Santa cruz country club estatut o sumário



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SANTA CRUZ COUNTRY CLUB
E S T A T U T O
SUMÁRIO
CAPÍTULO I: DA DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO, SEDE E FORO, DURAÇÃO,

CORES, ESCUDO E OBJETIVOS SOCIAIS .............................................................. 02

CAPÍTULO II: DOS ASSOCIADOS E SUAS CATEGORIAS ................................... 02

Seção I: Das Subcategorias De Associados .................................................................... 07

CAPÍTULO III: DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS ............................................... 07

CAPÍTULO IV: DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS ............................................... 08

CAPÍTULO V: DA ADMISSÃO, LICENÇA, DEMISSÃO E REINCLUSÃO DOS ASSOCIADOS ............................................................................................................... 09

CAPÍTULO VI: DA DISCIPLINA SOCIAL E PENALIDADES ................................. 10

CAPÍTULO VII: DO RITO DOS JULGAMENTOS E DOS RECURSOS .................. 12

CAPÍTULO VIII: DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO, CONSULTA, DELIBERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ......................................................................................... 12

Seção I: Da Assembléia-Geral ........................................................................................ 13

Seção II: Do Conselho Superior ......................................................................................14

Seção III: Do Conselho Fiscal ........................................................................................ 17

Seção IV: Da Diretoria ................................................................................................... 18

CAPÍTULO IX: DO PATRIMÔNIO DO CLUBE ......................................................... 24

CAPÍTULO X: DA FUSÃO COM OUTRAS ASSOCIAÇÕES .................................... 24

CAPÍTULO XI: DA DISSOLUÇÃO DO CLUBE ......................................................... 24

CAPÍTULO XII: DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS .................................... 25

CAPÍTULO XIII: DA VIGÊNCIA DO ESTATUTO .................................................... 25
SANTA CRUZ COUNTRY CLUB
E S T A T U T O

C A P Í T U L O I


DA DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO, SEDE E FORO, DURAÇÃO,

CORES, ESCUDO E OBJETIVOS SOCIAIS
Art. 1.º A associação denominada “SANTA CRUZ COUNTRY CLUB”, fundada em 11 de setembro de 1959, é pessoa jurídica de direito privado, doravante chamada apenas de “Clube”, com sede e foro na cidade de Santa Cruz do Sul, RS, na Av. Léo Kraether n.º 2.227, e rege-se pelo presente Estatuto e pela legislação vigente.

Art. 2.º A duração do Clube é por tempo indeterminado.

Art. 3.º As cores oficiais do Clube são o branco e o azul, e o escudo é representado graficamente por um brasão assentado sobre a letra “s”, em cujo interior há dois tacos cruzados com as iniciais do Clube em suas extremidades, havendo na parte inferior três bolas de golfe e, logo abaixo, o ano de sua fundação.

Art. 4.º Os objetivos principais do Clube são o cultivo e a prática do jogo de golfe e a realização de reuniões de caráter social, cultural e recreativo, podendo ser estendidos ao exercício de outros esportes.

Art. 5.º O Clube, desde sua constituição, foi instituído e permanece sem fins econômicos/lucrativos, com personalidade distinta da de seus associados, que não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelos compromissos ou encargos assumidos pelo Clube.

C A P Í T U L O II

DOS ASSOCIADOS E SUAS CATEGORIAS


Art. 6.º Somente podem ser associados do Clube as pessoas naturais possuidoras de, no mínimo, um título social, independentemente da categoria, devidamente aprovadas como associadas pela Diretoria, momento a partir do qual passam a integrar o quadro social e gozar dos direitos inerentes à categoria a que venham pertencer.

§ 1º Todos os títulos emitidos, independentemente da categoria, são nominativos, devendo ser lançados em livro de escrituração própria mantido pelo Clube.

§ 2º A partir da aprovação em Assembléia-Geral deste novo Estatuto, o limite máximo de “títulos de propriedade” que o Clube manterá no Clube será de 270 títulos, ao passo que o numero limite de Associados Contribuintes, enquanto essa categoria existir, será fixado exclusivamente pelo Conselho Superior.

Art. 7.º São considerados dependentes de associado, exceto de Associados Visitantes, com direito ao ingresso nas dependências sociais, bem como de usufruir o campo de golfe e sua infra-estrutura, as pessoas a seguir identificadas:

I - cônjuge ou companheira(o);

II - filho menor de 25 anos; e

III - menor de 25 anos que estiver sob dependência econômica do associado, assim reconhecido pelo Clube.

§ 1º O dependente de associado está dispensado de pagar mensalidade, devendo o associado, no entanto, além da mensalidade normal, contribuir regularmente com taxas específicas relacionadas ao dependente, quando este usufruir o campo de golfe e infra-estrutura disponível, as quais são lançadas a débito do associado titular.

§ 2º O dependente está diretamente ligado ao associado titular, de modo que eventuais penas aplicadas aos direitos do associado titular podem ser extensivas também ao dependente, a critério da Diretoria.



Art. 8.º Como credencial para ingresso na sede, campo e/ou dependências do Clube, deve ser apresentada a Carteira Social, cartão magnético ou outro meio de identificação exigido e adotado pela Diretoria.

Art. 9.º O Clube apresenta as seguintes categorias e subcategorias de associados:

I - Categorias:

a) Honorários;

b) Beneméritos;

c) Proprietários;

d) Visitantes;

e) Remidos;

f) Contribuintes; e

g) Atletas.

II - Subcategorias:



  1. Jogadores; e

  2. Não-jogadores;

Art. 10. Associados honorários são as pessoas naturais que, por proposição da Diretoria, devidamente aprovada por, no mínimo, dois terços dos integrantes do Conselho Superior, tenham obtido esse título em reconhecimento a relevantes e extraordinários serviços prestados em favor dos esportes em geral, ou de nosso País.

§ 1º O título de Associado Honorário somente é concedido a pessoas não sócias, sendo nominativo, pessoal, intransferível, sem valor econômico ou quantitativo, e confere a seu titular todos os direitos sociais, exceto os de votar e ser votado, integrar a Diretoria e participar do rateio líquido do acervo social, no caso de dissolução e/ou liquidação do Clube.

§ 2º O Associado Honorário fica isento de mensalidades ou de qualquer encargo ou taxa eventualmente impostos às demais categorias de associados.

Art. 11. Associados Beneméritos são as pessoas naturais que, pertencendo ou não ao quadro social, por proposição da Diretoria, devidamente aprovada por, no mínimo, dois terços dos integrantes do Conselho Superior, tenham obtido essa condição em reconhecimento a relevantes serviços prestados em favor do Clube ou em decorrência de doação e/ou contribuição de algum bem de valor considerável a ser incorporado ao patrimônio social do Clube ou de algum serviço de relevante importância a ele.

§ 1º O título de Associado Benemérito é nominativo, pessoal, intransferível, sem valor econômico ou quantitativo, e confere a seu titular, com exceção de participar do rateio líquido do acervo social no caso de dissolução e/ou liquidação do Clube, todos os direitos e deveres sociais, isento ele, no entanto, do pagamento de mensalidades ou de quaisquer outras contribuições em relação ao título de Benemérito.

§ 2º Caso a pessoa agraciada com o título de Benemérito seja titular de um ou mais “títulos de propriedade” do Clube, resta assegurado a ele o direito de permanecer com eles, independentemente do pagamento da mensalidade a eles pertinentes, permanecendo, no entanto, responsável por eventuais chamadas extras, outras rubricas ou taxa de manutenção lançadas individualmente em relação a cada “título de propriedade”.

Art. 12. Associados Proprietários são as pessoas naturais que subscreveram e/ou adquiriram e passaram a ser titulares e legítimos possuidores de, no mínimo, um “título de propriedade” representativo do valor patrimonial do Clube, emitido pela Diretoria.

§ 1º Os “títulos de propriedade” são nominativos, possuem valor econômico e são indivisíveis em relação ao Clube, que reconhece um titular para cada um deles, embora uma mesma pessoa possa ter mais de um título.

§ 2º O associado titular, embora seja titular/proprietário de vários “títulos de propriedade”, terá direito a apenas um voto nas deliberações, independentemente do número de títulos que possua, restando claro, portanto, que o voto é por individuo e não pelo número de títulos que eventualmente venha a possuir.

§ 3º Os “títulos de propriedade” são emitidos pela Diretoria, com autorização do Conselho Superior e regularmente escriturados em livro próprio.

§ 4º Os “títulos de propriedade” são individuais, transmitindo-se por sucessão causa-mortis ou por ato translativo inter-vivos, cabendo, porém, à Diretoria do Clube o direito de veto imotivado à investidura do sucessor ou adquirente pretendente à condição de titular do título no quadro social.

§ 5º Ao cônjuge, companheiro(a)/convivente ou então a apenas um do total dos(as) sucessores(as) do associado morto, será facultado, em qualquer tempo, a possibilidade de ingressar no Clube na condição de novo titular, observadas as formalidades previstas neste Estatuto, notadamente a aprovação da Diretoria.

§ 6º Havendo desinteresse do cônjuge/companheiro(a), herdeiro, legatário e/ou sucessor em ingressar no quadro social, tal circunstância deve ser manifestada por escrito e não impede que sobre o título incida a taxa de manutenção social patrimonial a ser cobrada na forma deste Estatuto.

§ 7º A transferência do “titulo de propriedade” por sucessão causa-mortis, provada a condição de cônjuge/companheiro(a), herdeiro, ou legatário, também está dispensada do pagamento da taxa de transferência.

§ 8º Havendo veto da Diretoria à investidura do cônjuge/companheiro(a), sucessor(a) ou adquirente na condição de associado, resta ele ciente de que, ainda assim, incide igualmente sobre o(s) título(s) que lhe pertencer(em) devido à transferência a mensalidade e/ou taxa de manutenção social patrimonial a ser cobrada na forma deste Estatuto.

§ 9º A transferência por ato inter-vivos do “título de propriedade” somente está completa e é tida como válida e eficaz em relação ao Clube depois de recolhida à Tesouraria a taxa de transferência, a ser fixada pelo Conselho Superior e/ou Diretoria (prevalecendo sempre a decisão do Conselho), ficando isenta de qualquer contribuição ou taxa a transferência ocorrida entre associados na linha reta e/ou entre cônjuges, casados ou companheiros, demonstrada tal condição.

§ 10. O valor de comercialização individual dos “títulos de propriedade” pertencentes ao Clube, bem como a forma de pagamento, a ser praticado pela Diretoria, é fixado exclusivamente pelo Conselho Superior.

Art. 13. Os associados proprietários que possuem mais de um “título de propriedade” devem contribuir regular e mensalmente com uma taxa aqui denominada de “mensalidade”, que incide sobre apenas um dos “títulos de propriedade” possuído, recaindo quanto aos demais “títulos de propriedade” (doravante aqui chamados de inativos) registrados em seu nome, apenas uma outra taxa ora designada de “manutenção social patrimonial”, a ser definida pela Diretoria e cobrada anualmente na forma prevista neste Estatuto.

Parágrafo único. Além da taxa de manutenção social patrimonial estabelecida no caput deste artigo, o associado proprietário arca também com as chamadas extras ou outras rubricas que eventualmente incidem ou recaem sobre cada “título de propriedade” registrado em seu nome.



Art. 14. O atraso no pagamento de seis mensalidades consecutivas, ou então ocorrendo a falta de pagamento do valor correspondente a duas taxas de manutenção social patrimonial instituída e vencida para os títulos de propriedade inativos, assim como a falta de pagamento por seis meses de outras rubricas instituídas, vencidas e incidentes sobre os “títulos de propriedade”, acarreta, mediante prévia comunicação por escrito com aviso de recebimento, a perda do “titulo de propriedade” pelo associado em favor do Clube, na forma deste Estatuto, com sua automática extinção e/ou resgate (entesouramento), a critério da Diretoria, e o correspondente registro no livro próprio.

Art. 15. Os “títulos de propriedade” resgatados por inadimplência, ou recebidos por doação, ou ainda adquiridos dos associados pelo Clube, ou ainda extintos ou resgatados por qualquer razão, quando a Diretoria achar conveniente, podem ser reemitidos e novamente negociados na forma prevista neste Estatuto, pertencendo os recursos provenientes da nova venda tão-somente ao Clube.

Art. 16. Somente aos Associados Proprietários possuidores de “títulos de propriedade” no Clube cabe o direito de participar do rateio líquido do acervo social, na proporção dos títulos que possuem, no caso de dissolução e/ou liquidação do Clube.

Art. 17. Associados Visitantes são as pessoas naturais que, em decorrência de convênios estabelecidos pela Diretoria com outras associações e/ou clubes de golfe, ou mediante o pagamento da taxa individual por cada dia de gozo (cobrada por pessoa) denominada de Green Fee, a ser fixada exclusivamente pela Diretoria, estão autorizadas a freqüentar, durante o dia, o campo de golfe e demais dependências relacionadas à prática do golfe, mantidas pelo Clube.

Parágrafo único. O período de gozo e fruição dessas pessoas não pode ultrapassar o horário possível para prática do jogo de golfe, ou então das 24 horas (meia-noite) do dia em que a taxa do green fee for paga.



Art. 18. Associados Remidos são as pessoas integrantes do quadro social que tenham completado 35 (trinta e cinco) anos comprovados de pagamento ininterruptos de mensalidades, ou ainda são aqueles associados que, por contribuírem ininterruptamente com mensalidades há mais de 30 (trinta) anos, atingirem a idade de 65 (sessenta e cinco) anos ainda na condição de associados do Clube.

§ 1º A condição de Remido é temporária, pessoal e confere ao seu titular todos os direitos e demais deveres sociais, tornando-o temporariamente anistiado do pagamento de mensalidades, responsável, no entanto, pela taxa de manutenção social patrimonial e/ou por outras rubricas que eventualmente vierem a incidir em relação aos “títulos de propriedade” por ele mantidos ou possuídos.

§ 2º Falecendo o titular do Título Remido, comprovada a condição de viúva(o) ou companheira(o), a(o) mesma(o), querendo, pode permanecer como dependente, usufruindo os direitos inerentes à condição de remido até seu falecimento ou venda do título de propriedade herdado do associado falecido.

Art. 19. Associados Contribuintes são as pessoas naturais que, por proposição exclusiva de, no mínimo, um associado proprietário, vierem a ingressar regularmente no quadro social do Clube mediante a aprovação da Diretoria e do pagamento de uma taxa inicial aqui identificada como “Jóia” (valor fixado pelo Conselho Superior), passando o associado, a partir daí, ao pagamento de mensalidades (cujo valor é de 15% superior ao valor fixado pela Diretoria para a categoria de associado proprietário), firmando o competente registro em livro próprio.

§ 1º O título de Associado Contribuinte é nominativo, pessoal, intransferível, sem valor econômico ou quantitativo, e confere a seu titular todos os direitos sociais, menos os de votar, ser votado e participar de eventual rateio líquido do acervo social no caso de dissolução ou liquidação do Clube.

§ 2º O Associado Contribuinte, pertencendo ao quadro social com a aprovação da Diretoria, pode passar a usufruir imediatamente do campo de golfe, contudo somente pode utilizar as dependências da sede social para evento particular seu ou de seus dependentes, caso já tenha contribuído regularmente com, no mínimo, doze mensalidades, ou, caso não tenha recolhido doze mensalidades ainda, pode antecipar tantas quantas forem necessárias para integralizar as doze mensalidades exigidas.

§ 3º Além do valor referido no parágrafo anterior, o Associado Contribuinte deve submeter-se ao pagamento das taxas específicas e exigidas para qualquer integrante do Clube para reserva e utilização da sede social.

§ 4º A categoria de Associado Contribuinte, a critério do Conselho Superior, pode ser extinta a qualquer momento, fato que deve ser comunicado previamente aos eventuais associados contribuintes, hipótese em que tais associados, depois de comunicados, perdem a totalidade dos direitos sociais a eles inerentes e são imediatamente afastados do Clube, sem direito a qualquer espécie de indenização ou ressarcimento.

Art. 20. A falta de pagamento de três mensalidades consecutivas, independentemente de aviso, notificação judicial ou extrajudicial, acarreta o imediato desligamento do Associado Contribuinte e a conseqüente extinção dos direitos sociais e do título, com o correspondente registro em livro próprio.

Parágrafo único. O Associado Contribuinte que for desligado do Clube por falta de pagamento de mensalidades somente pode reingressar no Clube, ainda que em outra categoria, depois de pago totalmente o débito, devidamente corrigido por índice e juros que a diretoria fixar, deixado por ocasião de seu desligamento da categoria de associado contribuinte por inadimplemento.



Art. 21. Associados Atletas são as pessoas naturais que, pertencendo ou não ao quadro social, por proposição da Diretoria, devidamente aprovada pelo Conselho Superior, são agraciadas com esse título e o aceitam, tudo em reconhecimento ao compromisso assumido do atleta em bem representar o Clube nos eventos em que participar, conduzir consigo e defender as cores do Clube, sempre zelando pelo bom nome do Clube, onde quer que o Associado Atleta esteja.

§ 1º O título de Associado Atleta é temporário, nominativo, pessoal, intransferível, sem valor econômico ou quantitativo, e confere a seu titular todos os direitos sociais, menos os de votar, ser votado e participar de eventual rateio líquido do acervo social no caso de dissolução ou liquidação do Clube, estando isento do pagamento de mensalidades e/ou taxa esportiva ou de quaisquer outras contribuições em relação ao título de categoria Atleta.

§ 2º Caso a pessoa natural, por ocasião em que for agraciada com o título de Atleta, seja titular de um ou mais “títulos de propriedade” dentro do Clube, resta assegurado a ele o direito de permanecer com os mesmos, independentemente do pagamento da taxa mensal a eles pertinentes, responsável, no entanto, por eventuais chamadas extras, outras rubricas ou taxa de manutenção social patrimonial lançadas individualmente em relação a cada “título de propriedade” que possui.

§ 3º Como o título Atleta é temporário, pode ser extinto e cassado a qualquer momento, mediante simples e prévio aviso expedido pelo Conselho Superior.


Seção I

Das Subcategorias De Associados
Art. 22. Na subcategoria Jogadores são enquadrados os associados e/ou seus dependentes que, além de usufruírem a área social, participam, ainda que de modo eventual, das modalidades esportivas, notadamente a prática do jogo de golfe, usufruindo o campo e a infra-estrutura esportiva disponível, em vista de que devem pagar, juntamente com a mensalidade regular incidente sobre o título, um valor adicional por indivíduo que esteja usufruindo (titular ou dependentes), doravante aqui denominado de “taxa esportiva”, a ser fixada pela Diretoria e cobrada juntamente com a mensalidade do mês, lançada a débito unicamente do associado titular.

Art. 23. Na subcategoria Não-jogadores são enquadrados os associados e/ou seus dependentes que não participam das modalidades esportivas, e limitam-se a usufruir apenas a área social, em vista do que não pagam a taxa esportiva incidente apenas para os associados e dependentes jogadores.
C A P Í T U L O III

DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS
Art. 24. Estando quites com seus compromissos sociais, são direitos dos associados em geral, entre outros:

I - freqüentar tanto o campo de golfe quanto a sede e demais dependências do Clube, cumpridas e respeitadas as normas fixadas no presente Estatuto, regimento interno, e conjunto normativo que rege o Clube, estendendo esses mesmos direitos aos seus dependentes, previstos neste Estatuto e regularmente inscritos nominalmente na Secretaria do Clube;

II - solicitar ingresso especial para visitação do Clube, sede e dependências do Clube quando acompanhados de pessoas não integrantes do quadro social;

III - requerer à Diretoria, por escrito, o salão principal da sede ou demais dependências sociais para eventos exclusivamente do associado titular ou seu dependente, desde que não interfira nas atividades normais do Clube e dos demais associados, e ainda mediante atendimento das exigências impostas no regimento interno ou normas instituídas para tanto;

IV - apresentar defesa quando for submetido a qualquer julgamento e também recorrer da decisão quando for possível e entender pertinente;

V - assinar as propostas de novos candidatos e/ou propor novos associados; e

VI - assumir cargos não eletivos na Diretoria.

Art. 25. Estando quites com seus compromissos sociais, são direitos exclusivos dos associados Proprietários, além dos referidos no artigo anterior, e entre outros:

I - comparecer e integrar as sessões de Assembléia-Geral, propor, votar e ser votado, e, quando eleito, assumir cargos na Diretoria, no Conselho Superior e/ou Conselho Fiscal do Clube;

II - assinar requerimento de convocação de Assembléia-Geral Extraordinária, na forma prevista neste Estatuto; e

III - participar de eventual rateio líquido do acervo social, na proporção dos títulos de propriedade que possuir.


C A P Í T U L O IV

DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS
Art. 26. Entre outros determinados pelo presente Estatuto e pelo conjunto normativo do Clube, são deveres dos associados:

I - cumprir e fazer cumprir as regras em vigor e as que vierem a viger, tais como o Estatuto, Regimento Interno, conjunto normativo que rege o Clube e demais determinações emanadas da Assembléia-Geral, Conselho Superior, Conselho Fiscal e Diretoria, estendendo esses mesmos deveres aos seus dependentes, previstos neste Estatuto e regularmente inscritos na Secretaria do Clube, bem como aos seus eventuais convidados;

II - respeitar e tratar com urbanidade os demais associados, dependentes, visitantes, funcionários e colaboradores do Clube;

III - satisfazer pontualmente as obrigações pecuniárias e compromissos sociais;

IV - zelar pela conservação dos bens e do material do Clube, sendo responsáveis pelos prejuízos causados por si, dependentes ou convidados; e

V - ingressar nas dependências do Clube somente quando estiverem quites com a tesouraria, apresentando, quando for solicitado, sua Carteira/Cartão Social, identificação magnética ou qualquer outro meio de identificação que tenha sido adotado pelo Clube.



C A P Í T U L O V

DA ADMISSÃO, LICENÇA, DEMISSÃO E REINCLUSÃO DOS ASSOCIADOS
Art. 27. Independentemente da categoria, os titulares de “títulos de propriedade” e/ou as pessoas naturais pretendentes a ingressar no quadro social do Clube (propostos) são admitidos mediante proposta escrita e assinada por, pelo menos, um associado quite com a tesouraria (proponente), observadas as formalidades constantes dos parágrafos seguintes:

§ 1° A proposta deve constar em formulário-padrão desenvolvido pela Diretoria e ser assinada tanto pelo proponente quanto pelo proposto.

§ 2° Os pretendentes a associados são admitidos por decisão da Diretoria, sendo necessários dois terços de votos favoráveis do total dos componentes da Diretoria reunidos para decidir sobre a admissão, devendo a deliberação ocorrer no prazo cogente e improrrogável de quinze dias, contados da data do protocolo da proposta.

§ 3º Silenciando a Diretoria acerca da admissão do proposto, ou mesmo decidindo pelo indeferimento, pode o associado proponente recorrer em quinze dias ao Conselho Superior que, em prazo improrrogável de trinta dias, decide, por maioria dos presentes na reunião, mediante votação secreta, imotivadamente, a aceitação ou não da proposta, cabendo ao Presidente da Reunião o voto de desempate.

§ 4º Se o proposto for admitido, o diretor financeiro providencia para receber as contribuições devidas em cada caso e, concomitantemente com este recebimento, o secretário, depois de feitas as inscrições, expede comunicação por escrito da admissão ao novo associado.

§ 5º Só depois de recebida a comunicação de que trata o parágrafo anterior, começa o proposto a gozar dos direitos de associado.



Art. 28. Somente ao associado proprietário quite com suas obrigações junto à tesouraria é facultado o direito de licenciar-se do quadro social, devendo a licença ser concedida, por qualquer período, mediante requerimento escrito e pagamento da taxa de licença, por motivo profissional, educacional ou outro relevante, a critério da Diretoria, caso o pretendente comprove fixar residência em localidade diversa de Santa Cruz do Sul, distante, no mínimo, cem quilômetros da sede do Clube.

§ 1º O licenciamento implica a imediata e total suspensão dos direitos sociais estabelecidos neste Estatuto em favor do associado requerente, à exceção de participar em eventual rateio líquido do acervo social, no caso de dissolução e/ou liquidação do Clube.

§ 2º Durante o período de licença, o associado fica isento do pagamento de mensalidades e demais encargos, restando o associado licenciado, no entanto, obrigado ao pagamento da taxa anual de manutenção social patrimonial incidente sobre o título de propriedade, bem como, durante a licença não pode gozar dos direitos de associados conferidos por este Estatuto, sendo-lhe, porém, permitido, quando a passeio e de passagem no Município, freqüentar a sede social mediante expedição de convite especial fornecido pela Diretoria.

§ 3º Ao requerer licença, o associado que esteja exercendo cargo na Diretoria, Conselho Superior ou Fiscal perde o seu cargo/mandato.

§ 4º Voltando a residir a menos de 100 km da sede, o associado licenciado deve imediatamente requerer junto ao Clube a reinclusão do seu nome no quadro social, sob pena de, não o fazendo, mediante prévio aviso, ser excluído em definitivo do quadro social e perder o título de propriedade em favor do Clube, por entesouramento.

Art. 29. É facultado a qualquer associado quite com a tesouraria, independentemente da categoria, a qualquer tempo e desde que não esteja em tramitação processo apurando conduta disciplinar do titular ou dependente seu, mediante requerimento expresso e por escrito, demitir-se do quadro social do Clube.

§ 1º Ao Associado que, para evitar eventual punição decorrente de processo disciplinar ainda não julgado, requerer demissão do quadro social, pode a Diretoria, conforme a gravidade da infração:

I - conceder-lhe a demissão; ou

II - negar-lhe a demissão para julgá-lo e, finalmente, eliminá-lo, se for o caso.

§ 2º O associado que requerer sua demissão do quadro social perde, em favor do Clube, o título de propriedade que o mantém no quadro social, implicando o entesouramento do título, que passa a pertencer exclusivamente ao Clube, ressalvado que, se possuir outros títulos de propriedade, pode permanecer com eles, pagando as taxas incidentes sobre os mesmos, inclusive mensalidades.

§ 3º Somente são apreciados os pedidos de demissão, se estiverem devidamente acompanhados da(s) respectiva(s) carteira/cartão social, cartão de identificação magnética ou qualquer outro meio criado pela Diretoria, do associado requerente e de seus dependentes.



Art. 30. A reinclusão dos associados licenciados, demitidos e eliminados dá-se:

I - para os licenciados, mediante simples requerimento; e

II - para os demitidos e eliminados, somente mediante novo processo de admissão, atendidas as exigências para a categoria pretendida e possível.

C A P Í T U L O VI

DA DISCIPLINA SOCIAL E PENALIDADES
Art. 31. A qualquer associado, independentemente da categoria, e/ou seus dependentes, nominalmente inscritos na Secretaria, podem ser aplicadas as seguintes penalidades, após apreciado o constitucional direito de defesa:

I - advertência escrita;

II - suspensão dos direitos sociais; e

III - eliminação do quadro social.



Art. 32. A pena de advertência é aplicada quando o infrator incorrer em falta disciplinar leve.

Art. 33. Incide a pena de suspensão aos direitos sociais quando o infrator:

I - reincidir em falta já punida com pena de advertência;

II - infringir qualquer disposição estatutária, regimental ou resoluções da Diretoria ou Conselho Superior;

III - proceder ou conduzir-se incorreta ou inadequadamente nas dependências do Clube ou em qualquer reunião ou evento por ele organizado;

IV - desrespeitar qualquer componente da Diretoria ou do Conselho Superior, seus representantes ou auxiliares, quando no exercício das respectivas funções, inclusive empregados e/ou colaboradores no desempenho regular de ordens superiores;

V - causar propositalmente danos materiais ou morais ao Clube, sem prejuízo da obrigação de indenizar; e

VI - usar indevidamente a carteira social e/ou cartão de identificação, tanto quanto ao seu porte, ou quanto a qualquer meio fraudulento que vise beneficiar terceiros não associados.

§ 1º A pena de suspensão não pode ser imposta por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias e não isenta o faltoso de seus deveres sociais, mas priva-o do gozo de todos os direitos sociais estatutários e regimentais.

§ 2º A pena de suspensão, em caso de necessidade e urgência, pode ser provisoriamente aplicada por qualquer membro da Diretoria, contudo tal penalidade deve, no prazo máximo de quinze dias, contados da sua aplicação, ser ratificada, podendo ainda ser modificada para mais ou para menos ou então desconstituída pela Diretoria, em reunião regular, sob pena de a suspensão provisória perder a validade e o efeito.

Art. 34. É eliminado do quadro social, ou perde seus direitos de dependente, conforme o caso, quando o infrator:

I - desrespeitar as deliberações impostas pelos órgãos de administração do Clube ou reincidir em falta já punida com pena de suspensão;

II – conduzir-se em grave incorreção no meio social, ou na sede do Clube;

III - trouxer desaire ao Clube, prejudicá-lo em seus interesses, semear discórdia entre os membros do Clube, manifestar-se ostensivamente contra ele ou, por procedimentos incorretos, trouxer desarmonia ao quadro social;

IV - por atos ou palavras, ofender o nome, prestígio ou crédito do Clube;

V - desviar receitas ou bens do Clube;

VI - deixar de saldar, sem motivo justificado, seus compromissos pecuniários com a tesouraria do Clube por tempo superior a três meses, sendo associado contribuinte, ou por tempo superior a seis meses, sendo associado proprietário, na hipótese de, após notificação com aviso de recebimento e/ou mensagem eletrônica, dirigida ao endereço fornecido pelo associado e mantido nos cadastros do Clube, concedendo ao associado inadimplente um prazo de cinco dias úteis para regularizar seu débito junto ao Clube; e

VII - for condenado em processo judicial regular, por crime doloso, cuja sentença tenha transitado em julgado.




C A P I T U L O VII

DO RITO DOS JULGAMENTOS E DOS RECURSOS
Art. 35. A competência para julgar e impor as penalidades e sanções previstas neste Estatuto é da Diretoria, ressalvada a do Conselho Superior e da Assembléia-Geral.

Art. 36. Seja qual for a infração cometida, deve o Órgão Julgador (Diretoria, Conselho Superior ou Assembléia-Geral) antes de concluir o julgamento, facultar ao suposto infrator tempo suficiente para exposição de sua defesa, que pode ser apresentada de forma escrita ou oral, pessoalmente ou por representante.

§ 1º O suposto infrator deve ser convocado por mensagem eletrônica e/ou por escrito, por carta com aviso de recebimento para, querendo, em dia e hora previamente estabelecidos, comparecer ao seu julgamento para apresentar sua defesa oral ou escrita.

§ 2º Presente o suposto infrator em dia e hora previamente estabelecidos, o julgamento inicia-se com a exposição do fato tido como infracional, facultando o condutor dos trabalhos, a seguir, o direito de apresentar a defesa e as provas que entender pertinentes (escrita, oral, testemunhal, etc.). Encerrado o prazo da defesa, o suposto infrator é convidado a deixar o recinto, a fim de permitir que o Órgão Julgador, por seus componentes, promova o julgamento sigilosamente, aguardando o suposto infrator até o final do julgamento, para tomar conhecimento da decisão, que não necessita ser fundamentada e pode ser feita também por mensagem eletrônica.

§ 3º Comunicado por mensagem eletrônica e/ou carta “AR” ou outra forma por escrito, fica assegurado que o julgamento será iniciado e se desenvolverá naturalmente, restando concluído no mesmo dia e hora marcados, independentemente do comparecimento do suposto infrator, que, não estando presente, é julgado à revelia.

§ 4º As decisões sobre julgamentos de supostas infrações sempre devem ser tomadas por maioria simples dos presentes com direito a voto, salvo quando houver disposição em contrário.

§ 5º Os recursos podem ser interpostos sempre no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data em que ocorreu o julgamento, sob pena de não serem recebidos e apreciados. Das decisões da Diretoria sempre cabe recurso ao Conselho Superior. Das decisões do Conselho Superior cabe recurso à Assembléia-Geral. Da decisão da Assembléia-Geral não cabe mais nenhum recurso. Uma vez interposto e recebido o recurso no prazo legal, O Conselho Superior, assim como a Assembléia-Geral, ficam obrigados a apreciar os recursos que a eles foram dirigidos na primeira oportunidade em que estiverem reunidos.


C A P Í T U L O VIII

DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO, CONSULTA,

DELIBERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Art. 37. O Clube exerce sua ação e é gerido pelos seguintes órgãos:

I - Assembléia-Geral;

II - Conselho Superior;

III - Conselho Fiscal; e

IV - Diretoria.
Seção I

Da Assembléia-Geral
Art. 38. A Assembléia-Geral, órgão máximo do Clube, reúne-se em sessões ordinárias e extraordinárias e é formada exclusivamente pela integralidade dos associados Proprietários presentes e em pleno gozo de seus direitos, sendo soberana em suas decisões.

Art. 39. Contra as decisões tomadas e firmadas em Assembléia-Geral não cabe nenhuma espécie de recurso.

Art. 40 A Assembléia-Geral somente pode funcionar, em primeira convocação, com a presença de pelo menos um terço dos associados Proprietários que a podem constituir, e que estejam em pleno gozo de seus direitos, exceto quando se tratar de modificações do estatuto, aumento e/ou chamada de capital, e ainda julgamento de recurso de revogação do mandato do Presidente do Clube, casos em que é exigida a presença de número que corresponda, no mínimo, a dois terços desses associados.

Parágrafo único. Não havendo quorum suficiente em primeira convocação, a Assembléia-Geral funciona então com qualquer número de associados proprietários aptos presentes em segunda convocação, que deve ocorrer trinta minutos após a realização da primeira convocação.



Art. 41. A convocação para Assembléia-Geral, ordinária ou extraordinária, é feita pelo Presidente do Clube, por iniciativa do Presidente do Conselho Superior ou por dois terços dos membros desse Conselho, ou ainda por número igual ou superior a trinta associados Proprietários, ou também por vinte por cento do total dos associados proprietários ativos, todos quites com a tesouraria do Clube, sendo o requerimento por escrito protocolizado em secretaria, nele expondo-se claramente os motivos que estão a ensejar a convocação, incluída a ordem do dia.

§ 1º A publicação da convocação para Assembléia-Geral deve ser feita pela Diretoria até quinze dias contados da data da entrega do requerimento junto à secretaria do Clube, cabendo ao Conselho Superior fazê-lo, se, no interregno do referido prazo, a Diretoria deixar de publicar a convocação.

§ 2º A publicação da convocação para a Assembléia-Geral, quer ordinária ou extraordinária, deve ser feita por edital, publicado duas vezes em jornal local, podendo ainda ser divulgada por mensagem eletrônica (e-mail) e devendo-se afixar uma cópia da convocação na sede social, respeitada a antecedência mínima de oito dias da data marcada para a realização da Assembléia-Geral para a segunda e última publicação do edital e/ou mensagem eletrônica.

§ 3º O edital e a mensagem eletrônica a ser publicada deve conter o local, dia e hora da primeira e segunda convocação, bem como deve dispor quem a convocou e fundamentalmente os assuntos a serem tratados na assembléia (ordem do dia).



Art. 42. De três em três anos, durante o mês de maio, deve ser convocada a Assembléia-Geral do Clube, para, em reunião ordinária, eleger entre os associados Proprietários os que devem compor o Conselho Superior, apurando-se publicamente os votos.

Art. 43. As reuniões da Assembléia-Geral são sempre abertas e conduzidas pelo Presidente do Clube, ou quem legalmente o substituir, o qual deve solicitar dos associados Proprietários presentes a indicação do nome de um deles para assumir a condição de Presidente da Assembléia-Geral, momento a partir do qual o indicado passa a dirigir os trabalhos.

Parágrafo único. O Presidente eleito para conduzir a Assembléia-Geral convida mais três associados proprietários presentes para assumirem um a condição de secretário e os outros dois a condição de escrutinadores, os quais auxiliam o Presidente da Assembléia na apuração pública dos votos.



Art. 44. Das deliberações exaradas na Assembléia-Geral é lavrada a correspondente ata no Livro de Atas da Assembléia-Geral, a qual, uma vez aprovada, é assinada pelo Presidente e Secretário dos trabalhos.

Art. 45. Salvo disposição em contrário, as deliberações da Assembléia-Geral, quer ordinária, quer extraordinária, são tomadas por maioria simples dos votos dos associados proprietários presentes e aptos a votar, sendo permitido o voto por procuração, desde que o representante comprove poderes para tanto, cujo documento fica arquivado junto à secretaria do Clube.

Parágrafo único. Qualquer que seja o número de títulos que o associado proprietário possua, seu voto é sempre único, ou seja, como se fosse possuidor de apenas um título de propriedade.



Art. 46. A sessão da Assembléia-Geral Extraordinária de que trata o artigo 42 é convocada mediante publicação por mensagem eletrônica aos associados proprietários e/ou de dois editais em jornal local, sendo o último aviso publicado com uma antecedência de, no mínimo, oito dias da data de sua realização.

Art. 47. Compete à Assembléia-Geral, entre outras coisas:

I - eleger os membros do Conselho Superior, empossando-os na mesma Assembléia-Geral em que foram eleitos;

II - conhecer e julgar os recursos que lhe forem interpostos;

III - decretar a dissolução do Clube pela forma prevista neste Estatuto;

IV - autorizar a fusão com outra entidade; e

V - cassar o mandato de um, ou de todos os membros (efetivos ou natos) componentes do Conselho Superior, elegendo novos membros para completar o mandato, se a cassação recair sobre Conselheiro efetivo;





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