Sartori: imprensa livre é o oxigênio da democracia



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Encontro18.08.2017
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SARTORI: IMPRENSA LIVRE É O PILAR DA DEMOCRACIA



O deputado federal José Ivo Sartori (PMDB/RS) lembra que neste dia 1º de junho comemora-se o Dia Nacional da Imprensa. O Dia da Imprensa é comemorado no dia 1º de junho desde 1999, de acordo com a Lei nº 9.831. Até então era celebrado no dia 10 de setembro. “Uma imprensa livre é condição básica para a consolidação da democracia e para a construção de uma sociedade mais igual, justa e humana”, defende Sartori.

A data foi mudada para homenagear o primeiro jornal brasileiro, o "Correio Braziliense", lançado em 1º de junho de 1808. O jornal, editado em Londres por Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça, circulava no Brasil clandestinamente, pois àquela época eram proibidas a circulação e a impressão de quaisquer periódicos ou livros no país.

Já a data de 10 de setembro lembrava o lançamento, também em 1808, do jornal "Gazeta do Rio de Janeiro", veículo oficial da Corte portuguesa, que se instalou no Brasil neste mesmo ano fugindo da ameaça de invasão das tropas de Napoleão.

Em homenagem ao Dia Nacional da Imprensa, transcrevemos uma carta de princípios elaborada durante o Seminário “Meios e Liberdade de Expressão nas Américas”, realizado durante os anos de 2000 a 2003 em quase todos os países da América Latina, numa promoção do Centro Internacional para Jornalistas (CIPJ).



Carta de uma Imprensa Livre
À uma imprensa livre se supõe um povo livre. É por meio de uma imprensa livre que os seguintes princípios, indispensáveis para garantir uma circulação sem censura nas fronteiras e no interior dos países, merecem o apoio de todos que se comprometam a proteger e promover as instituições democráticas.

1. A censura, direta ou indireta, é inaceitável. Portanto, todas as leis que restrinjam os meios de imprensa a obter e difundir informações devem ser abolidas. As autoridades governamentais, nacionais ou locais, não devem interferir no conteúdo dos periódicos ou noticiários de rádio e televisão ou limitar o acesso às fontes de informação.



2. Deve ser permitido em todos os países a criação de órgãos de imprensa escrita e audiovisual independentes, assim como o seu livre funcionamento.
3. Os governos devem abster-se de exercer toda e qualquer forma de discriminação, econômica ou de outra índole, entre os órgãos de imprensa existente no país. Nos países em que existir órgãos de imprensa governamentais, os órgãos de imprensa independentes devem ter a mesma liberdade de acesso que os meios de informações oficiais e todos os materiais e instalações necessárias para as suas operações de publicação ou de transmissão.
4. Os estados não devem limitar o papel da imprensa aos sistemas de distribuição, nem as atividades das agências de imprensa, incluindo a disponibilidade de freqüências e de qualquer tipo de instalação necessária para a difusão de audiovisual.
5. São condenadas todas as práticas judiciais, técnicas ou tarifárias por parte das autoridades responsáveis em telecomunicação e que inibam a difusão de informações e restrinjam sua livre circulação.
6. Os meios de imprensa oficiais devem possuir liberdade editorial e estar abertos a opiniões diversas. Esse princípio deve ser protegido por lei e apoiado na prática.
7. O acesso aos meios de imprensa, tanto escrito quanto audiovisual, procedentes de outros países deve ser irrestrito e o público deve ter a mesma liberdade no recebimento de publicações e transmissões de notícias estrangeiras.
8. As fronteiras nacionais devem permanecer abertas aos jornalistas estrangeiros. Os requerimentos de vistos e de outros documentos necessários para o exercício da profissão devem ser aprovados com rapidez. Aos jornalistas internacionais deve ser permitido o livre acesso dentro do país, a todas as fontes de informação, sejam oficiais ou não, e à importação e exportação de todo o material e equipamentos profissionais necessários.
9. Todas as restrições impostas ao jornalismo e ao exercício do mesmo devem ser eliminadas por meio de credenciamento ou outros procedimentos de autorização.
10. A lei deve garantir e proteger plenamente a segurança pessoal dos jornalistas e dos demais cidadãos. Os jornalistas que trabalham em áreas onde há guerras devem ser reconhecidos como civis que gozam dos mesmos direitos e imunidades dos demais civis.



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