreas técnica, artística, criativa e produtiva. 17. PATRIMÔNIO - 17.1 Histórico - O município apresenta-se como uma cidade da Modernidade, ou seja, como um município cujo desenvolvimento urbano ocorreu a partir da segunda metade do século XIX. Sua paisagem urbana consolidada foi sendo constituída tendo como principais referências históricas construções dos estilos eclético, art nouveau, art déco e modernistas. O seu desenvolvimento, porém, apresenta como primeiras e decisivas influências a abertura do Caminho Novo, ainda na época da Colônia, bem como a exploração cafeeira na região, que se deu após a decadência da exploração aurífera, principalmente durante o Segundo Reinado e nas primeiras décadas da República. Nesse sentido, encontramos ainda importantes manifestações arquitetônicas dos citados períodos, como as fazendas Ribeirão das Rosas e da Tapera (que hoje se encontram em plena zona urbana), e, na área rural do município, outros exemplares como a Fazenda São Mateus. Para o desenvolvimento urbano do município, foram fundamentais as participações de diversos grupos sociais oriundos de diferentes etnias e culturas. No campo da arquitetura, destacaram-se os alemães, que instalaram as primeiras olarias no município e construíram, principalmente em seus assentamentos, uma arquitetura típica da sua região de origem; além dos italianos, que, já nas últimas décadas do século XIX, trouxeram o seu saber-fazer construtivo para o município. Outros grupos étnicos - os afrodescendentes, os portugueses e os sírios e libaneses - destacaram-se, também, em diversos setores da cultura, sendo responsáveis pela nossa culinária tradicional, pela nossa música e pelas manifestações culturais a elas vinculadas. A primeira manifestação em prol da preservação do patrimônio cultural foi pela salvaguarda de uma das poucas expressões da época colonial, justamente a Fazenda do Juiz de Fora, de onde viria a denominação do município. Em 1939, o prof. Lindolfo Gomes encaminhou uma carta a Rodrigo Mello Franco de Andrade, presidente do recém-criado Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), solicitando o seu tombamento. Infelizmente, a tentativa não teve êxito, resultando na demolição do imóvel. Em 1948, foi criada a Divisão do Patrimônio Histórico e Artístico, dirigida por Wilson de Lima Bastos, possivelmente o primeiro órgão municipal de preservação do patrimônio em solo brasileiro, que durou até 1956. A retomada da política de preservação do patrimônio cultural, dessa vez de forma mais sistemática e duradoura, deu-se só no fim da década de 1970, na gestão do prefeito Mello Reis. Foi em 1978, após a demolição da antiga capela do Colégio Stella Matutina, que sensibilizou boa parte da opinião pública, que a FUNALFA, criada no mesmo ano por Mello Reis, elaborou uma relação dos “Monumentos Históricos e Arquitetônicos ora existentes no município de Juiz de Fora”, relação que contava com 32 edificações e cinco conjuntos arquitetônicos. No ano seguinte, a UFJF organiza a 1ª Semana de História de Juiz de Fora e a exposição fotográfica “Juiz de Fora - Ontem: Aspectos Físico, Humano e Social”. Participa do evento o arquiteto Luiz Alberto Passaglia, que é, então, convidado por Mello Reis para coordenar a implantação da política de preservação do patrimônio cultural em nosso município, a ser abrigada no Instituto de Pesquisa e Planejamento de Juiz de Fora (IPPLAN-JF), outra instituição criada pelo então prefeito. Como primeiras iniciativas tomadas para a realização dessa política, temos, em 1981, a realização do Pré-Inventário de Juiz de Fora, abrangendo 550 imóveis e, no ano seguinte, a aprovação da Lei nº 6.108, de 13 de janeiro de 1982, primeira legislação de proteção que institui, em nível municipal, o instrumento do tombamento e cria a Comissão Permanente Técnico-Cultural (CPTC), primeiro conselho municipal a tratar da questão, composto, então, por sete membros. Seria, porém, em 1983 que teríamos os primeiros grandes momentos dessa política, iniciando-se com o movimento pela preservação dos Grupos Centrais, que culmina com o seu tombamento, naquele mesmo ano, junto com o tombamento também da Câmara Municipal, do Cine-Theatro Central, do Parque e Museu Mariano Procópio, da Cia. Mineira de Eletricidade, da Usina de Marmelos Zero e da antiga Fábrica Bernardo Mascarenhas. O tombamento dessa fábrica, abandonada desde a falência da empresa, suscita a mobilização de artistas, jornalistas e intelectuais pela sua efetiva preservação e por seu aproveitamento como centro cultural. Tal mobilização, intitulada “Mascarenhas, meu amor”, resultaria na criação, em 1987, do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas. Em 1988, era promulgada a Lei n. 7.282, ampliando a composição da CPTC para 11 membros e instituindo outros instrumentos de proteção do município: a declaração de interesse cultural e as áreas de proteção ambiental. No ano seguinte, era, finalmente, criado o órgão específico para cuidar da preservação desse patrimônio: a Divisão de Patrimônio Cultural (DIPAC), então abrigada no IPPLAN-JF. Em 1996, suscitada a necessidade de se aprimorar a política de preservação, é elaborado o Inventário do Patrimônio Arquitetônico, cujas considerações provocariam o tombamento de mais de uma centena de imóveis. No mesmo ano, realiza-se a restauração do Cine-Theatro Central, ícone cultural e primeira edificação do município a ser tombada pela União. Dois anos depois, é promulgada a Lei nº 9.327, que institui outro importante instrumento de proteção, infelizmente ainda não utilizado: a transferência do potencial construtivo. A preservação do patrimônio arquitetônico de Juiz de Fora, apesar de seu grande desenvolvimento durante as últimas duas décadas do século XX, passa, também, por alguns reveses, sendo os mais significativos a demolição, em 1987, da Casa do Bispo e, já no neste século, a da antiga sede do Colégio Magister (2006). Em 2004, é promulgada a Lei 10.777 que, além de instituir o conselho responsável pela preservação do patrimônio no município - o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (COMPPAC) -, estabelece um novo instrumento de proteção municipal: o registro dos bens imateriais, seguindo orientação de legislação em nível federal. 17.2 Diagnóstico - Juiz de Fora, conforme relatado no histórico, apresenta-se como um município da Modernidade, cujo desenvolvimento urbano ocorreu a partir da segunda metade do século XIX e, com isso, a sua paisagem urbana consolidada é constituída tendo como referências históricas principais as construções dos estilos eclético, art nouveau, art déco e modernista. Do período inicial de ocupação, referente à época iniciada com a abertura do Caminho Novo, restam apenas duas edificações: as fazendas Ribeirão das Rosas e da Tapera, as duas em mau estado de conservação, sendo que a primeira encontra-se em processo de restauração. Os diversos grupos sociais e étnicos que foram fundamentais para o desenvolvimento urbano do município e que compuseram, e compõem, a sua diversidade cultural nos legaram um patrimônio também diversificado, tanto material quanto imaterial, patrimônio esse que necessita, ainda, de maior (re) conhecimento e preservação. Tal necessidade de (re) conhecimento e consequente preservação do patrimônio se estende, também, do ponto de vista espacial, àqueles bens culturais existentes fora do perímetro urbano central do município, perímetro esse que continua sendo objeto da maioria das iniciativas referentes à preservação do patrimônio cultural. No que concerne especificamente ao patrimônio imaterial, Juiz de Fora apresenta, hoje, um repertório cultural riquíssimo. Na música, os destaques se estendem do repertório clássico - com a realização do Festival Internacional de Música Colonial Brasileira e Música Antiga, pelo Centro Cultural Pró-Música -, passando pelos diversos corais e chegando à MPB e ao rock. Essa tradição consolidada no panorama musical se estende também por outros setores da cultura, como o cinema, o teatro, as artes plásticas e a literatura. O município possui uma presença significativa de museus e arquivos que abrigam um acervo valioso e diversificado, alguns em precárias condições. Esses museus, há alguns anos, procuram desenvolver programas integrados na área da educação patrimonial. Quanto ao registro da história oral e aos vários documentos nos diversos suportes, constata-se a ausência de condições adequadas para o desenvolvimento e a difusão de seus acervos. Apesar da riqueza das suas manifestações e expressões culturais tradicionais, o município ainda carece de melhor estrutura e aparelhamento das instituições que cuidam de seu patrimônio cultural, bem como da existência de espaços públicos em condições de organizar e abrigar parte dessa memória. Existe necessidade imperativa de estabelecer processo de tombamento e registro por meio de institutos indicados precisamente na legislação municipal. 17.3 Diretrizes - I - Descentralizar ações, programas e projetos referentes à produção cultural e à preservação do patrimônio cultural a partir das seguintes ações: a. Integrar os produtores e as instituições que tenham espaços ociosos, destinando-os à ocupação para eventos culturais. b. Identificar os bens culturais existentes nos diversos bairros municipais, nos distritos e na zona rural. II - Implementar uma gestão compartilhada de preservação e valorização do patrimônio cultural entre as diversas instituições das diferentes instâncias que atuam no município nas três esferas do Poder Público e na sociedade civil, gestão na qual será realizada: a. Normatizar os conceitos relativos ao tema, bem como das normas gerais dos instrumentos, dos procedimentos e das metodologias e uma revisão e regulamentação das leis municipais. b. Criar e regulamentar o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural. c. Revisar a Lei nº 10.777, de 15 de julho de 2004, com a reformulação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (COMPPAC), que passará a ser, além de consultivo, deliberativo e paritário. d. Instalar um Escritório Técnico do Patrimônio, responsável pela orientação, pelo acompanhamento e pela elaboração de projetos básicos de restauração para as edificações tombadas. e. Implementar novas formas de incentivo fiscal. III - Atualizar e ampliar a abrangência do Inventário de Bens Culturais do Município, atingindo todas as categorias de bens culturais, segundo os critérios especificados na diretriz acima e de forma a participar ativamente da integração das instituições públicas com a sociedade civil; IV - Implementar um Sistema de Educação Patrimonial para todos os níveis de ensino formal e, também, na denominada educação informal, que reafirme a transversalidade do tema patrimônio cultural, a partir da coordenação da instituição municipal de gestão do patrimônio cultural, de forma integrada com as outras instituições atuantes no município na área da educação e da cultura: a. Implementar, dentro do Sistema de Educação Patrimonial, de ações, programas e projetos que visem à divulgação do patrimônio cultural municipal, elaborando e difundindo, inclusive, publicações e campanhas sobre os principais conceitos, procedimentos e legislação sobre o assunto, os direitos e deveres dos cidadãos acerca do tema, assim como uma divulgação da identificação visual desse patrimônio. b. Implementar ensino técnico em áreas específicas de conservação, restauração e gestão do patrimônio cultural, utilizando-se o Sistema Nacional de Cultura – SNC para o fomento desse processo. c. Desenvolver e ampliar os instrumentos de gestão municipal referentes à preservação do patrimônio cultural a partir da: ampliação e qualificação do quadro técnico existente na instituição municipal responsável por essa gestão; reestruturação de suas instalações e de seus equipamentos de forma a tornar a gestão mais eficaz; implementação de um banco de dados e da digitalização de seu acervo (processos e demais documentações). V - Estabelecer uma política pública de valorização de museus, arquivos e acervos documentais, possibilitando a integração entre as instituições nas diversas áreas; VI - Desenvolver uma política de preservação integrada das paisagens cultural e natural; VII - Implementar o programa Mestre das Artes/Registro do Patrimônio Vivo no município de Juiz de Fora; VIII - Resgatar e valorizar os espaços tradicionais de exibição cinematográfica e teatral de Juiz de Fora, bem como implementação de programas, projetos e ações que visem à valorização da memória da produção artística e cultural no município; IX - Criar uma política de fomento turístico com ênfase no patrimônio cultural material e imaterial. 18. FICHA TÉCNICA - Prefeito de Juiz de Fora: Bruno Siqueira; Vice-prefeito: Sérgio Rodrigues; Superintendente da FUNALFA: Antônio Carlos Siqueira Dutra (Toninho Dutra). - Diretoria Executiva do Concult: Presidente: Antônio Carlos Siqueira Dutra (Toninho Dutra); Vice-presidente: José Augusto Schmidt Alves Brochado (Guy Schmidt); 1º secretário: Alfredo Braga da Cunha Júnior (Fred Fonseca); 2º secretário: Edson Tostes Filho; Secretária Executiva: Adriana Aparecida Abrantes. - Comissão de elaboração do Plano Municipal de Cultura: Adriana Aparecida Abrantes; Antônio Carlos Siqueira Dutra (Toninho Dutra); Alfredo Braga da Cunha Júnior (Fred Fonseca); Ana Carolina Rezende (Carú Rezende); Bruno Calixto; Cintia Brugiolo; Elizabeth Carreira; Emília Sandra Costa Barcelos (Sandra Emília); Fernanda Amaral de Almeida; Fernanda Martins Lauro; Marcos Olender. – Colaboradores: Adenilde Petrina Bispo; Antônio Carlos Lemos Ferreira; Christina Musse; Edson Leão Ferenzini; Elione Silva Guimarães; Gabriela Machado; Gláucio A. Almeida (Cuité); Henrique Simões; Ismair Zaghetto; Jacqueline Silva; Janaína Morais; José Luiz Ribeiro; Leonardo Carneiro; Maurílio Souza; Marisa Timponi; Natale Chianello (Natálio Luz); Patrícia Lage de Almeida; Raphaela Ramos; Rosemary Pereira; Tamires Fortuna. Revisão Ortográfica - Darlan Lula. - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - Conselheiros - Membros do Poder Público: - FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE - FUNALFA : Titular: Antônio Carlos Siqueira Dutra (Toninho Dutra); Suplente: Nilo de Araujo Campos; Titular: Fernanda Amaral de Almeida; Suplente: Bruno Calixto. - SECRETARIA DE GOVERNO: Titular: Wagner Oliveira Moreira; Suplente: Luciana Netto Moreira. - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVIMENTO ECONÔMICO: Titular: Sandra Maria Mauler Arantes; Suplente: Vanessa Oliveira Verdeiro. - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS: Titular: Simone Guimarães Maestrini; Suplente: Antônio Henrique Duarte Lacerda. - FUNDAÇÃO MUSEU MARIANO PROCÓPIO – MAPRO: Titular: Douglas Fasolato; Suplente: Rita de Cássia de Andrade Procópio. - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular: Célio Mendes Vidal; Suplente: Daniela dos Prazeres de Assis. - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Titular: Iêda Maria Loureiro de Carvalho; Suplente: Sebastião Gomes de Almeida Júnior. - SECRETARIA DA FAZENDA: Titular: Luiz Geraldo de Souza Pereira; Suplente: Rosângela Lima Campos. - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL: Titular: José Augusto Schmidt Alves Brochado (Guy Schmidt); Suplente: Rodrigo Fonseca Barbosa. - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA: Titular: José Alberto Pinho Neves; Suplente: Paulo Roberto Soares de Oliveira. - Conselheiros - Membros da Sociedade Civil - ARTES CÊNICAS - Titular: Emília Sandra Costa Barcelos (Sandra Emília); Suplente: Cintia Brugiolo. - ARTES PLÁSTICAS: Titular: Rose Mary Pinto Valverde de Carvalho (Rose Valverde); Suplente: Rogério José de Deus. – AUDIOVISUAL: Titular: Alexei Claudio Divino; Suplente: Gian Lopes da Motta Martins. – CARNAVAL: Titular: Edson Tostes Filho; Suplente: Márcio José Santana. CULTURA POPULAR - Titular: Régis José de Oliveira (Régis da Vila); Suplente: Roberto Carlos Silvério Belfort. - ENTIDADE PRIVADA: Titular: Programa de Estudos e Revitalização da Memória Arquitetônica e Artística – PERMEAR; Representante: Luiz Fernando Rodrigues Lopes; Suplente: Batuque Afro-Brasileiro de Nelson Silva; Representante: Flávio Aloísio Carneiro (Flavinho da Juventude); Titular: Instituto de Arquitetos do Brasil - Núcleo Juiz de Fora (IAB-JF); Representante: Paulo Gawryszewski; Suplente: Associação Minas Audiovisual – AMAV; Representante: Chester Marcone Oliveira Silva. – ETNIAS: Titular: Zélia Lúcia Lima; Suplente: Maria Enóia de S. Silva. – LITERATURA: Titular: Jorge Raimundo Sanglard de Paula; - Suplente: Leila Maria Fonseca Barbosa. – MÚSICA: Titular: Alfredo Braga da Cunha Júnior (Fred Fonseca); Suplente: Roger Resende Itaborahy. - PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL: Titular: Marcos Olender; Suplente: Fabiana Mendes Tavares. - Prefeitura de Juiz de Fora - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage | FUNALFA - Secretaria Executiva do Concult - Av. Barão do Rio Branco, 2.234 - CEP: 36016-310 | Juiz de Fora, Minas Gerais - (32) 3690-7033|3690-7044 - imprensa.funalfa@pjf.mg.gov.br / funalfa.gabinete@pjf.mg.gov.br - www.pjf.mg.gov.br.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 29/11/13




1   2   3


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal